text:
# Luís Roberto Barroso
Luís Roberto Barroso (Vassouras, 11 de março de 1958) é um jurista, professor e magistrado brasileiro, que atualmente é ministro do STF. Ele serviu como 61⁰ presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023 a 2025. e foi o 53⁰ Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2020 a 2022.
Formado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), é mestre pela Universidade Yale e doutor pela UERJ, tendo realizado estudos de pós-doutorado na Harvard Law School. É professor titular de direito constitucional e livre docente na UERJ. Leciona também na Universidade de Brasília e no programa de pós-graduação em direito do Centro Universitário de Brasília.
Tornou-se conhecido por seu trabalho acadêmico voltado ao direito público, bem como por sua atuação como advogado em casos de grande repercussão perante o Supremo Tribunal Federal, tais como a defesa da pesquisa com células tronco embrionárias, da união entre pessoas do mesmo sexo e da proibição do nepotismo. Além de ter exercido a advocacia privada a partir de 1981, foi também procurador do Estado do Rio de Janeiro desde 1985 até sua indicação para o cargo de ministro do STF pela presidente Dilma Rousseff em 2013.
É considerado um jurista de visões liberais e progressistas.

## Atuação

### Atividade acadêmica e docente
Barroso nasceu em Vassouras, mas ainda criança mudou-se para o Rio de Janeiro. É neto de judeus gregos que vieram para a América do Sul na década de 1920 e se estabeleceram inicialmente em Montevidéu, onde sua mãe viveu até os 17 anos e militou no movimento sionista local. Seu pai foi promotor de justiça e sua mãe, advogada.
Formou-se bacharel em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 1980. Simultaneamente cursou, por dois anos e meio, graduação em administração e economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), sem a concluir. Durante o curso de direito da UERJ, atuou no movimento estudantil e foi um dos fundadores do Centro Acadêmico Luiz Carpenter.
Tornou-se mestre (Master of Laws) pela Yale Law School (Estados Unidos) em 1989 e doutor pela UERJ em 2008. Em 2011, realizou estudos de pós-doutorado como pesquisador visitante na Universidade de Harvard.
Atua voltado ao direito público, especialmente teoria constitucional, direito constitucional contemporâneo, interpretação constitucional, controle de constitucionalidade, direito constitucional econômico, administrativo e regulação. Barroso é professor da Faculdade de Direito da UERJ desde 1982, sendo livre docente desde 1990 e professor titular de Direito Constitucional desde 1995. Também é professor visitante da Universidade de Brasília desde 2009. Foi professor visitante da Universidade de Poitiers (França) em fevereiro de 2010, e da Universidade de Breslávia (Polônia) em outubro de 2009.
Foi um dos criadores do programa de pós-graduação em Direito Público da UERJ, um dos mais reconhecidos do Brasil e de onde saíram muitos nomes de sucesso no Direito Constitucional brasileiro.
Barroso tem sido convidado a palestrar em diversas universidades no Brasil e no exterior, incluindo nas prestigiadas New York University School of Law, nos Estados Unidos, e London School of Economics e Oxford University, na Inglaterra.
Considerado como politicamente de esquerda, Barroso indica como suas influências Georg Wilhelm Friedrich Hegel e Norberto Bobbio. Afirmou, porém, que progressivamente abandonou a ideia de que o Estado deve ter protagonismo na economia.

### Advocacia
Barroso ficou conhecido por sua atuação, como advogado, em casos de grande repercussão perante o STF. Entre eles, destacam-se: defesa das pesquisas com células tronco embrionárias, defesa da equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis tradicionais, defesa da interrupção da gestação de fetos anencefálicos e defesa da proibição do nepotismo no Poder Judiciário. Também foi advogado do militante da esquerda Cesare Battisti, condenado por assassinato e terrorismo na Itália, num caso de grande projeção internacional. Sua banca de advocacia chegou a ser considerada uma das mais importantes do país.
Além de sócio em seu escritório de advocacia, iniciado em 1981, Barroso foi procurador do estado do Rio de Janeiro (tendo sido o 1º colocado no concurso público de provas e títulos) desde 1985 até sua indicação ao Supremo Tribunal Federal em 2013. Também foi assessor jurídico da Secretaria de Justiça do Rio de Janeiro, na gestão do secretário Eduardo Seabra Fagundes, durante o primeiro governo de Leonel Brizola.
Foi membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (2000-2005) e de diversas comissões do Ministério da Justiça e do Senado Federal que elaboraram anteprojetos de leis, como os que resultaram na criação das leis 9.868/99, que dispõe sobre a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, e 12.016/09, que trata sobre o mandado de segurança. Em 2012, participou de comissão constituída no âmbito do Senado que elaborou diversas propostas para equacionar problemas do federalismo fiscal brasileiro.

## Supremo Tribunal Federal

### Indicação e sabatina
Em 23 de maio de 2013, a presidente da República, Dilma Rousseff, indicou-o para ocupar a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal. Anteriormente, Barroso havia sido considerado como cotado para o cargo em outras ocasiões. Após ser sabatinado pelo Senado Federal, foi aprovado com 26 votos favoráveis e 1 contrário na Comissão de Constituição e Justiça e  59 votos favoráveis e 6 contrários no Plenário.
Na sabatina, um dos temas predominantes foi o ativismo judicial, sobre o qual Barroso defendeu que "quando o Legislativo atua, o Judiciário deve recuar, a menos que haja uma afronta evidente à Constituição. Quando o Legislativo não atua, mas existem interesses em jogo, o Judiciário deve atuar". Sobre o julgamento do mensalão, declarou que o posicionamento do STF foi mais duro do que costumava ser em decisões penais, sendo "um ponto fora da curva", mas recusou-se a opinar fora dos autos sobre questões que deveria apreciar enquanto membro do tribunal, tais como a possibilidade de serem cabíveis embargos infringentes em favor dos condenados nesse julgamento. Sobre a prerrogativa do Ministério Público de conduzir investigação, opinou que é possível, mas apenas excepcionalmente, não devendo ser a regra. Afirmou, também, que sua indicação teria ocorrido através do apoio dos advogados Beto Vasconcelos, então subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência, e Sigmaringa Seixas, ex-deputado federal.

### Rito do processo deimpeachment
Em dezembro de 2015, o ministro Barroso apresentou voto, que foi seguido pela maioria da Suprema Corte naquele julgamento, no qual definiu o rito a ser seguido no processo de impeachment de Dilma Rousseff, proibindo candidaturas ou chapas avulsas e voto secreto na formação de comissão especial de impeachment e entendendo que o Senado pode recusar a denúncia autorizada pela Câmara dos Deputados.

### Concessão de indulto a José Dirceu
Em 17 de outubro de 2016, concedeu perdão a José Dirceu na pena de 7 anos imposta pelo Mensalão. Em seu voto, disse:  "Entendo que o sentenciado preenche os requisitos objetivos e subjetivos, fixados de modo geral e abstrato pelo ato presidencial, para o gozo do benefício do indulto". Dirceu foi condenado a 20 anos pelo juiz Sergio Moro em outro processo, o que poderia evitar o perdão por má-conduta, mas Barroso decidiu que,  "(...) seja porque o condenado não praticou falta disciplinar de natureza grave nos doze meses anteriores contados retroativamente desde o dia 25.12.2015, seja porque a sentença condenatória superveniente diz respeito a condutas praticadas antes mesmo de iniciado o efetivo início do cumprimento de sua reprimenda, não vejo como negar a concessão do indulto."
No entanto, Dirceu permaneceu preso, em razão do mandado de prisão preventiva na Operação Lava Jato, sendo posteriormente solto pelo voto do ministro Gilmar Mendes.

### Aborto
No dia 29 de novembro de 2016, a Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Barroso, concedeu habeas corpus para revogar a prisão preventiva de funcionários de uma clínica que realizava abortos. Em seu voto, que foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber, Barroso entendeu que não é crime a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre, com base na legislação de outros países, e afirmou que, em temas moralmente divisivos, o Estado não pode tomar partido e impor uma visão, devendo permitir que as mulheres tenham o direito de escolher. Também fundamentou a decisão nos direitos sexuais e reprodutivos da mulher, na integridade física e psíquica da gestante, e na igualdade da mulher em relação ao homem. A decisão teve imediata repercussão na Câmara dos Deputados, que reagiu criando uma comissão para legislar em sentido contrário ao decidido pelo tribunal.

### Operação Lava Jato
Em 29 de março de 2018 o ministro Barroso autorizou a operação da Polícia Federal batizada Operação Skala com o propósito de coletar provas para o Inquérito dos Portos. Além de vinte mandatos de busca e apreensão, foram expedidos treze mandados de prisão temporária.

#### Operação Abafa
Em agosto de 2017, o ministro Barroso disse, em entrevista no programa Conversa com Bial ao apresentador Pedro Bial da Rede Globo, que existe uma "Operação abafa", cujo objetivo seria paralisar a Operação Lava Jato. Barroso disse ainda que: "a Lava-Jato é vítima de uma grande operação abafa, a sociedade tem que estar mobilizada. A Lava-Jato sobreviveu pela sociedade e pela imprensa. Há uma semente plantada, nunca mais será como antes". Ele destacou  a coragem do país em não "empurrar a poeira para debaixo do tapete" e em avançar com as investigações. "Talvez nenhum país no mundo tenha tido a coragem de fazer o que o Brasil está fazendo. Temos que aproveitar essa oportunidade com determinação. Vamos criar um país em que a integridade é o ponto de partida."
Anteriormente, em maio de 2017, Barroso já havia alertado que as críticas a delações premiadas da Operação Lava Jato são parte de uma "operação abafa" para desacreditar os delatores. Na opinião do ministro, as críticas ao instrumento servem para intimidar os colaboradores e impedir que contem o que sabem sobre crimes. No início de agosto de 2017, em participação em um simpósio de direito, o ministro afirmou que "A operação abafa é uma realidade visível e ostensiva no Brasil de hoje. Há muita resistência às mudanças que precisam ser feitas".
Em discussão na sessão plenária do dia 26 de outubro de 2017, Barroso acusou o também ministro Gilmar Mendes de ser leniente com os crimes de colarinho branco e de mudar de jurisprudência de acordo com o réu, em referência ao fato de Mendes haver concedido a soltura de vários presos na Operação Lava Jato.

