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# Governo Jair Bolsonaro
O Governo Jair Bolsonaro foi um período da história política brasileira, que teve início no dia 1.º de janeiro de 2019 e chegou ao fim em 31 de dezembro de 2022. O militar reformado Jair Bolsonaro foi eleito o 38.º presidente do Brasil no dia 28 de outubro de 2018, com 55,13% dos votos válidos no segundo turno das eleições presidenciais, derrotando o candidato do PT, Fernando Haddad, que obteve 44,87% dos votos válidos. O governo era composto inicialmente por 22 ministérios, sete a menos que o governo anterior e sete a mais do que o prometido em campanha. Entre eles, destaca-se o Ministério da Economia, considerado um "super ministério", por ser resultado da fusão dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da maior parte do Ministério do Trabalho. A pasta foi chefiada pelo economista neoliberal Paulo Guedes.
Seu governo se caracterizou por forte presença de ministros de formação militar, alinhamento internacional com a direita populista e por políticas antiambientais, anti-indigenistas e pró-armas. Foi também responsável por um amplo desmonte das políticas e órgãos da cultura, da ciência e da educação, além de promover repetidos ataques às instituições democráticas e fazer maciça divulgação de notícias falsas. Apesar da criminalidade e do desemprego terem seguido a tendência de queda vista desde o Governo Michel Temer, a média de crescimento do PIB foi de cerca de 1,5% ao ano, a precarização do trabalho, a inflação e a fome aumentaram, enquanto a renda per capita, a desigualdade e a pobreza atingiram os piores níveis desde 2002.
O governo anterior, do presidente Michel Temer, foi responsável por uma modernização do sistema público, com a unificação de serviços públicos federais através da criação da plataforma digital "gov.br", concretizada no governo Bolsonaro. Posteriormente, através da Lei do Governo Digital dos estados e municípios, essa modernização se ampliou. Também digitalizou os serviços cartoriais, colocando o Brasil na segunda posição mundial na maturidade em governo digital, segundo o índice GovTech Maturity Index 2022, do Banco Mundial, ficando atrás apenas da Coreia do Sul, em 2022. O governo Bolsonaro criou a Lei da liberdade econômica, desburocratizando as atividades econômicas e facilitando a abertura e o funcionamento de empresas, com redução recorde do tempo médio para se abrir uma empresa no Brasil, passando para 23 horas, utilizando o sistema Balcão Único. Foi autor do Novo Marco do Saneamento, com o objetivo de universalizar o acesso à água potável e ao tratamento e coleta de esgoto.
Sua administração envolveu-se em uma série de controvérsias e vários dos ministros que haviam sido indicados originalmente deixaram seus cargos e criticaram o governo. A resposta de Bolsonaro à pandemia de COVID-19 no Brasil também foi reprovada em todo o espectro político e apontada como negacionista, depois que ele minimizou os efeitos da doença e defendeu tratamentos sem eficácia comprovada, além de ter desestimulado a vacinação, o uso de máscaras de proteção e as medidas de distanciamento social, posturas que contribuíram para até 600 mil mortes evitáveis e que foram consideradas um crime contra a humanidade pelo Tribunal Permanente dos Povos. Nas eleições de 2022, foi derrotado no segundo turno por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sendo o primeiro presidente do Brasil a não conseguir se reeleger desde a instituição da reeleição em 1997. Atualmente é investigado como mandante de uma tentativa de golpe de Estado que envolveu os atos golpistas após as eleições e culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023, bem como por possíveis crimes contra o patrimônio público. Foi condenado em junho de 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político, ficando inelegível por oito anos.

## Antecedentes
Bolsonaro, à época de sua eleição, era membro do Congresso há 27 anos e sua vitória, segundo avaliações de especialistas, foi reflexo da insatisfação generalizada da população com a classe política devido a anos de corrupção, ao aumento da violência urbana e à crise econômica iniciada em 2014. De acordo com a socióloga Clara Araújo, "a insatisfação com a crise econômica, parece-me, foi canalizada junto com um discurso sobre a moral conservadora". A economia do Brasil vinha se recuperando lentamente de uma profunda crise, deixada pela gestão da ex-presidente Dilma, com uma taxa de desemprego de doze por cento no momento da eleição — o dobro da taxa verificada cinco anos antes. A crise foi causada, entre outros fatores, pela Nova Matriz Econômica e pelos baixos preços das commodities. Porém, choques externos também ajudaram a revelar fraquezas subjacentes na economia, como má infraestrutura, burocracia excessiva, sistema de taxação ineficiente e corrupção.
A crise econômica foi acompanhada e intensificada por uma crise política. Na eleição presidencial de 2014, Dilma Rousseff (PT) venceu Aécio Neves (PSDB), no pleito que ficou conhecido como o mais acirrado da história do país. A campanha foi marcada por tumultos e controvérsias, principalmente devido à Operação Lava Jato, que trazia à tona um grande esquema de corrupção que atingia profundamente a classe política e os partidos. Em 12 de maio de 2016, o Senado Federal afastou temporariamente Dilma como parte de seu processo de impeachment, em que foi acusada de cometer crime de responsabilidade. Imediatamente, seu vice, Michel Temer, assumiu interinamente o cargo. Em 31 de agosto, o Senado fez o julgamento final que removeu Dilma do cargo em caráter definitivo.
No governo Temer, várias medidas, em sua maioria vistas como impopulares, foram implementadas ou propostas, tendo como objetivo a recuperação econômica. As principais medidas adotadas foram: o Novo Regime Fiscal, emenda constitucional que estabelece um limite (Teto dos Gastos Públicos) para o crescimento dos gastos do Governo Federal por 20 anos; a Lei da Terceirização, lei que permite a terceirização do trabalho também para atividades-fim; a reforma trabalhista, que foi uma significativa alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); e a reforma da Previdência, que o governo não conseguiu levar adiante. Em determinado momento de seu mandato, Temer foi apontado como o presidente mais impopular da história, com uma rejeição de 82%, segundo o Datafolha.

### Campanha e plano de governo
Jair Bolsonaro candidatou-se à presidência da República Federativa do Brasil pelo Partido Social Liberal nas eleições presidenciais de 2018, tendo General Mourão, do PRTB, como vice, na coligação "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos". A campanha presidencial foi oficializada em convenção nacional pelo PSL em 22 de julho de 2018.
A escolha do vice-presidente para compor a chapa presidencial, porém, só se oficializou em 5 de agosto, momento em que Mourão foi escolhido durante uma convenção do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Bolsonaro foi o primeiro candidato à presidência que conseguiu levantar mais de um milhão de reais em doações, durante a campanha de 2018.
Seu plano de governo foi denominado "O Caminho da Prosperidade", que consiste em um documento de 81 páginas que defende a redução de ministérios e a criação de uma nova pasta na área econômica, o Ministério da Economia, que seria formada pela junção de outras pastas ministeriais. Esse ministério dividiria sua atuação na economia junto ao Banco Central, independente, mas alinhado ao primeiro.
Na área da educação, foi proposta a ampliação do número de escolas militares, tendo como meta a criação de um colégio militar por capital. O documento foi criticado por ser superficial, por falar de modo simples sobre temas complexos e por não apresentar dados para dar suporte às propostas.

### Período de transição
Logo após o TSE confirmar o resultado da eleição, na noite de 28 de outubro de 2018, Jair Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo no Facebook e depois falou à imprensa na varanda de sua casa, na Barra da Tijuca, onde fez a leitura do discurso de vitória. Ele afirmou no discurso que assumiu o compromisso de fazer um "governo decente", formado por pessoas com o propósito de transformar o Brasil em uma "grande, próspera, livre e grande nação". No discurso, Bolsonaro agradeceu às equipes da Santa Casa de Juiz de Fora e do Hospital Albert Einstein, instituições onde foi atendido após o atentado a faca que sofreu durante ato de campanha em Juiz de Fora, Minas Gerais. Ele finalizou o discurso com uma oração conduzida pelo senador Magno Malta.
Em 6 de novembro de 2018, Bolsonaro viajou para Brasília com a finalidade de participar de uma sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos 30 anos da Constituição de 1988. Esse foi o seu primeiro compromisso público na cidade e marcou sua volta à Câmara, casa onde atuou como deputado federal por 27 anos. Ao chegar, juntou-se aos chefes dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) e seguiu para o Plenário. Em um breve discurso, pregou a união dos poderes e prometeu adotar a Constituição como "único norte" na condução do Executivo. Além de Bolsonaro, discursaram durante a comemoração: Michel Temer, Rodrigo Maia, Eunício Oliveira, Dias Toffoli e Raquel Dodge.
No dia seguinte, Michel Temer fez um pronunciamento no Palácio do Planalto ao lado de Bolsonaro, após eles terem se reunido, fazendo com que o encontro marcasse o início formal da transição de governo. Temer levou seu sucessor para um tour pelo gabinete, pela sala reservada, pelas salas de reunião e de cerimônia. Bolsonaro também foi apresentado à sala suprema, antigo Salão Oval, onde são realizadas as reuniões ministeriais. Temer entregou-lhe o livro de balanço do governo, o Plano Plurianual (PPA) para os próximos 12 meses e os arquivos com todos os dados de governo. "Conversamos sobre vários assuntos, entre eles a governabilidade e o final de seu governo", disse Bolsonaro após o encontro.
Em 10 de dezembro, Bolsonaro foi diplomado presidente da República em uma cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No discurso, prometeu governar para todos, sem qualquer distinção ou discriminação e pediu a confiança daqueles que não votaram nele. Também disse que o Brasil deu um exemplo de respeito à democracia nas eleições de outubro, e chamou à atenção o fato que que as novas tecnologias demonstraram sua força nas urnas. "As eleições de outubro revelaram uma realidade distinta das práticas do passado. O poder popular não precisa mais de intermediação. As novas tecnologias permitiram uma eleição direta entre o eleitor e seus representantes. Esse novo ambiente, a crença na liberdade, é a melhor garantia dos ideais que balizam a nossa Constituição."

### Formação do gabinete
Em 11 de outubro, alguns dias antes de sua vitória nas urnas, Bolsonaro havia anunciado o congressista Onyx Lorenzoni (DEM) como o futuro chefe da Casa Civil em seu gabinete ministerial. Em 31 de outubro, já na condição de presidente-eleito, anunciou o astronauta Marcos Pontes como o futuro Ministro de Ciência e Tecnologia. Além de Pontes, Bolsonaro já havia feito outras duas nomeações ministeriais: o economista Paulo Guedes como Ministro da Economia e Augusto Heleno, general da reserva, como Ministro da Defesa. Este último, porém, foi posteriormente nomeado para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no dia 7 de novembro. Uma semana depois, o general Fernando Azevedo e Silva foi confirmado como Ministro da Defesa, na manhã de 13 de novembro. O general fazia parte da assessoria de Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal.
No dia 1.º de novembro, Bolsonaro disse que o juiz federal Sergio Moro havia aceitado seu convite para servir como Ministro da Justiça. A decisão gerou reação adversa da imprensa internacional, já que Moro havia condenado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o principal adversário de Bolsonaro na eleição, por lavagem de dinheiro e corrupção, o que o impossibilitou de concorrer novamente a presidência da república.
Em 11 de novembro de 2018, O Estado de S. Paulo divulgou uma reportagem afirmando que a equipe de Bolsonaro havia escolhido o diretor do Banco Mundial e ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para chefiar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Um relatório posteriormente publicado pela Folha de S.Paulo informava que Bolsonaro ainda não confirmara a nomeação de Levy para o cargo. Um comunicado de imprensa da equipe de Paulo Guedes, divulgado no dia seguinte, ratificou sua nomeação. No dia 15 de novembro, o economista Roberto Campos Neto foi escolhido como futuro presidente do Banco Central. Em 3 de dezembro, Onyx definiu que o governo teria 22 ministérios.
O governo de Jair Bolsonaro está entre os mandatos com mais oficiais das Forças Armadas participando do primeiro escalão, superando quase todos os presidentes durante o período da ditadura militar. Dos 22 ministérios definidos, oito são ocupados por militares — o tenente-coronel da Aeronáutica Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), os generais da reserva do Exército Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Augusto Heleno (Gabinete da Segurança Institucional) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo), o almirante Bento Costa Lima Leite (Minas e Energia), o capitão da reserva do Exército Wagner Rosário (Transparência e CGU), o ex-capitão Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e o general Floriano Peixoto (Secretaria-Geral da Presidência, anunciado em 18 de fevereiro após a crise política no governo sobre as suspeitas vindas do ex-ministro Gustavo Bebianno e a sua exoneração) —, e o porta-voz da Presidência da República é o general Otávio Rêgo Barros. Incluindo o vice-presidente, o general Hamilton Mourão, e o presidente, o governo tem onze militares na linha de frente. Sendo assim, em número de ministros de formação militar, o governo de Bolsonaro fica apenas atrás do Governo Ernesto Geisel, que indicou dez.

### Posse presidencial
No dia 1.º de janeiro de 2019, Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão tomaram posse como presidente e vice-presidente da República, respectivamente, em cerimônia no Congresso. Em seguida, Bolsonaro recebeu a faixa presidencial das mãos de Michel Temer e fez um discurso no parlatório do Palácio do Planalto. Antes dele, a primeira-dama Michele Bolsonaro havia discursado em LIBRAS, um gesto inédito, tanto pelo uso exclusivo da língua de sinais, como por ser um discurso de uma primeira-dama numa posse presidencial. Mais tarde, houve um coquetel no Palácio do Itamaraty.
Alguns jornalistas que cobriram a posse reclamaram de condições precárias a que foram submetidos pelo forte aparato de segurança, instalado para a proteção da vida do presidente, que sofrera um atentado durante a campanha. Os discursos no Congresso e no Parlatório do Palácio do Planalto foram recebidos pela imprensa brasileira com criticas mistas.
A posse obteve grande repercussão internacional. A rede CNN destacou na sua página principal a posse de Bolsonaro, apelidando-o de "Trump dos Trópicos". Salientou também a tendência de aproximação entre os Estados Unidos e o Brasil.
O jornal português Público, em editorial, comparou-o ao ditador fascista português António Salazar. A rede britânica BBC realçou a posse com a manchete "Jair Bolsonaro: O novo presidente da extrema-direita clama por unidade". Realçou também suas promessas de campanha, como o combate à corrupção, direito à posse de armas, a reestruturação econômica e a nova política externa em afastamento de regimes totalitários e se aproximando de países como Estados Unidos e Israel.
O periódico israelense The Jerusalem Post salientou a forte aproximação a Israel defendida por Bolsonaro na posse e a presença do Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu. Destacou também a defesa do reconhecimento de Jerusalém como a capital do país e a consequente mudança da embaixada brasileira em Tel Aviv para Jerusalém.

## Política interna

### Economia
Em 2019, no primeiro ano de mandato do governo Bolsonaro, o PIB brasileiro cresceu 1,2%, seguido por uma queda de 3,3% em 2020, principalmente em razão dos impactos da pandemia de COVID-19 no Brasil, quando o país saiu da lista das dez maiores economias mundiais pela primeira vez desde 2007. Em 2021, a economia retomou o crescimento com um aumento de 4,8% do PIB, e 3,0% em 2022. No período entre 2019 e 2022, a taxa de desemprego saiu de 11,7% para 7,9%, a menor taxa desde 2014, apesar dos índices de desregulamentação, precarização e informalidade no trabalho terem aumentado, enquanto o índice de inflação passou de 3,75% em 2018 para 5,79% em 2022. No cenário internacional a posição da economia brasileira continuou a tendência de queda constante que se verifica desde 2013, quando o Brasil detinha a 6ª posição, chegando a 2021 na 13ª e terminando o ano de 2022 na 12ª posição.
Em seu governo, o salário mínimo perdeu poder aquisitivo, os salários em geral atingiram o menor nível desde 2012, a renda média do trabalhador teve perdas reais, e os índices de renda per capita, desigualdade e pobreza atingiram os piores níveis desde 2012. Também cresceram os índices de fome. Em junho de 2022, segundo o Ipea, mais de 58% da população experimentava algum grau de insegurança alimentar, e segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, mais de 33 milhões de pessoas passava fome. O presidente deu declarações minimizando esses dados. De acordo com a agência de verificação de informações Aos Fatos, até o fim de 2021 o presidente deu 396 declarações falsas ou distorcidas sobre a economia.

#### Reformas
As primeiras medidas econômicas adotadas pelo governo foram de caráter neoliberal. Logo no primeiro dia de governo, Bolsonaro assinou seu primeiro decreto, que reajusta o salário mínimo de 954 para 998 reais. Porém, o aumento foi menor do que havia sido previsto pelo governo anterior, de 1,006 reais. Foi a primeira vez desde 2011 que não houve aumento real do salário mínimo, nem reajuste para servidores (exceto militares), nem realização de concursos públicos.
Em 20 de fevereiro de 2019, Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional da "Nova Previdência", elaborada pelo Ministério da Economia. Originalmente, a proposta previa a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, a modificação do regime previdenciário de todos os servidores públicos civis do país, equiparando sua previdência à dos trabalhadores do setor privado, a criação de mecanismos para equacionamento do déficit atuarial dos regimes próprios de previdência social, o escalonamento das alíquotas da contribuição previdenciária dos servidores públicos, a majoração para 70 anos da idade para acesso ao benefício pago ao idoso em situação de miserabilidade com base na Lei Orgânica da Assistência Social, a proporcionalidade da pensão por morte, de acordo com a quantidade de dependentes do segurado falecido, e o estabelecimento, para quem começasse a contribuir após a aprovação da proposta, de um regime previdenciário de capitalização e não de repartição. Entretanto, durante a sua tramitação a proposta foi desidratada, com a criação de várias regras de transição com critérios menos exigentes para acesso à aposentadoria, bem como com a retirada dos servidores públicos dos estados, do distrito federal e dos municípios de sua abrangência, assim como do regime de capitalização. Dada a impopularidade da proposta, o Presidente da República procurou afastar-se da responsabilidade pela reforma, cuja aprovação foi capitaneada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. A estimativa do Governo Federal foi de que, até 2029, a reforma trará uma economia de 855 bilhões de reais. Também houve a aprovação de reforma na previdência dos militares, de alcance mais limitado, sem estabelecimento de idade mínima para aposentadoria, passando a ser exigidos 35 anos e não mais 30 anos de tempo de serviço para inativação do militar, com a ressalva de que esse tempo só será exigido integralmente de quem ingressou nas forças armadas a partir da publicação da Lei n.º 13.954, em 17 de dezembro de 2019. A reforma da previdência dos militares majorou a alíquota da contribuição para a pensão militar de 7,5% para 10,5%, que foi mantida em um patamar inferior a dos servidores civis e dos trabalhadores da iniciativa privada. O impacto da majoração da alíquota no contracheque dos militares foi atenuado pela concessão de reajuste em suas remunerações.
No dia 30 de abril, foi assinada a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. Os pontos básicos dessa medida foram: a autorização prévia para atividades econômicas de baixo risco; a possibilidade de se trabalhar em qualquer dia da semana ou horário (desde que respeitada a legislação trabalhista), a questão do sossego, vizinhança e poluição sonora; a flutuação dos preços pela lei da oferta e da procura, desde que não sejam mercados regulados ou que se trate de uma situação de emergência ou de calamidade pública.
Em 5 de agosto, o Secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho anunciou que o governo decidiu antecipar metade do 13.º salário de aposentados pelo INSS. Tal antecipação já ocorreu diversas vezes nos anos anteriores. Porém, Bolsonaro assinou uma Medida Provisória que, caso seja aprovada pelo Congresso, torna essa antecipação definitiva, válida para todos os próximos anos.
Em 5 de novembro de 2019, Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso o Plano Mais Brasil, um conjunto de medidas preparadas por Paulo Guedes e sua equipe, com o propósito declarado de impedir novas crises das contas públicas nacionais, como a verificada na crise econômica de 2014, trazendo estabilidade fiscal à União e aos entes subnacionais. Teve início com a apresentação de três Propostas de Emenda Constitucional (PECs) pelo Senado Federal.
O Plano recebeu muitas críticas. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior declarou em nota que se trata de "um conjunto de propostas para consolidar a destruição do Estado brasileiro", desobrigando a União de prover serviços públicos à população, atacando os servidores públicos e permitindo a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada. Para o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais no Estado da Bahia, o Ministro Guedes mentiu sobre "as verdadeiras consequências e impactos para a população brasileira", e a proposta traria "danos irreparáveis à população mais carente". Diversas centrais sindicais, incluindo a Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Central dos Sindicatos Brasileiros, Nova Central Sindical de Trabalhadores, Central da Classe Trabalhadora e a Intersindical, lançaram nota conjunta criticando o Plano e alegando que ele faz um diagnóstico errado da causa do desequilíbrio fiscal, prejudica o crescimento, ataca os servidores públicos, arrocha os salários, desmantela o pacto federativo cuja base é um regime solidário de tributação, compromete a finalidade das políticas públicas, e deve produzir mais desemprego, mais precarização do trabalho, mais desigualdade, mais pobreza e mais insegurança. Uma análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos concluiu que "o objetivo final é reduzir o tamanho do Estado, não para que ele seja ágil, mas para que o setor privado lucre com as atividades que antes eram públicas".
Para o economista Guilherme Delgado, as medidas propostas desorganizam o serviço público, atrofiam os investimentos, privilegiam os ricos, fragilizam direitos democráticos e aprofundam a desigualdade econômica e social. Para Antônio Augusto de Queiroz, da diretoria do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o Plano "faz parte de um conjunto de reformas, com brutal ajuste fiscal, que persegue única e exclusivamente o lado da despesa, e, caso venha a ser aprovado, em nossa avaliação, terá como consequência a retirada dos mais pobres do orçamento público e o desmonte do Estado de Proteção Social. Esse pacote, aliás, é um aprofundamento de outras reformas já realizadas, que reduzem a presença dos pobres no orçamento, reduzem a participação dos trabalhadores na renda nacional, e ampliam a desigualdade e pobreza em nosso País". Já o economista e auditor federal de finanças Bráulio Cerqueira disse que o Plano apresenta inconsistências e faz projeções que contradizem dados do próprio governo, e considerou que "as autoridades econômicas evocam a lógica da austeridade e do minimalismo estatal para justificarem cortes indiscriminados de despesas e fragilização de direitos que prejudicam a gestão pública e o atendimento às necessidades da população".
Em várias ocasiões, o Governo Bolsonaro zerou a alíquota de importação de produtos, como bens de capital, bens de informática ou telecomunicação que não possuíam produção no Brasil. Também foi anunciado, em dezembro de 2021, redução a zero de impostos de importação para veleiros e jetski usados. Tal iniciativa foi criticada, já que beneficia apenas uma camada mais rica da sociedade. Já em março de 2022, foi anunciada a redução, também a zero, dos impostos para importação de jetski (novos), balão e dirigíveis (também novos), além de outros trinta produtos, para o setor aeronáutico. Em junho do mesmo ano, foi anunciada a quarta redução, durante seu governo, das alíquotas para importação de peças e consoles de videogames.
Uma das dificuldades do governo em aprovar a pauta econômica — e também projetos de outras áreas — no Congresso, estava no fato de que Bolsonaro, como Presidente da República, não sabia o que era articulação política, e por isso não entrava na negociação das propostas legislativas junto aos deputados e senadores, acreditando ser função dos próprios parlamentares, o que dificultava muito a aprovação, mesmo com seu governo lidando com o Congresso considerado o mais reformista e favorável a pauta econômica da história brasileira.
Em 2021, o Brasil quebrou recorde ao abrir 4 milhões de empresas, sendo que foram fechadas 1.410.870 empresas, um aumento de 34,6% quando comparado com o ano de 2020.

#### Micro-empreendedorismo
Em 2019, Bolsonaro anunciou em sua conta no Twitter, uma resolução para excluir 17 atividades permitidas ao MEI, na lista constavam astrólogo, cantor/músico, disc jockey (DJ) ou video-jockey (VJ), esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar, com entretenimento. Devido às inúmeras críticas a resolução foi revogada.
No dia 24 de abril, foi sancionada a lei que criou a Empresa Simples de Crédito (ESC), depois que o projeto de lei foi aprovado no Congresso. Segundo o Ministério da Economia, pessoas físicas poderão abrir uma ESC em suas cidades e emprestar dinheiro para pequenos negócios. Não foi estabelecida exigência de capital mínimo para a abertura da empresa, mas a receita bruta anual máxima permitida foi de 4,8 milhões de reais. Outras limitações incluíam ainda a impossibilidade dessas empresas de serem um banco ou de usarem o nome de instituição financeira; a criação de filiais; e a participação de uma pessoa física em mais de uma ESC. As Empresas Simples de Crédito devem ter regime tributário de empresa convencional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apoiou a criação da lei, afirmando que a criação das ESCs contribuirá para a ampliação do crédito para micro e pequenas empresas, mas que é preciso avançar também em outros pontos da agenda de competitividade do setor. A lei foi também alvo de críticas, sendo considerada por alguns como a regulamentação da agiotagem.

#### Política monetária
Seguindo a tendência iniciada durante o Governo Temer, o Banco Central seguiu reduzindo a meta da taxa básica de juros da economia, que era de 6,5% ao ano quando o governo iniciou, até o valor mínimo histórico de 2% ao ano, que perdurou de agosto de 2020 até março de 2021.
Essa redução teve consequências tanto positivas, quanto negativas para a economia brasileira. Por um lado, ela reduziu o custo do serviço da dívida pública, reduzindo o endividamento do governo. A medida foi necessária devido à pandemia de COVID-19, que levou a União a se endividar ainda mais para suportar as despesas extraordinárias com pagamento do auxílio emergencial, programas de proteção de empregos, aquisição de vacinas e compensação aos estados e municípios pela queda nas receitas estaduais. A baixa remuneração da renda fixa também estimulou o mercado de capitais. Ao diminuir a taxa mínima de atratividade dos investimentos, injetou dinheiro na economia. Por outro lado, a manutenção da taxa de juros nesse patamar tão baixo majorou significativamente a taxa de câmbio, por tornar o Brasil menos atrativo ao investidor estrangeiro, e fez com que a inflação, medida pelo IPCA atingisse a casa dos dois dígitos em novembro de 2021. Outros fatores que influenciaram a inflação foram o aumento do preço dos alimentos em razão da pandemia, do custo da energia elétrica em razão de uma crise hídrica e do preço dos combustíveis, com a invasão da Ucrânia pela Rússia. Esse patamar não ocorria desde o ápice da crise econômica iniciada em 2014. Outro índice de inflação, o IGP-M, utilizado no reajuste de alugueis, chegou a atingir mais de 35% nos doze meses anteriores a maio de 2021.
Em fevereiro de 2021, fruto de um amplo esforço do Executivo e do Legislativo, foi aprovada pelo Congresso Nacional a lei complementar que garante autonomia ao Banco Central, conferindo ao seu presidente e diretores, mandatos não concomitantes, limitando a capacidade do presidente da República de interferir na política monetária nacional. A lei chegou a ser questionada no Supremo Tribunal Federal pelos partidos PT e PSOL, sob a alegação de problemas na formalidade da tramitação do projeto de lei, com o que o Procurador-Geral da República concordou, afirmando que seria inconstitucional. Porém a sua constitucionalidade foi confirmada pelo tribunal, em votação de 8 a 2.
Após a garantia de autonomia do Banco Central, a taxa de juros voltou a crescer e, em dezembro de 2021, já estava em 9,25% ao ano, com previsão de aumento para 10,75% ao ano na reunião seguinte do Comitê de Política Monetária, que seria realizada em fevereiro de 2022. Entretanto, mesmo com a elevação da taxa de juros, a inflação medida pelo índice oficial ultrapassou em muito a meta, de 3,75% ao ano.
Em 2022, último ano do Governo Bolsonaro, a economia apresentou recuperação, com o PIB anual crescendo 2,9%, segundo os dados oficiais do IBGE, o maior valor desde 2013, antes da maior crise econômica da história brasileira, e taxa de desemprego ao final do ano caiu para 7,9%, o menor índice desde 2014, no início da crise. A inflação oficial em 2022, medida pelo IPCA, foi de 5,79%, acima da meta de inflação, apesar do Banco Central ter majorado a taxa de juros repetidas vezes ao longo do ano, em plena campanha eleitoral. Tradicionalmente, quando ainda não possuía autonomia, o Banco Central não majorava a taxa de juros em época de eleições presidenciais, o que era visto pelo mercado financeiro como uma forma de auxiliar o governo a se reeleger ou emplacar o sucessor. Esse paradigma foi rompido na primeira eleição após a concessão da autonomia, com a taxa de juros sendo majorada para 13,75% ao ano em setembro de 2022, e sendo mantida nesse patamar até o final do governo.

#### Reforma administrativa
O Congresso Nacional recebeu a reforma administrativa pretendida por Jair Bolsonaro no dia 3 de setembro de 2020, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), identificada como 32/2020 (PEC 32). As propostas valeriam para servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário (com exceção das carreiras típicas de Estado), das três esferas da federação: União, estados e municípios, mas só para quem ingressasse no setor público a partir da promulgação da Emenda Constitucional.
Entre as mudanças, estavam o fim da estabilidade para futuros servidores, a permissão para acumulação de cargos, o fim de aposentadoria como forma de punição, a contratação de pessoal com vínculo por prazo determinado mediante processo seletivo simplificado, permitir ao Poder Legislativo editar normas gerais para delegar a particulares atividades exercidas pelo poder público entre outras.
Sem votos, o governo suspendeu a tramitação da PEC 32, o motivo foi a falta de apoio dos parlamentares ao projeto. Bolsonaro e sua base não conseguiram o voto de 308 deputados, necessários para levar a cabo a proposta.

### Agricultura
Em 2019, foi anunciado um acordo comercial entre o Mercosul e a União Européia, que prevê, entre outras assuntos, eliminação de tarifas para diversos produtos, como frutas, suco de laranja, café solúvel, peixes, crustáceos, óleos vegetais, e cotas para a venda de carnes, açúcar e etanol. Era esperado, por exemplo, uma alta na exportação de frutas do Nordeste brasileiro para a Europa. Porém, desde então, a França, que é um concorrente do Brasil na venda de commodities, vem emperrando propositalmente e de forma unilateral a execução do acordo, através da colocação de exigências massivas, tática comum na negociação internacional para impedir ações.
Não obstante, durante o mandato de Bolsonaro, a agricultura do país vem batendo recordes sucessivos de produção. Estima-se que a safra nacional de grãos baterá o 3.º recorde consecutivo em 2021, com uma produção de 260,5 milhões de toneladas (2,5% de acréscimo em relação ao ano anterior, onde a produção foi de 254,1 milhões de toneladas). Em termos de valor bruto, em 2020, a produção agropecuária do país teve um acréscimo de 17% em relação ao ano anterior, obtendo R$ 871,3 bilhões.
Durante o início do governo Bolsonaro, a responsabilidade de realizar a reforma agrária e demarcar e regularizar terras indígenas e áreas remanescentes dos quilombos passou a ser do Ministério da Agricultura, que é controlado pela bancada ruralista. Desta forma, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ficaram fragmentados e com menos poder. Esses atos geraram má repercussão na mídia internacional. O Ministério dos Direitos Humanos também suspendeu um contrato de 44,9 milhões da Funai.

#### Liberação de agrotóxicos
Em 21 de maio de 2019, o Ministério da Agricultura divulgou a liberação de 31 agrotóxicos para serem usados em lavouras brasileiras. Dos novos agrotóxicos, 26% não são permitidos na União Europeia (UE) e três deles usam como base o glifosato, substância classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como potencial provocadora de câncer, como o linfoma não Hodgkin. Outros 42 agrotóxicos foram autorizados no final de junho, sendo que 40% deles são proibidos na UE. Em 2019, até o dia 28 de junho, o governo já havia autorizado 239 novos pesticidas, sendo que nunca tantas permissões foram concedidas de uma só vez no Brasil. Ao todo, o governo Bolsonaro liberou 2.182 agrotóxicos. Desses, 96 são inéditos e 366 são biológicos, que possuem baixo impacto ao meio ambiente. 22 deles são considerados muito perigosos para o meio ambiente.
Segundo levantamento feito pelo jornal O Globo, realizado com base em dados do Ministério da Saúde, as notificações por intoxicação por agrotóxico dobraram desde 2009, passando de 7.001 para 14.664 no ano passado. No entanto, segundo a OMS, estima-se que este índice pode ser até 50 vezes maior. Ambientalistas acusam o governo federal de aumentar o poder do Ministério da Agricultura na liberação de registros de agrotóxicos, em detrimento das outras entidades. A Anvisa, por sua vez, reduziu a frequência de seus relatórios de resíduos em alimentos.
De acordo com dados levantados pela Agência Pública e Repórter Brasil, 14.549 pessoas foram intoxicadas por agrotóxicos durante a gestão de Bolsonaro. Os principais afetados foram homens negros. Os estados mais afetados foram o Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A maior causa foi tentativa de suicídio, com mais de 5 mil casos registrados. Os casos aconteceram principalmente em lavouras de soja, fumo e milho.

### Infraestrutura
Em agosto de 2019, o governo federal lançou o "Pró-Infra", um programa destinado a estimular o o investimento privado em infraestrutura no Brasil, tendo como metas elevar os aportes em infraestrutura como proporção do PIB de 1,6% para 3,8% até 2022 e fazer o Brasil subir 10 posições no ranking global de competitividade, feito pelo Fórum Econômico Mundial, de 81.º para 71.º. O Pró-Infra conta com recursos do BNDES e do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), num cenário para transformar a infraestrutura do país, o programa estima que seja necessário elevar o investimento no setor de 142 bilhões de reais na atualidade para 735 bilhões até 2040.
Em 15 de março, o governo arrecadou 2,377 bilhões de reais à vista com leilão de 12 aeroportos no país. As regras do leilão previam ainda uma outorga variável a ser paga ao longo dos 30 anos de concessão. O ágio passou de 4.700% pelo bloco da região Centro-Oeste do país, em 4 aeroportos só no estado do Mato Grosso (Alta Floresta, Sinop, Cuiabá e Rondonópolis).
Em novembro de 2019, foi criada a NAV Brasil como resultado da cisão da Infraero, empresa estatal responsável por controlar o tráfego aéreo. A NAV Brasil foi primeira estatal criada desde 2013, quando Dilma Rousseff criou a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). Segundo o governo, a intenção era reduzir o prejuízo da Infraero, que, segundo o governo, perdeu receita após a privatizações de aeroportos.
Em 7 de outubro de 2020, foi lançado o programa Voo Simples, apresentado pelo Ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, com o propósito de trazer regras mais modernas para o setor da aviação brasileira.

#### Ferrovias
Durante praticamente todo o século XX, o Brasil apostou, para impulsionar o crescimento de ferrovias no pais, no sistema de concessões, em especial nas estatais atuando na construção das ferrovias, porém, analisou-se que o Brasil tinha apenas 30.129 km de malhas em 2014 contra 226.612 km, dos Estados Unidos, demonstrando que houve um mal investimento na área ferroviária, além de estarem em estado precário, mal conservadas.
Seguindo essa linha de raciocínio, seu governo entendeu que era preciso mudar a lei federal que fala sobre ferrovias de concessão para autorização, que permite que a iniciativa privada explore e construa ferrovias por meio de outorga de autorização, isso foi responsável pela retomada da malha ferroviária no Brasil com o programa Pró-Trilhos, que buscou ampliar e agilizar investimentos em ferrovias via essas autorizações, o número de pedidos de novas linhas férreas chegou a 89. Apresentados por 39 diferentes proponentes, os requerimentos somam 22.442 quilômetros de novos trilhos em todas as regiões do país e têm projeção de investimento estimado na ordem de R$ 258 bilhões — recursos 100% privados.
A privatização de ferrovias é uma recomendação de diversos órgãos internacionais, dentre eles o Banco Mundial, que encoraja a privatização para melhoria da infraestrutura de modais.

#### Energia
O Governo Bolsonaro se mostra favorável ao aumento da geração de energia renovável. Em março de 2021, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, contatou Jennifer Granholm, secretária de Energia dos Estados Unidos, pedindo cooperação para atingir a meta de 50% de geração de energia renovável na matriz energética do país: em 2019, o total do Brasil era de 45%. O total da média mundial era de apenas 14%.
Em dezembro de 2020, a capacidade eólica total instalada no Brasil era de 16,9 GW, com 14,4 GW na Região Nordeste e 2,0 GW na Região Sul. Cerca de 9% da eletricidade do Brasil, em 2019, era gerada por energia eólica.
Bolsonaro se posicionou contra qualquer tipo de taxação sobre a energia solar. Em 2020, o governo zerou o imposto sobre importação de equipamentos de energia solar. Em dezembro de 2020, o Brasil tinha 7,9 GW de capacidade instalada de geração de energia solar, com 4,5 GW de energia solar distribuída, 2,3 GW na Região Nordeste e 1,0 GW na Região Sudeste. Em 2019, a energia solar representava mais de 1% da energia gerada no país.
Em 2022, o Brasil passou a vender energia excedente para a Argentina e Uruguai.
Entre 2020 e 2021, ocorreu uma crise hídrica no Brasil, que teve como evento desencadeador a pior seca em 91 anos, que reduziu a níveis críticos os reservatórios das hidrelétricas do Centro-Oeste e do Sul, fontes de 70% da energia hidráulica do país, agravando a situação do país durante o enfrentamento a pandemia de COVID-19.
A crise teve impacto significativo na conta de luz dos consumidores, acionando o limite de cobrança da bandeira vermelha e a criação de uma nova bandeira da escassez hídrica, provocando efeitos na inflação pelo aumento no custo da energia elétrica.

### Programa educacional
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| Ricardo Vélez, ex-ministro da Educação, disse que pretendia fazer uma "revisão" dos livros didáticos de História. |  | Abraham Weintraub anunciou cortes de 30% em universidades federais que "estiverem fazendo balbúrdia". |

Em 2018, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), utilizou o Pajubá como tema de uma das questões da prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologia. A situação provocou diversas críticas nos meios de comunicação, tendo um reforço maior com o comentário do então presidente eleito Jair Bolsonaro, que em entrevistas e nas suas redes sociais (Facebook e Twitter), disse que o atual ENEM não funciona e que não deveria incluir questões de gênero na pauta da prova. Em resposta, Maria Inês Fini, presidente do INEP, autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação que prepara e realiza o ENEM, criticou a declaração e a interferência de Bolsonaro no exame, declarando que lamentava leituras equivocadas e que não é o Governo que manda no Enem. Uma das primeiras medidas do presidente, depois de tomar posse, foi exonerar Maria Inês do cargo, em janeiro de 2019.
O governo Bolsonaro preparou um projeto de lei para regulamentar o ensino domiciliar no Brasil, com os requisitos mínimos que pais ou responsáveis legais devem cumprir, tais como o cadastro em uma plataforma a ser desenvolvida pelo Ministério da Educação e a possibilidade de avaliação. Em 2018, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não reconhecer o ensino domiciliar, por não haver no país previsão constitucional sobre o tema. Durante a discussão no STF, manifestaram-se contrárias ao homeschooling a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República.
Em 3 de abril de 2019, o então Ministro da Educação, o colombiano Ricardo Vélez, afirmou que os livros didáticos de História passariam por uma revisão para que as crianças "possam ter a ideia verídica, real, do que foi a sua história" e citou como exemplo o golpe de 1964, que classificou como 'constitucional', e a ditadura militar, que disse ter sido 'um regime democrático de força'. A fala do ministro irritou a cúpula militar por criar um "desgaste desnecessário". Em 8 de abril de 2019, Vélez foi demitido do MEC sob a alegação de "falta de expertise e gestão" que, por conseguinte, levou ao acúmulo de problemas internos da pasta.
No final de abril, a nova gestão do Ministério da Educação, sob o comando de Abraham Weintraub, anunciou o bloqueio de 30% na verba das instituições de ensino federais, entre as 60 universidades e os quase 40 institutos em todo o país. Inicialmente, o ministro havia anunciado o corte de de verbas da UFF, UFBA e UnB, que, segundo ele, "estiverem fazendo balbúrdia". Posteriormente, o corte foi ampliado para todas as universidades federais. De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o contingenciamento atingiu 20% da verba para custeio (ou seja, serviços de manutenção, limpeza, segurança, entre outros), e 90% da verba de investimento (custos de uma obra, reforma ou construção, por exemplo). Esses custos, para o governo, são considerados despesas discricionárias, ou seja, não são obrigatórias, com o bloqueio correspondendo a cerca de 3,5% do orçamento total, que estariam sendo "segurados" para serem liberados após setembro. Em maio, o MEC anunciou que também estudava "descentralizar" investimentos aos cursos de filosofia e sociologia, o que mobilizou um manifesto contrário à proposta assinado por representantes de universidades com prestígio mundial, como Harvard, Yale, MIT, Oxford, Cambridge, Sorbonne, Columbia e Berkeley.
Em julho, o MEC apresentou o projeto "Future-se" que cria um fundo para financiar as universidades federais para atrair também recursos privados, facilitar processos licitatórios e, com isso, financiar pesquisa, inovação, e internacionalização nas instituições de ensino. Trata-se de um programa de adesão voluntária e as universidades seguirão, segundo a pasta, contando com o orçamento público. O texto do programa passou por consulta pública e recebeu mais de 20 mil contribuições.
No dia 6 de setembro, Bolsonaro criou, por meio de Medida Provisória, o "ID Estudantil", que é uma carteira estudantil digital para alunos desde o ensino fundamental ao superior. Essa MP visa mudar a situação anterior, em que a carteirinha era emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), que cobravam 35 reais por ela além do frete e era a principal fonte de renda dessas entidades. O projeto já vinha sendo pensado desde a equipe de transição do governo, que propôs a centralização dos documentos como forma de desidratar o orçamento do movimento estudantil, sendo este majoritariamente contrário ao governo.
O pastor Milton Ribeiro, o quarto a ocupar o ministério, foi preso preventivamente após deixar o cargo, sendo acusado de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência, alegadamente organizando um "gabinete paralelo" composto por pastores evangélicos, que opinavam na distribuição de verbas federais destinadas à educação e intermediavam encontros com autoridades. O escândalo ficou conhecido como o "Bolsolão do MEC".
A atuação do governo no campo da educação resultou na piora em quase todos os índices e recebeu muitas críticas, sendo acusado também de não procurar o diálogo com os estudantes, a sociedade civil e os governos locais; de atacar e perseguir professores e pesquisadores; de promover a difamação das instituições de ensino; e de interferir na autonomia universitária.

#### Cortes orçamentários
O governo Jair Bolsonaro propôs cortes acima de 90% em vários programas para a Educação em 2023, definição negada por ele: "Não tem corte. Chama-se contingenciamento. Eu tenho que seguir a lei de responsabilidade fiscal. O repasse de recurso é em função de entrada de receita. O que foi adiado até dezembro foi uma pequena parcela. O orçamento para a educação para o ensino superior no corrente ano é quase R$ 1 bilhão superior ao ano passado. (…) O orçamento será todo liberado no corrente ano. Em vez de pagar agora, você vai pagar no final do ano. Isso é feito em todos os governos, isso acontece em todos os anos", disse. O recurso para infraestrutura das escolas do país, por exemplo, terá uma queda de 97% de acordo com o projeto orçamentário para 2023, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, na comparação com os recursos propostos para 2022. O governo reduziu o investimento em infraestrutura, considerado um indutor do investimento privado, e liberou parte do orçamento para o Congresso.

### Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
O ministério teve como titular Damares Alves de 1º de janeiro de 2019 até 30 de março de 2022. Alves é advogada e pastora da Igreja do Evangelho Quadrangular, e desde antes de sua posse já havia se ligado à bancada evangélica e se envolvido em controvérsias devido a posicionamentos conservadores e à divulgação de informações falsas ou teorias conspiratórias, principalmente sobre temas de moral e costumes.
Já no começo de seu mandato, em janeiro de 2019, mentiu sobre seu currículo, afirmando ser mestre em educação, direito constitucional e direito da família, títulos que nunca teve, retratando-se ao ser confrontada pela imprensa e então dizendo que seu mestrado era "bíblico", e gerou polêmica ao dizer que pretendia acabar com um suposto "abuso da doutrinação ideológica de crianças e adolescentes no Brasil" e que a "revolução estava apenas começando". Outro trecho do discurso que gerou grande repercussão foi a frase na qual afirmou que "menino veste azul e menina veste rosa", que gerou protestos de defensores dos direitos LGBT. Segundo a ministra, seu objetivo foi fazer uma declaração contra o que chama de "ideologia de gênero", uma teoria conspiratória que alega haver um movimento para a destruição da família e da "ordem natural" e busca criar um pânico moral.
Muitas outras polêmicas se seguiram, como a tentativa de negação da teoria evolucionista, lamentando que a Igreja Evangélica tenha deixado a ciência nas mãos de cientistas; a declaração de que gostaria que a abstinência sexual fosse um tema abordado nas escolas, alegando que tratar da questão poderia evitar a infecção de jovens pelo vírus HIV e a gravidez precoce; declarou em evento oficial acreditar que a mulher deve ser submissa ao homem no casamento; e mentiu em 2021 sobre o volume de investimentos nos programas voltados às mulheres, num ano em que o ministério como um todo empenhou apenas 43,8% dos recursos disponíveis, o que levou o Ministério Público a abrir uma investigação sobre os impactos dessa omissão sobre as políticas públicas. No mesmo ano, em discurso no Conselho de Direitos Humanos da ONU, apresentou dados falsos e tentou dissimular a péssima atuação do governo durante a pandemia de covid-19, o que levou dezenas de entidades a publicarem uma nota conjunta de protesto.
Sua atuação na pasta foi marcada pela campanha contra o aborto e a constante defesa de um modelo tradicional de família e moral. Apesar de prometer aderir ao sistema internacional de direitos humanos e promover grupos vulneráveis e minorias, incluindo mulheres, LGBT, negros, crianças e indígenas, seu alinhamento ao bolsonarismo e ao conservadorismo e seu ativismo religioso tornaram o cumprimento das promessas problemático e muitas vezes inviável, em particular pela tensão entre sua função institucional como ministra num Estado laico e sua atividade como pastora. Trabalhou para esvaziar o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura; cortou verbas da política quilombola; criou a Política Nacional de Educação Especial, considerada um retrocesso discriminatório e derrubada pelo STF; esvaziou o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT. Houve uma grande desproporção na atenção aos diferentes setores contemplados pelo seu ministério, segundo levantamento do grupo Gênero e Número a partir de dados oficiais. Das reuniões ministeriais cuja pauta é conhecida, permaneceram nos últimos lugares igualdade racial (12 reuniões), combate às drogas (8), povos tradicionais (6) e LGBT+ (4), privilegiando mulheres (155), infância/adolescência (132) e direitos humanos (108), com outras pautas em posições intermediárias. Das reuniões com parlamentares, 74% foram com homens. Segundo Masra Abreu, assessora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, "os dados fazem parte da lógica de construção de políticas públicas a partir de um viés conservador e patriarcal".
Para a Human Rights Watch, o desempenho do ministério foi fraco em todos os setores, omitiu-se em áreas críticas como o racismo estrutural e violência policial, e "quando não promoveu, pouco ou nada fez para conter essa agenda anti-direitos humanos". Segundo os pesquisadores Neves & Wachholz, Alves é uma "expoente de uma direita cristã que se vislumbra no país e que tem uma atuação política pautada por valores morais religiosos e é marcadamente reativa, pois busca confrontar-se com grupos políticos e sociais mais progressistas". Já para as pesquisadoras Rodrigues & Falcão, identificá-la no espectro religioso-conservador é insuficiente "para uma análise conjuntural dos referentes históricos que ela mobiliza em seu discurso. [...] Como ativista política de causas do campo evangélico, ela levanta pautas que vão muito além do espectro do conservadorismo, agenciando debates que traduzem sua aliança com o projeto neoliberal bolsonarista, aquele através do qual ela chegou ao poder".

### Meio ambiente
O presidente chegou a cogitar a possibilidade de extinguir o Ministério do Meio Ambiente, ideia que ganhou força em novembro durante o governo de transição, mas recuou na decisão. No entanto, o departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente foi incorporado pela Secretaria de Ecoturismo, enquanto que o Serviço Florestal Brasileiro foi transferido do Ministério do Meio Ambiente para a Agricultura.
A legislação ambiental foi amplamente erodida; as estruturas de normatização e fiscalização, incluindo o Ministério do Meio Ambiente, a Funai e o Ibama perderam poderes e foram enfraquecidas e desacreditadas pelo próprio governo; o financiamento para o setor foi reduzido; e a maior parte dos recursos disponíveis nos fundos ambientais deixou de ser aplicada.
Bolsonaro dissolveu a Secretaria de Mudanças Climáticas; cortou 93% da verba para pesquisa em mudanças climáticas, e promoveu negacionismo sobre o problema do aquecimento global. Suas políticas põe em risco o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na redução da emissão de gases estufa. O governo Bolsonaro também fez reiteradas críticas ao Acordo de Paris e vários membros de seu governo refutam as mudanças climáticas, contrariando o consenso científico. O chanceler Ernesto Araújo disse que se trata de um "dogma marxista", enquanto o ministro Ricardo Salles afirmou que o tema não é prioritário. A gestão Bolsonaro cancelou um encontro regional da ONU sobre as mudanças climáticas que aconteceria em Salvador, além de não enviar representantes ao Peru para uma conferência sobre gestão florestal e agricultura organizada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O evento Semana Climática América Latina e Caribe estava marcado para os dias 19 e 23 de agosto na capital baiana e seria realizado em preparação para para a 25ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, que também seria realizada no Brasil por iniciativa do governo Michel Temer, mas que Bolsonaro se recusou a sediar.
Sob seu governo as taxas de desmatamento atingiram recordes. Os níveis em 2021 eram os maiores desde 2006, e entre 2019 e 2021 o país perdeu 42 517 km² de florestas. A maior parte do desmatamento ocorreu para possibilitar a expansão agropecuária, usando o método da queimada, ocorrendo vastas ondas de incêndios florestais. Somente em 2022 a área total queimada no país foi maior que o estado do Ceará. No ano anterior, as perdas já haviam sido quase tão vastas, apenas 11% menores.
O presidente havia prometido em campanha acabar com uma suposta "indústria de multas ambientais", e em seu governo a aplicação de multas foi quase completamente paralisada. Segundo levantamento do Monitor da Fiscalização, de janeiro de 2019 a março de 2022, 98% dos alertas de desmatamento registrados no Brasil não foram fiscalizados. Bolsonaro também divulgou muitas informações falsas ou distorcidas para justificar suas políticas, e disseminou desconfiança injustificada sobre os dados de satélite de desmatamento coletados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que são universalmente reconhecidos como precisos, e demitiu o diretor do Inpe Ricardo Galvão, o que gerou muitos protestos.
Em 9 de novembro de 2020, o jornal O Estado de S. Paulo publicou documentos elaborados pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que revelam um plano do governo federal de controlar, através de um marco regulatório, todas as ONGs presentes na Amazônia e limitar as entidades que violam os interesses nacionais até 2022. A medida vem de um contexto de desgaste internacional, como uma tentativa de recuperar o Fundo Amazônia. O plano não detalha quais seriam os interesses nacionais. Mais de 70 ONGs assinaram uma carta aberta chamando a medida de repugnante e anticonstitucional. Entre os assinantes estão o Instituto Centro de Vida (ICV), WWF, SOS Mata Atlântica, Instituto Socioambiental (ISA), Observatório do Clima e Greenpeace. Mourão se pronunciou dizendo que não havia assinado o documento e procuraria se informar melhor.
A política ambiental do governo Bolsonaro foi intensamente criticada por cientistas e especialistas na área, que a descreveram como desastrosa, embora tenha recebido apoio de diversos setores econômica e politicamente influentes, como o agronegócio e a mineração. Mais de 600 cientistas europeus e 300 organizações indígenas publicaram, em abril de 2019, um manifesto na revista Science desaprovando a atual política ambiental brasileira e pedindo que a União Europeia pressione o país para que respeite o ambiente e os povos indígenas. Em 8 de maio, oito ex-ministros do Meio Ambiente assinaram um manifesto contra as políticas ambientais do governo. A repercussão internacional da sua atuação na questão ambiental e climática foi amplamente negativa.

### Segurança pública
No dia 4 de fevereiro de 2019, o então Ministro da Justiça Sergio Moro apresentou para governadores e representantes de 25 estados, mais o Distrito Federal, o Projeto de Lei Anticrime que previa alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Crimes Hediondos. Para Moro, as propostas tratavam de três assuntos: o crime organizado, a criminalidade violenta e a corrupção, que para ele estavam inter-relacionados. Entre as medidas propostas estava a alteração da lei do excludente de ilicitude que permitiria que juízes reduzissem pela metade ou até anulassem a pena imposta a policiais se considerassem que "o excesso decorreu de escusável medo, surpresa ou violenta emoção". O projeto de lei "anticrime" está estagnado no Congresso Nacional devido a maior atenção dada a reforma da Previdência e a falta de articulação entre Moro e os deputados federais.
Em 29 de agosto de 2019, o governo federal lançou o programa "Em frente Brasil", um programa com foco no combate aos crimes violentos no país, como homicídios, feminicídios, estupros, latrocínios e roubos. O programa, de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, alia medidas de segurança pública a ações sociais e econômicas, para "promover a transformação das regiões, por meio da cooperação e da integração entre estados, municípios e União". As forças-tarefas que participam do programa são integradas pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Secretaria de Operações Integradas, Polícias Civis e Militares, Corpos de Bombeiros Militares, Sistema Penitenciário, e Força Nacional de Segurança Pública. Um projeto-piloto foi implementado em cinco cidades, uma em cada região do Brasil, no Norte, em Ananindeua (Pará), no Nordeste, em Paulista (Pernambuco), no Sudeste, em Cariacica (Espírito Santo), no Sul, em São José dos Pinhais (Paraná) e no Centro-Oeste, em Goiânia (Goiás). De acordo com dados oficiais do Ministério da Justiça, as cinco cidades em que o projeto-piloto foi implementado tiveram uma queda de 53% no número de homicídios e de quase 40% no número de roubos em setembro de 2019 em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Contudo, com a demissão do ministro da Justiça em abril de 2020 o programa entrou em uma fase de indefinição, parte dos recursos não foi aplicada e a articulação entre os ministérios não avançou. Ao longo do ano de 2020, de acordo com dados do Ministério, a situação se mostrou irregular, com piora nos índices em algumas cidades e melhora em outras. No resto do país os índices de crimes violentos cresceram por sete meses consecutivos entre o fim de 2019 e início de 2020, batendo um recorde histórico. Na segunda fase do programa 20 cidades foram contempladas, e os resultados até meados de 2022 foram melhores do que outras cidades tomadas como comparação, com uma redução média de 18,6% nos assassinatos, mas na análise do sociólogo Túlio Khan, embora os resultados sugiram efetividade do programa, uma avaliação segura é difícil devido a características peculiares dessas cidades. Para a diretoria do Instituto Sou da Paz, até o fim de 2022, a despeito dos investimentos e do interesse dos governadores, o programa permaneceu limitado a poucas cidades e fracassou como forma de articular uma política nacional de segurança pública.
No dia 1º de outubro de 2019, a Câmara aprovou a Medida Provisória 885/19, que facilita a venda de bens apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas. A MP havia sido proposta em junho, e conferia à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) o poder de leiloar esses bens antes do término do processo criminal. Os bens poderão ainda ser vendidos abaixo do preço avaliado, caso não encontrem compradores nos leilões. Antes, os bens só poderiam ser vendidos acima do preço de avaliação.
Em 2021 os homicídios caíram 7% em relação ao ano anterior, mas a causa dessa queda se deve a múltiplos fatores, incluindo ações dos governos estaduais e municipais, redução nos conflitos entre facções de crime organizado, alterações demográficas e efeitos da pandemia. O número de mortes violentas por causa indeterminada aumentou 86% entre 2018 e 2020. As iniciativas para combater a violência contra a mulher foram poucas, no 1º semestre de 2022 os repasses de verbas estavam em seu nível mais baixo e os feminicídios bateram recorde. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, embora em alguns períodos e locais tenha havido redução de mortes e crimes violentos, "ao contrário das tentativas de explicação simplista e/ou interessadas, muitas das quais feitas no afogadilho da proximidade das Eleições Gerais de 2022, é preciso cautela na identificação dos fatores e causas para este fenômeno", que invariavelmente são múltiplos e complexos, acrescentando que "o Brasil ainda convive com cenários de violência extrema que preocupam muito e revelam a fragilidade dos arranjos institucionais da segurança pública no país".
Para o Sou da Paz, foram positivos os investimentos na Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e no Sistema Nacional de Análise Balística e a implementação da Rede de Centros Integrados de Inteligência de Segurança Pública, mas no balanço final "a gestão foi marcada por graves retrocessos", "investiu em medidas de centralização do poder que resultaram em ingerências no funcionamento das instituições", e "a promessa de priorizar a segurança pública não se cumpriu. O que se viu, ao revés, foi a ingerência política indevida nas polícias federais e Exército, além de um desproporcional foco na facilitação de acesso às armas, medidas que, ao invés de garantir segurança pública, acabam por fragilizá-la". Para Figueiredo, Marques & Lagreca, houve vários retrocessos, a interferência política na Polícia Federal foi sistemática, e "se, por um lado, o tema [da segurança] foi prioritário nas eleições e seguiu com grande espaço durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro é importante, desde já, esclarecer que existe um grande abismo entre os discursos presidenciais e as ações efetivamente implementadas pelo seu governo. [...] A principal (e talvez única) confluência entre discurso e prática desde o início do governo diz respeito a ações para ampliação do acesso às armas de fogo".

#### Código de trânsito
No dia 4 de junho de 2019, Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que muda o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta amplia de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), elimina exames toxicológicos para motoristas profissionais e acaba com a multa para quem não usa cadeirinhas para crianças no veículo. Bolsonaro ainda afirmou que, se dependesse apenas de uma decisão sua, teria elevado de 20 para 60 pontos o limite para suspensão da CNH.
As medidas eram promessas feitas por Bolsonaro a caminhoneiros ainda durante a campanha e foram criticadas por especialistas da área, que afirmaram que a ampliação do limite de pontos traz risco de elevar o número de acidentes e mortes no trânsito. Das crianças que morrem no trânsito brasileiro, por exemplo, 40% estavam na condição de ocupantes de veículos, sendo esta a principal forma de óbito desse público no Brasil. Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.
O presidente também voltou a dizer que iria extinguir os radares móveis. No final de maio, Bolsonaro já havia dito que barraria a instalação de 8 mil radares fixos nas rodovias federais. "Determinei de imediato o cancelamento de suas instalações. Sabemos que a grande maioria destes tem o único intuito de retomo financeiro ao Estado", afirmara no Twitter. No início de abril, no entanto, a juíza da 5.ª Vara Federal Cível de Brasília, Diana Wanderlei, determinou que o governo federal se abstenha de retirar radares das rodovias e impôs a renovação, em caráter de emergência, de contratos com concessionárias que fornecem os medidores de velocidade.
No dia 13 de outubro de 2021, Bolsonaro promulgou, com veto, a Lei n.º 14.229/2021, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, deixando-o mais flexível: aumentando a quantidade de pontos necessários para perder a carteira, deixando alguma inflações de trânsito menos graves e criando um Cadastro Positivo para motorista que não tenham sido multados nos últimos doze meses. Parte da lei começou a valer apenas 180 dias depois da promulgação.