#### Candidaturas avulsas
Com Barroso como relator, o STF reconheceu em 5 de outubro de 2017, a existência de repercussão geral em uma ação favorável à possibilidade de candidatos sem filiação partidária concorrerem em eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito).

## Obras

### Livros
- Sem Data Venia: Um Olhar Sobre o Brasil e o Mundo. Rio de Janeiro: Editora História Real, 2020.
- Constitucionalismo Democrático: a ideologia vitoriosa do século XX. Ribeirão Preto: Migalhas, 2019.
- Um outro país: transformações no direito, na ética e na agenda do Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fórum, 2017.
- A Judicialização da Vida e o Papel do Supremo Tribunal Federal. Rio de Janeiro: Editora Fórum, 2017.
- Migalhas de Luís Roberto Barroso. São Paulo: Migalhas, 2016.
- A Vida, o Direito e Algumas Ideias para o Brasil. São Paulo: Migalhas, 2016.
- La dignidad de la persona humana en el derecho constitucional contemporáneo: La construcción de un concepto jurídico a la luz de la jurisprudencia mundial. 1. ed. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2014 (tradução para o espanhol do artigo Here, there and everywhere: human dignity in contemporary law and in the transnational discourse).
- Direitos Sociais em debate. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 2012.
- A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: A Construção de um Conceito Jurídico à Luz da Jurisprudência Mundial. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Forum, 2012 (tradução para o português do artigo Here, there and everywhere: human dignity in contemporary law and in the transnational discourse).
- O Novo Direito Constitucional Brasileiro: contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Forum, 2012.
- Doutrinas Essenciais Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 7 (Organizador, junto a Clèmerson Merlin Clève).
- Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 1. ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2009.
- Temas de Direito Constitucional, tomo IV. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
- O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição brasileira. 9. ed. Rio de Janeiro-São Paulo: Renovar, 2008.
- O controle de constitucionalidade no direito brasileiro - Exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
- Direito constitucional contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2011.
- El neoconstitucionalismo y la constitucionalización del derecho. Universidad Nacional Autónoma de México, 2008.
- A reconstrução democrática do direito público no Brasil. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
- Constituição da República Federativa do Brasil anotada. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
- O direito internacional contemporâneo: Estudos em homenagem ao Prof. Jacob Dolinger. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006 (Organizador, junto a Carmen Tiburcio)
- Temas de Direito Constitucional, tomo III. Rio de Janeiro-São Paulo: Renovar, 2005.
- Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
- Temas de direito constitucional, tomo II. Rio de Janeiro-São Paulo: Renovar, 2003.
- Temas de direito constitucional, tomo I. 2. ed. Rio de Janeiro-São Paulo: Renovar, 2002.
- Direito constitucional brasileiro: o problema da federação. Rio de Janeiro: Forense, 1982.

### Principais artigos
- «Here, there and everywhere: human dignity in contemporary law and in the transnational discourse» (em inglês)
- Aqui, lá e em todo lugar: a dignidade humana no direito contemporâneo e no discurso transnacional
- Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo
- A morte como ela é: dignidade e autonomia individual no fim da vida
- A americanização do Direito Constitucional e seus paradoxos: teoria e jurisprudência constitucional no mundo contemporâneo
- 20 anos da Constituição Brasileira de 1988: o estado a que chegamos
- Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas no Brasil
- Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil)
- Grandes transformações do direito contemporâneo e o pensamento de Robert Alexy

title: Luís Roberto Barroso

wikitext:
{{Info/Magistrado
|prefixo_honorífico= [[Sua Excelência]]
| nome             = Luís Roberto Barroso
| imagem           = Luis Roberto Barroso 2014.jpg
| imagem_tamanho   = 230px
| título           = [[Lista de ministros do Supremo Tribunal Federal|Ministro]] do [[Supremo Tribunal Federal]] do [[Brasil]]
| mandato          = 26 de junho de 2013
até a atualidade
| designado        = [[Dilma Rousseff]]
| antes            = [[Ayres Britto]]
| depois           =
| título2          = [[Lista de presidentes do Supremo Tribunal Federal|61º Presidente]] do [[Supremo Tribunal Federal]] do [[Brasil]]
| mandato2         =    28 de setembro de 2023
até 30 de setembro de 2025
| antes2           = [[Rosa Weber]]
| depois2          = [[Edson Fachin]]
| título3          = Vice-presidente do [[Supremo Tribunal Federal]] do [[Brasil]]
| mandato3         = 12 de setembro de 2022
até 28 de setembro de 2023
| antes3           = [[Rosa Weber]]
| depois3          = [[Edson Fachin]]
| título4          = [[Lista de presidentes do Tribunal Superior Eleitoral|53º Presidente]] do [[Tribunal Superior Eleitoral]] do [[Brasil]]
| mandato4         = 25 de maio de 2020
até 22 de fevereiro de 2022
| data_nascimento  = {{dni|11|3|1958|lang=br}}
| local_nascimento = [[Vassouras]], [[Rio de Janeiro (estado)|RJ]], [[Brasil]]
| data_morte       =
| local_morte      =
| cônjuge          = {{casamento|Tereza Cristina van Brussel|1995|2023|fim=viúvo}}<ref>{{Citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2023/01/mortes-levou-leveza-e-bom-humor-para-o-mundo-formal-de-brasilia.shtml|título=Mortes: Levou leveza e bom humor para o mundo formal de Brasília|publicado=[[Folha de S.Paulo]]|língua=pt|data=14 de janeiro de 2023|acessodata=19 de janeiro de 2023|ultimo=Palhares|primeiro=Isabela}}</ref>
| alma-mater       = [[Universidade do Estado do Rio de Janeiro]]([[Doutorado|Dr.]])
[[Universidade Yale]] ([[Mestrado|Me.]])
[[Universidade do Estado do Rio de Janeiro]] ([[Bacharelado|Ba.]])
| assinatura       = Minister Luis Roberto Barroso Signature.jpg
|religião=[[Judaísmo]]{{nota de rodapé|Barroso é reconhecido como judeu pela comunidade judaica por ser filho de mãe judia, porém declarou que não segue a religião judaica de modo formal, tendo afirmado: "Sou espiritualizado, medito algumas vezes por dia, mas não sou religioso em sentido formal. Tenho uma religião feita por mim mesmo: tem [[Torá]], [[Evangelho]]s, [[Buda]], [[Aristóteles]], [[Immanuel Kant|Kant]] (filósofo que viveu de 1724 a 1804) e influência de textos de uma organização espiritual chamada [[Brahma Kumaris]], de filosofia oriental".<ref>{{Citar web|url=https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2019/06/para-ministros-do-stf-religiao-deles-e-irrelevante-para-a-propria-atividade-cjwi7bilp02gq01mcmqc7rtgx.html|título=Para ministros do STF, religião deles é irrelevante para a própria atividade|publicado=GZH|língua=pt|data=4 de junho de 2019|acessodata=5 de dezembro de 2021}}</ref>}}
|título5=Ministro do [[Tribunal Superior Eleitoral]] do [[Brasil]]|mandato5=27 de fevereiro de 2018
até 22 de fevereiro de 2022|antes4=[[Rosa Weber]]|depois4=[[Edson Fachin]]|imagem_legenda=Barroso em 2014.
|prêmios = [[File:BRA_Ordem_de_Rio_Branco_Gra-Cruz_BAR.svg|30px]] [[Ordem de Rio Branco]] - Grã-Cruz (2023)<ref>{{Citar jornal|url=https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/11/2023&jornal=515&pagina=12&totalArquivos=174|titulo=DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 1 {{!}} Nº 220, terça-feira, 21 de novembro de 2023|data=21/11/2023|acessodata=26/01/2024|publicado=Imprensa Nacional|página=12}}</ref>
|título6=[[Procurador#Administração pública|Procurador]] do [[Rio de Janeiro (estado)|Estado do Rio de Janeiro]]|mandato6=1985 - 2013|depois5=[[Ricardo Lewandowski]]|antes5=[[Gilmar Mendes]]}}
'''Luís Roberto Barroso''' ([[Vassouras]], [[11 de março]] de [[1958]])<ref name=stf>{{citar web |url= http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/sobreStfComposicaoComposicaoPlenariaApresentacao/anexo/cv_ministro_luis_roberto_barroso_mai2013.pdf|título= Ministro Luís Roberto Barroso|autor= |data= |obra= |publicado= Supremo Tribunal Federal|acessodata= 15 de fevereiro de 2018|citacao=}}</ref><ref name=uerj>{{link|pt|2=http://www.direitouerj.org.br/2005/fdir70/depLB.htm|3=Biografia no site da UERJ}}</ref> é um [[jurista]], [[professor]] e [[magistrado]] [[brasil]]eiro, que atualmente é ministro do STF. Ele serviu como 61⁰ presidente do [[Supremo Tribunal Federal]] (STF) de 2023 a 2025.<ref>{{citar web|url=https://www.cnnbrasil.com.br/politica/saiba-quem-e-luis-roberto-barroso-novo-presidente-do-stf/|titulo=Saiba quem é Luís Roberto Barroso, novo presidente do STF|data=28/09/2023|acessodata=28/09/2023|website=CNN Brasil|publicado=CNN Brasil|citação=Novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir desta quinta-feira (28), Luís Roberto Barroso está na Corte há 10 anos, tendo sido indicado pela então presidente Dilma Rousseff (PT).}}</ref> e foi o 53⁰ Presidente do [[Tribunal Superior Eleitoral]] (TSE) de 2020 a 2022.<ref>{{Citar web|titulo=Ministro Luís Roberto Barroso toma posse como novo presidente do TSE|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/25/ministro-luis-roberto-barroso-toma-posse-como-novo-presidente-do-tse.ghtml|obra=G1|acessodata=2020-05-25|lingua=pt-br}}</ref><ref>{{Citar web|titulo=Fachin agradece a Barroso por zelo e dedicação na chefia máxima da Justiça Eleitoral|url=https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2022/Fevereiro/fachin-agradece-a-barroso-pelo-zelo-e-dedicacao-na-chefia-maxima-da-justica-eleitoral|publicado=TSE|data=22 de fevereiro de 2022|acessodata=23 de fevereiro de 2022|lingua=pt-br}}</ref>

Formado em [[direito]] pela [[Universidade do Estado do Rio de Janeiro]] (UERJ), é [[mestre]] pela [[Universidade Yale]] e [[doutor]] pela UERJ, tendo realizado estudos de [[pós-doutorado]] na [[Harvard Law School]]. É [[professor titular]] de [[direito constitucional]] e [[Livre-docência|livre docente]] na UERJ. Leciona também na [[Universidade de Brasília]]<ref name="titulacao">{{link|pt|2=http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K4781468E3|3=Currículo Lattes}}</ref> e no programa de pós-graduação em direito do [[Centro de Ensino Unificado de Brasília|Centro Universitário de Brasília]].<ref>{{Citar web|titulo=Mestrado e Doutorado em Direito|url=https://www.uniceub.br/pdp/mestrado-e-doutorado/direito/mestrado-e-doutorado-em-direito|obra=www.uniceub.br|acessodata=2019-10-21}}</ref>

Tornou-se conhecido por seu trabalho acadêmico voltado ao [[direito público]], bem como por sua atuação como [[advogado]] em casos de grande repercussão perante o Supremo Tribunal Federal, tais como a defesa da pesquisa com [[células tronco]] embrionárias, da [[Casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil|união entre pessoas do mesmo sexo]] e da proibição do [[nepotismo]]. Além de ter exercido a advocacia privada a partir de 1981, foi também [[Procurador#Administração pública|procurador]] do Estado do Rio de Janeiro desde 1985 até sua indicação para o cargo de ministro do STF pela presidente [[Dilma Rousseff]] em 2013.

É considerado um jurista de visões [[liberalismo|liberais]] e [[progressismo|progressistas]].<ref>{{citar web |url= https://www.valor.com.br/cultura/4156910/um-progressista-no-supremo|título= Um progressista no Supremo|autor= |data= 31 de julho de 2015|obra= |publicado= Valor Econômico|acessodata= 15 de agosto de 2018|citacao=}}</ref><ref>{{citar web |url= http://mercadopopular.org/2017/09/barroso-liberal/|título= 10 opiniões que fazem de Barroso o liberal mais poderoso do Brasil|autor= |data= 10 de setembro de 2017|obra= |publicado= Mercado Popular|acessodata= 15 de agosto de 2018|citacao=}}</ref>

==Atuação==
===Atividade acadêmica e docente===
Barroso nasceu em [[Vassouras]], mas ainda criança mudou-se para o [[Rio de Janeiro]].<ref name=valor>{{citar web |url= https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/524662/noticia.html?sequence=1&isAllowed=y|título= A ascensão ao Supremo Tribunal Federal, segundo Fux e Barroso|autor= |data= 22 de agosto de 2016|obra= |publicado= Valor Econômico|acessodata= 11 de setembro de 2021|citacao=}}</ref> É neto de [[judeus]] gregos que vieram para a América do Sul na década de 1920 e se estabeleceram inicialmente em Montevidéu, onde sua mãe viveu até os 17 anos e militou no movimento [[sionista]] local.<ref>{{Citar web|titulo=Dos 11 ministros do STF, sete são católicos, incluindo o presidente – Jovem Pan|url=https://jovempan.com.br/noticias/brasil/dos-11-ministros-do-stf-sete-sao-catolicos-incluindo-o-presidente.html|obra=Dos 11 ministros do STF, sete são católicos, incluindo o presidente – Jovem Pan|data=2019-06-01|acessodata=2020-06-24|lingua=pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|titulo=Para ministros do STF, religião deles é irrelevante para a própria atividade|url=https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2019/06/para-ministros-do-stf-religiao-deles-e-irrelevante-para-a-propria-atividade-cjwi7bilp02gq01mcmqc7rtgx.html|obra=GaúchaZH|data=2019-06-04|acessodata=2020-06-24|lingua=pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|titulo=Conib homenageia o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal|url=https://www.bnai-brith.org.br/conib-homenageia-o-ministro-luis-roberto-barroso-do-supremo-tribunal-federal/|obra=bnai-brith|data=2016-08-05|acessodata=2020-06-24|lingua=pt-BR}}</ref> Seu pai foi promotor de justiça e sua mãe, advogada.<ref name=valor/>

Formou-se [[bacharel]] em [[direito]] pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 1980. Simultaneamente cursou, por dois anos e meio, graduação em [[administração]] e [[economia]] pela [[Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro]] (PUC-RJ), sem a concluir. Durante o curso de direito da UERJ, atuou no movimento estudantil e foi um dos fundadores do [[Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro#Centro Acadêmico Luiz Carpenter (CALC)|Centro Acadêmico Luiz Carpenter]].<ref name=fgv>{{citar web |url= http://www.fgv.br/CPDOC/ACERVO/dicionarios/verbete-biografico/luis-roberto-barroso|título= Luís Roberto Barroso (verbete)|autor= |data= |obra= |publicado= [[Fundação Getulio Vargas]]|acessodata= 17 de julho de 2019|citacao=}}</ref>

Tornou-se [[mestre]] (''Master of Laws'') pela [[Universidade Yale|Yale Law School]] ([[Estados Unidos]]) em 1989 e [[doutor]] pela UERJ em 2008.<ref name=stf/><ref name="titulacao"/> Em 2011, realizou estudos de pós-doutorado como pesquisador visitante na [[Universidade de Harvard]].

Atua voltado ao [[direito público]], especialmente teoria constitucional, direito constitucional contemporâneo, interpretação constitucional, controle de constitucionalidade, direito constitucional econômico, administrativo e regulação. Barroso é professor da Faculdade de Direito da UERJ desde 1982, sendo [[livre docente]] desde 1990 e [[professor titular]] de [[Direito Constitucional]] desde 1995. Também é professor visitante da Universidade de Brasília desde 2009. Foi professor visitante da [[Universidade de Poitiers]] ([[França]]) em fevereiro de 2010, e da [[Universidade de Breslávia]] ([[Polônia]]) em outubro de 2009.<ref name=titulacao/>

Foi um dos criadores do programa de pós-graduação em Direito Público da UERJ, um dos mais reconhecidos do Brasil e de onde saíram muitos nomes de sucesso no Direito Constitucional brasileiro.

Barroso tem sido convidado a palestrar em diversas universidades no Brasil e no exterior, incluindo nas prestigiadas [[New York University School of Law]], nos Estados Unidos, e [[London School of Economics]] e [[Oxford University]], na Inglaterra.<ref>{{citar web|url=http://www.law.nyu.edu/node/26500|título=Brazil: Looking Beyond the Crisis}}</ref><ref>{{citar web|url=http://brazilforum.co.uk|título=Brazil Forum UK}}</ref>

Considerado como politicamente de [[esquerda (política)|esquerda]], Barroso indica como suas influências [[Georg Wilhelm Friedrich Hegel]] e [[Norberto Bobbio]]. Afirmou, porém, que progressivamente abandonou a ideia de que o Estado deve ter protagonismo na economia.<ref name=valor/>

===Advocacia===
[[Ficheiro:Luís Roberto Barroso no STF sobre aborto de anencéfalos.JPG|miniaturadaimagem|O advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, Luís Roberto Barroso, fala durante sessão do STF sobre aborto de anencéfalos.]]
Barroso ficou conhecido por sua atuação, como advogado, em casos de grande repercussão perante o STF. Entre eles, destacam-se: defesa das pesquisas com [[células tronco]] embrionárias, [[Casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil|defesa da equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis tradicionais]], defesa da interrupção da gestação de fetos anencefálicos<ref>{{link|pt|2=http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/luis-roberto-barroso-antecipacao-terapeutica-do-parto.html|3=Luis Roberto Barroso: “Antecipação terapêutica do parto”|4=Entrevista ao jornal [[O Globo]].}}</ref> e defesa da proibição do nepotismo no Poder Judiciário. Também foi advogado do militante da esquerda [[Cesare Battisti (escritor)|Cesare Battisti]], condenado por assassinato e terrorismo na Itália, num caso de grande projeção internacional.<ref>{{link|pt|2=http://www.conjur.com.br/2009-abr-14/luis-roberto-barroso-assume-defesa-battisti-supremo|3=Luís Roberto Barroso assume defesa de Battisti|4=Site Consultor Jurídico}}</ref> Sua banca de advocacia chegou a ser considerada uma das mais importantes do país.<ref name=valor/>

Além de sócio em seu escritório de advocacia, iniciado em 1981, Barroso foi procurador do estado do [[Rio de Janeiro (estado)|Rio de Janeiro]] (tendo sido o 1º colocado no concurso público de provas e títulos) desde 1985 até sua indicação ao Supremo Tribunal Federal em 2013. Também foi assessor jurídico da Secretaria de Justiça do Rio de Janeiro, na gestão do secretário Eduardo Seabra Fagundes, durante o primeiro governo de [[Leonel Brizola]].<ref name=stf/>

Foi membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (2000-2005) e de diversas comissões do Ministério da Justiça e do Senado Federal que elaboraram anteprojetos de leis, como os que resultaram na criação das leis 9.868/99, que dispõe sobre a [[ação direta de inconstitucionalidade]] e a [[ação declaratória de constitucionalidade]], e 12.016/09, que trata sobre o [[mandado de segurança]]. Em 2012, participou de comissão constituída no âmbito do Senado que elaborou diversas propostas para equacionar problemas do federalismo fiscal brasileiro.<ref name=stf/>

==Supremo Tribunal Federal==
[[Ficheiro:Luis Roberto Barroso.jpg|esquerda|miniaturadaimagem|266x266px|Luís Roberto Barroso em 2020]]