#### Posse, uso e comércio de armas de fogo
No dia 15 de janeiro de 2019, Bolsonaro assinou o Decreto N.º 9.685 que flexibilizou as regras para a posse de armas de fogo no país. O presidente destacou em discurso que a principal mudança seria estabelecer com clareza situações de "efetiva necessidade", que em sua opinião, era algo muito subjetivo. Estabeleceu-se que há efetiva necessidade para: alguns agentes públicos; militares ativos e inativos; residentes em área rural; residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência (unidades federativas com mais de 10 homicídios por cem mil habitantes, segundo o Atlas da Violência de 2018); titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais ou industriais; e colecionadores, atiradores e caçadores. Com o decreto, ainda permaneceu mantida a necessidade de atestado de capacidade técnica, de laudo psicológico, de se ter idade mínima de 25 anos e de não se ter antecedentes criminais, pois estas exigências estavam previstas no Estatuto do Desarmamento e portanto só poderiam ser alteradas através do Congresso. Em seu breve discurso, Bolsonaro fez referência ao referendo no Brasil em 2005, no qual a maioria dos brasileiros se manifestaram contra a proibição do comércio de armas e munições. Porém, uma pesquisa do Datafolha de dezembro de 2018 mostrou que 61% dos brasileiros eram contra a flexibilização da posse de armas.
No dia 7 de maio, foi assinado outro decreto. O Decreto Presidencial n.º 9.785/2019 visou facilitar o porte de armas para uma série de profissões, incluindo advogados, políticos e caçadores. Com ele, também foi permitida a compra de armas com grande poder lesivo e que menores de 18 anos praticassem aulas de tiro com a autorização de um dos responsáveis. Técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado apontaram para inconstitucionalidades no decreto. A consultoria legislativa do Senado afirmou que o decreto "extrapolou o poder regulamentar", enquanto que a análise da Câmara dos Deputados apontou que a iniciativa não era compatível com o ordenamento jurídico brasileiro.
Devido a críticas e a questionamentos na justiça, Bolsonaro recuou e publicou no dia 22 de maio um novo decreto mais restritivo em relação à posse de armas, embora "sem alterar sua essência." Entre as mudanças, foi proibido que cidadãos comuns portassem fuzis, carabinas ou espingardas. De acordo com Sergio Moro, tal medida foi feita para contemplar as críticas ao decreto anterior e para "restringir um pouco" seus efeitos. No dia 25 de junho, no entanto, Bolsonaro revogou os dois decretos assinados em maio, editou três novos e enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a alteração da legislação sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munições, sobre o sistema nacional de armas e sobre definições de crimes.
Posteriormente dezenas de outros atos normativos, portarias e decretos foram publicados sobre o tema, enfrentando uma enxurrada de críticas. Vários senadores acusaram o governo de extrapolar os poderes do Executivo e violar o Estatuto do Desarmamento. Mais de 70 projetos legislativos foram apresentados para revogar no todo ou em parte os decretos presidenciais. Em 2022 o Tribunal de Contas da União produziu um relatório criticando duramente a política armamentista do governo Bolsonaro. O documento indicou que o impacto dessa política não foi bem avaliado pelo governo, e nem o governo fez investimentos para aperfeiçoar os sistemas de controle. "Com isso, houve uma flexibilização que beneficiou o crime organizado", pois boa parte das armas adquiridas legalmente acaba parando nas mãos de criminosos, por vários meios, como por extravio, furto ou revenda no mercado clandestino. Segundo o relatório, até 76% das armas de fogo apreendidas no Brasil entre 2013 e 2021 pode ter tido uma origem legal.
De 2019 a 2022 o número de novos registros de armas cresceu exponencialmente. De janeiro a novembro de 2022 o número de novas armas registradas superou as 390 mil. Até agosto o total de armas registradas no país (incluindo registros antigos ainda válidos) era de 1.731.295. Cerca de metade dos dois mil clubes de tiro ativos no país em 2022 foi criada entre 2019 e 2022. De acordo com o professor da UVV Pablo Lira, nos últimos anos o tema da liberação das armas entrou em evidência acompanhando a ascensão do conservadorismo de extrema-direita. Há uma influente "Bancada da Bala" em atividade no Congresso, mas também há interesses econômicos envolvidos, havendo forte pressão da indústria de armamentos. Segundo Roberto Uchôa, autor do livro Armas para Quem?, pesquisador da UENF e também policial federal, o grupo armado que é incluído na categoria CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) pode ser descrito como "um grupo masculino, branco, conservador, tinham uma adesão ao bolsonarismo muito grande, que se intensificou depois [...], e [inclui] um grupo com renda alta, que começa a baixar. Somente 2% do público é negro".

### Política social

#### Substituição do Programa Bolsa Família pelo Programa Auxílio Brasil
Bolsonaro oficializou, no dia 16 de abril de 2019, a criação do 13.º salário para os beneficiários do Bolsa Família, programa de distribuição de renda criado no governo Lula, em uma tentativa de se afastar das críticas anteriores que fez ao programa durante sua campanha. Segundo especialistas, a renda extra para os beneficiários deveria ter impacto limitado no orçamento, além de ser algo positivo, uma vez que atingiria a camada mais vulnerável da população. O benefício médio pago era, na época, de 186 reais. O programa, no entanto, seria oficialmente extinto em dezembro de 2021, com a criação do programa substituto Auxílio Brasil.
Desde 2020, o governo federal sugeria repor o Bolsa Família por um outro programa social. A primeira tentativa, chamada de "Renda Brasil", teria a característica de ser uma única política de renda básica, unificando vários programas sociais. A proposta previa ainda um aumento no valor dos benefícios pagos pelo Bolsa Família. Em 15 de setembro, o presidente Bolsonaro anunciou a desistência da criação do programa, devido a dificuldade em conseguir meios para financiá-lo. Em 28 de setembro de 2020, surge o "Renda Cidadã", que propunha obter os fundos a partir do uso de recursos financeiros usados para pagar precatórios — dívidas do governo após uma decisão judicial — e alocar parte da ampliação da verba do Fundeb para o novo programa.
Em 9 de agosto de 2021 foi publicada a MP 1061/21, que entraria em vigor em 90 dias após sua publicação, substituindo o Bolsa Família. Em 20 de outubro, houve o anúncio do Auxílio Brasil pelo governo, prometendo pagamentos mensais de 400 reais até 2022, e um reajuste permanente de 20% comparado ao valor pago pelo Bolsa Família. A aprovação da PEC dos precatórios abriu no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar os R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil até o fim de 2022, possibilitando o financiamento do programa. No dia 30 de dezembro, Bolsonaro sancionou com vetos a lei que criou oficialmente o Auxílio Brasil, encerrando o Bolsa Família.

#### Alterações na Lei Maria da Penha
Em 14 de maio, o presidente sancionou mudanças na Lei Maria da Penha, visando facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres. Com a mudança, caso seja verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima, o agressor será imediatamente afastado do local de convivência com essa pessoa. Para o delegado da Polícia Civil de São Paulo, "a medida representa um avanço no combate à violência contra a mulher, mas é muito limitada ao permitir que o delegado conceda apenas a protetiva relacionada ao afastamento do agressor do lar, mas somente quando o município não for sede de comarca". Uma comarca é um termo que indica os limites territoriais da competência de um determinado juiz ou de juízo de primeira instância em geral.
Em setembro de 2019, Bolsonaro sancionou novas mudanças na Lei Maria da Penha, a lei obriga agressores domésticos a ressarcirem o Estado pelas despesas com atendimento das vítimas. As despesas incluem o custo do atendimento da vítima quando este é feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o custo dos dispositivos de segurança às vítimas dados pelo Estado, entre eles o botão do pânico. De acordo com a assessoria do Palácio do Planalto, a lei sancionada pelo presidente não teve nenhum impacto no Orçamento da União, pois não criou e não modificou despesas, nem previu a renúncia de receitas. O dinheiro do ressarcimento é destinado ao Fundo de Saúde da esfera de governo que faz o atendimento à vítima.

### Política cultural
O governo Bolsonaro extinguiu o Ministério da Cultura juntamente com os Ministérios do Esporte e do Desenvolvimento Social, sendo os três fundidos na estrutura do Ministério da Cidadania. Após o anúncio, secretários da Cultura de dezoito estados lançaram um manifesto pedindo a manutenção do órgão. Em 1.º de janeiro de 2019, a partir da reforma administrativa do governo recém-empossado, o MinC foi oficialmente extinto pela medida provisória n.º 870, publicada em edição especial do Diário Oficial da União. Dentro do Ministério da Cidadania, foi criada a Secretaria de Cultura, que depois foi transferida para o Ministério do Turismo.
No dia 19 de julho de 2019, Bolsonaro afirmou que, se o governo não puder impor algum "filtro" nas produções audiovisuais brasileiras, por meio da Agência Nacional do Cinema (Ancine), ele "extinguiria" a agência, o que só pode acontecer com aprovação do Congresso. Bolsonaro afirmou ainda que pretendia transferir a sede da agência do Rio de Janeiro para Brasília e criticou o uso do dinheiro público para fazer "filmes pornográficos", como "o da Bruna Surfistinha", além de ter defendido que o cinema nacional passe a falar dos "heróis brasileiros". As declarações de Bolsonaro sobre a Ancine causaram repercussão negativa no setor. Duas das maiores revistas sobre cinema e entretenimento nos Estados Unidos, a The Hollywood Reporter e a Variety, dedicaram reportagens à ameaça de Bolsonaro de extinguir a agência e ao seu comentário sobre a necessidade de criação de "filtros" na seleção de filmes que o órgão apoia. No dia 2 de agosto, no entanto, Bolsonaro declarou que poderia recuar na decisão de extinguir a Ancine, porque o "audiovisual emprega muita gente". Em agosto, após o então diretor e presidente da Ancine, Christian de Castro, ter sido afastado do cargo por decisão judicial, Bolsonaro disse que queria um nome "terrivelmente evangélico" para substituí-lo.
Em 16 de janeiro de 2020, Roberto Alvim, o então secretário especial da Cultura, publicou um vídeo nas redes sociais em que parafraseia trechos de um discurso feito a diretores de teatro em 1933 por Joseph Goebbels, ministro da Propaganda da Alemanha Nazista.
A arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes de nosso povo, ou então não será nada— Roberto Alvim
A arte alemã da próxima década será heroica, será ferreamente romântica, será objetiva e livre de sentimentalismo, será nacional com grande páthos e igualmente imperativa e vinculante, ou então não será nada— Joseph Goebbels
Além disso, durante o vídeo em questão, a música de fundo era a ópera Lohengrin, do compositor Richard Wagner, também associada ao nazismo. O vídeo causou indignação da opinião pública. A Confederação Israelita do Brasil, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, pediram a demissão do secretário. O secretário afirmou que apesar da citação ter 'origem espúria', as ideias refletidas são condizentes com o seu posicionamento, afirmando que a filiação de Goebbels com o nacionalismo é semelhante à sua e que não se pode depreender daí uma concordância sua com toda a parte espúria do ideal nazista. Mais tarde, declarou que desconhecia a origem da frase e que, se soubesse, jamais a teria empregado. O governo, inicialmente, declarou que não comentaria o episódio e Bolsonaro considerou manter Alvim no cargo, após este ter afirmado que a associação do vídeo com o nazismo teria sido mera coincidência. Diante da ampla repercussão negativa, no entanto, o secretário foi exonerado.
Para substituí-lo foi nomeada a atriz Regina Duarte, mas foi exonerada a pedido vinte dias depois por se envolver em diversas polêmicas.
Assumiu em seu lugar Mario Frias, que se envolveu em várias polêmicas por conta de viagens mal explicadas ao exterior, por ser contra os subsídios a artistas, por publicar fotos suas nas redes sociais portando armas e por alegadamente instaurar um clima de medo e insegurança na secretaria. Vários servidores denunciaram a prática de assédio moral, ameaças e perseguição, sendo abertos dois inquéritos para investigar o caso. Frias foi exonerado em março de 2022, sendo substituído por Hélio Ferraz de Oliveira.
Outros setores da cultura sofreram cortes de recursos e enfraquecimento, como o Plano Nacional de Cultura, o Fundo Setorial do Audiovisual, a Fundação Casa de Rui Barbosa, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a Empresa Brasil de Comunicação, o Instituto Brasileiro de Museus e a Lei Rouanet. A classe artística, as minorias e o princípio da diversidade sofreram muitos ataques por parte de agentes institucionais, e foram publicadas obras relativizando temas como o racismo e a escravidão e defendendo valores antidemocráticos. Segundo Alex Hercog, "fundamentalismo religioso e discurso moral são usados como justificativa para ataques à classe artística, nomeação a cargos públicos e a prática da censura". O Movimento Brasileiro Integrado pela Liberdade de Expressão Artística publicou em 2022 o registro de 211 casos de censura a espetáculos, exposições e apresentações de arte.
Em 2021 O Conselho Federal da OAB entrou com representação judicial contra o governo por "desmonte da cultura no país". Segundo o historiador Bernardo Mata Machado, por trás do desmonte das políticas e órgãos culturais está o desejo de combater o marxismo cultural, o que é confirmado por declarações explícitas de vários representantes do governo. O dito marxismo cultural é uma teoria conspiratória que alegadamente procura instaurar o comunismo através da cultura, e por isso seria necessário combatê-lo para resgatar os "verdadeiros valores" da sociedade cristã, baseados em conceitos conservadores sobre a família, pátria, Deus e outros.

### Saúde
O Ministério da Saúde mudou de titular quatro vezes durante seu governo, prejudicando a consistência das políticas públicas e a eficiência de programas de grande alcance, como o Programa Nacional de Imunizações e a Estratégia Saúde da Família, que estão na base do sistema de saúde nacional. Rosana Onocko Campos, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, criticou a desorganização do Ministério, e para Julio Croda, presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, "é muito preocupante, porque, quando você tem uma troca muito constante, você não consegue implementar nenhum programa. [...] A gestão fica uma colcha de retalhos, não tem começo, meio e fim". Em seu governo o Ministério cortou 18% do seu corpo de funcionários, e a Fundação Nacional de Saúde perdeu mais de metade dos servidores. Políticas públicas de saúde foram postas sob sigilo.
Segundo dados do Tribunal de Contas da União, o Sistema Único de Saúde (SUS), do qual depende cerca de 70% da população, perdeu cerca de 37 bilhões de reais de seu orçamento entre 2018 e 2022, agravando uma situação de déficit crônico, e o orçamento do Ministério da Saúde aprovado em 2022 para o exercício de 2023 é o mais baixo desde 2014. Também surgiram denúncias de corrupção e desvio de verbas no Ministério. O Tribunal de Contas preparou relatório em 2022 apontando omissão e falta de transparência na gestão da Saúde. O manejo da pandemia de covid-19, que será detalhado em seção especial, foi intensamente criticado, e levou o governo a ser objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e ser denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos por uma série de violações dos direitos à saúde e à vida de milhões de brasileiros, conduzindo a uma mortalidade de 4 a 5 vezes maior do que a média mundial. Em 2022 Bolsonaro foi condenado no Tribunal Permanente dos Povos por crime contra a humanidade durante a pandemia.
O programa Médicos pelo Brasil, lançado por Bolsonaro e pelo ministro da Saúde Henrique Mandetta em 1.º de agosto de 2019, veio substituir gradativamente o programa Mais Médicos, criado em 2013 no governo Dilma Rousseff. Cuba havia decidido deixar o programa devido à declarações do presidente eleito durante a transição de governo em 2018, quando exigia a revalidação de diploma. O atual programa prevê a readmissão de profissionais cubanos que não saíram do país após o fim do convênio, mas o primeiro edital só foi publicado em dezembro de 2021.
Em 14 de outubro de 2020, foi lançado o Programa Genomas Brasil cujo principal objetivo é a criação de um banco de dados nacional com 100 mil genomas completos de brasileiros. O projeto sequenciará genes de portadores de doenças raras, cardíacas, câncer e infectocontagiosas, como a Covid-19. A escolha das doenças levou em conta a quantidade de casos no país e o alto custo que geram ao SUS. Em 2020 foi lançado um sistema de orientação e acompanhamento para portadores de doenças raras, que afetam cerca de 13 milhões de pessoas. Ainda em 2020 o presidente publicou decreto que permitiria a participação da iniciativa privada na gestão das unidades básicas de saúde vinculadas ao SUS, mas devido à grande repercussão negativa, sendo interpretado como uma tentativa de privatização do serviço público, o decreto foi revogado.
A Coordenação de Saúde Mental foi extinta.
A cobertura de vacinas em geral entre a população chegou, segundo a Fiocruz, a "níveis alarmantes", caindo de uma média de 75% em 2018 para 44% em 2022, criando o risco de que voltem doenças já erradicadas, como a poliomielite, resultado de uma combinação de fatores, entre eles falta de estímulo oficial, uma falsa percepção entre a população de que o risco desapareceu ou não é importante, negacionismo científico e circulação de notícias falsas. Em particular durante a pandemia de covid-19, o presidente deu muitas declarações falsas, desestimulou a vacinação e lançou dúvidas injustificadas sobre a segurança das vacinas.

#### Toxicodependência
Osmar Terra, então Ministro da Cidadania, propôs um projeto de lei que permitiria a internação involuntária de dependentes químicos, que ficou travado no Congresso até ser aprovado pela Câmara em 2013 e pelo Senado em 25 de maio de 2019. A lei foi sancionada por Bolsonaro em junho do mesmo ano.
No dia 19 de março, Osmar Terra e a ministra Damares Alves haviam anunciado a assinatura de contratos com 216 novas comunidades terapêuticas para tratamento de dependentes químicos. O Brasil possui quase 2 mil comunidades terapêuticas, em sua maioria ligadas a igrejas evangélicas e católicas, muitas das quais já denunciadas por maus tratos, cárcere privado e outros crimes. A lei sancionada por Bolsonaro também fortalece essas comunidades terapêuticas.
Em maio de 2019, um levantamento sobre o consumo de drogas pela população brasileira feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) foi censurado a pedido do Ministério da Justiça, que alegou discordâncias sobre a metodologia usada. O estudo, realizado entre 2014 e 2017, que ouviu mais de 16 mil pessoas e contou com 500 profissionais de diferentes áreas, concluiu que não havia uma epidemia de consumo de drogas no Brasil. O estudo teria sido censurado por desagradar o governo.

#### Pandemia de COVID-19
O poder executivo, sob recomendação do MS, decretou, oficialmente, emergência sanitária por causa da COVID-19 e enviou ao congresso um projeto de lei para regulamentar a quarentena e receber brasileiros que estavam em Wuhan, o epicentro da doença. Naquele momento, o país ainda não havia confirmado casos, mas a decisão foi tomada para facilitar compras de equipamentos de segurança para agentes de saúde.
Poucos dias depois, o MS e a Fundação Oswaldo Cruz, a pedido da Organização Pan-Americana da Saúde, fizeram a capacitação técnica de representantes de nove países da América do Sul e Cetral para o diagnóstico laboratorial do vírus. O órgão também ampliou o número de países em monitoramento devido ao surgimento de casos da doença na Europa e anunciou a compra de 20 milhões de máscaras cirúrgicas e 600 mil aventais hospitalares em razão do aumento da demanda de atendimentos médicos. No mesmo período, Bolsonaro assinou uma medida provisória destinando crédito extraordinário de 11,2 bilhões de reais ao Ministério da Defesa para custear ações de enfrentamento de emergência de saúde pública.
Em 6 de março, em pronunciamento à nação, Bolsonaro afirmou que não havia motivo para "entrar em pânico" e classificou as recomendações de especialistas como a "melhor medida de proteção". No entanto, ao longo do mês, a postura do então presidente mudou rapidamente, a ponto dele declarar que seu governo estava "ganhando de goleada" do vírus. Na ocasião, a resposta de Bolsonaro à crise da COVID-19 foi reprovada pela população brasileira e começou a ser pauta de panelaços.
No dia 24 de março, através de um pronunciamento em rede nacional, Bolsonaro minimizou a doença ao compará-la a uma "gripezinha" ou "resfriadinho", criticou os meios de comunicação, por, segundo ele, espalhar o pânico entre a população, e ainda afirmou que o país deveria voltar à normalidade, atacando autoridades estaduais e municipais que adotaram medidas sanitárias, as quais ele chamou de táticas de confinamento em massa. Logo após a transmissão, o pronunciamento foi repudiado nas redes sociais, e ainda recebeu críticas negativas da mídia internacional e de autoridades e políticos.

### Decretos
Nos seis primeiros meses de governo, pesquisas indicaram que Bolsonaro foi o presidente do Brasil que mais editou decretos desde Fernando Collor de Mello, tendo uma média de 1,3 por dia.
Em 5 de abril de 2019, Bolsonaro anunciou que não haveria horário de verão em 2019. Segundo o presidente, mudanças no hábito de consumo de energia o levaram a tomar a decisão. Além disso, uma pesquisa feita pelo Ministério das Minas e Energia revelou que 53% dos brasileiros eram favoráveis ao fim do horário de verão. No dia 25 de abril, o decreto que acaba com o horário de verão foi assinado. Para Bolsonaro, o fim do horário diferenciado, por favorecer o relógio biológico, aumentaria a produtividade do trabalhador. No Brasil, o horário de verão foi instituído pela primeira vez no verão de 1931/1932, pelo então presidente Getúlio Vargas. No mundo, o horário diferenciado é adotado em 70 países, atingindo cerca de um quarto da população mundial.
Na cerimônia de 100 dias de governo, o Presidente anunciou uma medida conhecida como "revogaço", em que o governo anunciou a revogação de 250 decretos de governos anteriores com o objetivo de simplificar pesquisas sobre a legislação e extinguir normas consideradas desnecessárias pelo Governo Federal. A lista de decretos revogados incluem desde decretos de 1903, editados pelo Presidente Rodrigues Alves, até 2017, editados durante o governo Michel Temer.
Na mesma cerimônia, Bolsonaro anunciou a edição de outros 11 decretos e 4 projetos de lei, entre eles, o Decreto N.º 9.755/2019, que institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção,, e os Decretos N.º 9.761/2019, N.º 9.763/2019 e N.º 9.765/2019, que instituem uma Política Nacional de Drogas, uma Política Nacional de Turismo e uma Política Nacional de Alfabetização, respectivamente. Entre os projetos de lei apresentados estavam um projeto que propõe a autonomia do Banco Central e outro que propõe mudanças no programa Bolsa Atleta.
Na cerimônia de 200 dias de governo, Bolsonaro anuncia um novo "revogaço": o governo revogou parcialmente, ou totalmente, 583 leis e decretos-leis, além de revogar outros 324 decretos de validade prejudicada, num total de 907 medidas revistas. A lista de decretos revogados inclui desde decretos de 1918, editados pelo Presidente Venceslau Brás, e decretos de 2019, editados pelo próprio governo de Jair Bolsonaro. Na mesma cerimônia, o Presidente assinou dez novos decretos, entre eles um decreto que amplia a Lei da Ficha Limpa para os cargos em comissão e funções de confiança na administração pública, incluindo autarquias e universidades federais, um decreto que institui um conselho para a preparação e o acompanhamento do processo de adesão do Brasil na OCDE e um decreto que institui uma legislação específica para a produção e venda de queijos artesanais, o decreto tem informações sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos artesanalmente.

## Política externa
Em linhas gerais, o governo afastou-se da tradição de pragmatismo e multilateralismo mantida pela diplomacia brasileira, que havia ganhado o respeito internacional e havia garantido para o país uma posição de liderança na América Latina, e procurou se aproximar de países com uma agenda de direita, em particular os Estados Unidos de Donald Trump. Além disso, posicionamentos hostis em relação a países como a Venezuela, Chile, Colômbia, China, Nicarágua e Argentina, e repetidos ataques a direitos humanos, minorias, meio ambiente, povos indígenas e outros temas trouxeram muitas críticas e fizeram o Brasil perder credibilidade e capacidade de articulação internacional.
O primeiro chanceler, Ernesto Araújo, tornou-se notório por seu alinhamento ao bolsonarismo e ao olavismo, por declarações bombásticas e uma postura marcadamente ideológica orientada por valores conservadores que, segundo ele, são característicos do povo brasileiro e estariam sendo ameaçados por uma suposta nova ordem mundial e pelo marxismo cultural. O ministro também recusou-se a assinar acordo sugerido pela OMS para evitar a disseminação de informações falsas sobre a pandemia de covid-19, elogiou governos populistas de direita nos Estados Unidos, Israel, Itália, Hungria e Polônia, e divulgou informações falsas ou teorias conspiratórias sobre diversos temas, incluindo a pandemia, aquecimento global, nazismo, raça, o Partido dos Trabalhadores, filosofias de esquerda, entre outros. As múltiplas polêmicas criadas pelo ministro levaram à sua demissão em 29 de março de 2021, sendo substituído por Carlos Alberto França.

### América do Sul
Em 4 de janeiro de 2019, o ministro das relações exteriores viajou a Lima, capital do Peru, para uma reunião do Grupo de Lima, que reúne 17 países que buscam uma solução pacífica para a Crise na Venezuela. Essa foi a primeira viagem oficial do Chanceler representando o Governo Brasileiro. O governo Bolsonaro declarou em 12 de janeiro de 2019 que reconhece Juan Guaidó, o presidente em exercício da Venezuela nomeado pela Assembleia Nacional, como o presidente legítimo da Venezuela em meio a uma crise presidencial no país. No dia 21 de março, Bolsonaro fez sua terceira viagem internacional ao Chile, onde se encontrou com o presidente Sebastián Piñera, que o recebeu para um almoço no Palácio de La Moneda. Bolsonaro foi convidado por Piñera para participar junto com outros líderes regionais de discussões sobre o lançamento do organismo regional Prosul, que deve ocupar o lugar da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), que teve respaldo dos ex-presidentes Lula da Silva e de Hugo Chávez, entre outros políticos de centro-esquerda. O Presidente também foi alvo de protestos nas ruas por parte dos chilenos. Alguns manifestantes fizeram barricadas e atearam fogo em objetos. Em 15 de abril, a saída do Brasil da Unasul foi formalizada, em decisão confirmada pelo próprio Bolsonaro em seu Twitter. Porém, pelas regras internacionais, o país ainda precisa se manter por mais seis meses no bloco.

### Estados Unidos e Israel
Jair Bolsonaro foi aos Estados Unidos em março e teve o primeiro encontro com o presidente Donald Trump. A viagem do presidente teve a participação de uma comitiva formada por seis ministros, entre eles, Sergio Moro (Justiça), Paulo Guedes (Economia), Augusto Heleno (GSI), Tereza Cristina (Agricultura), Ricardo de Aquino Salles (Meio Ambiente) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores). Entre 31 de março e 3 de abril, Bolsonaro também fez uma visita oficial ao Estado de Israel e abriu caminho para a cooperação na exploração conjunta de abundantes riquezas naturais brasileiras. No fim da visita, o presidente visitou o Museu do Holocausto, o Yad Vashem, onde percorreu uma exposição de fotografias sobre o extermínio e rendeu homenagem aos mais de seis milhões de judeus assassinados pelo regime nazista durante a Segunda Guerra Mundial. O presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 7 de março de 2020. O encontro tratou de questões políticas, comerciais, investimentos em infraestrutura a crise na Venezuela, entre outros assuntos. Bolsonaro foi recebido por Trump no resort do presidente americano em Mar-a-Lago, nas proximidades de Miami. Os dois posaram para fotos na entrada do resort logo no início do encontro em uma rápida aparição, em que Trump fez elogios e disse que os dois líderes têm uma boa relação, também garantiu que os Estados Unidos sempre "vão ajudar o Brasil".

### Eventos internacionais
Jair Bolsonaro fez sua primeira viagem oficial para o Fórum Econômico Mundial em Davos na Suíça entre os dias 22 e 25 de janeiro. O tema do ano foi "Globalização 4.0: Moldando uma arquitetura global na era da quarta revolução industrial" e contou com a presença de 250 autoridades do G20 e de outros países. O discurso de Bolsonaro em Davos, o primeiro em um evento fora do país, teve duração de pouco mais de seis minutos, tempo menor que o de seus antecessores (Lula, Dilma e Temer), que falaram mais de 25 minutos. Bolsonaro representou o Brasil na 14.ª reunião de cúpula do G20 em Osaka, no Japão, realizada entre 28 e 29 de junho de 2019. Entre as principais reuniões de Bolsonaro, estiveram os encontros com o presidente da França, Emmanuel Macron, e a com a chanceler alemã, Angela Merkel. No dia 24 de setembro de 2019, Bolsonaro fez seu primeiro discurso na abertura da Assembleia-Geral das Nações Unidas.

### Tratados de livre-comércio
No dia 28 de junho, a equipe do governo responsável pela negociação de acordos internacionais, na véspera da 14.ª reunião de cúpula do G20, colaborou com a efetivação do tratado entre o Mercosul e a União Europeia, em Bruxelas. O acordo passava por tentativas inconclusivas de negociação desde 1999 e a equipe escolhida para representar os interesses do governo e que efetivou as negociações foi formada por Paulo Guedes, Tereza Cristina, o chanceler Ernesto Araújo (respectivamente chefiando os ministérios da Economia, Fazenda e Relações Exteriores), assim como o secretário especial de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Marcos Troyjo. Durante os 20 anos de tentativas, o progresso do acordo permaneceu relativamente estagnado até 2010, quando as negociações foram relançadas.
No dia 23 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro informou por meio de uma rede social que o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, em inglês) haviam concluído as negociações para um acordo de livre comércio, ele chamou a assinatura do acordo de "grande vitória de nossa diplomacia de abertura comercial" e ressaltou que a EFTA tem PIB de 1,1 trilhão de dólares e é, de acordo com Bolsonaro, o "9.º maior ator comercial do mundo".

## Popularidade

### Índices de aprovação
Na primeira pesquisa durante o governo de Bolsonaro, feita pela XP/Ipespe entre os dias 9 e 11 de janeiro, 40% avaliaram o governo bom ou ótimo, 29% consideraram a gestão "regular" e 20% acharam "ruim ou péssima". Os restantes não souberam responder.
Em março de 2019, o Ibope divulgou pesquisa que mostrou que a parcela da população considerando o governo "ótimo ou bom" caiu 15 pontos percentuais, de 49% para 34%, enquanto a avaliação de "ruim ou péssimo" subiu 13 pontos, de 11% para 24%. A avaliação positiva do governo em um princípio de gestão até março, se comparada aos três eleitos anteriormente, foi a mais baixa. Nos seus primeiros mandatos, Fernando Henrique Cardoso (41% em 1995), Lula (51% em 2003) e Dilma (56% em 2011) sustentaram taxas mais altas do que os 34% de Bolsonaro.
A desaprovação de Bolsonaro superou a aprovação pela primeira vez em pesquisa divulgada no dia 21 de maio de 2019, quando 36% da população considerava sua gestão ruim ou péssima. A pesquisa foi realizada após os protestos estudantis contra um contingenciamento de verbas na educação, o que enfraqueceu o governo.

### Manifestações
Os contingenciamentos no orçamento das universidades federais anunciado pelo MEC causaram os primeiros grandes protestos contra Bolsonaro em 15 de maio de 2019 com um conjunto de manifestações e greves no ensino no contexto de cortes em pesquisa e educação anunciados pelo governo. Principalmente a União Nacional dos Estudantes (UNE) e sindicatos convocaram as manifestações, às quais aderiram outras entidades e instituições. Os protestos relacionam-se aos bloqueios no orçamento da educação e da pesquisa, decretados pelo ministro Abraham Weintraub. Na educação, os cortes do governo alcançam 7,4 bilhões de reais. Investimentos em pesquisa, como bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), foram cortados. Enquanto as polícias militares dos estados não estimaram o número de manifestantes, a UNE afirmou que houve 1,5 milhão de pessoas nas ruas em mais de 200 cidades de todos os estados do país e Distrito Federal.
Em reação às manifestações estudantis, foram realizadas manifestações a favor do governo no dia 26 de maio de 2019. Foi o primeiro grande ato a favor do governo desde as eleições. Ao menos 156 cidades registraram atos nos 26 estados e no DF. Manifestantes usavam roupas nas cores verde e amarelo e carregavam bandeiras do Brasil. As principais pautas defendidas por eles foram: as reformas ministerial, da previdência e apoio ao pacote anticrime, do ministro Sergio Moro. Dentre as principais cidades que registraram atos, Rio de Janeiro e São Paulo foram as que tiveram o número mais expressivo de manifestantes. Nesta, o acontecimento ocupou cerca de sete quarteirões da Avenida Paulista; naquela, ele se concentrou na Avenida Atlântica, na orla de Copacabana, ocupando o mesmo número de quarteirões. Sobre as manifestações, Bolsonaro afirmou que foram um "recado às 'velhas práticas' que não deixam o povo se libertar".
No dia 30 de maio, as manifestações estudantis se repetiram e foram registrados protestos em, pelo menos, 126 cidades de 25 estados e do DF. O Ministério da Educação (MEC) reagiu e emitiu, no mesmo dia da segunda onda de manifestações, uma nota oficial em que afirma que "professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não estão autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horários escolar." Segundo o comunicado da pasta, "nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações". No dia 31, no entanto, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a nota fosse cancelada em até dez dias e exigiu que o MEC promova uma "imediata retratação pública", determinando ainda que o ministério não tente cercear a liberdade dos professores, estudantes, servidores e pais e respeite "manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários, de universidades públicas e privadas e Institutos Federais de Ensino".
Com vários indícios de recusas de propostas de vacinas contra a COVID-19 e denúncias de falta de atuação do governo federal durante o período crítico da Pandemia de COVID-19, incluindo também o baixo valor do auxílio emergencial e o incentivo ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada, manifestantes de grupos sindicais, torcidas organizadas e partidos de oposição realizaram manifestações em ao menos 213 cidades brasileiras e 14 cidades no exterior pelo impeachment de Bolsonaro, totalizando 420 mil pessoas presentes no dia 29 de maio de 2021. Em 19 de junho, é realizado um segundo ato, agora em 427 cidades brasileiras e atraindo 750 mil pessoas. Nesse dia, o país teria atingido 500 mil óbitos pela COVID-19, com homenagens as vítimas em algumas cidades, principalmente em São Paulo onde foram soltos balões vermelhos em frente ao MASP. Em 3 de julho, aconteceram 357 atos em 312 cidades brasileiras, atraindo 800 mil pessoas. Dessa vez, as pautas passaram a incluir o Caso Covaxin e a existência de propina para aquisição de doses da vacina AZD1222. Nesse ato, lideranças ligadas aos partidos do centrão como o PSDB, Cidadania, PV e Avante estiveram presentes, assim como o antigo partido de Bolsonaro, o PSL.

### Pedidos deimpeachment
O governo Bolsonaro é recordista de pedidos de impeachment recebidos entre todos os ex-presidentes do Brasil.
Sete partidos de oposição ao Governo, entre eles PT, PCdoB, PCB, PSOL, PSTU, PCO e UP, com o apoio de 400 entidades nacionais e internacionais apresentaram um pedido coletivo de impeachment contra Bolsonaro. Os motivos mais frequentes são as interferências em operações da Polícia Federal, participação em manifestações antidemocráticas e desrespeito as medidas sanitárias impostas durante a Pandemia de COVID-19. Além do pedido conjunto, outros partidos como Rede e PSB, o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), e membros da OAB também apresentaram pedidos de impeachment por motivos semelhantes.
Em 2021, o jurista Miguel Reale Júnior, um dos propositores da denúncia que levou ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, protocolou pedido de impeachment do presidente Bolsonaro, com base nas conclusões da CPI da COVID-19.
Nenhum dos pedidos de impeachment chegou a ser apreciado pela comissão especial prevista na Lei dos Crimes de Responsabilidade, mesmo preenchendo as poucas exigências previstas na referida lei (petição assinada por cidadão brasileiro com reconhecimento de firma, documentos que comprovem a denúncia e rol de testemunhas).
Embora nem a Constituição Federal, nem a Lei dos Crimes de Responsabilidade e nem o regimento interno da Câmara dos Deputados atribuam ao presidente da casa legislativa o poder de examinar o mérito dos pedidos de impeachment contra o Presidente da República, ao abster-se de proferir uma decisão, na prática, o presidente acaba impedindo a sua apreciação pela casa legislativa.
Em decisão monocrática proferida pelo Supremo Tribunal Federal, a relatora do processo, ministra Carmem Lúcia, negou o pedido para que o presidente da Câmara dos Deputados fosse compelido a decidir pelo prosseguimento ou pelo arquivamento dos requerimentos de impeachment.

## Críticas e controvérsias
As controvérsias envolvendo o Governo Bolsonaro começaram já antes do início do mandato, já que o então deputado federal Jair Bolsonaro era conhecido por suas polêmicas opiniões sobre diversos temas, entre eles, a ditadura militar brasileira, a união de pessoas do mesmo sexo, imigração e outros. Como presidente, Bolsonaro continuou a dar declarações controversas consideradas de direita e extrema-direita, e ele ou membros de seu governo deram declarações atacando instituições democráticas, povos indígenas, direitos humanos, ciência, negros, quilombolas, jornalistas, nordestinos, população LGBT, mulheres, minorias e grupos vulneráveis, entre outros temas, que despertaram muitas reações contrárias.
Bolsonaro também rompeu com Partido Social Liberal, a primeira vez desde a redemocratização do país que um presidente ficou sem legenda partidária durante o exercício do mandato, em outubro de 2019. Em uma declaração a um apoiador, ele disse para esquecer o PSL, alegando que o presidente do partido, Luciano Bivar, estava "queimado", provavelmente referindo-se a investigações sobre supostas irregularidades em sua campanha eleitoral de 2018 pelo cargo de deputado federal. O partido se viu dividido entre os seguidores de Bivar, e os de Bolsonaro; um áudio vazado mostrou que Bolsonaro pediu assinaturas de outros parlamentares para destituir Delegado Waldir da liderança do partido na Câmara dos Deputados, e tentar substitui-lo pelo seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro. No entanto, os apoiadores de Bivar formaram uma lista com maior número de assinaturas e recolocaram Waldir no cargo. No mesmo dia, Bolsonaro destituiu a deputada Joice Hasselmann do cargo de líder do governo no Congresso após ela assinar a lista que recolocou Waldir brevemente de volta no cargo de líder do PSL na Câmara e anunciou o senador Eduardo Gomes em seu lugar. Poucos dias depois, uma nova lista foi protocolada pelos parlamentares pró-Bolsonaro, esta continha 29 assinaturas e retirou Delegado Waldir e colocou Eduardo Bolsonaro como líder do PSL na Câmara. Finalmente, em Novembro de 2019, Bolsonaro anuncia a saída do partido.

### Corrupção
Entre os 22 ministros anunciados inicialmente, cinco eram alvo de investigações: Luiz Henrique Mandetta, Tereza Cristina, Onyx Lorenzoni, Paulo Guedes e Marcos Pontes. Lorenzoni, ministro da Cidadania, era suspeito de ter recebido cem mil reais via caixa dois nas eleições de 2014. A Folha de S.Paulo publicou uma matéria em que o nome do então deputado aparecia em uma planilha investigada pela Procuradoria Geral da República, sendo beneficiário de cem mil reais, em 2012. Tereza Cristina, ministra da Agricultura, foi acusada pela Folha de ter beneficiado a JBS em um processo de arrendamento de terras enquanto era Secretária Estadual de Desenvolvimento Agrário e Produção do Mato Grosso do Sul. Onyx chegou a admitir ter recebido valores não declarados à Justiça Eleitoral para abastecer a campanha em 2014 e pediu desculpas pelo episódio. Ele justificou que não tinha ciência da falta de prestação dos recursos e assinou o chamado "acordo de não-persecução penal", previsto na Lei Anticrime.
Quatro ministros que já trabalharam no governo de Bolsonaro mentiram em seus currículos. Em janeiro, a Folha de S.Paulo reportou que Damares Alves não era "mestre em educação" e "em direito constitucional e direito da família", como afirmava ser em discursos. Em fevereiro, o The Intercept mostrou que Ricardo Salles não é mestre em direito público pela Universidade Yale. O currículo Lattes de Ricardo Vélez continha 22 erros, conforme o jornal Nexo, e seu sucessor no Ministério da Educação, Abraham Weintraub, também apresentava um currículo inconsistente, segundo a Folha. Na sociedade brasileira em geral, estimou-se que sete em cada dez profissionais mentiam em seus currículos. Porém, os currículos que continham mentiras maiores, como o aumento do grau de escolaridade e cursos falsos, eram apenas 12 e 10 por cento do total, respectivamente, conforme levantamento de 2018.
No dia 24 de abril de 2020, Sergio Moro deixou o Ministério da Justiça após anunciar a sua demissão em um pronunciamento oficial depois de um ano e quatro meses no cargo. A decisão teria sido motivada pela exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, por parte do presidente da República, sem o conhecimento do ministro. Segundo Moro, Bolsonaro lhe teria dito que desejava indicar para a direção da PF alguém de seu contato pessoal, de quem pudesse receber informações sobre investigações em andamento no Supremo Tribunal Federal e que, das 27 superintendências no Brasil, queria trocar o comando de apenas uma, a do Rio de Janeiro.
Moro afirmou ainda que não havia assinado o decreto de exoneração, embora seu nome tenha sido incluído na publicação, que é a assinatura digital do documento. Declarou também que o presidente não havia apresentado justificativa para a troca do comando da PF, descumprindo o compromisso de que teria concedido "carta branca" para fazer nomeações.

#### Bolsolão do MEC
O bolsolão do MEC é um termo usado para se referir a um esquema de corrupção ocorrido no Ministério da Educação do Brasil (MEC) durante o governo de Jair Bolsonaro no ano de 2022.
A nomenclatura "Bolsolão do MEC" foi dada por veículos de imprensa na qual há uma alusão ao escândalo de corrupção anterior do "mensalão" ocorrido no governo Lula em junção ao sobrenome de Jair Bolsonaro, que constantemente afirma que "em seu governo não havia corrupção".

### Revisionismo e autoritarismo
Membros do governo Bolsonaro também já deram várias declarações de cunho revisionista e negacionista a respeito de fatos históricos. No dia 28 de março, Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa a produção de um documento com referências ao golpe militar de 1964 e que foi lido nos quartéis. A intenção, segundo o presidente, foi "rememorar" o fato e identificar pontos corretos e errados para o "bem do Brasil no futuro". O texto afirma, sem mencionar "golpe militar", que a ascensão dos militares ao poder se deu para interromper "a escalada em direção ao totalitarismo". O Instituto Vladimir Herzog e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fizeram uma denúncia em caráter confidencial à Organização das Nações Unidas (ONU) do que definiram como "tentativa de modificar a narrativa sobre o golpe de 1964", que deu início à ditadura militar (1964-1985).
Segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo, houve treze medidas do governo visando dificultar o acesso à informação pela sociedade civil desde 2019. Em janeiro de 2019, houve um decreto assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, quando estava no exercício da Presidência, na época em que Bolsonaro viajou para participar do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, para alterar as regras de aplicação da lei de acesso à informação, a lei permite a delegação da competência de classificação como ultrassecreta e secreta a agente público. Ao regulamentar o texto da lei, no entanto, o Decreto 7.724/12 proibiu a delegação para esses graus de sigilo, passando a classificação ultrassecreta exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, de ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior, o então decreto do vice-presidente reverteu essa proibição, o presidente Bolsonaro após seu retorno ao país revogou o decreto de 2019, após pressão de grupos da sociedade e risco de derrota no Congresso.
Uma matéria da revista Piauí de agosto de 2020, afirmou que, durante uma das piores crises entre o executivo e o judiciário, o presidente se reuniu a portas fechadas com Walter Braga Netto, Luiz Eduardo Ramos e Augusto Heleno. A reunião que teria acontecido no dia 22 de maio de 2020, teve como estopim o fato do ministro Celso de Mello, consultara a Procuradoria-Geral da República para saber se deveria ou não mandar apreender o celular do presidente e do seu filho, o então vereador Carlos Bolsonaro e STF decidir tornar pública o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril. Bolsonaro queria mandar tropas do exército para o STF porque os ministros, na sua opinião, estavam passando dos limites em suas decisões e diminuindo sua autoridade. Ao chegar no STF, a ideia era que os militares destituiriam os atuais onze ministros e os substitutos, militares ou civis, seriam então nomeados por Bolsonaro, ficando no cargo "até que aquilo esteja em ordem", segundo as palavras do presidente. Na tentativa de acalmar os ânimos do presidente da República, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, que também é general da reserva do Exército Brasileiro, escreveu no mesmo dia em seu Twitter uma nota na qual citava os acontecimentos e fazia ameaças veladas ao STF. A nota gerou grande repercussão e diversas críticas tanto por parte da sociedade civil como de entidades e congressistas.

### Crise militar
Em março de 2021, uma crise militar foi desencadeada quando as mais altas autoridades militares renunciaram como resposta às tentativas de Bolsonaro de politizar as Forças Armadas. Durante seu governo, Bolsonaro nomeou uma quantidade sem precedentes de militares para a administração pública e buscava angariar, em troca, o apoio dos militares, inclusive através de manifestações públicas favoráveis às políticas de seu governo e contrárias às medidas adotadas pelos governadores para o enfrentamento do COVID-19. O presidente também tinha a intenção de decretar Estado de Defesa como forma de aumentar seus poderes. Após a demissão do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, os comandantes Edson Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antonio Carlos Moretti Bermudez (Aeronáutica) resignaram, em um ato inédito na Nova República; os comandantes queriam indicar a contrariedade a qualquer interferência política dos militares. A crise foi considerada uma tentativa de Bolsonaro de aumentar seu poder sobre as Forças Armadas, mas as ações das autoridades militares brasileiras revelaram a determinação das Forças Armadas de se manterem longe da política, apesar de levantar preocupações sobre o envolvimento dos militares na política e a possibilidade de um autogolpe por parte do presidente Bolsonaro.

## Relatório do Gabinete de Transição
Como é a praxe em todas as mudanças de governo, logo após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de outubro de 2022, foi instalado um Gabinete de Transição, com o objetivo de manter a continuidade administrativa no país e dar subsídios para o governo que entra sobre as ações e projetos do governo que sai. O Gabinete formado por Lula e coordenado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin atuou em cooperação com representantes do governo Bolsonaro e entidades independentes e contou com a participação de cerca de mil colaboradores, que coletaram informações em todas as áreas de governo, elaborando relatórios setoriais e um relatório final que sintetizou o legado do governo Bolsonaro a partir das informações recebidas.
O relatório final apontou uma extensa série de problemas graves e foi contundente nas críticas ao governo findo, declarando que "a herança do governo Bolsonaro é a desorganização do Estado e o desmonte dos serviços públicos essenciais. Esses processos foram contínuos, abrangentes e sistemáticos, sendo parte do seu projeto político-ideológico de redução e enfraquecimento institucional do Estado. O desmonte respondeu a uma lógica de menos direitos para a maioria, e mais privilégios para uma minoria". O documento também fez diversas sugestões de ação para o novo governo.
Entre os problemas o relatório citou, por exemplo, que nos quatro anos do governo Bolsonaro "o Brasil bateu recordes de feminicídios, as políticas de igualdade racial sofreram severos retrocessos, produziu-se um desmonte das políticas de juventude e os direitos indígenas nunca foram tão ultrajados na história recente do país"; a participação social foi restringida e desarticulada, havendo "claro retrocesso participativo e o desmonte dos principais instrumentos e mecanismos de relacionamento Estado/Sociedade"; os cortes de verbas e retrocessos em áreas críticas como saúde e direitos humanos foram profundos, inviabilizando a continuidade de muitos projetos e serviços e colocando a população em risco. Diversas outras áreas foram severamente prejudicadas, seja por cortes orçamentais seja por mudanças político-administrativas, como educação, meio ambiente, abastecimento, cultura, energia, infraestrutura, habitação, incentivo ao desenvolvimento, política externa. A volta do país ao Mapa da Fome foi citada como o indicador mais relevante do desmonte das políticas de desenvolvimento social.
O relatório apontou ainda falta de planejamento na gestão pública e desorganização da estrutura laboral no setor público federal, institucionalizando o assédio e a precarização do trabalho; piora na transparência do governo, com mais de 25% dos pedidos de acesso à informação sendo negados, e piora nas relações entre os Poderes e entre os estados da Federação, acusando o governo de ser o "responsável pela maior crise do sistema federativo desde a redemocratização", e adotando uma atitude "de enfrentamento aos demais Poderes, bem como ação contínua de afronta aos marcos legais do regime democrático".
Foram oferecidas sugestões para a revogação ou revisão de pelo menos 63 atos do governo, incluindo a política de porte de armas, os decretos de sigilo de 100 anos sobre documentos de acesso público, alguns projetos de desestatização, algumas políticas de cultura e direitos humanos, entre outros. De acordo com o relatório, "a lista de sugestões, de revogações e revisões de atos normativos elencada demonstra o tamanho dos desafios do novo governo eleito, quanto à reconstrução do Estado brasileiro em áreas bastantes sensíveis, cujas políticas públicas são essenciais para a efetivação de direitos da população".
Além disso, o documento criticou o orçamento previsto para o ano de 2023 e acusou o governo de irresponsabilidade por produzir "um apagão fiscal no final de 2022" e "uma proposta orçamentária para 2023 incapaz de garantir a manutenção dos serviços públicos essenciais e o funcionamento da máquina pública", citando entre outros exemplos a redução do Auxílio Brasil de R$ 600 para R$ 405; a verba para construção de escolas de educação infantil de R$ 111 milhões para R$ 2,5 milhões; o Apoio a Obras Emergenciais de Mitigação de Desastres de R$ 2,57 milhões para R$ 25 mil; a saúde indígena de R$ 1,49 bilhão para R$ 610 milhões, e a aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar de R$ 679,5 milhões para R$ 2,67 milhões. De acordo com o Gabinete, em vista do orçamento insuficiente foi necessário apresentar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a fim de prover recursos para as áreas mais criticamente desassistidas.

title: Governo Jair Bolsonaro

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1.º de janeiro de 2019 – 31 de janeiro de 2019

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O '''Governo Jair Bolsonaro''' foi um período da [[História do Brasil|história política brasileira]], que teve início no dia 1.º de janeiro de 2019 e chegou ao fim em 31 de dezembro de 2022. O militar reformado [[Jair Bolsonaro]] foi eleito o [[Lista de presidentes do Brasil|38.º presidente do Brasil]] no dia 28 de outubro de 2018, com 55,13% dos [[Voto válido|votos válidos]] no segundo turno das [[Eleição presidencial no Brasil em 2018|eleições presidenciais]], derrotando o candidato do [[Partido dos Trabalhadores|PT]], [[Fernando Haddad]], que obteve 44,87% dos votos válidos.<ref>{{citar web|url=http://www.theguardian.com/world/2018/oct/28/jair-bolsonaro-wins-brazil-presidential-election|título=Jair Bolsonaro declared Brazil's next president|último=Phillips|primeiro=Tom|último2=Phillips|primeiro2=Dom|data=2018-10-29|website=the Guardian|língua=en|acessodata=2018-10-31}}</ref> O governo era composto inicialmente por 22 ministérios, sete a menos que o [[Governo Michel Temer|governo anterior]] e sete a mais do que o prometido em campanha.<ref>{{citar web|url=https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2018/10/05/interna_politica,994655/bolsonaro-diz-que-se-eleito-governo-tera-no-maximo-15-ministerios.shtml|titulo=Bolsonaro promete que, se eleito, governo terá "no máximo" 15 ministérios|data=05-10-2018|publicado=Estado de Minas}}</ref> Entre eles, destaca-se o [[Ministério da Economia (Brasil)|Ministério da Economia]], considerado um "super ministério", por ser resultado da fusão dos Ministérios da [[Ministério da Fazenda (Brasil)|Fazenda]], [[Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão|Planejamento]], [[Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços|Indústria, Comércio Exterior e Serviços]] e da maior parte do [[Ministério do Trabalho (Brasil)|Ministério do Trabalho]].{{Nota de rodapé|Nos sítios eletrônicos desses ministérios, excetuando-se o do Ministério do Trabalho, encontra-se o seguinte comunicado: ''"A Medida Provisória n.º 870, de 1.º de janeiro de 2019, criou o Ministério da Economia. Com isso, as estruturas dos ministérios da Fazenda; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e do Trabalho passaram a integrar um novo ministério chamado Economia. Desde então, o conteúdo de notícias e a agenda de autoridades públicas encontram-se disponíveis e atualizados no Portal da Economia em [https://www.gov.br/economia/pt-br www.gov.br/economia].''" Ver versão da página inicial do Ministério da Fazenda no dia [http://archive.today/2019.04.29-191606/http://www.fazenda.gov.br/ 29 de Abril de 2019]}} A pasta foi chefiada pelo economista [[Neoliberalismo|neoliberal]] [[Paulo Guedes]].<ref>{{Citar web|titulo=Bolsonaro cria superministério da Economia com sete secretarias especiais|url=https://oglobo.globo.com/economia/bolsonaro-cria-superministerio-da-economia-com-sete-secretarias-especiais-23339993|obra=O Globo|data=2019-01-01|acessodata=2019-05-17}}</ref><ref>{{citar web|url=https://www.dw.com/pt-br/bolsonaro-promete-revogar-regulamenta%C3%A7%C3%B5es-em-todos-os-setores/a-46856166|título=Bolsonaro promete revogar regulamentações em vários setores|obra=[[Deutsche Welle]]|data=24/12/2018|acessodata=15/03/2023|wayb=20221212182734|urlmorta=não}}</ref>

Seu governo se caracterizou por forte presença de ministros de formação militar, alinhamento internacional com a [[Populismo de direita|direita populista]]<ref>{{Citar periódico|data=2019-04-02|titulo=Bolsonaro em Israel: O que aconteceu de mais importante na visita do presidente até agora?|url=https://www.bbc.com/portuguese/internacional-47740929}}</ref><ref>{{citar web|url=https://exame.abril.com.br/brasil/governo-bolsonaro-usa-fe-crista-como-eixo-de-politica-externa/|titulo=Governo Bolsonaro usa fé cristã como eixo de política externa|editor=[[Revista Exame]]|data=16-02-2020|acessodata=20-04-2020|wayb=20200329011855}}</ref> e por políticas [[Antiambientalismo|antiambientais]],<ref name="Antiambientalismo e antinindigensimo">Caracterizações como "antiambientalismo" e "anti-indigenenismo" incluem, mas não se limitam a

*{{citar web|url=https://www.scielo.br/j/rdp/a/bwydCLTnGMYq3tsN7WZSzRz/abstract/?lang=en#ModalTutors|titulo=Brazilian anti-indigenous politics: tracking changes on indigenous rights regulation during Bolsonaro’s government|autor=Veronica Korber Gonçalves e Marcelo Eibs Cafrune|data=Janeiro de 2023|editor=[[Universidade Federal do Rio Grande do Sul]]}}
*{{citar web|url=https://hrlr.law.columbia.edu/files/2020/11/Grisafi.pdf|titulo=Prosecuting international environmental crime committed against indigenous peoples in Brazil|autor=Lily Grisafi|ano=2020|editor=[[Universidade de Colúmbia]]}}
*{{citar web|url=https://muse.jhu.edu/pub/15/article/866472/pdf|titulo=Bolsonaro's Anti-Indigenous and Anti-Environmental Policies in Brazil|autor=Luciene Cristina Risso , Clerisnaldo Rodrigues de Carvalho , Liz Mason-Deese|data=Setembro de 2022|editor=[[Universidade do Texas]]}}
*{{citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/07/antiambientalismo-de-bolsonaro-ja-prejudica-empresas-brasileiras.shtml|titulo=Antiambientalismo de Bolsonaro já prejudica empresas brasileiras|site=[[Folha de S.Paulo]]|data=11-07-2020|autor=Fernanda Perrin|acessodata=03-07-2023}}
*{{citar web|url=https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/dossie-acusa-governo-de-promover-politica-anti-indigenista-na-funai/|titulo=Dossiê acusa governo de promover política anti-indigenista na Funai|site=[[CNN Brasil]]|autor=[[Caio Junqueira (jornalista)|Caio Junqueira]]|data=13-06-2022}}
*{{citar web|url=https://www.bbc.com/portuguese/brasil-51229884|titulo=Os 5 principais pontos de conflito entre governo Bolsonaro e indígenas|editor=BBC Brasil|autor=João Fellet|data=29-01-2020|acessodata=16-04-2022}}
*{{citar web|url=https://diplomatique.org.br/a-amazonia-e-o-antiambientalismo-de-resultados/|titulo=A Amazônia e o antiambientalismo de resultados|editor=[[Le Monde Diplomatique]]|data=12-08-2020|autor=Henri Acselrad|acessodata=15-04-2022}}</ref> [[Genocídio dos povos indígenas no Brasil#Governo Jair Bolsonaro|anti-indigenistas]]<ref name="Antiambientalismo e antinindigensimo"/> e [[Direito ao armamento|pró-armas]].<ref>{{citar web|url=https://veja.abril.com.br/brasil/brasil-triplica-registro-de-armas-novas-durante-o-governo-bolsonaro/|titulo=Brasil triplica registro de armas novas durante o governo Bolsonaro|autor=Hugo Marques|editor=[[Revista Veja]]|data=02-01-2022|acessodata=21-04-2022}}</ref><ref>{{citar web|url=https://www.cnnbrasil.com.br/politica/desde-inicio-do-governo-bolsonaro-mudou-31-vezes-a-politica-de-armas-no-brasil/|titulo=Desde início do governo, Bolsonaro mudou 31 vezes a política de armas no Brasil|editor=[[CNN Brasil]]|autor=Leandro Resende|data=15-02-2021|acessodata=21-04-2022}}</ref> Foi também responsável por um amplo desmonte das políticas e órgãos da cultura,<ref name="Machado1">[https://www.almg.gov.br/comunicacao/tv-assembleia/videos/video?id=1499040&tagLocalizacao=88 "Política Cultural do governo Bolsonaro"]. Assembleia Legislativa de Minas Gerais, 05/02/2020</ref><ref name="retomada">Vilela, Soraia. [https://www.dw.com/pt-br/ap%C3%B3s-desmonte-sob-bolsonaro-setor-cultural-espera-retomada/a-63924371 "Após desmonte sob Bolsonaro, setor cultural espera retomada"]. ''Deutsche Welle Brasil'', 29/11/2022</ref> da ciência e da educação,<ref name="Sociedade">{{Harvnb|Rodrigues|2022}}</ref><ref name="Abinoan">Santiago, Abinoan. [https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2022/11/04/legado-bolsonaro-ciencia-e-tecnologia.htm "Cortes de verbas, atritos e 5G: o legado do governo Bolsonaro na ciência"].</ref><ref>{{Harvnb|Marques|2019}}</ref> além de promover repetidos ataques às [[Democracia|instituições democráticas]]<ref name="pilares"/><ref name="insurreição1"/> e fazer maciça divulgação de [[notícias falsas]].<ref>{{Citar web |url=https://www.dn.pt/internacional/como-funciona-a-fabrica-de-fake-news-de-bolsonaro--15276955.html |titulo=Como funciona a fábrica de fake news de Bolsonaro |data=25-10-2022 |acessodata=07-03-2023 |editor-sobrenome=[[Diário de Notícias (Portugal)|Diário de Notícias]] |arquivourl=https://web.archive.org/web/20230524004841/https://www.dn.pt/internacional/como-funciona-a-fabrica-de-fake-news-de-bolsonaro--15276955.html |arquivodata=2024-01-19 |urlmorta=Sim}}</ref> Apesar da [[Criminalidade no Brasil|criminalidade]]<ref name="Crime">{{citar web|url=https://brasil.elpais.com/brasil/2019/09/14/opinion/1568421039_616695.html|titulo=O que explica a redução de homicídios no Brasil?|editor=El País|autor=Roberto Muggah|data=13-09-2019|acessodata=22-04-2022}}</ref> e do [[Taxa de desemprego no Brasil|desemprego]] terem seguido a tendência de queda vista desde o [[Governo Michel Temer]],<ref name="Não_nomeado-20231105175650">{{Citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/11/desemprego-recua-para-83-e-atinge-9-milhoes.shtml|titulo=Taxa de desemprego recua para 8,3% até outubro, menor nível desde 2014|data=2022-11-30|acessodata=2022-12-06|website=Folha de S.Paulo}}</ref> a média de [[Produto interno bruto do Brasil|crescimento do PIB]] foi de cerca de 1,5% ao ano,<ref name="Não_nomeado_2-20231105175650">Sarlinger, Giuliana. [https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/12/02/pib-por-governo.htm "PIB da era Bolsonaro cresce menos que o dos governos FHC, Lula e Temer"]. ''UOL'', 02/12/2022</ref> a [[precarização do trabalho]], a [[Índices de inflação do Brasil|inflação]]<ref>{{citar web|url=https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/01/10/inflacao-no-governo-bolsonaro-atinge-o-maior-patamar-para-um-mandato-desde-a-primeira-gestao-de-dilma.ghtml|titulo=Inflação no governo Bolsonaro atinge o maior patamar para um mandato desde a primeira gestão de Dilma|editor=[[G1]]|data=10-10-2023|acessodata=07-03-2023}}</ref> e a [[fome no Brasil|fome]]<ref>{{citar web|url=https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2022/10/retorno-do-brasil-ao-mapa-da-fome-da-onu-preocupa-senadores-e-estudiosos|titulo=Retorno do Brasil ao Mapa da Fome da ONU preocupa senadores e estudiosos|editor=[[Agência Senado]]|data=14-10-2022|acessodata=07-03-2023}}</ref> aumentaram, enquanto a [[renda per capita]], a [[desigualdade social|desigualdade]] e a [[pobreza]] atingiram os piores níveis desde 2002.<ref name="Lupion"/>