=== Indicação e sabatina ===
Em 23 de maio de 2013, a [[Presidente do Brasil|presidente da República]], [[Dilma Rousseff]], indicou-o para ocupar a vaga aberta pela aposentadoria do ministro [[Carlos Ayres Britto]] no Supremo Tribunal Federal.<ref>{{link|pt|2=http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/05/1283589-dilma-escolhe-luis-roberto-barroso-para-o-stf.shtml|3=Dilma escolhe o advogado Luís Roberto Barroso para o Supremo|4=[[Folha de S. Paulo]], 23 de maio de 2013}}</ref> Anteriormente, Barroso havia sido considerado como cotado para o cargo em outras ocasiões.<ref>{{citar web |url= http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,nove-juristas-sao-cotados-para-vaga-de-direito-no-stf,428066|título= Nove juristas são cotados para vaga de Direito no STF|acessodata=14 de junho de 2015 |data= 1 de setembro de 2009|obra= |publicado= O Estado de S. Paulo}}</ref><ref>{{citar web |url= http://www.conjur.com.br/2010-jul-28/aposentadoria-eros-grau-aguarda-apenas-assinatura-lula|título= Eros Grau aguarda assinatura de Lula para aposentar|acessodata=14 de junho de 2015 |data= 28 de julho de 2010|obra= |publicado= Consultor Jurídico}}</ref> Após ser sabatinado pelo [[Senado Federal]], foi aprovado com 26 votos favoráveis e 1 contrário na Comissão de Constituição e Justiça e  59 votos favoráveis e 6 contrários no Plenário.<ref>{{link|pt|2=http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-06-05/ccj-do-senado-aprova-indicacao-de-luis-roberto-barroso-para-stf|3=CCJ do Senado aprova indicação de Luís Roberto Barroso para o STF|4=[[Agência Brasil]], 5 de junho de 2013.}}</ref><ref>{{link|pt|2=http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-06-05/senado-aprova-indicacao-de-luis-roberto-barroso-para-stf|3=Senado aprova indicação de Luís Roberto Barroso para o STF|4=[[Agência Brasil]], 5 de junho de 2013.}}</ref>

Na sabatina, um dos temas predominantes foi o ativismo judicial, sobre o qual Barroso defendeu que "quando o Legislativo atua, o Judiciário deve recuar, a menos que haja uma afronta evidente à Constituição. Quando o Legislativo não atua, mas existem interesses em jogo, o Judiciário deve atuar". Sobre o [[julgamento do mensalão]], declarou que o posicionamento do STF foi mais duro do que costumava ser em decisões penais, sendo "um ponto fora da curva", mas recusou-se a opinar fora dos autos sobre questões que deveria apreciar enquanto membro do tribunal, tais como a possibilidade de serem cabíveis [[embargos infringentes]] em favor dos condenados nesse julgamento.<ref>{{link|pt|2=http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/06/05/sabatina-barroso-senado.htm|3=Quando Congresso atua, Judiciário deve recuar, diz Barroso em Sabatina|4=Notícias Uol}}</ref> Sobre a prerrogativa do [[Ministério Público]] de conduzir investigação, opinou que é possível, mas apenas excepcionalmente, não devendo ser a regra.<ref>{{link|pt|2=http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2013/06/05/interna_politica,369737/em-sabatina-barroso-diz-que-marca-do-mundo-contemporaneo-e-a-diversidade.shtml|3=Em sabatina, Barroso diz que marca do mundo contemporâneo é a diversidade|4=Correio Braziliense}}</ref> Afirmou, também, que sua indicação teria ocorrido através do apoio dos advogados Beto Vasconcelos, então subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência, e [[Sigmaringa Seixas]], ex-deputado federal.<ref name=valor/>

===Rito do processo de ''impeachment''===
Em dezembro de 2015, o ministro Barroso apresentou voto, que foi seguido pela maioria da Suprema Corte naquele julgamento, no qual definiu o rito a ser seguido no processo de [[impeachment de Dilma Rousseff|''impeachment'' de Dilma Rousseff]], proibindo candidaturas ou chapas avulsas e voto secreto na formação de comissão especial de ''impeachment'' e entendendo que o Senado pode recusar a denúncia autorizada pela Câmara dos Deputados.<ref>{{citar web |url= http://s.conjur.com.br/dl/voto-barroso-impeachment.pdf|título= Voto do ministro Luís Roberto Barroso sobre rito de ''impeachment''|acessodata=24 de dezembro de 2015 |data= 18 de dezembro de 2015|obra= |publicado=Consultor Jurídico}}</ref>

===Concessão de indulto a José Dirceu===
[[Ficheiro:Reuniões Conjuntas (34845381325).jpg|miniaturadaimagem|Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) e a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do [[Congresso Nacional do Brasil|Congresso Nacional,]] promovem um Colóquio Judicial para a América Latina e o Caribe sobre Constituições, Ambiente e Direitos Humanos.]]
Em 17 de outubro de 2016, concedeu perdão a [[José Dirceu]] na pena de 7 anos imposta pelo [[Mensalão]].<ref>{{link|pt|2=http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/10/17/barroso-concede-perdao-da-pena-de-jose-dirceu-no-processo-do-mensalao.htm|3=Barroso concede perdão da pena de José Dirceu no processo do mensalão|4=Notícias Uol}}</ref> Em seu voto, disse: '' "Entendo que o sentenciado preenche os requisitos objetivos e subjetivos, fixados de modo geral e abstrato pelo ato presidencial, para o gozo do benefício do indulto".'' Dirceu foi condenado a 20 anos pelo juiz [[Sergio Moro]] em [[Operação Lava Jato|outro processo]], o que poderia evitar o perdão por má-conduta, mas Barroso decidiu que, '' "(...) seja porque o condenado não praticou falta disciplinar de natureza grave nos doze meses anteriores contados retroativamente desde o dia 25.12.2015, seja porque a sentença condenatória superveniente diz respeito a condutas praticadas antes mesmo de iniciado o efetivo início do cumprimento de sua reprimenda, não vejo como negar a concessão do indulto."''

No entanto, Dirceu permaneceu preso, em razão do mandado de [[prisão preventiva]] na Operação Lava Jato,<ref>{{citar web|url=http://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/afinal-quem-soltou-o-ex-ministro-jose-dirceu-chefe-da-lava-jato-esclarece-86e7i8e5s5jpo791ewhtdk18a|publicado=Gazeta do Povo|título=Afinal, quem soltou o ex-ministro José Dirceu? Chefe da Lava Jato esclarece|data=27 de outubro de 2017|acessodata=20 de maio de 2018}}</ref><ref>{{citar web|url=https://blogs.oglobo.globo.com/eissomesmo/post/barroso-soltou-dirceu-checamos-o-bate-boca-entre-o-ministro-e-gilmar-no-stf.html|publicado=Globo.com|obra=O Globo|título=Barroso soltou Dirceu? Checamos o bate boca entre o minstro e Gilmar Mendes no STF|acessodata=20 de maio de 2018}}</ref> sendo posteriormente solto pelo voto do ministro [[Gilmar Mendes]].<ref>{{citar web|url=http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1880674-gilmar-diz-que-brasil-vive-vale-tudo-e-faz-comparacao-com-venezuela.shtml|publicado=Uol|obra=Folha de S.Paulo|título=Gilmar Mendes diz que voto para libertar José Dirceu foi 'histórico'|data=3 de maio de 2017|acessodata=20 de maio de 2018}}</ref>

===Aborto===
[[Ficheiro:08.01.2023 - Visita ao Supremo Tribunal Federal, com a ministra Rosa Weber e os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli (52651368200).jpg|esquerda|miniaturadaimagem|A ministra Rosa Weber e os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, acompanham o Presidente Lula, durante visita ao Supremo Tribunal Federal, após os [[Ataques de 8 de janeiro em Brasília|ataques de 8 de janeiro de 2023]].]]
No dia 29 de novembro de 2016, a Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Barroso, concedeu ''[[habeas corpus]]'' para revogar a prisão preventiva de funcionários de uma clínica que realizava abortos. Em seu voto, que foi seguido pelos ministros [[Edson Fachin]] e [[Rosa Weber]], Barroso entendeu que não é crime a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre, com base na legislação de outros países, e afirmou que, em temas moralmente divisivos, o Estado não pode tomar partido e impor uma visão, devendo permitir que as mulheres tenham o direito de escolher. Também fundamentou a decisão nos direitos sexuais e reprodutivos da mulher, na integridade física e psíquica da gestante, e na igualdade da mulher em relação ao homem. A decisão teve imediata repercussão na [[Câmara dos Deputados do Brasil|Câmara dos Deputados]],<ref>{{citar web |url= http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,aborto-ate-3-mes-de-gestacao-nao-e-crime-decide-1-turma-do-stf,10000091511|título=Aborto até 3º mês de gestação não é crime, decide 1ª Turma do STF |autor= |data= 29 de novembro de 2016|obra= |publicado= O Estado de S. Paulo|acessodata= 3 de dezembro de 2016|citacao=}}</ref> que reagiu criando uma comissão para legislar em sentido contrário ao decidido pelo tribunal.<ref>{{citar web |url= http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/11/maia-cria-comissao-para-rever-decisao-do-stf-sobre-aborto.html|título= Maia cria comissão para rever decisão do STF sobre aborto|autor= |data= 30 de novembro de 2016|obra= |publicado= G1|acessodata= 3 de dezembro de 2016|citacao=}}</ref>

=== Operação Lava Jato ===
{{Artigo principal|Desdobramentos da Operação Lava Jato}}
Em 29 de março de 2018 o ministro Barroso autorizou a operação da [[Polícia Federal (Brasil)|Polícia Federal]] batizada ''Operação Skala'' com o propósito de coletar provas para o [[Inquérito dos Portos]]. Além de vinte mandatos de busca e apreensão, foram expedidos treze mandados de [[prisão temporária]].<ref>{{citar web|URL=https://g1.globo.com/politica/noticia/entenda-a-operacao-skala-da-policia-federal-que-prendeu-amigos-de-temer.ghtml|título=Entenda a Operação Skala, da Polícia Federal, que prendeu amigos de Temer|autor=|data=29 de março de 2018|acessodata=20 de maio de 2018|publicado=Globo|obra=G1}}</ref><ref>{{citar web|URL=http://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/do-que-sao-acusados-os-13-presos-da-operacao-skala-que-encurralou-temer-aojxkx3nwl5dvj028g8z5vmpe|título=Do que são acusados os 13 presos da Operação Skala, que encurralou Temer|data=29 de março de 2018|acessodata=20 de maio de 2018|publicado=Gazeta do Povo}}</ref>