O governo anterior, do presidente Michel Temer, foi responsável por uma modernização do sistema público, com a unificação de serviços públicos federais através da criação da [[Plataforma digital (infraestrutura)|plataforma digital]] "[[gov.br]]",<ref>{{Citar web|url=https://veja.abril.com.br/economia/bolsonaro-estima-economia-de-r-100-mi-por-ano-com-site-unico-do-governo/|titulo=Governo estima economia de R$ 100 milhões por ano com site único|acessodata=2022-10-18|website=VEJA}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://acesso.gov.br/faq/_perguntasdafaq/porquemfoicriado.html|titulo=Por quem foi criado? — Dúvidas Frequentes da Conta gov.br 1.0.0 documentation|acessodata=2025-03-26|website=acesso.gov.br}}</ref> concretizada no governo Bolsonaro. Posteriormente, através da Lei do Governo Digital dos estados e municípios, essa modernização se ampliou.<ref>{{Citar web|url=https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/03/30/sancionada-lei-do-governo-digital-que-amplia-servicos-pela-internet|titulo=Sancionada lei do Governo Digital, que amplia serviços pela internet|acessodata=2022-10-11|website=Senado Federal}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://brasil61.com/n/servicos-digitalizados-geram-economia-anual-de-r-4-6-bilhoes-segundo-o-governo-federal-bras227189|titulo=Serviços digitalizados geram economia anual de R$ 4,6 bilhões, segundo o governo federal|data=2022-08-27|acessodata=2022-10-11|website=Brasil 61}}</ref> Também digitalizou os [[Cartório|serviços cartoriais]],<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/05/31/aprova-mp-obriga-cartorios-a-digitalizar-acervo-e-oferecer-servicos-online.ghtml|titulo=Congresso aprova MP que obriga cartórios a digitalizar acervo e oferecer serviços online|acessodata=2022-10-11|website=G1}}</ref> colocando o Brasil na segunda posição mundial na maturidade em governo digital, segundo o índice ''GovTech Maturity Index 2022,'' do Banco Mundial, ficando atrás apenas da [[Coreia do Sul]], em 2022.<ref>{{Citar web|ultimo=Coelho|primeiro=Cido|url=https://www.sbtnews.com.br/noticia/tecnologia/230711-brasil-e-reconhecido-como-um-dos-lideres-em-governo-digital-no-mundo|titulo=Brasil é reconhecido como um dos líderes em governo digital no mundo|data=18/11/2022|acessodata=2022-12-06|website=SBT News}}</ref> O governo Bolsonaro criou a [[Lei da liberdade econômica]], desburocratizando as atividades econômicas e facilitando a abertura e o funcionamento de empresas,<ref>{{Citar web|url=https://www.camara.leg.br/noticias/588685-bolsonaro-sanciona-a-lei-da-liberdade-economica/|titulo=Bolsonaro sanciona a Lei da Liberdade Econômica|acessodata=2022-10-11|website=Portal da Câmara dos Deputados}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-09/mp-da-liberdade-economica-e-sancionada-veja-os-principais-pontos|titulo=MP da liberdade econômica é sancionada; veja os principais pontos|data=2019-09-20|acessodata=2022-10-11|website=Agência Brasil}}</ref> com redução recorde do tempo médio para se abrir uma empresa no Brasil, passando para 23 horas, utilizando o sistema [[Balcão Único#No Brasil|Balcão Único]].<ref>{{Citar web|ultimo=Rodrigues|primeiro=Ana Luzia|url=https://www.jornalcontabil.com.br/tempo-medio-para-abrir-uma-empresa-caiu-para-23-horas/|titulo=Tempo médio para abrir uma empresa no Brasil caiu para 23h|data=2022-09-13|acessodata=2022-10-11|website=Jornal Contábil}}</ref> Foi autor do Novo Marco do Saneamento, com o objetivo de universalizar o acesso à água potável e ao tratamento e coleta de esgoto.<ref>{{Citar web|ultimo=Julião|primeiro=Fabricio|url=https://www.cnnbrasil.com.br/business/novo-marco-legal-do-saneamento-ja-gerou-mais-de-r-70-bilhoes-em-investimentos/|titulo=Novo Marco Legal do Saneamento já gerou mais de R$ 70 bilhões em investimentos|acessodata=2022-10-11|website=CNN Brasil}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-07/veja-principais-mudancas-no-novo-marco-legal-do-saneamento|titulo=Veja as principais mudanças no novo Marco Legal do Saneamento|data=2020-07-16|acessodata=2022-10-11|website=Agência Brasil}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/06/24/senado-aprova-novo-marco-legal-do-saneamento-basico|titulo=Senado aprova novo marco legal do saneamento básico|acessodata=2022-10-11|website=Senado Federal}}</ref>

Sua administração envolveu-se em uma [[Controvérsias envolvendo o governo Jair Bolsonaro|série de controvérsias]] e vários dos ministros que haviam sido indicados originalmente deixaram seus cargos<ref>{{citar web|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/03/28/governo-bolsonaro-ja-acumula-quase-30-trocas-de-ministros-desde-2019-veja-lista.ghtml|titulo=Governo Bolsonaro já acumula quase 30 trocas de ministros desde 2019; veja lista|editor=[[G1]]|data=28-03-2022|acessodata=21-04-2022}}</ref> e criticaram o governo.<ref>{{citar web|url=https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/04/09/o-que-os-ex-ministros-ja-disseram-de-bolsonaro-antes-de-sairem-dos-cargos.htm|titulo=Weintraub e mais 8 ministros que saíram criticando Bolsonaro|editor=[[UOL]]|autor=Juliana Almirante|data=09-04-2022|acessodata=06-03-2023}}</ref> A resposta de Bolsonaro à [[pandemia de COVID-19 no Brasil]] também foi reprovada em todo o [[espectro político]] e apontada como [[Desinformação na pandemia de COVID-19|negacionista]],<ref>{{citar web|url=https://jornal.usp.br/ciencias/estudo-atesta-discurso-negacionista-de-bolsonaro-nos-primeiros-seis-meses-de-pandemia/|titulo=Estudo atesta discurso negacionista de Bolsonaro nos primeiros seis meses de pandemia|editor=[[Jornal da USP]]|acessodata=21-04-2022|data=02-09-2021}}</ref><ref>{{Harvnb|Malerba|Fernandes|2021}}</ref> depois que ele minimizou os efeitos da [[COVID-19|doença]]<ref name="gripezinha">{{citar web|url=https://www.bbc.com/portuguese/brasil-55107536|titulo=2 momentos em que Bolsonaro chamou covid-19 de 'gripezinha', o que agora nega|editor=BBC Brasil|data=27-11-2020|acessodata=14-04-2022}}</ref><ref name="Piauí">{{citar web|url=https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2020/12/30/informacoes-falsas-bolsonaro-covid-19/|titulo=‘Gripezinha’, cloroquina, fim de pandemia: 10 informações falsas ditas por Bolsonaro sobre a Covid-19 em 2020|editor=[[Revista Piauí]]|autor=Ítalo Rômany|data=30-12-2020|acessodata=14-04-2022}}</ref> e defendeu [[Kit Covid|tratamentos sem eficácia comprovada]], além de ter desestimulado a [[Vacinação contra a COVID-19 no Brasil|vacinação]],<ref name="poder360.com.br">Lopes, Anna Júlia. [https://www.poder360.com.br/governo/relembre-declaracoes-de-bolsonaro-sobre-a-vacinacao/ "Relembre declarações de Bolsonaro sobre a vacinação"]. ''Poder360'', 17/01/2022</ref><ref>{{citar web|url=https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/05/21/e-mails-da-pfizer-comprovam-omissao-da-gestao-bolsonaro-na-busca-por-vacinas.ghtml|titulo=E-mails da Pfizer comprovam omissão da gestão Bolsonaro na busca por vacinas|editor=[[Valor Econômico]]|data=21-05-2021|acessodata=14-04-2022}}</ref><ref>{{citar web|url=https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2021/04/27/cpi-da-covid-governo-bolsonaro-recusou-11-vezes-ofertas-para-compras-de-vacina.ghtml|titulo=CPI da Covid: Governo Bolsonaro recusou 11 vezes ofertas para compras de vacina|autor=[[Octavio Guedes]]|acessodata=14-04-2022|data=27-04-2021|editor=G1}}</ref> o uso de [[Máscara de proteção|máscaras de proteção]]<ref>{{citar web|url=https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/07/03/bolsonaro-veta-uso-obrigatorio-de-mascara-no-comercio-em-escolas-e-em-igrejas|titulo=Bolsonaro veta uso obrigatório de máscara no comércio, em escolas e em igrejas|publicado=Agência Senado|data=03-07-2020|acessodata=08-10-2022}}</ref><ref>{{citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/12/2/aqui-e-proibido-mascara-diz-bolsonaro-em-tom-de-cobranca-no-planalto.shtml|titulo=Aqui é proibido máscara, diz Bolsonaro em tom de cobrança no Planalto|publicado=Folha de S.Paulo|data=13-12-2021|acessodata=08-10-2022}}</ref> e as medidas de [[distanciamento social]],<ref>{{citar web|url=https://www.cnnbrasil.com.br/politica/bolsonaro-afirma-que-pode-usar-forcas-armadas-contra-medidas-de-quarentena/|titulo=Bolsonaro diz que pode usar Exército contra medidas de governadores e prefeitos|editor=CNN Brasil|data=24-04-2021|acessodata=21-04-2022}}</ref><ref>{{citar web|url=https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/07/23/bolsonaro-critica-governadores-por-distanciamento-prototipos-de-ditador.htm|titulo=Bolsonaro critica governadores por distanciamento: 'protótipos de ditador'|editor=UOL|data=23-07-2020|acessodata=21-04-2022}}</ref><ref name="MinistrosSaúde">{{citar web|url=https://brasil.elpais.com/brasil/2020-05-15/brasil-perde-segundo-ministro-da-saude-sob-pressao-de-bolsonaro-para-abrir-economia-e-por-uso-da-cloroquina.html|titulo=Brasil perde segundo ministro da Saúde sob pressão de Bolsonaro para abrir economia e por uso da cloroquina|editor=El País|data=15-05-2020|autor=Beatriz Jucá|acessodata=21-04-2022}}</ref> posturas que contribuíram para até 600 mil mortes evitáveis<ref>{{citar web|url=https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/06/24/especialistas-dizem-que-ate-400-mil-vidas-poderiam-ter-sido-poupadas.htm|titulo=Até 400 mil vítimas da covid poderiam ter sido salvas, dizem especialistas|editor=UOL|data=24-06-2021|acessodata=29-09-2022}}</ref> e que foram consideradas um [[crime contra a humanidade]] pelo [[Tribunal Permanente dos Povos]].<ref name="Não_nomeado-20230316151545"/> Nas [[Eleição presidencial no Brasil em 2022|eleições de 2022]], foi derrotado no segundo turno por [[Luiz Inácio Lula da Silva]] (PT), sendo o primeiro presidente do Brasil a não conseguir se reeleger desde a instituição da reeleição em 1997. Atualmente é investigado como mandante de uma [[Tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022-2023|tentativa de golpe de Estado]] que envolveu os [[Manifestações golpistas no Brasil após as eleições de 2022|atos golpistas após as eleições]] e culminou nos [[ataques de 8 de janeiro em Brasília|ataques de 8 de janeiro de 2023]], bem como por possíveis [[Caso das joias envolvendo Jair Bolsonaro|crimes contra o patrimônio público]]. Foi condenado em junho de 2023 pelo [[Tribunal Superior Eleitoral]] por abuso de poder político, ficando [[Inelegibilidade de Jair Bolsonaro|inelegível por oito anos]].<ref>{{citar web|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/06/30/entenda-o-que-pode-acontecer-se-o-tse-considerar-bolsonaro-inelegivel-nesta-sexta.ghtml|título=Bolsonaro inelegível: entenda o que acontece com o ex-presidente após a condenação no TSE|autor=Fernanda Vivas e Márcio Falcão|data=30/06/2023|publicado=[[G1]]|acessodata=27/07/2023}}</ref>

== Antecedentes ==
{{Artigo principal|Crise econômica brasileira de 2014}}

Bolsonaro, à época de sua eleição, era membro do Congresso há 27 anos e sua vitória, segundo avaliações de especialistas,<ref>{{Citar periódico|ultimo=Franco|primeiro=Luiza|data=2018-10-28|titulo=Os erros-chave do PT na campanha contra Jair Bolsonaro|url=https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45999040|lingua=en-GB}}</ref> foi reflexo da insatisfação generalizada da população com a classe política devido a anos de [[corrupção política|corrupção]], ao aumento da [[Criminalidade no Brasil|violência urbana]] e à [[Crise econômica brasileira de 2014|crise econômica iniciada em 2014]].<ref>{{citar web|último=Dilorenzo|primeiro=Sarah|url=http://time.com/5437289/brazil-jair-bolsonaro-wins-president-election/|título=Brazil Elects Far-Right Jair Bolsonaro as Next President|data=28-10-2018|acessodata=2018-11-02|website=Time|língua=en|urlmorta=sim|wayb=20181121022144}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www.ipea.gov.br/participacao/noticiasmidia/1434-manifestacao-rj-lavajato-contracorrupcao|titulo=Manifestantes protestam contra corrupção e em apoio à Lava Jato no Rio|acessodata=2022-10-07|website=Ipea}}</ref> De acordo com a [[sociologia|socióloga]] Clara Araújo, "a insatisfação com a crise econômica, parece-me, foi canalizada junto com um discurso sobre a moral conservadora".<ref>{{citar web|título=Brazil Election: Jair Bolsonaro Heads to Runoff After Missing Outright Win|url=https://www.nytimes.com/2018/10/07/world/americas/jair-bolsonaro-brazil-election.html|website=NY Times|língua=en}}</ref> A [[economia do Brasil]] vinha se recuperando lentamente de uma profunda crise, deixada pela [[Governo Dilma Rousseff|gestão da ex-presidente Dilma]],<ref>{{Citar web|url=http://especiais.g1.globo.com/politica/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/2016/da-esperanca-a-crise-os-13-anos-do-pt|titulo=Da esperança à crise, os 13 anos do PT|acessodata=2022-10-07|website=G1}}</ref> com uma taxa de desemprego de doze por cento no momento da eleição — o dobro da taxa verificada cinco anos antes. A crise foi causada, entre outros fatores, pela [[Nova matriz econômica|Nova Matriz Econômica]] e pelos baixos preços das ''[[commodities]].''<ref>{{Citar web|ultimo=Reis|primeiro=Tiago|url=https://www.suno.com.br/artigos/nova-matriz-economica/|titulo=Nova Matriz Econômica: entenda o que é e como funciona|data=2020-10-30|acessodata=2021-12-26|website=Suno}}</ref> Porém, choques externos também ajudaram a revelar fraquezas subjacentes na economia, como má infraestrutura, burocracia excessiva, sistema de taxação ineficiente e [[Corrupção no Brasil|corrupção]].<ref>{{citar web|título=Brazil's failure to live up to its great economic promise has handed power to the far right|url=https://www.independent.co.uk/voices/jair-bolsonaro-brazil-election-results-president-fascism-far-right-brazilian-economic-crisis-a8606841.html|website=The Independent|língua=en}}</ref>

A crise econômica foi acompanhada e intensificada por uma [[Crise econômica brasileira de 2014#Crise política|crise política]]. Na [[eleição presidencial no Brasil em 2014|eleição presidencial de 2014]], [[Dilma Rousseff]] ([[Partido dos Trabalhadores|PT]]) venceu [[Aécio Neves]] ([[PSDB]]), no pleito que ficou conhecido como o mais acirrado da história do país.<ref>{{citar web|título=Na disputa mais acirrada da história, Dilma é reeleita presidente do Brasil|url=http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/10/1537894-dilma-e-reeleita-presidente-do-brasil.shtml|acessodata=17-06-2017|obra=Folha de S.Paulo|data=26/10/2014}}</ref> A campanha foi marcada por tumultos e controvérsias, principalmente devido à [[Operação Lava Jato]], que trazia à tona um grande esquema de corrupção que atingia profundamente a classe política e os partidos.<ref>{{citar web|título=NY Times: brasileiros lamentam campanha eleitoral feia|url=http://www.dci.com.br/politica/ny-times-brasileiros-lamentam-campanha-eleitoral-feia-id423083.html|acessodata=17-06-2017|data=26/10/2014|obra=The New York Times}}</ref> Em 12 de maio de 2016, o [[Senado Federal do Brasil|Senado Federal]] afastou temporariamente Dilma como parte de seu [[Impeachment de Dilma Rousseff|processo de ''impeachment'']], em que foi acusada de cometer [[crime de responsabilidade]]. Imediatamente, seu vice, [[Michel Temer]], assumiu [[presidente interino|interinamente]] o cargo.<ref>{{citar web|título=Dilma será afastada do cargo por até 180 dias; Temer assume presidência|url=http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-05/dilma-sera-afastada-do-cargo-por-ate-180-dias-temer-assume-presidencia|acessodata=17-06-2017|obra=EBC - Agência Brasil|data=12/05/2016}}</ref> Em 31 de agosto, o Senado fez o julgamento final que removeu Dilma do cargo em caráter definitivo.<ref>{{citar web|título=Senado aprova impeachment e Dilma é afastada definitivamente da Presidência|url=http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-08/senado-aprova-impeachment-e-dilma-e-afastada-definitivamente-da-presidencia|acessodata=17-06-2017|obra=EBC - Agência Brasil|data=31/08/2016}}</ref>

No [[Governo Michel Temer|governo Temer]], várias medidas, em sua maioria vistas como impopulares, foram implementadas ou propostas, tendo como objetivo a recuperação econômica.<ref>{{Citar periódico|titulo='Aproveito impopularidade para tomar medidas necessárias', diz Temer|url=http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/12/1843702-aproveito-impopularidade-para-tomar-medidas-necessarias-diz-temer.shtml|jornal=Folha de S.Paulo}}</ref> As principais medidas adotadas foram: o [[Novo Regime Fiscal]], emenda constitucional que estabelece um limite ([[Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos|Teto dos Gastos Públicos]]) para o crescimento dos gastos do Governo Federal por 20 anos;<ref>{{citar periódico|data=13/12/2016|título=Temer elogia aprovação da PEC do Teto e minimiza menor número de votos a favor|url=http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-12/temer-elogia-aprovacao-da-pec-do-teto-e-minimiza-menor-numero-de-votos|acessodata=17-06-2017|jornal=Agência Brasil}}</ref> a [[Lei da Terceirização]], lei que permite a [[terceirização]] do trabalho também para atividades-fim;<ref>{{citar web|título=Com vetos, Temer sanciona lei que permite terceirização de atividade-fim|data=31/03/2017|url=http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-03/temer-sanciona-lei-que-permite-terceirizacao-em-atividade-fim-das-empresas|acessodata=17-06-2017|obra=Agência Brasil}}</ref> a [[Reforma trabalhista no Brasil em 2017|reforma trabalhista]], que foi uma significativa alteração na [[Consolidação das Leis do Trabalho]] (CLT);<ref>{{citar web|data=13/04/2017|título=Com flexibilização de vários pontos da CLT, reforma trabalhista divide opiniões|url=http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-04/com-flexibilizacao-de-varios-pontos-da-clt-reforma-trabalhista-divide|acessodata=17-06-2017|obra=Agência Brasil}}</ref> e a [[Tentativa de reforma da Previdência no governo Michel Temer|reforma da Previdência]], que o governo não conseguiu levar adiante.<ref>{{citar web|data=19/02/2018|título=Governo desiste da votação da Previdência e anuncia nova pauta prioritária no Congresso|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/governo-desiste-da-votacao-da-previdencia-e-anuncia-nova-pauta-prioritaria-no-congresso.ghtml||obra=G1}}</ref> Em determinado momento de seu mandato, Temer foi apontado como o presidente mais impopular da história, com uma rejeição de 82%, segundo o [[Datafolha]].<ref>{{citar web|título=Reprovação aumenta e torna Temer o presidente mais impopular da história|url=https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/06/reprovacao-aumenta-e-torna-temer-o-presidente-mais-impopular-da-historia.shtml|obra=Folha de S.Paulo}}</ref>

=== Campanha e plano de governo ===
{{Artigo principal|Campanha presidencial de Jair Bolsonaro}}
{{Imagem múltipla
 | align     = right
 | direction = vertical
 | width     = 220

 | image1    = Lançamento da candidatura de Bolsonaro em 2018 smaller.jpg
 | caption1  = Bolsonaro na convenção que o escolheu como candidato à presidência pelo PSL.

 | image2    = Esplanada_dos_ministérios,_Brasilia,_Brazil,_DF_(44882133594)_(2).jpg
 | caption2  = Manifestação pró-Bolsonaro na [[Esplanada dos Ministérios]] em [[Brasília]].
}}
Jair Bolsonaro candidatou-se à presidência da [[República Federativa do Brasil]] pelo [[Partido Social Liberal]] nas [[eleição presidencial no Brasil em 2018|eleições presidenciais de 2018]], tendo [[General Mourão]], do [[Partido Renovador Trabalhista Brasileiro|PRTB]], como vice, na coligação "''Brasil acima de tudo, Deus acima de todos''".<ref>{{Citar web|url=http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2018/2022802018/BR/280000614517|titulo=Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais|acessodata=2018-09-06|obra=divulgacandcontas.tse.jus.br}}</ref> A campanha presidencial foi oficializada em convenção nacional pelo PSL em 22 de julho de 2018.<ref name="auto">{{Citar periódico|ultimo=Mendonça|primeiro=Alba Valéria|data=22/07/2018|titulo=PSL oficializa candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência, mas adia definição de vice|url=https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/07/22/psl-confirma-candidatura-de-jair-bolsonaro-a-presidencia-da-republica.ghtml|jornal=[[G1]]|acessodata=20/09/2018}}</ref>

A escolha do vice-presidente para compor a chapa presidencial, porém, só se oficializou em 5 de agosto, momento em que Mourão foi escolhido durante uma convenção do [[Partido Renovador Trabalhista Brasileiro]] (PRTB).<ref>{{Citar periódico|data=05/08/2018|titulo=General Mourão é confirmado vice da chapa de Bolsonaro|url=https://imirante.com/brasil/noticias/2018/08/05/general-mourao-e-confirmado-como-vice-de-bolsonaro.shtml|jornal=Imirante|acessodata=20/09/2018}}</ref> Bolsonaro foi o primeiro candidato à presidência que conseguiu levantar mais de um milhão de reais em doações, durante a campanha de 2018.<ref>{{Citar periódico|ultimo=Maia|primeiro=Gustavo|data=03/09/2018|titulo=Bolsonaro é 1.º presidenciável a arrecadar mais de R$ 1 milhão em vaquinha|url=https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/2018/09/03/bolsonaro-arrecada-mais-de-r-1-milhao-veja-quanto-renderam-vaquinhas.htm|jornal=UOL Eleições 2018|acessodata=20/09/2018}}</ref>

Seu plano de governo foi denominado "O Caminho da Prosperidade", que consiste em um documento de 81 páginas que defende a redução de ministérios e a criação de uma nova pasta na área econômica, o [[Ministério da Economia (Brasil)|Ministério da Economia]], que seria formada pela junção de outras pastas ministeriais. Esse ministério dividiria sua atuação na economia junto ao [[Banco Central do Brasil|Banco Central]], independente, mas alinhado ao primeiro.<ref>{{Citar web|url=https://www.infomoney.com.br/politica/confira-o-programa-de-governo-de-jair-bolsonaro-para-a-economia/|titulo=Confira o programa de governo de Jair Bolsonaro para a economia|data=2018-10-28|acessodata=2022-10-07|website=InfoMoney}}</ref>

Na área da educação, foi proposta a ampliação do número de escolas militares, tendo como meta a criação de um colégio militar por [[Lista de capitais do Brasil|capital]].<ref name=":6">{{Citar periódico|data=2018-10-07|titulo=As propostas de Jair Bolsonaro e Fernando Haddad à Presidência do Brasil|url=https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45780779|jornal=BBC News Brasil|lingua=en-GB}}</ref> O documento foi criticado por ser superficial, por falar de modo simples sobre temas complexos e por não apresentar dados para dar suporte às propostas.<ref>{{citar web|título=O caminho da prosperidade?|url=https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,o-caminho-da-prosperidade,70002550127|obra=Estadão|acessodata=24-01-2019}}</ref>

=== Período de transição ===
{{Imagem múltipla
| align = right
| direction = vertical
| width = 220
| image1 = Encontro entre Presidente Temer e Presidente eleito Bolsonaro 2.jpg
| caption1 = [[Michel Temer|Temer]] em seu primeiro encontro com Bolsonaro em 7 de novembro de 2018
| image2 = Bolsonaro é diplomado presidente.jpg
| caption2 = Bolsonaro é [[Diplomação|diplomado]] presidente em 10 de dezembro de 2018. Ao lado está [[Rosa Weber]], então presidente do [[Tribunal Superior Eleitoral|TSE]], além de ministra do [[Supremo Tribunal Federal|STF]].
}}
Logo após o [[Tribunal Superior Eleitoral|TSE]] confirmar o resultado da eleição, na noite de 28 de outubro de 2018, Jair Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo no ''[[Facebook]]'' e depois falou à imprensa na varanda de sua casa, na [[Barra da Tijuca]], onde fez a leitura do discurso de vitória. Ele afirmou no discurso que assumiu o compromisso de fazer um "governo decente", formado por pessoas com o propósito de transformar o Brasil em uma "grande, próspera, livre e grande nação".<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/10/28/bolsonaro-diz-que-fara-um-governo-defensor-da-constituicao-da-democracia-e-da-liberdade.ghtml|titulo=Bolsonaro diz que fará um governo 'defensor da Constituição, da democracia e da liberdade'|acessodata=2018-12-27|obra=G1}}</ref> No discurso, Bolsonaro agradeceu às equipes da [[Santa Casa de Juiz de Fora]] e do [[Hospital Israelita Albert Einstein|Hospital Albert Einstein]], instituições onde foi atendido após o [[Atentado contra Jair Bolsonaro|atentado a faca]] que sofreu durante ato de campanha em [[Juiz de Fora]], [[Minas Gerais]]. Ele finalizou o discurso com uma oração conduzida pelo senador [[Magno Malta]].<ref>{{Citar web|url=https://veja.abril.com.br/politica/leia-a-integra-do-discurso-da-vitoria-de-jair-bolsonaro/|titulo=Leia a íntegra do discurso da vitória de Jair Bolsonaro|acessodata=2018-12-27|obra=VEJA}}</ref>

Em 6 de novembro de 2018, Bolsonaro viajou para [[Brasília]] com a finalidade de participar de uma sessão solene do [[Congresso Nacional do Brasil|Congresso Nacional]] em homenagem aos 30 anos da [[Constituição de 1988]]. Esse foi o seu primeiro compromisso público na cidade e marcou sua volta à Câmara, casa onde atuou como [[deputado federal]] por 27 anos. Ao chegar, juntou-se aos chefes dos três poderes ([[Poder Executivo do Brasil|executivo]], [[Poder Legislativo do Brasil|legislativo]] e [[Poder Judiciário do Brasil|judiciário]]) e seguiu para o Plenário. Em um breve discurso, pregou a união dos poderes e prometeu adotar a Constituição como "único norte" na condução do Executivo. Além de Bolsonaro, discursaram durante a comemoração: Michel Temer, [[Rodrigo Maia]], [[Eunício Oliveira]], [[Dias Toffoli]] e [[Raquel Dodge]].<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2018/11/06/bolsonaro-diz-no-congresso-que-a-constituicao-e-o-unico-norte-da-democracia.ghtml|titulo=Bolsonaro diz, no Congresso, que a Constituição é o único norte da democracia|acessodata=2019-01-03|obra=G1}}</ref>

[[Imagem:Compromisso Constitucional do Presidente do Brasil (Jair Bolsonaro 2019 presidential inauguration).jpg|direita|miniaturadaimagem|Compromisso Constitucional do Presidente [[Jair Bolsonaro]].]]
No dia seguinte, Michel Temer fez um pronunciamento no [[Palácio do Planalto]] ao lado de Bolsonaro, após eles terem se reunido, fazendo com que o encontro marcasse o início formal da transição de governo.<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/11/07/temer-diz-que-convidou-bolsonaro-para-viagens-internacionais-antes-da-posse.ghtml|titulo=Temer diz que convidou Bolsonaro para viagens internacionais antes da posse|acessodata=2018-12-27|obra=G1}}</ref> Temer levou seu sucessor para um ''tour'' pelo gabinete, pela sala reservada, pelas salas de reunião e de cerimônia. Bolsonaro também foi apresentado à sala suprema, antigo [[Salão Oval]], onde são realizadas as reuniões ministeriais. Temer entregou-lhe o livro de balanço do governo, o [[Plano plurianual|Plano Plurianual]] (PPA) para os próximos 12 meses e os arquivos com todos os dados de governo. "Conversamos sobre vários assuntos, entre eles a governabilidade e o final de seu governo", disse Bolsonaro após o encontro.<ref>{{Citar web|url=https://www.opovo.com.br/jornal/politica/2018/11/encontro-entre-bolsonaro-e-temer-tem-tour-pelo-gabinete.html|titulo=Encontro entre Bolsonaro e Temer tem tour pelo gabinete|acessodata=2018-12-27|obra=O POVO Online}}</ref>

Em 10 de dezembro, Bolsonaro foi [[Diplomação|diplomado]] presidente da República em uma cerimônia no [[Tribunal Superior Eleitoral]] (TSE). No discurso, prometeu governar para todos, sem qualquer distinção ou discriminação e pediu a confiança daqueles que não votaram nele. Também disse que o Brasil deu um exemplo de respeito à [[democracia]] nas eleições de outubro, e chamou à atenção o fato que que as novas tecnologias demonstraram sua força nas urnas. "As eleições de outubro revelaram uma realidade distinta das práticas do passado. O poder popular não precisa mais de intermediação. As novas tecnologias permitiram uma eleição direta entre o eleitor e seus representantes. Esse novo ambiente, a crença na liberdade, é a melhor garantia dos ideais que balizam a nossa Constituição."<ref>{{citar web|url=http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-12/em-diplomacao-bolsonaro-pede-confianca-daqueles-nao-votaram-nele|titulo=Em diplomação, Bolsonaro pede confiança daqueles que não votaram nele|editor=Agência Brasil|data=10-12-2018|acessodata=22-01-2019}}</ref>

=== Formação do gabinete ===
{{Artigo principal|Lista de membros do gabinete de Jair Bolsonaro}}

Em 11 de outubro, alguns dias antes de sua vitória nas urnas, Bolsonaro havia anunciado o congressista [[Onyx Lorenzoni]] ([[Democratas (Brasil)|DEM]]) como o futuro chefe da [[Casa Civil (Brasil)|Casa Civil]] em seu gabinete ministerial.<ref>{{Citar periódico|data=11-10-2018|titulo=Bolsonaro anuncia Onyx Lorenzoni (DEM) para Ministério da Casa Civil em eventual governo|url=https://politica.estadao.com.br/blogs/carrapato-estadao/bolsonaro-anuncia-onyx-lorenzoni-dem-para-ministerio-da-casa-civil-em-eventual-governo/|jornal=Estadão}}</ref> Em 31 de outubro, já na condição de [[Presidente do Brasil#O Presidente Eleito|presidente-eleito]], anunciou o astronauta [[Marcos Pontes]] como o futuro [[Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações|Ministro de Ciência e Tecnologia]]. Além de Pontes, Bolsonaro já havia feito outras duas nomeações ministeriais: o economista [[Paulo Roberto Nunes Guedes|Paulo Guedes]] como [[Ministério da Economia (Brasil)|Ministro da Economia]] e [[Augusto Heleno Ribeiro Pereira|Augusto Heleno]], general da reserva, como [[Ministério da Defesa (Brasil)|Ministro da Defesa]].<ref>[https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/10/31/bolsonaro-anuncia-astronauta-marcos-pontes-como-ministro-da-ciencia-e-tecnologia.ghtml Bolsonaro anuncia astronauta Marcos Pontes como ministro da Ciência e Tecnologia], ''G1''</ref> Este último, porém, foi posteriormente nomeado para o [[Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República]], no dia 7 de novembro.<ref>{{Citar periódico|data=07-11-2018|titulo=General Heleno troca ministério da Defesa no governo Bolsonaro pelo GSI|url=https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/11/07/general-heleno-ministerio-defesa-ministro-gsi-bolsonaro.htm|jornal=UOL}}</ref> Uma semana depois, o general [[Fernando Azevedo e Silva]] foi confirmado como Ministro da Defesa, na manhã de 13 de novembro. O general fazia parte da assessoria de [[José Antonio Dias Toffoli|Dias Toffoli]], presidente do [[Supremo Tribunal Federal]].