==== Operação Abafa ====
{{Artigo principal|Operação Abafa}}
Em agosto de 2017, o ministro Barroso disse, em entrevista no programa ''[[Conversa com Bial]]'' ao apresentador [[Pedro Bial]] da [[Rede Globo]], que existe uma "[[Operação Abafa|Operação abafa]]", cujo objetivo seria paralisar a [[Operação Lava Jato]]. Barroso disse ainda que: "a Lava-Jato é vítima de uma grande operação abafa, a sociedade tem que estar mobilizada. A Lava-Jato sobreviveu pela sociedade e pela imprensa. Há uma semente plantada, nunca mais será como antes". Ele destacou  a coragem do país em não "empurrar a poeira para debaixo do tapete" e em avançar com as investigações. "Talvez nenhum país no mundo tenha tido a coragem de fazer o que o Brasil está fazendo. Temos que aproveitar essa oportunidade com determinação. Vamos criar um país em que a integridade é o ponto de partida."<ref>{{citar web|url=http://amaerj.org.br/noticias/barroso-lava-jato-e-vitima-de-uma-grande-operacao-abafa-a-sociedade-tem-que-estar-mobilizada/|publicado=AMAERJ|data=25 de agosto de 2017|acessodata=26 de agosto de 2017|título=Barroso defende mobilização da sociedade contra ‘grande operação abafa’ da Lava-Jato}}</ref><ref>{{citar web|url=http://www.valor.com.br/politica/5091246/barroso-afirma-na-tv-que-lava-jato-e-vitima-de-operacao-abafa|publicado=Valor Econômico|acessodata=26 de agosto de 2017|título=Barroso afirma na TV que Lava-Jato é vítima de "operação abafa"|autor=Carolina Freitas}}</ref>
[[Ficheiro:Eleições Municipais 2020 - 1º Turno (50606112478).jpg|esquerda|miniaturadaimagem|O presidente do [[Tribunal Superior Eleitoral]], ministro Luís Roberto Barroso, visita o Centro de Divulgação das Eleições 2020 (CDE2020) e concede entrevista sobre o 1º turno da eleições municipais 2020 no Brasil]]
Anteriormente, em maio de 2017, Barroso já havia alertado que as críticas a [[delação premiada|delações premiadas]] da Operação Lava Jato são parte de uma "operação abafa" para desacreditar os delatores. Na opinião do ministro, as críticas ao instrumento servem para intimidar os colaboradores e impedir que contem o que sabem sobre crimes.<ref>{{citar web|url=http://www.conjur.com.br/2017-mai-30/operacao-abafa-desacreditar-delacoes-ministro-barroso|publicado=Consultor Jurídico|acessodata=26 de agosto de 2017|título="Operação abafa" quer desacreditar delatores, diz ministro Barroso|data=30 de maio de 2017}}</ref> No início de agosto de 2017, em participação em um simpósio de direito, o ministro afirmou que "A operação abafa é uma realidade visível e ostensiva no Brasil de hoje. Há muita resistência às mudanças que precisam ser feitas".<ref>{{citar web|url=https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2017/08/03/operacao-abafa-contra-corrupcao-e-realidade-ostensiva-diz-barroso-em-sp.htm|publicado=Uol|data=3 de agosto de 2017|acessodata=26 de agosto de 2017|título='Operação abafa' contra corrupção é realidade ostensiva, diz Barroso em SP|autor=Marcelo Osakabe}}</ref>

Em discussão na sessão plenária do dia 26 de outubro de 2017, Barroso acusou o também ministro [[Gilmar Mendes]] de ser leniente com os [[Crime do colarinho branco|crimes de colarinho branco]] e de mudar de jurisprudência de acordo com o réu, em referência ao fato de Mendes haver concedido a soltura de vários presos na Operação Lava Jato.<ref>{{citar web|url=http://veja.abril.com.br/politica/barroso-diz-que-gilmar-e-leniente-com-crime-de-colarinho-branco/|publicado=Veja|data=27 de outubro de 2017|acessodata=27 de outubro de 2017|título=Barroso diz que Gilmar é leniente com crime de colarinho branco}}</ref>

==== Candidaturas avulsas ====
Com Barroso como relator, o STF reconheceu em 5 de outubro de 2017, a existência de repercussão geral em uma ação favorável à possibilidade de candidatos sem filiação partidária concorrerem em eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito).<ref name="Cjur">{{citar web|url=https://www.conjur.com.br/2017-out-05/stf-reconhece-repercussao-geral-recurso-candidatura-avulsa|publicado=Consultor Jurídico|título=Supremo reconhece repercussão geral em recurso sobre candidatura avulsa|data=5 de outubro de 2017|acessodata=20 de maio de 2018}}</ref>

== Obras ==
===Livros===

* ''Sem Data Venia: Um Olhar Sobre o Brasil e o Mundo.'' Rio de Janeiro: Editora História Real, 2020.
* ''Constitucionalismo Democrático: a ideologia vitoriosa do século XX''. Ribeirão Preto: Migalhas, 2019.
* ''Um outro país: transformações no direito, na ética e na agenda do Brasil''. Rio de Janeiro: Editora Fórum, 2017.
* ''A Judicialização da Vida e o Papel do Supremo Tribunal Federal''. Rio de Janeiro: Editora Fórum, 2017.
* ''Migalhas de Luís Roberto Barroso''. São Paulo: Migalhas, 2016.
* ''A Vida, o Direito e Algumas Ideias para o Brasil''. São Paulo: Migalhas, 2016.
* ''La dignidad de la persona humana en el derecho constitucional contemporáneo'': La construcción de un concepto jurídico a la luz de la jurisprudencia mundial. 1. ed. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2014 (tradução para o espanhol do artigo ''Here, there and everywhere: human dignity in contemporary law and in the transnational discourse'').
* ''Direitos Sociais em debate''. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 2012.
* ''A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo'': A Construção de um Conceito Jurídico à Luz da Jurisprudência Mundial. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Forum, 2012 (tradução para o português do artigo ''Here, there and everywhere: human dignity in contemporary law and in the transnational discourse'').
* ''O Novo Direito Constitucional Brasileiro'': contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Forum, 2012.
* '' Doutrinas Essenciais Direito Constitucional''. Rio de Janeiro: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 7 (Organizador, junto a [[Clèmerson Merlin Clève]]).
* ''Curso de direito constitucional contemporâneo'': os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 1. ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2009.
* ''Temas de Direito Constitucional'', tomo IV. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
* ''O direito constitucional e a efetividade de suas normas'': limites e possibilidades da Constituição brasileira. 9. ed. Rio de Janeiro-São Paulo: Renovar, 2008.
* ''O controle de constitucionalidade no direito brasileiro'' - Exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
* Direito constitucional contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2011.
* ''El neoconstitucionalismo y la constitucionalización del derecho''. Universidad Nacional Autónoma de México, 2008.
* ''A reconstrução democrática do direito público no Brasil''. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
* ''Constituição da República Federativa do Brasil anotada''. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
* ''O direito internacional contemporâneo'': Estudos em homenagem ao Prof. Jacob Dolinger. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006 (Organizador, junto a Carmen Tiburcio)
* ''Temas de Direito Constitucional'', tomo III. Rio de Janeiro-São Paulo: Renovar, 2005.
* ''Interpretação e aplicação da Constituição'': fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
* ''Temas de direito constitucional'', tomo II. Rio de Janeiro-São Paulo: Renovar, 2003.
* ''Temas de direito constitucional'', tomo I. 2. ed. Rio de Janeiro-São Paulo: Renovar, 2002.
* ''Direito constitucional brasileiro'': o problema da federação. Rio de Janeiro: Forense, 1982.

===Principais artigos===
* {{link|en|2=http://lawdigitalcommons.bc.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1681&context=iclr&sei-redir=1&referer=http%3A%2F%2Fwww.google.com.br%2Furl%3Fsa%3Dt%26rct%3Dj%26q%3Dhere%2Bthere%2Band%2Beverywhere%2Bbarroso%26source%3Dweb%26cd%3D2%26cad%3Drja%26ved%3D0CCwQFjAB%26url%3Dhttp%253A%252F%252Flawdigitalcommons.bc.edu%252Fcgi%252Fviewcontent.cgi%253Farticle%253D1681%2526context%253Diclr%26ei%3Dl_SvUff1D8_54AOfjYGwCw%26usg%3DAFQjCNGaV8Y0DgaazpWQfM_uFwwuDhH_6g%26bvm%3Dbv.47534661%2Cd.dmg#search=%22here%20there%20everywhere%20barroso%22|3=Here, there and everywhere: human dignity in contemporary law and in the transnational discourse}}
* [https://web.archive.org/web/20160910033019/http://www.luisrobertobarroso.com.br/wp-content/themes/LRB/pdf/aqui_em_todo_lugar_dignidade_humana_direito_contemporaneo_discurso_transnacional.pdf Aqui, lá e em todo lugar: a dignidade humana no direito contemporâneo e no discurso transnacional]
* [https://web.archive.org/web/20160322062110/http://www.luisrobertobarroso.com.br/wp-content/themes/LRB/pdf/constituicao_democracia_e_supremacia_judicial.pdf Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo]
* [https://web.archive.org/web/20161213091133/http://www.luisrobertobarroso.com.br/wp-content/themes/LRB/pdf/a_morte_como_ela_e_dignidade_e_autonomia_no_final_da_vida.pdf A morte como ela é: dignidade e autonomia individual no fim da vida]
* [https://web.archive.org/web/20160416125426/http://www.luisrobertobarroso.com.br/wp-content/themes/LRB/pdf/a_americanizacao_do_direito_constitucional_e_seus_paradoxos.pdf A americanização do Direito Constitucional e seus paradoxos: teoria e jurisprudência constitucional no mundo contemporâneo]
* [https://web.archive.org/web/20160416125358/http://www.luisrobertobarroso.com.br/wp-content/themes/LRB/pdf/vinte_e_um_anos_da_constituicao_brasileira_o_estado_a_que_chegamos_pt.pdf 20 anos da Constituição Brasileira de 1988: o estado a que chegamos]
* [https://web.archive.org/web/20161220032023/http://www.luisrobertobarroso.com.br/wp-content/themes/LRB/pdf/diferentes_mas_iguais_atualizacao_2011.pdf Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas no Brasil]
* [https://web.archive.org/web/20170517015603/http://www.luisrobertobarroso.com.br/wp-content/themes/LRB/pdf/neoconstitucionalismo_e_constitucionalizacao_do_direito_pt.pdf Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil)]
* [https://s.conjur.com.br/dl/palestra-barroso-alexy.pdf Grandes transformações do direito contemporâneo e o pensamento de Robert Alexy]

{{Notas}}

{{Referências|col=2}}

== Ligações externas ==
{{Correlatos
 |título          = '''Luís Roberto Barroso'''
 |commonscat      = Luís Roberto Barroso
 |wikiquote       = Luís Roberto Barroso
 |wikinotícias    =
 |wikinoticiascat = Luís Roberto Barroso
 |wikidata        = Q7724193
}}
* {{Website oficial|http://luisrobertobarroso.com.br}}