No dia 1.º de novembro, Bolsonaro disse que o juiz federal [[Sergio Moro]] havia aceitado seu convite para servir como [[Ministério da Justiça e Segurança Pública (Brasil)|Ministro da Justiça]]. A decisão gerou reação adversa da imprensa internacional, já que Moro havia condenado o ex-presidente [[Luiz Inácio Lula da Silva]], o principal adversário de Bolsonaro na eleição, por [[lavagem de dinheiro]] e corrupção, o que o impossibilitou de concorrer novamente a presidência da república.<ref>{{citar jornal|url=https://www.nbcnews.com/news/world/brazil-president-elect-jair-bolsonaro-vows-move-israel-embassy-jerusalem-n930216|título=Brazil's far-right president-elect Bolsonaro vows to move Israel embassy to Jerusalem|último=Jamieson|primeiro=Alastair|data=02-11-2018|obra=NBC News|acessodata=2018-11-02|língua=en-US}}</ref><ref>{{Citar periódico|titulo=Análise: Por que a nomeação de Moro por Bolsonaro caiu mal na imprensa internacional?|url=https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2018/11/01/analise-por-que-a-nomeacao-de-moro-por-bolsonaro-caiu-mal-na-imprensa-internacional.htm|jornal=UOL}}</ref>
[[Imagem:Solenidades. Homenagens (46562319811).jpg|thumb|Bolsonaro dá posse à equipe ministerial no Palácio do Planalto]]

Em 11 de novembro de 2018, ''[[O Estado de S. Paulo]]'' divulgou uma reportagem afirmando que a equipe de Bolsonaro havia escolhido o diretor do [[Banco Mundial]] e ex-[[Ministério da Fazenda (Brasil)|ministro da Fazenda]], [[Joaquim Levy]], para chefiar o [[Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]] (BNDES). Um relatório posteriormente publicado pela ''[[Folha de S.Paulo]]'' informava que Bolsonaro ainda não confirmara a nomeação de Levy para o cargo. Um comunicado de imprensa da equipe de Paulo Guedes, divulgado no dia seguinte, ratificou sua nomeação. No dia 15 de novembro, o economista [[Roberto Campos Neto]] foi escolhido como futuro presidente do [[Banco Central do Brasil|Banco Central]].<ref name=":0">{{Citar web|data=15-11-2018|titulo=Diretor do Santander será presidente do BC no governo Bolsonaro|url=https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/11/diretor-do-santander-sera-presidente-do-bc-do-governo-bolsonaro.shtml|publicado=Folha de S.Paulo|acessodata=16-07-2019}}</ref> Em 3 de dezembro, Onyx definiu que o governo teria 22 ministérios.<ref>{{Citar periódico|titulo=Bolsonaro 'bateu o martelo' e definiu que futuro governo terá 22 ministérios, anuncia Onyx|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/12/03/onyx-lorenzoni-anuncia-que-governo-de-jair-bolsonaro-tera-22-ministerios.ghtml|jornal=G1}}</ref>

O governo de Jair Bolsonaro está entre os mandatos com mais oficiais das [[Forças Armadas do Brasil|Forças Armadas]] participando do primeiro escalão, superando quase todos os presidentes durante o período da ditadura militar. Dos 22 ministérios definidos, oito são ocupados por militares — o tenente-coronel da Aeronáutica [[Marcos Pontes]] (Ciência e Tecnologia), os generais da reserva do Exército [[Fernando Azevedo e Silva]] (Defesa), [[Augusto Heleno Ribeiro Pereira|Augusto Heleno]] (Gabinete da Segurança Institucional) e [[Carlos Alberto dos Santos Cruz]] (Secretaria de Governo), o almirante [[Bento Costa Lima Leite]] (Minas e Energia), o capitão da reserva do Exército [[Wagner Rosário]] (Transparência e CGU), o ex-capitão [[Tarcísio Gomes de Freitas]] (Infraestrutura) e o general [[Floriano Peixoto Vieira Neto|Floriano Peixoto]] (Secretaria-Geral da Presidência, anunciado em 18 de fevereiro após a crise política no governo sobre as suspeitas vindas do ex-ministro [[Gustavo Bebianno]] e a sua exoneração) —, e o [[Porta-voz da Presidência da República (Brasil)|porta-voz da Presidência da República]] é o general [[Otávio Rêgo Barros]]. Incluindo o vice-presidente, o general Hamilton Mourão, e o presidente, o governo tem onze militares na linha de frente.<ref name="yahoo''=">{{citar web|url=https://br.noticias.yahoo.com/militares-ocupam-mais-postos-em-governo-bolsonaro-que-em-ditadura-134536786.html|título=Militares ocupam mais postos em governo Bolsonaro do que em ditadura|data=11 de dezembro de 2018|acessodata=14-12-2018|publicado=Yahoo Notícias|wayb=20181212125717|urlmorta=sim}}</ref> Sendo assim, em número de ministros de formação militar, o governo de Bolsonaro fica apenas atrás do [[Governo Ernesto Geisel]],<ref name=":2">{{citar web|url=http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/presidencia/ex-presidentes/ernesto-geisel|titulo=Ministérios do Governo Geisel|acessodata=16/06/2019|publicado=Biblioteca da Presidência da República}}</ref> que indicou dez.<ref name=":22">{{Citar web|url=https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2018/12/16/ministerio-tera-mais-militares-do-que-em-1964.htm|titulo=Ministério terá mais militares do que em 1964|data=16/12/2018|acessodata=16/06/2010|obra=UOL}}</ref>

{{panorama|Equipe de Governo de Jair Bolsonaro.jpg|800px|Bolsonaro e [[Lista de membros do gabinete de Jair Bolsonaro|sua equipe ministerial]] em 1.º de janeiro de 2019, dia de [[Posse de Jair Bolsonaro|sua posse]].}}

=== Posse presidencial ===
{{Artigo principal|Posse de Jair Bolsonaro}}
{{Imagem múltipla
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 | width     = 220
 |image1=Presidente da República, Jair Bolsonaro, lê compromisso constitucional.jpg
 |caption1=Momento em que Jair Bolsonaro lê compromisso constitucional.
 |image2=Solenidades. Homenagens (44744825200).jpg
 |caption2=Momento em que Michel Temer recebe Jair Bolsonaro na rampa do [[Palácio do Planalto]].
 }}

No dia 1.º de janeiro de 2019, Jair Bolsonaro e [[Hamilton Mourão]] tomaram posse como presidente e vice-presidente da República, respectivamente, em cerimônia no Congresso. Em seguida, Bolsonaro recebeu a [[faixa presidencial#No Brasil|faixa presidencial]] das mãos de Michel Temer e fez um discurso no parlatório do Palácio do Planalto. Antes dele, a primeira-dama [[Michelle Bolsonaro|Michele Bolsonaro]] havia discursado em [[LIBRAS]], um gesto inédito, tanto pelo uso exclusivo da [[língua de sinais]], como por ser um discurso de uma [[Primeira-dama do Brasil|primeira-dama]] numa posse presidencial. Mais tarde, houve um coquetel no Palácio do Itamaraty.<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/politica/ao-vivo/posse-de-jair-bolsonaro-na-presidencia-da-republica.ghtml|titulo=Posse de Jair Bolsonaro na Presidência da República|acessodata=2019-01-01|obra=G1}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/01/01/bolsonaro-promete-tirar-peso-do-governo-sobre-quem-trabalha-e-produz-e-restabelecer-a-ordem-neste-pais.ghtml|titulo=Bolsonaro promete 'tirar peso do governo sobre quem trabalha e produz' e 'restabelecer a ordem' no país|acessodata=2019-01-01|obra=G1}}</ref>

Alguns jornalistas que cobriram a posse reclamaram de condições precárias a que foram submetidos pelo forte aparato de segurança, instalado para a proteção da vida do presidente, que sofrera um atentado durante a campanha.<ref>{{Citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2019/01/um-dia-de-cao.shtml|titulo=Mônica Bergamo: Um dia de cão|data=2019-01-01|acessodata=2019-01-02|obra=Folha de S.Paulo}}</ref> Os discursos no Congresso e no Parlatório do Palácio do Planalto foram recebidos pela imprensa brasileira com criticas mistas.<ref>{{citar web|título=Colunistas do GLOBO analisam discursos de Bolsonaro na posse|obra=O Globo|acessodata=2019-01-03|url=https://oglobo.globo.com/brasil/colunistas-do-globo-analisam-discursos-de-bolsonaro-na-posse-23339961}}</ref>

A posse obteve grande repercussão internacional. A rede [[CNN]] destacou na sua página principal a posse de Bolsonaro, apelidando-o de "Trump dos Trópicos". Salientou também a tendência de aproximação entre os [[Estados Unidos]] e o [[Brasil]].<ref>{{Citar web|url=https://edition.cnn.com/2018/12/31/americas/brazil-bolsonaro-inauguration-intl/index.html|titulo='Trump of the tropics': Brazil's Bolsonaro set to get tough on, well ... everything|data=2019-01-01|acessodata=2019-01-03|obra=CNN|ultimo=Barnes|primeiro=Taylor}}</ref>

O jornal português ''[[Público (jornal)|Público]]'', em editorial, comparou-o ao ditador fascista português [[António de Oliveira Salazar|António Salazar]].<ref>{{Citar web|url=https://www.publico.pt/2019/01/02/opiniao/editorial/bolsonaro-salazar-brasileiro-1856372|titulo=Bolsonaro, um Salazar brasileiro|acessodata=2019-01-02|obra=PÚBLICO|ultimo=Lopes|primeiro=Ana Sá}}</ref> A rede britânica [[BBC]] realçou a posse com a manchete "Jair Bolsonaro: O novo presidente da extrema-direita clama por unidade". Realçou também suas promessas de campanha, como o combate à corrupção, direito à posse de armas, a reestruturação econômica e a nova política externa em afastamento de regimes totalitários e se aproximando de países como [[Estados Unidos]] e [[Israel]].<ref>{{Citar web|url=https://www.bbc.com/news/world-latin-america-46720899|titulo=Jair Bolsonaro: Brazil's new far-right president urges unity|data=2019-01-01|acessodata=2019-01-03|obra=BBC|lingua=en-UK}}</ref>

O periódico israelense ''[[The Jerusalem Post]]'' salientou a forte aproximação a [[Israel]] defendida por Bolsonaro na posse e a presença do [[Primeiro-ministro de Israel|Primeiro-Ministro]] [[Benjamin Netanyahu]]. Destacou também a defesa do reconhecimento de [[Jerusalém]] como a capital do país e a consequente mudança da [[Relações entre Brasil e Israel|embaixada brasileira]] em [[Tel Aviv]] para Jerusalém.<ref>{{Citar web|url=https://www.jpost.com/Israel-News/WATCH-Inauguration-of-Brazilian-President-Bolsonaro-Netanyahu-to-speak-576047|titulo=BRAZILIAN PRESIDENT BOLSONARO SWORN IN, HUGS NETANYAHU|data=2019-01-01|acessodata=2019-01-03|obra=The Jerusalem Post|lingua=en-UK}}</ref>

== Política interna ==
=== Economia ===
Em 2019, no primeiro ano de mandato do governo Bolsonaro, o PIB brasileiro cresceu 1,2%, seguido por uma queda de 3,3% em 2020,<ref>{{Citar web|ultimo=Ferrari|primeiro=Hamilton|url=https://www.poder360.com.br/economia/pib-do-brasil-caiu-33-em-2020-revisa-ibge/|titulo=PIB do Brasil caiu 3,3% em 2020, revisa IBGE|data=2022-11-04|acessodata=2023-04-10|website=Poder360}}</ref> principalmente em razão dos impactos da [[pandemia de COVID-19 no Brasil]], quando o país saiu da lista das dez maiores economias mundiais pela primeira vez desde 2007. Em 2021, a economia retomou o crescimento com um aumento de 4,8% do PIB,<ref>{{Citar web|url=https://www.poder360.com.br/economia/ibge-revisa-para-baixo-pib-de-2021/|titulo=IBGE revisa para baixo PIB de 2021|data=2023-11-08|acessodata=2023-12-15|website=Poder360}}</ref> e 3,0% em 2022.<ref>{{Citar web|url=https://www.infomoney.com.br/economia/ibge-revisa-crescimento-do-pib-de-2022-de-29-para-30/|titulo=IBGE revisa crescimento do PIB de 2022 de 2,9% para 3,0%|data=2023-12-05|acessodata=2023-12-15|website=InfoMoney}}</ref> No período entre 2019 e 2022, a [[Taxa de desemprego no Brasil|taxa de desemprego]] saiu de 11,7% para 7,9%, a menor taxa desde 2014<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/02/28/desemprego-recua-para-79percent-em-dezembro.ghtml|titulo=Desemprego recua para 7,9% em dezembro, menor taxa para o trimestre desde 2014.|acessodata=2023-12-16|website=G1}}</ref>, apesar dos índices de desregulamentação, [[Precarização do trabalho|precarização]] e [[Trabalho informal|informalidade no trabalho]] terem aumentado, enquanto o [[Índices de inflação do Brasil|índice de inflação]] passou de 3,75% em 2018<ref>{{Citar web|url=https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/01/11/inflacao-2018-ipca-ibge.htm|titulo=Inflação é de 0,15% em dezembro e fecha 2018 em 3,75%, dentro da meta|acessodata=2023-04-10|website=UOL}}</ref> para 5,79% em 2022.<ref>{{Citar web|ultimo=Ferrari|primeiro=Hamilton|url=https://www.poder360.com.br/economia/inflacao-do-brasil-e-a-6a-menor-do-g20-em-2022/|titulo=Inflação do Brasil é a 6ª menor do G20 em 2022|data=2023-01-10|acessodata=2023-04-10|website=Poder360}}</ref> No cenário internacional a posição da economia brasileira continuou a tendência de queda constante que se verifica desde 2013, quando o Brasil detinha a 6ª posição, chegando a 2021 na 13ª e terminando o ano de 2022 na 12ª posição.<ref>{{Citar web|ultimo=Elias|primeiro=Juliana|url=https://www.cnnbrasil.com.br/economia/brasil-sobe-uma-posicao-e-volta-a-ser-12a-maior-economia-do-mundo-em-2022/|titulo=Brasil sobe uma posição e volta a ser 12ª maior economia do mundo em 2022|acessodata=2023-04-10|website=CNN Brasil}}</ref>

Em seu governo, o [[salário mínimo]] perdeu poder aquisitivo, os salários em geral atingiram o menor nível desde 2012,<ref>Menna Barreto, Marcelo. [https://www.extraclasse.org.br/economia/2022/05/desde-o-real-bolsonaro-sera-primeiro-a-terminar-mandato-com-minimo-inferior-a-quando-entrou/ "Desde o Real, Bolsonaro será primeiro a terminar mandato com mínimo inferior a quando entrou"]. ''Jornal Extra Classe'', 09/05/2022</ref> a [[renda média]] do trabalhador teve perdas reais, e os índices de [[renda per capita]], [[desigualdade social|desigualdade]] e [[pobreza]] atingiram os piores níveis desde 2012.<ref name="Lupion">{{citar web|url=https://www.dw.com/pt-br/a-trajet%C3%B3ria-de-sete-indicadores-econ%C3%B4micos-sob-bolsonaro/a-63302330|titulo=A trajetória de sete indicadores econômicos sob Bolsonaro|data=03-10-2022|acessodata=07-03-2023|autor=Lupion, Bruno|editor=[[Deutsche Welle]]|local=São Paulo}}</ref> Também cresceram os índices de [[fome no Brasil|fome]]. Em junho de 2022, segundo o [[Ipea]], mais de 58% da população experimentava algum grau de [[insegurança alimentar]], e segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, mais de 33 milhões de pessoas passava fome. O presidente deu declarações minimizando esses dados.<ref>Porcella, Iander & Álvares, Débora. [https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2022/08/30/bolsonaro-cita-estudo-do-ipea-e-diz-que-nao-ha-fome-na-proporcao-que-dizem-ai.htm "Bolsonaro cita estudo do Ipea e diz que não há fome 'na proporção que dizem aí'"]. ''UOL'', 30/08/2022</ref><ref>[https://br.noticias.yahoo.com/em-podcast-bolsonaro-diz-que-nao-se-justifica-passar-fome-apos-criacao-do-auxilio-114549616.html?guccounter=1&guce_referrer=aHR0cHM6Ly93d3cuZ29vZ2xlLmNvbS8&guce_referrer_sig=AQAAAAbpfH05gT6P9LCkH0VoTj-mF7t3iRV303_SZOfumN5dq0qKpkP5oB4G03sBDTwlC50PqSsDhu-195QghQGle-d2QahEs1vD71-lxEGPcM1N6p7WYOp2VQFeEc4pq7e6Cp90qXFCUxZxBm8wfISmKKo1ytOs0_sFqJkHvt2dMGpk "Em podcast, Bolsonaro diz que 'não se justifica passar fome' após criação do Auxílio"]. ''Yahoo'', 21/10/2022</ref> De acordo com a agência de verificação de informações [[Aos Fatos]], até o fim de 2021 o presidente deu 396 [[notícia falsa|declarações falsas ou distorcidas]] sobre a economia.<ref name="Fatos11">Ribeiro, Amanda. [https://www.aosfatos.org/noticias/bolsonaro-disse-cerca-de-sete-informacoes-falsas-ou-distorcidas-por-dia-em-2021/ "Bolsonaro disse cerca de sete informações falsas ou distorcidas por dia em 2021"]. ''Aos Fatos'', 03/01/2022</ref>

==== Reformas ====
{{VT|Reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro|Lei da liberdade econômica}}

[[Imagem:Jair Bolsonaro e Paulo Guedes em solenidade.jpg|miniaturadaimagem|Bolsonaro com [[Paulo Roberto Nunes Guedes|Paulo Guedes]], o [[Ministério da Economia (Brasil)|Ministro da Economia]], em 20 de fevereiro de 2020.]]
[[Imagem:Solenidade de Sanção do Projeto de Lei da Liberdade Econômica.jpg|miniaturadaimagem|Jair Bolsonaro sanciona o Projeto de Lei de Conversão, a chamada MP da Liberdade Econômica]]

As primeiras medidas econômicas adotadas pelo governo foram de caráter [[neoliberalismo|neoliberal]]. Logo no primeiro dia de governo, Bolsonaro assinou seu primeiro decreto, que reajusta o salário mínimo de 954 para 998 reais. Porém, o aumento foi menor do que havia sido previsto pelo governo anterior, de 1,006 reais.<ref>{{Citar web|url=http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-01/bolsonaro-assina-decreto-que-fixa-salario-minimo-em-r-998-em-2019|titulo=Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019|data=2019-01-02|acessodata=2019-01-16|obra=Agência Brasil}}</ref><ref>{{Citar periódico|data=2019-01-02|titulo=Quais são as primeiras e principais medidas já tomadas por Bolsonaro|url=https://www.bbc.com/portuguese/brasil-46735873|lingua=en-GB}}</ref> Foi a primeira vez desde 2011 que não houve aumento real do salário mínimo, nem reajuste para servidores (exceto militares), nem realização de concursos públicos.<ref>{{Citar web|titulo=Bolsonaro propõe salário mínimo sem aumento real e veta concurso público em 2020|url=https://brasil.elpais.com/brasil/2019/04/16/politica/1555371819_186058.html|obra=EL PAÍS|data=2019-04-16|acessodata=2019-04-16|primeiro=Flávia|ultimo=Marreiro}}</ref>

Em 20 de fevereiro de 2019, Bolsonaro entregou pessoalmente ao [[Congresso Nacional do Brasil|Congresso Nacional]] a [[Proposta de Emenda Constitucional]] da "Nova Previdência", elaborada pelo [[Ministério da Economia (Brasil)|Ministério da Economia]].<ref>{{citar web|url=http://media.folha.uol.com.br/mercado/2019/02/20/pec-6-2019.pdf|titulo=Proposta de Emenda a Constituicao - Previdencia}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/02/20/bolsonaro-entrega-ao-congresso-proposta-do-governo-de-reforma-da-previdencia.ghtml|titulo=Bolsonaro entrega ao Congresso proposta do governo de reforma da Previdência|acessodata=2019-02-21|obra=G1}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/02/20/bolsonaro-chega-ao-congresso-para-entregar-proposta-de-reforma-da-previdencia.ghtml|titulo=Bolsonaro vai ao Congresso e entrega proposta de reforma da Previdência|acessodata=2019-02-21|obra=G1}}</ref> Originalmente, a proposta previa a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, a modificação do regime previdenciário de todos os [[Servidor público|servidores públicos]] civis do país, equiparando sua previdência à dos trabalhadores do [[Instituto Nacional do Seguro Social|setor privado]], a criação de mecanismos para equacionamento do déficit atuarial dos regimes próprios de previdência social, o escalonamento das alíquotas da contribuição previdenciária dos servidores públicos, a majoração para 70 anos da idade para acesso ao benefício pago ao idoso em situação de miserabilidade com base na [[Lei Orgânica da Assistência Social]], a proporcionalidade da pensão por morte, de acordo com a quantidade de dependentes do segurado falecido, e o estabelecimento, para quem começasse a contribuir após a aprovação da proposta, de um regime previdenciário de capitalização e não de [[Pirâmide financeira|repartição]].<ref>{{Citar web|url=https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2192459|titulo=PEC 6/2019|acessodata=2022-07-26|website=Portal da Câmara dos Deputados}}</ref> Entretanto, durante a sua tramitação a proposta foi desidratada, com a criação de várias regras de transição com critérios menos exigentes para acesso à aposentadoria, bem como com a retirada dos servidores públicos dos estados, do distrito federal e dos municípios de sua abrangência, assim como do regime de capitalização. Dada a impopularidade da proposta, o [[Presidente do Brasil|Presidente da República]] procurou afastar-se da responsabilidade pela reforma, cuja aprovação foi capitaneada pelo presidente da [[Câmara dos Deputados do Brasil|Câmara dos Deputados]], [[Rodrigo Maia]], e pelo [[Ministério da Economia (Brasil)|Ministro da Economia]], [[Paulo Guedes]]. A estimativa do Governo Federal foi de que, até 2029, a reforma trará uma economia de 855 bilhões de reais.<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2019/03/25/em-meio-a-crise-com-bolsonaro-maia-diz-a-aliados-que-reforma-da-previdencia-esta-acima-do-governo-e-que-ira-blinda-la.ghtml|titulo=Em meio à crise com Bolsonaro, Maia diz a aliados que vai 'blindar' a reforma da Previdência|acessodata=2022-07-26|website=G1}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2019/07/11/interna_internacional,1068967/reforma-da-previdencia-vitoria-de-rodrigo-maia-e-derrota-da-esquerda.shtml|titulo=Reforma da Previdência, vitória de Rodrigo Maia e derrota da esquerda|data=2019-07-11|acessodata=2022-07-26|website=Estado de Minas}}</ref> Também houve a aprovação de reforma na previdência dos militares, de alcance mais limitado, sem estabelecimento de idade mínima para aposentadoria, passando a ser exigidos 35 anos e não mais 30 anos de tempo de serviço para inativação do militar, com a ressalva de que esse tempo só será exigido integralmente de quem ingressou nas [[Forças Armadas do Brasil|forças armadas]] a partir da publicação da Lei n.º 13.954, em 17 de dezembro de 2019.<ref>{{Citar web|url=https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2194874|titulo=PL 1645/2019|acessodata=2022-07-26|website=Portal da Câmara dos Deputados}}</ref> A reforma da previdência dos militares majorou a alíquota da contribuição para a pensão militar de 7,5% para 10,5%, que foi mantida em um patamar inferior a dos servidores civis e dos trabalhadores da iniciativa privada. O impacto da majoração da alíquota no contracheque dos militares foi atenuado pela concessão de reajuste em suas remunerações.<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/01/08/reforma-da-previdencia-proposta-do-governo-vai-incluir-capitalizacao-diz-guedes.ghtml|titulo=Reforma da Previdência: proposta do governo incluirá capitalização, diz Paulo Guedes|acessodata=2019-05-29|obra=G1}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2019/02/17/internas_economia,1031254/paulo-guedes-explica-modelo-de-capitalizacao-espelhado-no-chile.shtml|titulo=Paulo Guedes explica modelo de capitalização, espelhado no Chile|data=2019-02-17|acessodata=2019-05-29|obra=Estado de Minas}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www.anasps.org.br/sistema-de-capitalizacao-fica-fora-da-reforma-da-previdencia/|titulo=Sistema de capitalização fica fora da reforma da Previdência|data=2019-06-14|acessodata=2019-08-08|obra=Anasps}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www.poder360.com.br/congresso/entenda-o-que-muda-na-previdencia-com-a-reforma-aprovada-na-camara/|titulo=Entenda o que muda na Previdência com a reforma aprovada na Câmara|data=2019-08-07|acessodata=2019-08-08|obra=Poder360}}</ref><ref name="BBC">{{citar web|url=https://www.bbc.com/portuguese/brasil-50148479|titulo=Reforma da Previdência: na versão final aprovada no Senado, quais mudanças podem ajudar a economia?|data=23-10-2019|acessodata=25-10-2019|editor=[[BBC Brasil]]}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www.camara.leg.br/noticias/602197-reforma-da-aposentadoria-preve-reajuste-acima-de-40-para-alguns-militares/|titulo=Reforma da aposentadoria prevê reajuste acima de 40% para alguns militares|acessodata=2022-07-26|website=Portal da Câmara dos Deputados}}</ref>

No dia 30 de abril, foi assinada a [[Medida Provisória]] (MP) da Liberdade Econômica. Os pontos básicos dessa medida foram: a autorização prévia para [[Atividade econômica|atividades econômicas]] de baixo risco; a possibilidade de se trabalhar em qualquer dia da semana ou horário (desde que respeitada a legislação trabalhista), a questão do [[Lei do silêncio|sossego]], vizinhança e poluição sonora; a flutuação dos preços pela [[lei da oferta e da procura]], desde que não sejam mercados regulados ou que se trate de uma situação de emergência ou de calamidade pública.<ref>{{citar web|título=COM MP DA LIBERDADE ECONÔMICA, GOVERNO VAI "FOCAR NO ESSENCIAL", DIZ PAULO UEBEL|url=https://epoca.globo.com/com-mp-da-liberdade-economica-governo-vai-focar-no-essencial-diz-paulo-uebel-23635579|obra=ÉPOCA|acessodata=12-05-2019}}</ref>

Em 5 de agosto, o Secretário especial de Previdência e Trabalho, [[Rogério Marinho]] anunciou que o governo decidiu antecipar metade do [[Décimo terceiro salário#Brasil|13.º salário]] de aposentados pelo [[Instituto Nacional do Seguro Social|INSS]]. Tal antecipação já ocorreu diversas vezes nos anos anteriores. Porém, Bolsonaro assinou uma Medida Provisória que, caso seja aprovada pelo Congresso, torna essa antecipação definitiva, válida para todos os próximos anos.<ref>{{citar web|título=Governo Bolsonaro antecipa “para sempre” 13.º salário de aposentados do INSS|url=https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/governo-bolsonaro-antecipa-13-salario-aposentados-inss/|obra=Gazeta do Povo|acessodata=19-08-2019}}</ref>
[[Imagem:2019 Apresentação da 2ª Fase da Campanha Publicitária da Nova Previdência - Execução do Hino Nacional Brasileiro.jpg|thumb|Apresentação da 2.ª fase da campanha publicitária da Nova Previdência]]

Em 5 de novembro de 2019, Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso o [[Plano Mais Brasil]], um conjunto de medidas preparadas por [[Paulo Roberto Nunes Guedes|Paulo Guedes]] e sua equipe, com o propósito declarado de impedir novas crises das contas públicas nacionais, como a verificada na [[Crise econômica brasileira de 2014|crise econômica de 2014]], trazendo estabilidade fiscal à União e aos entes subnacionais. Teve início com a apresentação de três [[Emenda constitucional|Propostas de Emenda Constitucional]] (PECs) pelo [[Senado Federal do Brasil|Senado Federal]].<ref>{{Citar web|titulo=Executivo e Legislativo propõem mudanças na Constituição para País consolidar nova ordem fiscal|url=http://www.economia.gov.br/noticias/2019/11/executivo-e-legislativo-propoem-mudancas-na-constituicao-para-pais-consolidar-nova-ordem-fiscal|obra=Ministério da Economia|acessodata=2019-11-06}}</ref><ref>{{Citar web|titulo=Paulo Guedes: ‘Plano Mais Brasil pretende transformar o Estado brasileiro’|url=https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/11/05/paulo-guedes-plano-mais-brasil-pretende-transformar-o-estado-brasileiro|obra=Senado Federal|acessodata=2019-11-06}}</ref>

O Plano recebeu muitas críticas. O [[Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior]] declarou em nota que se trata de "um conjunto de propostas para consolidar a destruição do Estado brasileiro", desobrigando a União de prover serviços públicos à população, atacando os servidores públicos e permitindo a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada.<ref name="Plano Mais"/> Para o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais no Estado da Bahia, o Ministro Guedes mentiu sobre "as verdadeiras consequências e impactos para a população brasileira", e a proposta traria "danos irreparáveis à população mais carente".<ref>[http://www.assufba.org.br/novo/plano-mais-brasil-e-mais-uma-farsa-do-governo-bolsonaro/ "Plano Mais Brasil é mais uma farsa do governo Bolsonaro"]. Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais no Estado da Bahia, 11/11/2019</ref> Diversas centrais sindicais, incluindo a [[Central Única dos Trabalhadores]], [[Força Sindical]], [[Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil]], [[Central Geral dos Trabalhadores do Brasil]], Central dos Sindicatos Brasileiros, Nova Central Sindical de Trabalhadores, Central da Classe Trabalhadora e a Intersindical, lançaram nota conjunta criticando o Plano e alegando que ele faz um diagnóstico errado da causa do desequilíbrio fiscal, prejudica o crescimento, ataca os servidores públicos, arrocha os salários, desmantela o pacto federativo cuja base é um regime solidário de tributação, compromete a finalidade das políticas públicas, e deve produzir mais desemprego, mais precarização do trabalho, mais desigualdade, mais pobreza e mais insegurança.<ref>CSP-Conlutas. [https://www.sintietfal.org.br/2019/11/plano-mais-brasil-centrais-sindicais-lancam-nota-contra-pacote-de-pecs-de-bolsonaro-e-paulo-guedes/ "Centrais Sindicais lançam nota contra pacote de PECs de Bolsonaro e Paulo Guedes"]. Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Educação Básica e Profissional no Estado de Alagoas, 13/11/2019</ref> Uma análise do [[Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos]] concluiu que "o objetivo final é reduzir o tamanho do Estado, não para que ele seja ágil, mas para que o setor privado lucre com as atividades que antes eram públicas".<ref name="Plano Mais">[https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/pacote-do-plano-mais-brasil-representa-destruicao-do-estado-brasileiro1 "Pacote do Plano Mais Brasil representa destruição do Estado brasileiro"]. Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, 07/11/2019</ref>

Para o economista Guilherme Delgado, as medidas propostas desorganizam o serviço público, atrofiam os investimentos, privilegiam os ricos, fragilizam direitos democráticos e aprofundam a desigualdade econômica e social.<ref>Fachin, Patricia. [https://www.ihu.unisinos.br/categorias/159-entrevistas/594272-plano-mais-brasil-nao-e-um-projeto-de-crescimento-mas-de-aprofundamento-da-desigualdade-economica-e-social-entrevista-especial-com-guilherme-delgado?gclid=EAIaIQobChMInOzjwtGd_AIVKexcCh0thwUjEAMYASAAEgJPpPD_BwE "Plano mais Brasil não é um projeto de crescimento, mas de aprofundamento da desigualdade econômica e social"]. ''Revista do Instituto Humanitas - Unisinos'', 12/11/2019</ref> Para Antônio Augusto de Queiroz, da diretoria do [[Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar]], o Plano "faz parte de um conjunto de reformas, com brutal ajuste fiscal, que persegue única e exclusivamente o lado da despesa, e, caso venha a ser aprovado, em nossa avaliação, terá como consequência a retirada dos mais pobres do orçamento público e o desmonte do Estado de Proteção Social. Esse pacote, aliás, é um aprofundamento de outras reformas já realizadas, que reduzem a presença dos pobres no orçamento, reduzem a participação dos trabalhadores na renda nacional, e ampliam a desigualdade e pobreza em nosso País".<ref>Queiroz, Antônio Augusto de. [https://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/90338-o-plano-mais-brasil-os-servicos-e-servidores-publicos "O plano Mais Brasil, os serviços e servidores públicos"]. ''Agência DIAP'', 27/02/2021</ref> Já o economista e auditor federal de finanças Bráulio Cerqueira disse que o Plano apresenta inconsistências e faz projeções que contradizem dados do próprio governo, e considerou que "as autoridades econômicas evocam a lógica da austeridade e do minimalismo estatal para justificarem cortes indiscriminados de despesas e fragilização de direitos que prejudicam a gestão pública e o atendimento às necessidades da população".<ref>Cerqueira, Bráulio Santiago. [https://congressoemfoco.uol.com.br/temas/economia/os-equivocos-do-plano-mais-brasil-do-governo-federal/ "Os equívocos do Plano Mais Brasil do Governo Federal"]. ''Congresso em Foco'', 11/11/2019</ref>

Em várias ocasiões, o Governo Bolsonaro zerou a alíquota de importação de produtos, como bens de capital, bens de informática ou telecomunicação que não possuíam produção no Brasil.<ref>{{Citar web|url=https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2021/fevereiro/governo-federal-zera-o-imposto-de-importacao-de-mais-de-530-produtos|titulo=Governo Federal zera o imposto de importação de mais de 530 produtos|acessodata=2021-03-31|website=Casa Civil}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://forbes.com.br/forbes-money/2020/05/brasil-zera-imposto-de-importacao-para-bens-de-informatica-e-de-telecomunicacoes/|titulo=Brasil zera imposto de importação para bens de informática e de telecomunicações|data=2020-05-21|acessodata=2021-03-31|website=Forbes Brasil}}</ref><ref>{{Citar web|url=http://www.firjan.com.br/main.jsp?lumPageId=4028818B46EEB3CD01472226FDB01228&lumItemId=2C908A8A6D462120016D4A1E07FD3F1F|titulo=Governo zera imposto de importação de quase 500 produtos para atrair investimentos|acessodata=2021-03-31|website=Firjan}}</ref> Também foi anunciado, em dezembro de 2021, redução a zero de impostos de importação para [[veleiro]]s e [[Veículo aquático pessoal|jetski]] usados. Tal iniciativa foi criticada, já que beneficia apenas uma camada mais rica da sociedade. Já em março de 2022, foi anunciada a redução, também a zero, dos impostos para importação de jetski (novos), [[balão]] e [[Dirigível|dirigíveis]] (também novos), além de outros trinta produtos, para o setor aeronáutico. Em junho do mesmo ano, foi anunciada a quarta redução, durante seu governo, das alíquotas para importação de peças e [[Console de jogos eletrônicos|consoles de videogames]].<ref>{{Citar web|url=https://www.nexojornal.com.br/extra/2021/12/25/Bolsonaro-zera-imposto-para-importação-de-barcos-a-vela-e-jet-ski|titulo=Bolsonaro zera imposto para importação de barcos a vela e jet ski|data=2021-12-25|website=Nexo Jornal}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www.cartacapital.com.br/politica/bolsonaro-anuncia-que-vai-zerar-impostos-para-compra-de-jet-ski-e-veleiros|titulo=Bolsonaro anuncia que vai zerar impostos para compra de jet ski e veleiros|data=2021-12-24|website=Carta Capital}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/03/02/governo-zera-imposto-de-importacao-sobre-jet-ski-balao-e-dirigivel.ghtml|titulo=Governo zera imposto de importação sobre moto aquática, balão e dirigível|data=2022-03-02|website=G1}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/06/16/bolsonaro-reduz-imposto-de-games-pela-4-vez.htm|titulo=Bolsonaro reduz imposto de games pela 4ª vez; medida vale a partir de julho|data=2022-06-16|website=Uol}}</ref>

Uma das dificuldades do governo em aprovar a pauta econômica — e também projetos de outras áreas — no Congresso, estava no fato de que Bolsonaro, como Presidente da República, não sabia o que era [[governabilidade|articulação política]], e por isso não entrava na negociação das propostas legislativas junto aos deputados e senadores, acreditando ser função dos próprios parlamentares, o que dificultava muito a aprovação,<ref>{{citar web|URL=https://exame.com/brasil/o-que-e-articulacao-o-que-falta-eu-fazer-pergunta-bolsonaro|título="O que é articulação? O que falta eu fazer?", pergunta Bolsonaro|publicado=Exame|data=23/03/2019}}</ref><ref>{{citar web|URL=https://www.ombrelo.com.br/entretenimento/o-que-e-articulacao-jair-bolsonaro|título=Jair Bolsonaro pergunta: O que é articulação política?|publicado=Ombrelo|data=28/03/2019}}</ref><ref>{{citar web|URL=https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/12/articulacao-do-governo-bolsonaro-no-congresso-e-nula-diz-lider-do-centrao.shtml|título=Articulação do governo Bolsonaro no Congresso é nula, diz líder do centrão|publicado=Folha de S.Paulo|data=6/12/2019}}</ref><ref>{{citar web|URL=https://brasil.elpais.com/brasil/2019/05/16/politica/1557961056_660775.html|título=“Bolsonaro não tem inteligência política, ou a estratégia é confrontar as instituições?”|publicado=El País|data=18/05/2019}}</ref> mesmo com seu governo lidando com o Congresso considerado o mais reformista e favorável a pauta econômica da história brasileira.<ref>{{Citar web|url=https://blogs.correiobraziliense.com.br/denise/o-congresso-e-reformista|titulo=O Congresso é reformista|data=2019-11-5|website=Correio Braziliense}}</ref>

Em 2021, o Brasil quebrou recorde ao abrir 4 milhões de empresas, sendo que foram fechadas 1.410.870 empresas, um aumento de 34,6% quando comparado com o ano de 2020.<ref>{{Citar web|ultimo=Simão|primeiro=Edna|url=https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/02/09/brasil-quebra-recorde-ao-registrar-4-milhoes-de-empresas-abertas-em-2021.ghtml|titulo=Brasil quebra recorde ao registrar 4 milhões de empresas abertas em 2021|data=09/02/2022|acessodata=2022-04-15|website=Valor Econômico}}</ref>

==== Micro-empreendedorismo ====
Em 2019, Bolsonaro anunciou em sua conta no Twitter, uma resolução para excluir 17 atividades permitidas ao MEI, na lista constavam astrólogo, cantor/músico, disc jockey (DJ) ou video-jockey (VJ), esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar, com entretenimento.<ref>{{Citar web|url=https://exame.com/economia/bolsonaro-pede-revogacao-de-medida-que-excluiu-atividades-de-mei/|titulo=Após críticas, governo recua de medida que exclui 17 ocupações do MEI|data=2019-12-07|acessodata=2021-06-23|publicado=Revista EXAME}}</ref> Devido às inúmeras críticas a resolução foi revogada.<ref>{{Citar web|url=https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-12/bolsonaro-pede-revogacao-de-medida-que-excluiu-atividades-de-mei|titulo=Bolsonaro pede revogação de medida que excluiu atividades de MEI|acessodata=2019-12-07|publicado=EBC}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/12/07/maia-congresso-vai-barrar-decreto-do-governo-que-exclui-cultura-do-mei.htm|titulo=Bolsonaro anuncia que revogará decisão que retirava 17 profissões do MEI|acessodata=2021-06-23|publicado=UOL}}</ref>
No dia 24 de abril, foi sancionada a lei que criou a [[Empresa Simples de Crédito]] (ESC), depois que o projeto de lei foi aprovado no Congresso. Segundo o Ministério da Economia, pessoas físicas poderão abrir uma ESC em suas cidades e emprestar dinheiro para pequenos negócios. Não foi estabelecida exigência de capital mínimo para a abertura da empresa, mas a receita bruta anual máxima permitida foi de 4,8 milhões de reais.<ref name="ESC" /> Outras limitações incluíam ainda a impossibilidade dessas empresas de serem um banco ou de usarem o nome de instituição financeira; a criação de filiais; e a participação de uma pessoa física em mais de uma ESC.<ref>{{citar web|título=Empresa Simples de Crédito facilita operações de crédito entre pequenos negócios|url=http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-o-planalto/noticias/2019/04/empresa-simples-de-credito-facilita-operacoes-de-credito-entre-pequenos-negocios|obra=Planalto}}</ref> As Empresas Simples de Crédito devem ter regime tributário de empresa convencional. A [[Confederação Nacional da Indústria]] (CNI) apoiou a criação da lei, afirmando que a criação das ESCs contribuirá para a ampliação do crédito para micro e pequenas empresas, mas que é preciso avançar também em outros pontos da agenda de competitividade do setor.<ref name="ESC">{{citar web|título=Bolsonaro sanciona lei de criação da Empresa Simples de Crédito|url=http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-04/bolsonaro-sanciona-lei-de-criacao-da-empresa-simples-de-credito|obra=Agência Brasil}}</ref> A lei foi também alvo de críticas, sendo considerada por alguns como a regulamentação da [[agiotagem]].<ref>{{Citar web|titulo=Empresa Simples de Crédito: conheça a lei polêmica de empréstimo para pequenos empresários|url=https://oglobo.globo.com/economia/emprego/empresa-simples-de-credito-conheca-lei-polemica-de-emprestimo-para-pequenos-empresarios-23659768|obra=O Globo|data=2019-05-13|acessodata=2019-05-15}}</ref>

==== Política monetária ====
Seguindo a tendência iniciada durante o [[Governo Michel Temer|Governo Temer]], o [[Banco Central do Brasil|Banco Central]] seguiu reduzindo a meta da [[Taxa Selic|taxa básica de juros da economia]], que era de 6,5% ao ano quando o governo iniciou, até o valor mínimo histórico de 2% ao ano, que perdurou de agosto de 2020 até março de 2021.<ref>{{Citar web|url=https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/historicotaxasjuros|titulo=Taxas de juros básicas – Histórico|acessodata=2021-12-26|website=Banco Central do Brasil}}</ref>

Essa redução teve consequências tanto positivas, quanto negativas para a economia brasileira. Por um lado, ela reduziu o custo do serviço da dívida pública,<ref>{{Citar web|url=https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2020/02/10/corte-da-selic-faz-governo-economizar-r-689-bi-com-juros-da-divida-publica.htm|titulo=Corte da Selic faz governo economizar R$ 68,9 bi com juros da dívida pública|acessodata=2021-12-26|website=UOL}}</ref> reduzindo o endividamento do governo. A medida foi necessária devido à [[Pandemia de COVID-19 no Brasil|pandemia de COVID-19]], que levou a União a se endividar ainda mais para suportar as despesas extraordinárias com pagamento do [[Auxílio Emergencial|auxílio emergencial]], programas de proteção de empregos,<ref>{{Citar web|url=https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/04/28/governo-reedita-programa-que-permite-reducao-de-salarios-para-manter-empregos|titulo=Governo reedita programa que permite redução de salários para manter empregos|acessodata=2021-12-26|website=Senado Federal}}</ref> aquisição de [[Vacina contra a COVID-19|vacinas]] e compensação aos estados e municípios pela queda nas receitas estaduais.<ref>{{Citar web|url=https://www.camara.leg.br/noticias/653657-plenario-aprova-ajuda-a-estados-e-municipios-para-compensar-perda-de-arrecadacao/|titulo=Plenário aprova ajuda a estados e municípios para compensar perda de arrecadação|acessodata=2021-12-26|website=Portal da Câmara dos Deputados}}</ref> A baixa remuneração da renda fixa também estimulou o mercado de capitais.<ref>{{Citar web|url=https://economia.uol.com.br/cotacoes/noticias/redacao/2019/12/30/ibovespa-fecha-o-dia-em-queda-de-076-aos-11564534-pontos.htm|titulo=Bolsa bate recordes, pula de 88 mil para 116 mil pontos e sobe 32% em 2019|acessodata=2021-12-26|website=UOL}}</ref> Ao diminuir a taxa mínima de atratividade dos investimentos, injetou dinheiro na economia.<ref>{{citar web|ultimo=Salto|primeiro=Felipe|url=https://www12.senado.leg.br/ifi/pdf/nota-tecnica-no-12-os-efeitos-fiscais-da-reducao-da-selic-nov-2017|titulo=Os efeitos fiscais da redução da Selic}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www.agazeta.com.br/es/economia/entenda-por-que-a-selic-baixa-e-importante-para-a-economia-0220|titulo=Entenda por que a Selic baixa é importante para a economia|data=06-02-2020|acessodata=2021-12-26|website=A Gazeta}}</ref> Por outro lado, a manutenção da taxa de juros nesse patamar tão baixo majorou significativamente a taxa de câmbio,<ref>{{Citar web|url=https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2021/12/13/internas_economia,1330708/cambio-para-2021-passa-de-r-5-56-para-r-5-59-preve-focus.shtml|titulo=Câmbio para 2021 passa de R$ 5,56 para R$ 5,59, prevê Focus|data=2021-12-13|acessodata=2021-12-26|website=Estado de Minas}}</ref> por tornar o Brasil menos atrativo ao investidor estrangeiro, e fez com que a inflação, medida pelo [[IPCA]] [[Inflação de 2021–2022|atingisse a casa dos dois dígitos em novembro de 2021]]. Outros fatores que influenciaram a inflação foram o aumento do preço dos alimentos em razão da pandemia, do custo da energia elétrica em razão de uma [[Crise hídrica no Brasil em 2020–2021|crise hídrica]] e do preço dos combustíveis, com a [[Invasão da Ucrânia pela Rússia (2022–presente)|invasão da Ucrânia pela Rússia]].<ref>{{Citar web|url=https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/12/10/inflacao-pode-fechar-2021-com-taxa-de-dois-digitos-diz-ibge.ghtml|titulo=Inflação pode fechar 2021 com taxa de dois dígitos, diz IBGE|acessodata=2021-12-26|website=Valor Econômico}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2021/12/25/custo-de-vida-mercado-energia-combustivel-gas-por-que-tanta-coisa-ficou-cara-em-2021-entenda-a-partir-de-analises-de-economistas.ghtml|titulo='Custo de Vida': Mercado, energia, combustível, gás... Por que tanta coisa ficou cara em 2021? Entenda a partir de análises de economistas|data=2021-12-25|acessodata=2024-02-12|website=G1}}</ref><ref>{{Citar periódico|url=https://www.bbc.com/portuguese/brasil-60711085|título=Por que a guerra na Ucrânia aumenta preço dos combustíveis no Brasil|acessodata=2024-02-13|periódico=BBC News Brasil}}</ref> Esse patamar não ocorria desde o ápice da [[Crise econômica brasileira de 2014|crise econômica iniciada em 2014]]. Outro índice de inflação, o [[IGP-M]], utilizado no reajuste de alugueis, chegou a atingir mais de 35% nos doze meses anteriores a maio de 2021.<ref>{{Citar web|url=https://portal.fgv.br/noticias/igpm-junho-2021|titulo=IGP-M varia 0,60% em junho de 2021|data=2021-06-29|acessodata=2021-12-26|website=Portal FGV}}</ref>

Em fevereiro de 2021, fruto de um amplo esforço do Executivo e do Legislativo,<ref name="autonomiabc">{{Citar web|url=https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/517/noticia|titulo=Autonomia do Banco Central é sancionada|acessodata=2022-10-07|website=Banco Central do Brasil}}</ref> foi aprovada pelo [[Congresso Nacional do Brasil|Congresso Nacional]] a lei complementar que garante autonomia ao Banco Central, conferindo ao seu presidente e diretores, mandatos não concomitantes, limitando a capacidade do presidente da República de interferir na [[política monetária]] nacional.<ref name="autonomiabc"/> A lei chegou a ser questionada no [[Supremo Tribunal Federal]] pelos partidos [[Partido dos Trabalhadores|PT]] e [[Partido Socialismo e Liberdade|PSOL]], sob a alegação de problemas na formalidade da tramitação do projeto de lei, com o que o [[Procurador-Geral da República (Brasil)|Procurador-Geral da República]] concordou, afirmando que seria inconstitucional. Porém a sua constitucionalidade foi confirmada pelo tribunal, em votação de 8 a 2.<ref>{{Citar web|url=https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/04/28/lei-que-instituiu-autonomia-do-banco-central-e-inconstitucional-diz-pgr.htm|titulo=Lei que instituiu autonomia do Banco Central é inconstitucional, diz PGR|acessodata=2021-12-26|website=UOL}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/08/27/stf-valida-lei-de-autonomia-do-banco-central-aprovada-pelo-congresso|titulo=STF valida lei de autonomia do Banco Central aprovada pelo Congresso|acessodata=2021-12-26|website=Senado Federal}}</ref>

Após a garantia de autonomia do Banco Central, a taxa de juros voltou a crescer e, em dezembro de 2021, já estava em 9,25% ao ano, com previsão de aumento para 10,75% ao ano na reunião seguinte do [[Comitê de Política Monetária]], que seria realizada em fevereiro de 2022. Entretanto, mesmo com a elevação da taxa de juros, a inflação medida pelo índice oficial ultrapassou em muito a meta, de 3,75% ao ano.<ref>{{Citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/04/campos-neto-e-nomeado-para-primeiro-mandato-fixo-como-presidente-do-banco-central.shtml|titulo=Campos Neto é nomeado para primeiro mandato fixo como presidente do Banco Central|data=2021-04-20|acessodata=2021-12-26|website=Folha de S.Paulo}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www.poupardinheiro.com.br/economia/478-copom-2021-veja-o-calendario-deste-ano|titulo=Calendário COPOM 2021: na última reunião, Selic é elevada para 9,25%|acessodata=2021-12-26|website=Poupar Dinheiro}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www.extraclasse.org.br/economia/2021/11/projecao-da-inflacao-extrapola-mais-do-que-o-dobro-da-meta-para-2021/|titulo=Projeção da inflação extrapola mais do que o dobro da meta para 2021|data=2021-11-08|acessodata=2021-12-26|website=Extra Classe}}</ref>

Em 2022, último ano do Governo Bolsonaro, a economia apresentou recuperação, com o [[PIB]] anual crescendo 2,9%,<ref>{{Citar web|url=https://valor.globo.com/brasil/noticia/2023/03/02/pib-sobe-29-pontos-percentuais-em-2022-aps-queda-de-02-no-4-trimestre.ghtml|titulo=PIB sobe 2,9% em 2022, após queda de 0,2% no 4º trimestre|acessodata=2023-03-26|website=Valor Econômico}}</ref> segundo os dados oficiais do [[Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística|IBGE]], o maior valor desde 2013, antes da [[Crise econômica brasileira de 2014|maior crise econômica da história brasileira]],<ref>{{Citar web|url=https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9300-contas-nacionais-trimestrais.html?=&t=series-historicas&utm_source=landing&utm_medium=explica&utm_campaign=pib#evolucao-taxa|titulo=Sistema de Contas Nacionais Trimestrais|acessodata=2023-03-26|website=IBGE}}</ref> e taxa de desemprego ao final do ano caiu para 7,9%, o menor índice desde 2014, no início da crise.<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/02/28/desemprego-recua-para-79percent-em-dezembro.ghtml|titulo=Desemprego recua para 7,9% em dezembro, menor taxa para o trimestre desde 2014|acessodata=2023-03-26|website=G1}}</ref><ref>{{Citar web|ultimo=Ferrari|primeiro=Hamilton|url=https://www.poder360.com.br/economia/brasil-fecha-2022-com-a-menor-taxa-anual-de-desemprego-em-8-anos/|titulo=Brasil fecha 2022 com a menor taxa anual de desemprego em 8 anos|data=2023-02-28|acessodata=2023-03-26|website=Poder360}}</ref> A [[Inflação no Brasil|inflação]] oficial em 2022, medida pelo [[IPCA]], foi de 5,79%, acima da [[Metas de inflação|meta de inflação]], apesar do Banco Central ter majorado a taxa de juros repetidas vezes ao longo do ano, em plena campanha eleitoral.<ref>{{Citar web|ultimo=Ferrari|primeiro=Hamilton|url=https://www.poder360.com.br/economia/inflacao-do-brasil-foi-de-579-em-2022/|titulo=Inflação do Brasil foi de 5,79% em 2022|data=2023-01-10|acessodata=2023-01-31|website=Poder360}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://exame.com/economia/banco-central-divulga-carta-justificando-inflacao-acima-da-meta-em-2022/|titulo=Banco Central divulga carta justificando inflação acima da meta em 2022|data=2023-01-10|acessodata=2023-03-26|website=Exame}}</ref> Tradicionalmente, quando ainda não possuía autonomia, o Banco Central não majorava a taxa de juros em época de eleições presidenciais, o que era visto pelo mercado financeiro como uma forma de auxiliar o governo a se reeleger ou emplacar o sucessor. Esse paradigma foi rompido na primeira eleição após a concessão da autonomia, com a taxa de juros sendo majorada para 13,75% ao ano em setembro de 2022, e sendo mantida nesse patamar até o final do governo.<ref>{{Citar web|url=https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/11/04/bc-autonomo-estreia-na-eleicao-presidencial-pressionado-pela-inflacao.htm|titulo=Autonomia do BC será testada em 2022: vai resistir a pressões do governo?|acessodata=2023-03-26|website=UOL}}</ref><ref>{{Citar web|ultimo=Ferrari|primeiro=Hamilton|url=https://www.poder360.com.br/economia/bc-mantem-juros-e-finaliza-maior-sequencia-de-alta-do-seculo/|titulo=BC mantém juros a 13,75% e encerra maior ciclo de altas do século|data=2022-09-21|acessodata=2023-03-26|website=Poder360}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/02/roberto-campos-neto-diz-que-subir-juro-no-periodo-eleitoral-foi-prova-de-independencia-do-banco-central.ghtml|titulo=Roberto Campos Neto diz que subir juro no período eleitoral foi prova de independência do Banco Central|acessodata=2023-03-26|website=O Globo}}</ref>

==== Reforma administrativa ====
O Congresso Nacional recebeu a [[Administração pública no Brasil#PEC_32/2020|reforma administrativa]] pretendida por Jair Bolsonaro no dia 3 de setembro de 2020, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), identificada como 32/2020 (PEC 32). As propostas valeriam para servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário (com exceção das carreiras típicas de Estado), das três esferas da federação: União, estados e municípios, mas só para quem ingressasse no setor público a partir da promulgação da Emenda Constitucional.<ref>{{Citar web|url=https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/08/veja-os-principais-pontos-da-reforma-administrativa-proposta-pelo-governo|titulo=Veja os principais pontos da reforma administrativa proposta pelo governo|acessodata=2020-09-08|website=Portal do Senado}}</ref>

Entre as mudanças, estavam o fim da estabilidade para futuros servidores, a permissão para acumulação de cargos, o fim de aposentadoria como forma de punição, a contratação de pessoal com vínculo por prazo determinado mediante processo seletivo simplificado, permitir ao Poder Legislativo editar normas gerais para delegar a particulares atividades exercidas pelo poder público entre outras.<ref>{{Citar web|url=https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/reforma-administrativa2021/|titulo=Entenda a proposta de reforma administrativa do governo|acessodata=2022-09-16|website=Câmara dos Deputados}}</ref>

Sem votos, o governo suspendeu a tramitação da PEC 32, o motivo foi a falta de apoio dos parlamentares ao projeto. Bolsonaro e sua base não conseguiram o voto de 308 deputados, necessários para levar a cabo a proposta.<ref>{{Citar web|url=https://www.brasildefatomg.com.br/2022/03/11/sem-votos-governo-suspende-tramitacao-da-pec-32-a-reforma-administrativa|titulo=Sem votos, governo suspende tramitação da PEC 32, a reforma administrativa|data=2022-03-11|acessodata=2022-09-16|website=Brasil de Fato|ultimo=Schpallir|primeiro=Andressa}}</ref>

=== Agricultura ===
[[Imagem:18 07 2019 Solenidade Alusiva aos 200 Dias de Governo (48318224086).jpg|thumb|[[Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias|Tereza Cristina]], [[Ministério da Agricultura (Brasil)|ministra da agricultura]], ao lado de Bolsonaro.]]