{{Ministros do Supremo Tribunal Federal do Brasil}}
{{Atuais presidentes dos tribunais superiores do Brasil}}
{{Presidentes do Supremo Tribunal Federal}}
{{Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça}}
{{Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral}}
{{Controle de autoridade}}
{{Portal3|Biografias|Direito}}

[[Categoria:Naturais de Vassouras]]
[[Categoria:Alunos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro]]
[[Categoria:Brasileiros de ascendência grega]]
[[Categoria:Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro]]
[[Categoria:Professores da Universidade de Brasília]]
[[Categoria:Docentes de Direito do Brasil]]
[[Categoria:Alunos da Universidade Yale]]
[[Categoria:Alunos da Harvard Law School]]
[[Categoria:Presidentes do Supremo Tribunal Federal]]
[[Categoria:Advogados do estado do Rio de Janeiro]]
[[Categoria:Procuradores estaduais do Brasil]]
[[Categoria:Juristas do estado do Rio de Janeiro]]
[[Categoria:Juízes do estado do Rio de Janeiro]]
[[Categoria:Judeus do estado do Rio de Janeiro]]
[[Categoria:Professores da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro]]
[[Categoria:Professores da Faculdade de Direito da UnB]]
[[Categoria:Grã-Cruzes da Ordem de Rio Branco]]

Período: 28 de setembro de 2023 · até 30 de setembro de 2025

Período: 12 de setembro de 2022 · até 28 de setembro de 2023

Período: 25 de maio de 2020 · até 22 de fevereiro de 2022

Período: 27 de fevereiro de 2018 · até 22 de fevereiro de 2022

Nomeação por: Dilma Rousseff

Antecessor(a):
Ayres Britto
Rosa Weber
Gilmar Mendes

Sucessor(a):
Edson Fachin
Ricardo Lewandowski

Nascimento: 11 de março de 1958 (67 anos) · Vassouras, RJ, Brasil

Cônjuge: Tereza Cristina van Brussel (c. 1995; v. 2023)

Alma mater: Universidade do Estado do Rio de Janeiro(Dr.) Universidade Yale (Me.) Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Ba.)

Prêmios: Ordem de Rio Branco - Grã-Cruz (2023)

Religião: Judaísmo

Assinatura: Assinatura de Luís Roberto Barroso

Wikiquote: Citações no Wikiquote

Commons: Categoria no Commons

Wikinotícias: Categoria no Wikinotícias

Wikidata: Base de dados no Wikidata


text:
# Los Lagos (região)
| X Región de Los Lagos                                                                       |                                                       |
|                                                                                |                                                       |
| Brasão                                                                                | Bandeira                                              |
| Localização no Chile                                                                        |                                                       |
| Localização da Los Lagos (região)                                                           |                                                       |
| Dados                                                                                |                                                       |
| Capital • População • Coordenadas                                                           | Puerto Montt 153.118 (2002) 41°28′18″S, 72°56′12″O    |
| Intendente • Províncias                                                                     | Juan Sebastian Montes Osorno Llanquihue Chiloé Palena |
| Superfície • Total • % nacional • % agua Fronteiras Costas                                  | 5º posição 48.583,6 km² n/d                           |
| População • Total • Densidade                                                               | 7º posição 794.529 (est. 2006) 16,35 hab./km²         |
| PIB (PPC) • Total • PIB per capita                                                          | US$ 8.466 milhões (4,98) US$ 7.247                    |
| Congressistas • Senado • Câmara dos Dep.                                                    | 2 senadores 8 deputados                               |
| Códigos telefônicos                                                                         | +56-64, +56-65                                        |
| Código ISO                                                                                | CL-LL                                                 |
| Governo Regional de Los Lagos                                                               |                                                       |
| Os dados sobre o PIB e renda per capta foram calculados incluindo as atuais X e XIV regiões |                                                       |

Los Lagos é uma das 16 regiões do Chile. Sua capital é a cidade de Puerto Montt.
A Região de Los Lagos, ou Lagos, é banhada a oeste pelo Oceano Pacífico e faz divisa a leste com a Argentina, ao norte com a Região de Los Rios e ao sul com a Região de Aisén.
A região abriga Monte Verde, um dos mais antigos sítios arqueológicos das Américas. O maior grupo indígena da região são os Huilliche que moravam na área antes da chegada dos espanhóis. A coroa espanhola estabeleceu-se Arquipélago de Chiloé em 1567 enquanto o resto da região começou a ser lentamente colonizada por não-indígenas apenas no final do século XVIII.

## Divisão político-administrativa da Região de Los Lagos
A Região de Los Lagos, para efeitos de governo e administração interior, se divide em quatro províncias:
| Província                                                                                | Área em km² | População | Capital      |
| --------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------- | --------- | ------------ |
| Osorno                                                                                | 9 223,7     | 221 509   | Osorno       |
| Llanquihue                                                                                | 14 876,4    | 321 493   | Puerto Montt |
| Chiloé                                                                                | 9 181,6     | 154 766   | Castro       |
| Palena                                                                                | 15 301,9    | 18 971    | Chaitén      |
| Em 2 de outubro de 2007 a província de Valdivia foi desmembrada para a criação da XIV Região de Los Rios. |             |           |              |

Para fins de administração local, as províncias estão divididas em 30 comunas.
|                                                                                |              |                         |
| Província                                                                                | Capital      | Comuna                  |
| Chiloé                                                                                | Castro       | 1 Ancud                 |
|                                                                                |              | 2 Castro                |
|                                                                                |              | 3 Chonchi               |
|                                                                                |              | 4 Curaco de Vélez       |
|                                                                                |              | 5 Dalcahue              |
|                                                                                |              | 6 Puqueldón             |
|                                                                                |              | 7 Queilén               |
|                                                                                |              | 8 Quemchi               |
|                                                                                |              | 9 Quellón               |
|                                                                                |              | 10 Quinchao             |
| Llanquihue                                                                                | Puerto Montt | 11 Calbuco              |
|                                                                                |              | 12 Cochamó              |
|                                                                                |              | 13 Fresia               |
|                                                                                |              | 14 Frutillar            |
|                                                                                |              | 15 Llanquihue           |
|                                                                                |              | 16 Los Muermos          |
|                                                                                |              | 17 Maullín              |
|                                                                                |              | 18 Puerto Montt         |
|                                                                                |              | 19 Puerto Varas         |
| Osorno                                                                                | Osorno       | 20 Osorno               |
|                                                                                |              | 21 Puerto Octay         |
|                                                                                |              | 22 Purranque            |
|                                                                                |              | 23 Puyehue              |
|                                                                                |              | 24 Río Negro            |
|                                                                                |              | 25 San Juan de la Costa |
|                                                                                |              | 26 San Pablo            |
| Palena                                                                                | Chaitén      | 27 Chaitén              |
|                                                                                |              | 28 Futaleufú            |
|                                                                                |              | 29 Hualaihué            |
|                                                                                |              | 30 Palena               |
| Os números do 31 ao 42 no mapa referem-se às comunas desmembradas em 2 de outubro de 2007 para a formação da Região de Los Rios. |              |                         |

## Pesca esportiva
O  Rio  Petrohué  é  considerado  um  dos  melhores  tanto  a  nível  nacional como  internacional para a pesca esportiva dada a grande diversidade de espécies e suas ótimas condições para a pesca de "vadeo" e "flote". Algumas das espécies: Chinook Salmão, Salmão Coho, Salmão, Truta Arco Íris, Truta Faria, Perca Truta

wikiname: ptwiki

title: Los Lagos (região)

in_language: pt

wikitext:
{{mais fontes|data=julho de 2019}}
{{Info/Região_do_Chile
 |nome = X Región de Los Lagos
 |mapa = Mapa loc Los Lagos.svg
 |bandeira = Flag of Los Lagos Region, Chile.svg
 |brasão = Coat of arms of Los Lagos Region, Chile.svg
 |iso = CL-LL
 |capital = [[Puerto Montt]]
 |capital_população = 153.118 ([[2002]])
 |capital_coor =  41_28_18_S_72_56_12_W 41°28′18″S, 72°56′12″O
 |províncias = [[Osorno (província)|Osorno]]
[[Llanquihue (província)|Llanquihue]]
[[Chiloé (província)|Chiloé]]
[[Palena (província)|Palena]]
 |população_total = 794.529 (est. [[2006]])
 |população_porcentagen = 4,84%
 |população_posição = 7
 |população_densidade = 16,35
 |gentílicio =
 |superfície_total = 48.583,6
 |superfície_porcentaje = 6,51%
 |superfície_lugar = 5
 |fronteiras =
 |costas =
 |pib = 8.466 milhões (4,98)
 |pib_per_capta = 7.247
 |senadores = 2
 |deputados = 8
 |intendente = Juan Sebastian Montes
 |código_telefônico = +56-64, +56-65
 |sitio_web = [http://www.regiondeloslagos.cl Governo Regional de Los Lagos]
 |outro_dado = Os dados sobre o PIB e renda per capta foram calculados incluindo as atuais X e XIV regiões
}}
'''Los Lagos''' é uma das [[Regiões do Chile|16 regiões]] do [[Chile]]. Sua [[capital]] é a cidade de [[Puerto Montt]].

A Região de Los Lagos, ou Lagos, é banhada a oeste pelo [[Oceano Pacífico]] e faz divisa a leste com a [[Argentina]], ao norte com a [[Região de Los Rios]] e ao sul com a [[Região de Aisén]].

A região abriga [[Monte Verde (Chile)|Monte Verde]], um dos mais antigos sítios arqueológicos das Américas. O maior grupo indígena da região são os [[Huilliche]] que moravam na área antes da chegada dos espanhóis. A coroa espanhola estabeleceu-se [[Arquipélago de Chiloé]] em 1567<ref name="hanisch">[[Walter Hanisch|Hanisch, Walter]]. ''La Isla de Chiloé''. 1982. p. 11-12.</ref> enquanto o resto da região começou a ser lentamente colonizada por não-indígenas apenas no final do século XVIII.

== Divisão político-administrativa da Região de Los Lagos ==
A Região de Los Lagos, para efeitos de governo e administração interior, se divide em quatro [[província]]s:

{|rules="all" style="border: 1px solid #8888aa; border-right-width: 2px; border-bottom-width: 2px" cellspacing="0" cellpadding="4"
! Província !! Área
 em km² !! População || Capital
|-
| [[Osorno (província)|Osorno]] || align=right| 9 223,7 || align=right| 221 509 || [[Osorno]]
|-
| [[Llanquihue (província)|Llanquihue]] || align=right| 14 876,4 || align=right| 321 493 || [[Puerto Montt]]
|-
| [[Chiloé (província)|Chiloé]] || align=right|  9 181,6 || align=right| 154 766 || [[Castro (Chile)|Castro]]
|-
| [[Palena (província)|Palena]] || align=right| 15 301,9 || align=right| 18 971 || [[Chaitén]]
|-
| colspan=4 | Em [[2 de outubro]] de [[2007]] a província de [[Valdivia (província)|Valdivia]] foi
desmembrada para a criação da XIV [[Região de Los Rios]].
|}

Para fins de administração local, as [[província]]s estão divididas em 30 [[comuna]]s.

{|{{tablabonita}}
|-
| colspan=3 | [[Ficheiro:Los Lagos Comunas.svg|200px]]
|-
!Província
!Capital
!Comuna
|-
| [[Chiloé (província)|Chiloé]]
| [[Castro (Chile)|Castro]]
| '''1''' [[Ancud]]
|-
||||| '''2''' [[Castro (Chile)|Castro]]
|-
||||| '''3''' [[Chonchi]]
|-
||||| '''4''' [[Curaco de Vélez]]
|-
||||| '''5''' [[Dalcahue]]
|-
||||| '''6''' [[Puqueldón]]
|-
||||| '''7''' [[Queilén]]
|-
||||| '''8''' [[Quemchi]]
|-
||||| '''9''' [[Quellón]]
|-
||||| '''10''' [[Quinchao]]
|-
| [[Llanquihue (província)|Llanquihue]]
| [[Puerto Montt]]
| '''11''' [[Calbuco]]
|-
||||| '''12''' [[Cochamó]]
|-
||||| '''13''' [[Fresia]]
|-
||||| '''14''' [[Frutillar]]
|-
||||| '''15''' [[Llanquihue]]
|-
||||| '''16''' [[Los Muermos]]
|-
||||| '''17''' [[Maullín]]
|-
||||| '''18''' [[Puerto Montt]]
|-
||||| '''19''' [[Puerto Varas]]
|-
| [[Osorno (província)|Osorno]]
| [[Osorno]]
| '''20''' [[Osorno]]
|-
||||| '''21''' [[Puerto Octay]]
|-
||||| '''22''' [[Purranque]]
|-
||||| '''23''' [[Puyehue]]
|-
||||| '''24''' [[Río Negro (Chile)|Río Negro]]
|-
||||| '''25''' [[San Juan de la Costa]]
|-
||||| '''26''' [[San Pablo (Chile)|San Pablo]]
|-
| [[Palena (província)|Palena]]
| [[Chaitén]]
| '''27''' [[Chaitén]]
|-
||||| '''28''' [[Futaleufú]]
|-
||||| '''29''' [[Hualaihué]]
|-
||||| '''30''' [[Palena (comuna)|Palena]]
|-
| colspan=3 | Os números do 31 ao 42 no mapa referem-se
às comunas desmembradas em [[2 de outubro]] de [[2007]]
para a formação da [[Região de Los Rios]].
|}

== Pesca esportiva ==
O  Rio  Petrohué  é  considerado  um  dos  melhores  tanto  a  nível  nacional como  internacional para a pesca esportiva dada a grande diversidade de espécies e suas ótimas condições para a pesca de "vadeo" e "flote". Algumas das espécies: [[Oncorhynchus tshawytscha|Chinook Salmão]], [[Oncorhynchus kisutch|Salmão Coho]], [[Salmão]], [[Truta Arco Íris]], [[Truta Faria]], [[Perca Truta]]

{{Referências}}
* {{Link||2=http://www.fishingpetrohue.com/pt |3=Pesca esportiva na Região dos Lagos}}

{{Regiões do Chile}}
{{Portal3|Chile}}

{{DEFAULTSORT:Regiao De Los Lagos}}

[[Categoria:Região de Los Lagos| ]]
[[Categoria:Regiões do Chile|Los Lagos]]


text:
# Desenvolvimento urbano no Brasil
O desenvolvimento urbano é o ato de planejar o crescimento das cidades de forma a garantir o acesso seguro, justo e digno da população aos serviços urbanos, como mobilidade, infraestrutura, saúde, educação, qualidade ambiental, entre outros.

Um desenvolvimento urbano autêntico, sem aspas, não se confunde com uma simples expansão do tecido urbano e a crescente complexidade deste, na esteira do crescimento econômico e da modernização tecnológica. Ele não é meramente, um aumento da área urbanizada, mas (…) um desenvolvimento socioespacial na e da cidade.—
Cabe ao Estado a responsabilidade  pelo desenvolvimento das zonas urbanas tendo em vista melhorar a qualidade de vida nas e das cidades. Para isso, o poder público municipal deve, inicialmente, realizar um diagnóstico de toda  zona urbana com o objetivo de identificar  os problemas e propor possíveis  soluções e formas de gestão mais sustentáveis.

Com a  Constituição Federal de 1988, foram estabelecidos alguns sistemas de  gestão  democrática em diferentes áreas da administração pública, como o planejamento participativo, que firma a cooperação no planejamento  local  das  associações  representativas como uma norma a ser observada pelos municípios (Art. 29, XII). Neste contexto, são criados nos municípios os Conselhos  de Desenvolvimento Urbano com o objetivo de viabilizar a gestão democrática das diretrizes urbanísticas.

## Conselhos municipais
No Brasil, o conselho municipal é o organismo que representa a sociedade civil na gestão da política urbana. Tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a sociedade civil e a administração local. Ao se estabelecer como um espaço de participação democrática, o conselho permite a sociedade expor suas dúvidas e sugestões sobre o desenvolvimento urbano da cidade, além de possibilitar a sua participação na elaboração de acordos em diferentes questões. Criado através de lei municipal, o conselho tem, dentre outras, as funções de colaborar na elaboração de parecer técnico, implementação de diretrizes urbanísticas e de critérios aprovados por lei municipal alguns parâmetros devem ser adotados, são eles:
- Municípios que possuí ocupação territorial sob regularização de preservação ambiental, deverá ter uma atenção maior, fiscalização total destas áreas[3]
- Municípios que estejam com um crescimento ocupacional em crescimento o conselho deverá fiscalizar se esta sendo cumprida as leis de diretrizes urbanas (leis de uso e ocupação do solo) evitando uma possível segregação urbana, devido ao seu crescimento.[3]
- Municípios que terão instalações de industrias. terão seus conselhos monitorando a todo momento o uso do solo, poluição sonora e degradação ambiental, provocadas pelas instalações das indústrias.[3]

### Atribuições
Entre as principais atribuições do conselho municipal de desenvolvimento urbano, destacam-se:
- gestão de diretrizes municipais globais (plano diretor; lei de uso e ocupação do solo; lei de parcelamento; código de obras e eventuais  legislações  de  preservação ambiental) ;
- estabelecimento de diretrizes para a política urbana local;
- acompanhamento da elaboração de pareceres e Relatórios de Impacto Ambiental sobre projetos (públicos ou privados);
- fiscalização  da  aplicação  dos  recursos  conforme o orçamento municipal;
- acompanhamento da eficiência de atividades cotidianas da prefeitura, como a concessão de alvarás e habite-se, projetos urbanos, aprovação de loteamentos;
- estabelecimento de diretrizes para a política urbana local;
- organização de plenárias e audiências públicas, sempre que necessário, para a discussão de projetos e diretrizes do poder público;
- manutenção de canais de comunicação com outros órgãos da administração cujas competências influenciam na condução da política urbana local – incluindo outros conselhos garantindo assim unidade nas ações da prefeitura.

title: Desenvolvimento urbano no Brasil

wikitext:
[[Imagem:Contrastes urbanos em Heliópolis.JPG|miniaturadaimagem|300x300px|Contraste de construções regulares e ocupações irregulares são comuns nas cidades brasileiras]]
O '''desenvolvimento urbano''' é o ato de planejar o crescimento das cidades de forma a garantir o acesso seguro, justo e digno da população aos serviços urbanos, como [[Mobilidade urbana|mobilidade]], [[Infraestrutura urbana|infraestrutura]], saúde, educação, qualidade ambiental, entre outros.<ref name=":0">{{citar livro|título=ABC do Desenvolvimento Urbano|ultimo=Souza|primeiro=Marcelo Lopes de|editora=Bertrand Brasil|ano=2011|local=Rio de Janeiro|páginas=|}}</ref>
{{quote|Um desenvolvimento urbano autêntico, sem aspas, não se confunde com uma simples expansão do tecido urbano e a crescente complexidade deste, na esteira do [[crescimento econômico]] e da modernização tecnológica. Ele não é meramente, um aumento da área urbanizada, mas (…) um desenvolvimento socioespacial na e da cidade.|<ref name=":0" />}}

Cabe ao [[Estado]] a responsabilidade  pelo desenvolvimento das [[Zona urbana|zonas urbanas]] tendo em vista melhorar a qualidade de vida nas e das cidades. Para isso, o [[poder público|poder público municipal]] deve, inicialmente, realizar um diagnóstico de toda  zona urbana com o objetivo de identificar  os problemas e propor possíveis  soluções e formas de gestão mais [[sustentável|sustentáveis.]]<ref name=":0" /><ref>[http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/livros/160718_caracterizacao_tipologia_cap01.pdf]</ref>

Com a  [[Constituição brasileira de 1988|Constituição Federal de 1988]], foram estabelecidos alguns sistemas de  [[gestão  democrática]] em diferentes áreas da administração pública, como o planejamento participativo, que firma a cooperação no planejamento  local  das  associações  representativas como uma norma a ser observada pelos municípios (Art. 29, XII). Neste contexto, são criados nos municípios os Conselhos  de Desenvolvimento Urbano com o objetivo de viabilizar a gestão democrática das diretrizes urbanísticas.<ref name=":1">{{Citar web|url=http://polis.org.br/publicacoes/conselhos-de-desenvolvimento-urbano/|titulo=Conselhos de Desenvolvimento Urbano|acessodata=2018-12-09|obra=Instituto Pólis}}</ref>  [[Imagem:São Caetano do Sul - tecidos urbanos.JPG|alt=aumento da malha urbana é a expansão da zona urbana|miniaturadaimagem|300x300px|Crescimento populacional, [[Verticalização (urbanismo)|verticalização]] e aumento da malha urbana.]]

== Conselhos municipais ==
No Brasil, o conselho municipal é o organismo que representa a [[sociedade civil]] na gestão da [[política urbana]]. Tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a sociedade civil e a [[administração]] local. Ao se estabelecer como um espaço de participação democrática, o conselho permite a [[sociedade]] expor suas dúvidas e sugestões sobre o desenvolvimento urbano da cidade, além de possibilitar a sua participação na elaboração de acordos em diferentes questões. Criado através de [[lei municipal]], o conselho tem, dentre outras, as funções de colaborar na elaboração de [[parecer técnico]], implementação de [[diretrizes urbanísticas]] e de critérios aprovados por lei municipal alguns parâmetros devem ser adotados, são eles:<ref name=":1" />

* Municípios que possuí ocupação territorial sob regularização de preservação ambiental, deverá ter uma atenção maior, fiscalização total destas áreas<ref name=":1" />
* Municípios que estejam com um [[crescimento ocupacional]] em crescimento o conselho deverá fiscalizar se esta sendo cumprida as leis de diretrizes urbanas (leis de uso e ocupação do solo) evitando uma possível [[segregação urbana]], devido ao seu crescimento.<ref name=":1" />
*[[Município]]s que terão instalações de industrias. terão seus conselhos monitorando a todo momento o uso do solo, [[poluição sonora]] e [[degradação ambiental]], provocadas pelas instalações das indústrias.<ref name=":1" />

=== Atribuições ===
[[Imagem:Plano do Funchal José Rafael Botelho 1969.jpg|miniaturadaimagem|300x300px|[[Plano Diretor Municipal|Plano diretor]]]]
Entre as principais atribuições do conselho municipal de desenvolvimento urbano, destacam-se<ref name=":1" />:

*gestão de diretrizes municipais globais ([[Plano Diretor Municipal|plano diretor;]] [[lei de uso e ocupação do solo]]; [[lei de parcelamento]]; código de obras e eventuais  legislações  de  preservação ambiental) ;
*estabelecimento de diretrizes para a política urbana local;
*acompanhamento da elaboração de pareceres e Relatórios de Impacto Ambiental sobre projetos (públicos ou privados);
* fiscalização  da  aplicação  dos  recursos  conforme o orçamento municipal;
*acompanhamento da eficiência de atividades cotidianas da prefeitura, como a concessão de [[alvará]]s e [[habite-se]], projetos urbanos, aprovação de loteamentos;
* estabelecimento de diretrizes para a política urbana local;
* organização de plenárias e [[audiências públicas]], sempre que necessário, para a discussão de [[projeto]]s e diretrizes do poder público;
* manutenção de [[canais de comunicação]] com outros órgãos da administração cujas competências influenciam na condução da política urbana local – incluindo outros conselhos garantindo assim unidade nas ações da [[Prefeitura municipal|prefeitura]].

== Ver também ==
* [[Êxodo rural no Brasil|Êxodo rural brasileiro]]

{{Referências}}

{{Problemas sociais do Brasil}}

[[Categoria:Desenvolvimento]]
[[Categoria:Geografia urbana]]


text:
# Troféu Mucuripe de Melhor Atuação Coadjuvante
O Troféu Mucuripe de Melhor Atuação Coadjuvante é um prêmio laureado a melhor ator ou atriz em papel coadjuvante em um longa-metragem concedido pelo Cine Ceará - Festival Ibero-americano de Cinema desde 2023, sendo um dos principais prêmios do cinema brasileiro. A categoria surgiu em 2023, na 32ª edição do festival, quando foram extintas as categorias de Melhor Ator e Melhor Atriz para a formação de uma premiação sem distinção de gênero.
As categorias de Melhor Atriz Coadjuvante e Melhor Ator Coadjuvante foram apresentadas no festival uma única vez, em sua 15ª edição, em 2005, ocasião em que Ariclê Perez e Lázaro Ramos foram premiados, respectivamente, por suas atuações em Quanto Vale ou É por Quilo?. A partir de 2023, foi a criada a categoria de Melhor Atuação Coadjuvante, sem distinção de gênero.

## Premiados
| Ano            | Recipiente(s)      | Personagem                    | Título em Português         | Título Original             | Ref.           |
| Década de 2000 | Década de 2000     | Década de 2000                | Década de 2000              | Década de 2000              | Década de 2000 |
| -------------- | ------------------ | ----------------------------- | --------------------------- | --------------------------- | -------------- |
| 2005           | Ariclê Perez       | Marta Figueiredo (Dona Marta) | Quanto Vale ou É Por Quilo? | Quanto Vale ou É Por Quilo? | [ 3 ]          |
| 2005           | Lázaro Ramos       | Dido                          | Quanto Vale ou É Por Quilo? | Quanto Vale ou É Por Quilo? | [ 3 ]          |
| Década de 2020 |                    |                               |                             |                             |                |
| 2023           | Coletivo de atores | Vários personagens            | Sou Amor                    | Sou Amor                    | [ 4 ]          |
| 2024           | Darío Grandinetti  | Dino                          | Um Lobo Entre os Cisnes     | Um Lobo Entre os Cisnes     | [ 5 ]          |

wikitext:
{{Info/Prémios
| nome            = Troféu Mucuripe de Melhor Atuação Coadjuvante
| imagem          = {{Matriz de imagens|perrow=2 |width=120 |height=150 |font-size=115%
| imagem1  = Aricle perez.jpg
| legenda1 = [[Ariclê Perez]]
| imagem2  = Lázaro Ramos 01.jpg
| legenda2 = [[Lázaro Ramos]]
}}
| legenda         = Os primeiros vencedores.
| apresentado     = [[Cine Ceará]]
| descrição=Melhor Performance de um Ator ou Atriz Coadjuvante em filme de Longa-metragem
| país            = {{BRA}}
| ano             = 2005; 2023
| ano2            = 2024
| titular         = [[Darío Grandinetti]],<br />''[[Um Lobo entre os Cisnes|Um Lobo Entre os Cisnes]]''
| website         = https://www.cineceara.com/
}}O '''Troféu Mucuripe de Melhor Atuação Coadjuvante''' é um prêmio laureado a melhor ator ou atriz em papel coadjuvante em um [[longa-metragem]] concedido pelo [[Cine Ceará|Cine Ceará - Festival Ibero-americano de Cinema]] desde [[2023]], sendo um dos principais prêmios do cinema brasileiro. A categoria surgiu em 2023, na 32ª edição do festival, quando foram extintas as categorias de [[Troféu Mucuripe de Melhor Ator|Melhor Ator]] e [[Troféu Mucuripe de Melhor Atriz|Melhor Atriz]] para a formação de uma premiação sem distinção de gênero.<ref name=":2">{{Citar web|url=https://2022.cineceara.com/blog/filmes-vencedores-do-32-cine-cear%C3%A1.html|titulo=Filmes vencedores do 32º Cine Ceará|acessodata=2025-01-24|website=2022.cineceara.com}}</ref>
As categorias de Melhor Atriz Coadjuvante e Melhor Ator Coadjuvante foram apresentadas no festival uma única vez, em sua 15ª edição, em 2005, ocasião em que [[Ariclê Perez]] e Lázaro Ramos foram premiados, respectivamente, por suas atuações em ''[[Quanto Vale ou É por Quilo?]]''.<ref>{{Citar web|ultimo=Redação|url=https://telaviva.com.br/10/06/2005/cine-ceara-anuncia-premiados/|titulo=Cine Ceará anuncia premiados|data=2005-06-10|acessodata=2025-01-24|website=TELA VIVA News|lingua=pt-BR}}</ref> A partir de 2023, foi a criada a categoria de Melhor Atuação Coadjuvante, sem distinção de gênero.<ref name=":2" />

== Premiados ==
{| class="wikitable sortable plainrowheaders"
! scope="col" |Ano
! scope="col" |Recipiente(s)
! scope="col" |Personagem
! scope="col" |Título em Português
! scope="col" |Título Original
! scope="col" class="unsortable" |{{Abbr|Ref.|Reference}}
|-
! colspan="6" |Década de 2000
|-
| rowspan="2" |2005
|{{BRAb}} [[Ariclê Perez]]
|Marta Figueiredo (''Dona Marta'')
| colspan="2" rowspan="2" |''[[Quanto Vale ou É por Quilo?|Quanto Vale ou É Por Quilo?]]''
| rowspan="2" |<ref>{{Citar web|ultimo=Redação|url=https://telaviva.com.br/10/06/2005/cine-ceara-anuncia-premiados/|titulo=Cine Ceará anuncia premiados|data=2005-06-10|acessodata=2025-01-24|website=TELA VIVA News|lingua=pt-BR}}</ref>
|-
|{{BRAb}} [[Lázaro Ramos]]
|Dido
|-
! colspan="6" |Década de 2020
|-
|2023
|{{BRAb}} Coletivo de atores
|Vários personagens
| colspan="2" |''Sou Amor''
|<ref>{{Citar web|ultimo=Cinevitor|url=https://www.cinevitor.com.br/33o-cine-ceara-conheca-os-vencedores/|titulo=33º Cine Ceará: conheça os vencedores|data=2023-12-02|acessodata=2025-01-25|website=CINEVITOR|lingua=pt-BR}}</ref>
|-
|2024
|{{ARGb}} [[Darío Grandinetti]]
|Dino
| colspan="2" |''[[Um Lobo entre os Cisnes|Um Lobo Entre os Cisnes]]''
|<ref>{{Citar web|ultimo=Lins|primeiro=Yuri|url=https://www.cinemaescrito.com/2024/11/34a-cine-ceara-2024-premiados/|titulo=34ª Cine Ceará (2024) - Premiados|data=2024-11-18|acessodata=2025-01-25|website=Cinema Escrito|lingua=pt-BR}}</ref>
|}
{{Referências}}
[[Categoria:Festivais de cinema do Brasil]]
[[Categoria:Prêmios de cinema do Brasil]]

Ariclê Perez: Lázaro Ramos

País: Brasil

Detentor atual: Darío Grandinetti, · Um Lobo Entre os Cisnes

Apresentação: Cine Ceará