Em 2019, foi anunciado um acordo comercial entre o [[Mercosul]] e a [[União Européia]], que prevê, entre outras assuntos, eliminação de tarifas para diversos produtos, como frutas, suco de laranja, café solúvel, peixes, crustáceos, óleos vegetais, e cotas para a venda de carnes, açúcar e etanol. Era esperado, por exemplo, uma alta na exportação de frutas do Nordeste brasileiro para a Europa.<ref>[https://revistagloborural.globo.com/Noticias/Economia/noticia/2019/08/acordo-mercosul-ue-vai-beneficiar-setor-de-fruticultura-diz-bolsonaro.htm Acordo Mercosul-UE vai beneficiar setor de fruticultura, diz Bolsonaro]</ref> Porém, desde então, a [[França]], que é um concorrente do Brasil na venda de commodities, vem emperrando propositalmente e de forma unilateral a execução do acordo,<ref>[https://www.istoedinheiro.com.br/bolsonaro-grande-problema-para-avancar-no-acordo-mercosul-ue-e-a-franca/Bolsonaro: ‘Grande problema para avançar no acordo Mercosul-UE é a França’]</ref> através da colocação de exigências massivas, tática comum na negociação internacional para impedir ações.<ref>[https://economia.ig.com.br/2021-02-05/acordo-entre-mercosul-e-ue-macron-exige-nova-politica-ambiental-de-bolsonaro.htm Acordo entre Mercosul e UE: Macron exige nova política ambiental de Bolsonaro]</ref>

Não obstante, durante o mandato de Bolsonaro, a agricultura do país vem batendo recordes sucessivos de produção. Estima-se que a safra nacional de grãos baterá o 3.º recorde consecutivo em 2021, com uma produção de 260,5 milhões de toneladas (2,5% de acréscimo em relação ao ano anterior, onde a produção foi de 254,1 milhões de toneladas).<ref>[https://www.gov.br/pt-br/noticias/agricultura-e-pecuaria/2021/01/safra-2021-deve-superar-recorde-do-ano-passado Safra 2021 deve superar recorde do ano passado]</ref> Em termos de valor bruto, em 2020, a produção agropecuária do país teve um acréscimo de 17% em relação ao ano anterior, obtendo R$ 871,3 bilhões.<ref>[https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2021/01/14/faturamento-da-agropecuaria-tem-recorde-de-r-8713-bilhoes-em-2020-governo-ve-alta-de-10percent-para-este-ano.ghtm Faturamento da agropecuária tem recorde de R$ 871,3 bilhões em 2020; governo vê alta de 10% para este ano]</ref>

Durante o início do governo Bolsonaro, a responsabilidade de realizar a [[reforma agrária]] e demarcar e regularizar [[terras indígenas]] e áreas remanescentes dos [[quilombo]]s passou a ser do [[Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento|Ministério da Agricultura]], que é controlado pela [[bancada ruralista]]. Desta forma, a [[Fundação Nacional do Índio]] (Funai) e o [[Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária]] (Incra) ficaram fragmentados e com menos poder. Esses atos geraram má repercussão na mídia internacional.<ref name="Indígenas">{{Citar web|url=https://veja.abril.com.br/politica/todas-as-medidas-tomadas-pelo-governo-bolsonaro-ate-agora/|titulo=Todas as medidas tomadas pelo governo Bolsonaro até agora|acessodata=2019-01-05|obra=VEJA}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www.abc.net.au/news/2019-01-02/new-brazilian-president-removes-indigenous-protections/10680166|titulo=Brazil's new far-right President removes protections for Indigenous people|data=2019-01-02|acessodata=2019-01-05|obra=ABC News|lingua=en-AU}}</ref> O Ministério dos Direitos Humanos também suspendeu um contrato de 44,9 milhões da Funai.<ref name="Indígenas" />

==== Liberação de agrotóxicos ====
Em 21 de maio de 2019, o Ministério da Agricultura divulgou a liberação de 31 [[agrotóxico]]s para serem usados em lavouras brasileiras. Dos novos agrotóxicos, 26% não são permitidos na [[União Europeia]] (UE) e três deles usam como base o [[glifosato]], substância classificada pela [[Organização Mundial da Saúde]] (OMS) como potencial provocadora de [[câncer]], como o [[linfoma não Hodgkin]].<ref name="Agrotóxicos" /> Outros 42 agrotóxicos foram autorizados no final de junho, sendo que 40% deles são proibidos na UE. Em 2019, até o dia 28 de junho, o governo já havia autorizado 239 novos pesticidas, sendo que nunca tantas permissões foram concedidas de uma só vez no Brasil.<ref>{{citar web|url=https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/06/28/governo-acelera-liberacao-do-uso-de-novos-agrotoxicos-no-pais.ghtml|titulo=Governo acelera liberação do uso de novos agrotóxicos no país|editor=[[Jornal Nacional]]|data=28-06-2019|acessodata=03-07-2019}}</ref> Ao todo, o governo Bolsonaro liberou 2.182 agrotóxicos. Desses, 96 são inéditos e 366 são biológicos, que possuem baixo impacto ao meio ambiente. 22 deles são considerados muito perigosos para o meio ambiente.<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2023/02/04/bolsonaro-liberou-2182-agrotoxicos-em-4-anos-recorde-para-um-governo-desde-2003.ghtml|titulo=Bolsonaro liberou 2.182 agrotóxicos em 4 anos, recorde para um governo desde 2003|data=2023-02-04|acessodata=2023-09-10|website=G1|autor=Paula Salati|wayb=20230910125459}}</ref>

Segundo levantamento feito pelo jornal ''[[O Globo]]'', realizado com base em dados do Ministério da Saúde, as notificações por intoxicação por agrotóxico dobraram desde 2009, passando de 7.001 para 14.664 no ano passado. No entanto, segundo a OMS, estima-se que este índice pode ser até 50 vezes maior. Ambientalistas acusam o governo federal de aumentar o poder do Ministério da Agricultura na liberação de registros de agrotóxicos, em detrimento das outras entidades. A [[Anvisa]], por sua vez, reduziu a frequência de seus relatórios de resíduos em alimentos.<ref name="Agrotóxicos">{{citar web|url=https://oglobo.globo.com/sociedade/governo-permite-31-novos-agrotoxicos-chega-ao-ritmo-recorde-de-liberacoes-23681931|titulo=Governo permite 31 novos agrotóxicos e chega ao ritmo recorde de liberações|data=21-05-2019|acessodata=27-05-2019|editor=[[O Globo]]}}</ref>

De acordo com dados levantados pela [[Agência Pública]] e [[Repórter Brasil]], 14.549 pessoas foram intoxicadas por agrotóxicos durante a gestão de Bolsonaro. Os principais afetados foram homens negros. Os estados mais afetados foram o [[Paraná]], [[Santa Catarina]] e [[Rio Grande do Sul]]. A maior causa foi tentativa de suicídio, com mais de 5 mil casos registrados. Os casos aconteceram principalmente em lavouras de soja, fumo e milho.<ref>{{citar web|url=https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-publica/2022/12/15/14-mil-pessoas-foram-intoxicadas-por-agrotoxicos-durante-governo-bolsonaro.htm|titulo=14 mil pessoas foram intoxicadas por agrotóxicos durante governo Bolsonaro|data=2022-12-15|acessodata=2023-09-10|website=UOL|autor=Bruno Fonseca e Júlia Rohden|wayb=20230910130055}}</ref>

=== Infraestrutura ===
[[Imagem:2020-06-25 Chegada das águas do Rio São Francisco ao Ceará - 28.jpg|miniaturadaimagem|Bolsonaro na chegada das águas do Rio São Francisco ao Ceará em 2020]]
Em agosto de 2019, o governo federal lançou o "Pró-Infra", um programa destinado a estimular o o investimento privado em infraestrutura no Brasil, tendo como metas elevar os aportes em infraestrutura como proporção do PIB de 1,6% para 3,8% até 2022 e fazer o Brasil subir 10 posições no ranking global de competitividade, feito pelo [[Fórum Econômico Mundial]], de 81.º para 71.º.<ref>{{Citar web|titulo=Governo lança Pró-Infra com meta de elevar investimento em infraestrutura|url=https://exame.abril.com.br/economia/governo-lanca-pro-infra-com-meta-de-elevar-investimento-em-infraestrutura/|obra=EXAME|acessodata=2019-11-29}}</ref> O Pró-Infra conta com recursos do [[Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social|BNDES]] e do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), num cenário para transformar a infraestrutura do país, o programa estima que seja necessário elevar o investimento no setor de 142 bilhões de reais na atualidade para 735 bilhões até 2040.<ref>{{Citar web|titulo=Governo lança Pró-Infra para estimular investimentos privados|url=https://www.oantagonista.com/brasil/governo-lanca-pro-infra-para-estimular-investimentos-privados/|obra=O Antagonista|data=2019-08-01|acessodata=2019-11-29}}</ref>

Em 15 de março, o governo arrecadou 2,377 bilhões de reais à vista com leilão de 12 aeroportos no país. As regras do leilão previam ainda uma outorga variável a ser paga ao longo dos 30 anos de concessão. O [[ágio]] passou de 4.700% pelo bloco da [[Região Centro-Oeste do Brasil|região Centro-Oeste]] do país, em 4 aeroportos só no estado do [[Mato Grosso]] ([[Aeroporto de Alta Floresta|Alta Floresta]], [[Aeroporto Municipal Presidente João Figueiredo|Sinop]], [[Aeroporto Internacional de Cuiabá|Cuiabá]] e [[Aeroporto de Rondonópolis|Rondonópolis]]).<ref>{{Citar web|titulo=Governo arrecada R$ 2,377 bilhões à vista com leilão de 12 aeroportos|url=https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/03/15/grupos-estrangeiros-dominam-leilao-de-aeroportos-espanhola-aena-leva-bloco-nordeste.ghtml|obra=G1|acessodata=2019-03-16}}</ref>

Em novembro de 2019, foi criada a [[NAV Brasil]] como resultado da cisão da [[Infraero]], empresa estatal responsável por controlar o tráfego aéreo. A NAV Brasil foi primeira estatal criada desde 2013, quando [[Dilma Rousseff]] criou a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). Segundo o governo, a intenção era reduzir o prejuízo da Infraero, que, segundo o governo, perdeu receita após a privatizações de aeroportos.<ref>{{citar web|título=Bolsonaro cria a NAV Brasil, primeira estatal de seu governo|url=https://oglobo.globo.com/economia/bolsonaro-cria-nav-brasil-primeira-estatal-de-seu-governo-1-24090045|obra=O Globo}}</ref><ref>{{citar web|título=Bolsonaro cria a primeira estatal de seu governo, a NAV Brasil|url=https://exame.abril.com.br/economia/bolsonaro-cria-a-primeira-estatal-de-seu-governo-a-nav-brasil/|obra=EXAME}}</ref>

Em 7 de outubro de 2020, foi lançado o programa [[Voo Simples]], apresentado pelo Ministro da Infraestrutura [[Tarcísio Gomes de Freitas]], com o propósito de trazer regras mais modernas para o setor da aviação brasileira.<ref>{{Citar web|url=https://www.gov.br/pt-br/noticias/transito-e-transportes/2020/10/programa-voo-simples-traz-regras-mais-modernas-para-o-setor-da-aviacao-brasileira|titulo=Programa Voo Simples traz regras mais modernas para o setor da aviação brasileira|acessodata=2020-10-16|website=Governo do Brasil}}</ref>

==== Ferrovias ====
{{Artigo principal|EF-170}}
Durante praticamente todo o século XX, o Brasil apostou, para impulsionar o crescimento de ferrovias no pais, no sistema de concessões, em especial nas estatais atuando na construção das ferrovias,<ref name=":11">{{Citar web|ultimo=Souza|primeiro=Caroline Braga Patrocínio de|url=https://portogente.com.br/portopedia/109992-ferrovias-brasileiras-conheca-fatos-historicos-curiosos|titulo=Ferrovias brasileiras: conheça os fatos históricos mais curiosos|acessodata=2022-10-18|website=Porto Gente}}</ref> porém, analisou-se que o Brasil tinha apenas 30.129 km de malhas em 2014<ref>{{Citar web|url=http://www.cnt.org.br/Imagens%20CNT/PDFs%20CNT/Boletim%20Estat%C3%ADstico/boletim_marco_2014.pdf|titulo=Wayback Machine|data=2015-09-23|acessodata=2022-10-18|website=CNT|wayb=20150923205053|urlmorta=sim}}</ref> contra 226.612 km, dos Estados Unidos,<ref>{{Citar web|url=https://digital.intermodal.com.br/nt-expo/o-que-ferrovia-shortline-e-perspectivas-para-o-uso-no-brasil|titulo=O que é a ferrovia shortline e perspectivas para o uso no Brasil|data=2021-08-05|acessodata=2022-10-18|website=Intermodal.com}}</ref> demonstrando que houve um mal investimento na área ferroviária, além de estarem em estado precário, mal conservadas.<ref>{{Citar web|url=https://cnt.org.br/agencia-cnt/entrevista-paulo-resende-cnt|titulo=“O Brasil não tem planejamento em infraestrutura de transporte”, afirma especialista|acessodata=2022-10-18|website=CNT}}</ref><ref>{{Citar web|ultimo=Souza|primeiro=Luiz Calcagno, Augusto Fernandes, Renato|url=https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2021/08/4942434-um-pais-fora-dos-trilhos-as-consequencias-do-abandono-das-ferrovias-brasileiras.html|titulo=Um país fora dos trilhos: as consequências do abandono das ferrovias brasileiras|data=2021-08-08|acessodata=2022-10-18|website=Brasil}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://brasilescola.uol.com.br/brasil/transporte-ferroviario-brasileiro.htm|titulo=Transporte ferroviário no Brasil|acessodata=2022-10-18|website=Brasil Escola}}</ref>

Seguindo essa linha de raciocínio, seu governo entendeu que era preciso mudar a lei federal que fala sobre ferrovias de concessão para autorização,<ref>{{Citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/12/camara-aprova-texto-base-de-projeto-que-facilita-construcao-de-ferrovias-privadas.shtml|titulo=Câmara aprova texto-base de projeto que facilita construção de ferrovias privadas|data=2021-12-13|acessodata=2022-10-18|website=Folha de S.Paulo}}</ref> que permite que a iniciativa privada explore e construa ferrovias por meio de outorga de autorização, isso foi responsável pela retomada da malha ferroviária no Brasil com o programa Pró-Trilhos,<ref name=":4" /> que buscou ampliar e agilizar investimentos em ferrovias via essas autorizações, o número de pedidos de novas linhas férreas chegou a 89. Apresentados por 39 diferentes proponentes, os requerimentos somam 22.442 quilômetros de novos trilhos em todas as regiões do país e têm projeção de investimento estimado na ordem de R$ 258 bilhões — recursos 100% privados.<ref name=":4">{{Citar web|url=https://www.gov.br/pt-br/noticias/noticias/infraestrutura/10/pro-trilhos-chega-a-89-propostas-e-r-258-bilhoes-de-investimentos-projetados-em-um-ano|titulo=Pro Trilhos chega a 89 propostas e R$ 258 bilhões de investimentos projetados em um ano|acessodata=2022-10-11|website=Serviços e Informações do Brasil}}</ref>

A privatização de ferrovias é uma recomendação de diversos órgãos internacionais, dentre eles o Banco Mundial, que encoraja a privatização para melhoria da infraestrutura de modais.<ref name=":11" />

==== Energia ====
O Governo Bolsonaro se mostra favorável ao aumento da geração de energia renovável. Em março de 2021, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, contatou Jennifer Granholm, secretária de Energia dos Estados Unidos, pedindo cooperação para atingir a meta de 50% de geração de energia renovável na matriz energética do país: em 2019, o total do Brasil era de 45%. O total da média mundial era de apenas 14%.<ref>{{citar web|ultimo=Dias|primeiro=Marina|url=https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/03/governo-bolsonaro-pede-ajuda-a-biden-para-atingir-meta-de-energia-limpa.shtml|titulo=Governo Bolsonaro pede ajuda a Biden para atingir meta de energia limpa|data=23-03-2021|acessodata=31-03-2021|publicado=Folha de S.Paulo}}</ref><ref>[https://www.epe.gov.br/pt/abcdenergia/matriz-energetica-e-eletrica Matriz Energética e Elétrica]</ref>

Em dezembro de 2020, a capacidade eólica total instalada no Brasil era de 16,9 GW, com 14,4 GW na Região Nordeste e 2,0 GW na Região Sul. Cerca de 9% da eletricidade do Brasil, em 2019, era gerada por energia eólica.<ref>[http://www.ons.org.br/AcervoDigitalDocumentosEPublicacoes/Boletim%20Mensal%20de%20Gera%C3%A7%C3%A3o%20E%C3%B3lica%202020-12.pdf Boletim Mensal de Geração Eólica Dezembro/2020 ONS]</ref>

Bolsonaro se posicionou contra qualquer tipo de taxação sobre a [[energia solar]].<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/01/06/bolsonaro-defende-acordo-com-congresso-para-vetar-taxacao-sobre-energia-solar.ghtml|titulo=Bolsonaro defende acordo com Congresso para vetar taxação sobre energia solar|acessodata=2021-03-31|website=G1}}</ref> Em 2020, o governo zerou o imposto sobre importação de equipamentos de energia solar.<ref>{{Citar web|url=https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2020/07/governo-zera-imposto-de-importacao-de-equipamentos-de-energia-solar|titulo=Governo zera imposto de importação de equipamentos de energia solar|acessodata=2021-03-31|website=Governo do Brasil}}</ref> Em dezembro de 2020, o Brasil tinha 7,9 GW de capacidade instalada de geração de energia solar, com 4,5 GW de energia solar distribuída, 2,3 GW na Região Nordeste e 1,0 GW na Região Sudeste.<ref>[http://www.ons.org.br/AcervoDigitalDocumentosEPublicacoes/Boletim%20Mensal%20de%20Gera%C3%A7%C3%A3o%20Solar%202020-12.pdf Boletim Mensal de Geração Solar Fotovoltaica Dezembro/2020 ONS]</ref> Em 2019, a energia solar representava mais de 1% da energia gerada no país.<ref>{{Citar web|url=https://cbie.com.br/artigos/quantas-usinas-geradoras-de-energia-temos-no-brasil/|titulo=Quantas usinas geradoras de energia temos no Brasil?|data=2019-04-05|acessodata=2021-03-31|website=CBIE}}</ref>

Em 2022, o Brasil passou a vender energia excedente para a Argentina e Uruguai.<ref>{{Citar web|ultimo=Zanfer|primeiro=Gustavo|url=https://www.cnnbrasil.com.br/business/brasil-passa-a-vender-energia-excedente-para-argentina-e-uruguai/|titulo=Brasil passa a vender energia excedente para Argentina e Uruguai|acessodata=2022-10-11|website=CNN Brasil}}</ref>

Entre 2020 e 2021, ocorreu uma [[Crise hídrica no Brasil em 2020–2021|crise hídrica no Brasil]], que teve como evento desencadeador a pior seca em 91 anos, que reduziu a níveis críticos os reservatórios das hidrelétricas do [[Região Centro-Oeste do Brasil|Centro-Oeste]] e do [[Região Sul do Brasil|Sul]], fontes de 70% da energia hidráulica do país, agravando a situação do país durante o enfrentamento a [[pandemia de COVID-19]].<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2021/07/04/pior-seca-no-brasil-em-91-anos-acende-alerta-existe-o-risco-de-um-novo-apagao.ghtml|titulo=Pior seca no Brasil em 91 anos acende alerta: existe o risco de um novo apagão?|acessodata=2021-09-02|website=[[G1]]|wayb=20211008085911}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://istoe.com.br/pior-seca-em-quase-um-seculo-aprofunda-crise-energetica-no-brasil/|titulo=Pior seca em quase um século aprofunda crise energética no Brasil|data=2021-09-01|acessodata=2021-09-02|website=[[IstoÉ]]|wayb=20211102202117|agência=[[Agence France-Presse]]}}</ref>

A crise teve impacto significativo na conta de luz dos consumidores, acionando o limite de cobrança da [[Agência Nacional de Energia Elétrica#Sistema de bandeiras tarifárias|bandeira vermelha]] e a criação de uma nova bandeira da escassez hídrica, provocando efeitos na inflação pelo aumento no custo da energia elétrica.<ref name=":03">{{Citar web|url=https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2021/09/01/interna_internacional,1301477/pior-seca-em-quase-um-seculo-aprofunda-crise-energetica-no-brasil.shtml|titulo=Pior seca em quase um século aprofunda crise energética no Brasil|data=2021-09-01|acessodata=2021-09-02|website=[[Estado de Minas]]|wayb=20210902115002|agência=[[Agence France-Presse]]}}</ref>

=== Programa educacional ===
{{Artigo principal|Política educacional do governo Jair Bolsonaro}}
{{imagem dupla|left|Ricardo_Vélez_Rodríguez_em_fevereiro_de_2019.jpg|150|Abraham_Weintraub_em_maio_de_2019.jpg|132|[[Ricardo Vélez]], ex-[[Ministério da Educação (Brasil)|ministro da Educação]], disse que pretendia fazer uma "revisão" dos livros didáticos de História.<ref name="Vélez"/>|[[Abraham Weintraub]] anunciou cortes de 30% em universidades federais que "estiverem fazendo balbúrdia".<ref name="Cortes"/>}}

Em 2018, o [[Exame Nacional do Ensino Médio]] (Enem), utilizou o [[Pajubá]] como tema de uma das questões da prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologia.<ref>{{Citar web |url=https://g1.globo.com/educacao/enem/2018/noticia/2018/11/05/veja-resolucao-de-questao-do-enem-que-aborda-status-do-pajuba-como-dialeto-secreto-dos-gays-e-travestis.ghtml |titulo=Veja resolução de questão do Enem que aborda status do pajubá como 'dialeto secreto" dos ''gays'' e travestis |data=2018-11-05 |acessodata=2022-11-26 |website=[[G1]] |lingua=pt-br}}</ref> A situação provocou diversas críticas nos meios de comunicação, tendo um reforço maior com o comentário do então presidente eleito [[Jair Bolsonaro]], que em entrevistas e nas suas redes sociais ([[Facebook]] e [[Twitter]]), disse que o atual ENEM não funciona e que não deveria incluir questões de gênero na pauta da prova.<ref>{{Citar web |ultimo=Lima |primeiro=Beá |url=https://brasil.elpais.com/brasil/2018/11/06/politica/1541536926_746995.html |titulo=Presidenta do Inep: “Lamento leituras equivocadas. Não é o Governo que manda no Enem” |data=2018-11-10 |acessodata=2022-11-26 |website=[[El País|El País Brasil]] |lingua=pt-br}}</ref> Em resposta, Maria Inês Fini, presidente do [[INEP]], autarquia federal vinculada ao [[Ministério da Educação (Brasil)|Ministério da Educação]] que prepara e realiza o ENEM, criticou a declaração e a interferência de Bolsonaro no exame, declarando que lamentava leituras equivocadas e que não é o Governo que manda no Enem. Uma das primeiras medidas do presidente, depois de tomar posse, foi exonerar Maria Inês do cargo,<ref>{{citar web |url=https://exame.com/brasil/maria-ines-fini-ex-presidente-do-inep-enem-2019-sofreu-censura/ |titulo=Maria Inês Fini, ex-presidente do Inep: “Enem 2019 sofreu censura” |data=2020-02-04 |lingua=pt-br |publicado=[[Exame (revista brasileira)|Exame]]}}</ref> em janeiro de 2019.<ref>{{citar web |url=https://educacao.uol.com.br/noticias/2019/01/14/governo-bolsonaro-exonera-maria-ines-fini-presidente-do-inep-enem.htm |titulo=Governo Bolsonaro exonera presidente do Inep, órgão responsável pelo Enem |publicado=[[Universo Online|UOL]] |primeiro1=Bernardo |ultimo1=Barbosa |primeiro2=Leandro |ultimo2=Prazeres |data=2019-01-14 |acessodata=2025-06-25 |lingua=pt-br}}</ref>

O governo Bolsonaro preparou um projeto de lei para regulamentar o [[ensino domiciliar]] no Brasil, com os requisitos mínimos que pais ou responsáveis legais devem cumprir, tais como o cadastro em uma plataforma a ser desenvolvida pelo Ministério da Educação e a possibilidade de avaliação. Em 2018, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não reconhecer o ensino domiciliar, por não haver no país previsão constitucional sobre o tema. Durante a discussão no STF, manifestaram-se contrárias ao ''homeschooling'' a [[Advocacia-Geral da União]] (AGU) e a [[Procuradoria-Geral da República]].<ref>{{citar web|url=http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2019-05/no-senado-ministro-da-educacao-defende-ensino-domiciliar|titulo=No Senado, ministro da Educação defende ensino domiciliar|editor=[[Agência Brasil]]|data=07-05-2019|acessodata=10-05-2019}}</ref>

Em 3 de abril de 2019, o então [[Ministério da Educação (Brasil)|Ministro da Educação]], o colombiano [[Ricardo Vélez]], afirmou que os livros didáticos de História passariam por uma revisão para que as crianças "possam ter a ideia verídica, real, do que foi a sua história" e citou como exemplo o golpe de 1964, que classificou como 'constitucional', e a ditadura militar, que disse ter sido 'um regime democrático de força'.<ref name="Vélez">{{citar web|url=https://oglobo.globo.com/sociedade/ministro-da-educacao-quer-revisao-dos-livros-didaticos-de-historia-sobre-golpe-a-ditadura-militar-23571864|titulo=Ministro da Educação quer revisão dos livros didáticos de História sobre o golpe e a ditadura militar|editor=[[O Globo]]|acessodata=04-04-2019|data=03-04-2019}}</ref> A fala do ministro irritou a cúpula militar por criar um "desgaste desnecessário".<ref>{{citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/04/defesa-de-64-irrita-militares-que-pedem-saida-de-velez-do-mec.shtml|titulo=Defesa de 64 irrita militares, que pedem saída de Vélez do MEC|editor=Folha de S.Paulo|data=04-04-2019|acessodata=04-04-2019}}</ref> Em 8 de abril de 2019, Vélez foi demitido do MEC sob a alegação de "falta de expertise e gestão" que, por conseguinte, levou ao acúmulo de problemas internos da pasta.<ref>{{citar web|url=https://jovempan.uol.com.br/noticias/brasil/bolsonaro-explica-demissao-de-velez-do-mec-faltou-gestao-e-expertise.html|título=Bolsonaro sobre demissão de ministro da Educação: faltou expertise em gestão|publicado=[[Jovem Pan]]|data=08-04-2019|acessodata=08-04-2019}}</ref><ref>{{citar web|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/04/08/planalto-anuncia-demissao-de-ricardo-velez-rodriguez-do-ministerio-da-educacao.ghtml|título=Bolsonaro demite Vélez e nomeia Abraham Weintraub como ministro da Educação|publicado=[[G1]]|data=08-04-2019|acessodata=08-04-2019}}</ref><ref>[http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/70537660/do2e-2019-04-08-decretos-de-8-de-abril-de-2019-70537656 DECRETOS DE 8 DE ABRIL DE 2019]. Portal da Imprensa Nacional/Diário Oficial da União. Acessamento feito em 8 de abril de 2019.</ref>

No final de abril, a nova gestão do Ministério da Educação, sob o comando de [[Abraham Weintraub]], anunciou o bloqueio de 30% na verba das instituições de ensino federais, entre as 60 universidades e os quase 40 institutos em todo o país. Inicialmente, o ministro havia anunciado o corte de de verbas da [[UFF]], [[UFBA]] e [[UnB]], que, segundo ele, "estiverem fazendo balbúrdia". Posteriormente, o corte foi ampliado para todas as universidades federais. De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o contingenciamento atingiu 20% da verba para custeio (ou seja, serviços de manutenção, limpeza, segurança, entre outros), e 90% da verba de investimento (custos de uma obra, reforma ou construção, por exemplo).<ref name="Cortes">{{citar web|url=https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/04/30/mec-diz-que-bloqueio-de-30percent-na-verba-vale-para-todas-as-universidades-e-institutos-federais.ghtml|titulo=MEC diz que bloqueio de 30% na verba vale para todas as universidades e institutos federais|editor=G1|data=30-04-2019|acessodata=10-05-2019}}</ref> Esses custos, para o governo, são considerados despesas discricionárias, ou seja, não são obrigatórias, com o bloqueio correspondendo a cerca de 3,5% do orçamento total, que estariam sendo "segurados" para serem liberados após setembro.<ref>{{Citar web|titulo=Entenda por que o corte anunciado pelo MEC nas universidades federais é de 3,5%|url=https://oglobo.globo.com/sociedade/entenda-por-que-corte-anunciado-pelo-mec-nas-universidades-federais-de-35-23658898|obra=O Globo|data=2019-05-11|acessodata=2019-05-15}}</ref><ref>{{Citar web|titulo=O que já é verdade e o que ainda é ameaça nos cortes da educação|url=https://www.terra.com.br/noticias/brasil/o-que-ja-e-verdade-e-o-que-ainda-e-ameaca-nos-cortes-da-educacao,49b4a6c5181da91ac5234feb42e3e79fbrmlveyu.html|obra=Terra|acessodata=2019-05-17|data=15-05-2019}}</ref> Em maio, o MEC anunciou que também estudava "descentralizar" investimentos aos cursos de [[filosofia]] e [[sociologia]], o que mobilizou um manifesto contrário à proposta assinado por representantes de universidades com prestígio mundial, como [[Universidade Harvard|Harvard]], [[Universidade de Yale|Yale]], [[MIT]], [[Universidade de Oxford|Oxford]], [[Universidade de Cambridge|Cambridge]], [[Sorbonne]], [[Universidade de Columbia|Columbia]] e [[Universidade de Berkeley|Berkeley]].<ref>{{citar web|url=https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/05/06/mais-de-mil-pesquisadores-assinam-manifesto-contra-ideia-de-bolsonaro-de-tirar-verba-da-filosofia-e-da-sociologia.ghtml|titulo=Mais de mil pesquisadores assinam manifesto contra ideia de Bolsonaro de tirar verba da filosofia e da sociologia|editor=G1|data=06-05-2019|acessodata=17-06-2019}}</ref><ref>{{citar web|url=https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/04/26/bolsonaro-diz-que-mec-estuda-descentralizar-investimento-em-cursos-de-filosofia-e-sociologia.ghtml|titulo=Bolsonaro diz que MEC estuda 'descentralizar' investimento em cursos de filosofia e sociologia|editor=G1|acessodata=10-05-2019|data=26-04-2019}}</ref>

Em julho, o MEC apresentou o projeto "Future-se" que cria um fundo para financiar as universidades federais para atrair também recursos privados, facilitar processos licitatórios e, com isso, financiar pesquisa, inovação, e internacionalização nas instituições de ensino. Trata-se de um programa de adesão voluntária e as universidades seguirão, segundo a pasta, contando com o orçamento público. O texto do programa passou por consulta pública e recebeu mais de 20 mil contribuições.<ref>{{citar web|url=http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2019-09/mec-quer-enviar-ao-congresso-em-outubro-texto-do-programa-future-se|titulo=MEC quer enviar ao Congresso em outubro texto do programa Future-se|editor=[[Agência Brasil]]|data=11-09-2019|acessodata=15-09-2019}}</ref>

No dia 6 de setembro, Bolsonaro criou, por meio de Medida Provisória, o "ID Estudantil", que é uma carteira estudantil digital para alunos desde o ensino fundamental ao superior. Essa MP visa mudar a situação anterior, em que a carteirinha era emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), que cobravam 35 reais por ela além do frete e era a principal fonte de renda dessas entidades. O projeto já vinha sendo pensado desde a equipe de transição do governo, que propôs a centralização dos documentos como forma de desidratar o orçamento do movimento estudantil, sendo este majoritariamente contrário ao governo.<ref>{{citar web|título=Bolsonaro assina MP que cria carteirinha estudantil digital, emitida pelo governo|url=https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/09/06/bolsonaro-assina-mp-que-cria-carteirinha-estudantil-digital-emitida-pelo-governo.ghtml|obra=G1|acessodata=04-10-2019|data=06-09-2019}}</ref>

O pastor [[Milton Ribeiro (pastor)|Milton Ribeiro]], o quarto a ocupar o ministério, foi preso preventivamente após deixar o cargo, sendo acusado de [[corrupção passiva]], [[prevaricação]], [[advocacia administrativa]] e [[tráfico de influência]], alegadamente organizando um "gabinete paralelo" composto por pastores evangélicos, que opinavam na distribuição de verbas federais destinadas à educação e intermediavam encontros com autoridades. O escândalo ficou conhecido como o "[[Bolsolão do MEC]]".<ref>Matos, Caio. [https://congressoemfoco.uol.com.br/area/governo/entenda-o-esquema-de-corrupcao-no-mec-envolvendo-milton-ribeiro/ "Entenda o esquema de corrupção no MEC envolvendo Milton R"ibeiro]. ''Congresso em Foco'', 20/06/2022</ref>

A atuação do governo no campo da educação resultou na piora em quase todos os índices<ref name="Mil dias"/> e recebeu muitas críticas,<ref name="Mil dias"/><ref name="Ornellas">Ornellas, Gabriela. [https://www.correiobraziliense.com.br/euestudante/educacao-basica/2022/10/5044415-parlamentares-criticam-corte-no-orcamento-da-educacao-infantil-para-2023.html "Parlamentares criticam corte no orçamento da educação infantil para 2023"]. ''Correio Braziliense'', 14/10/2022</ref><ref>Basilio, Ana Luiza. [https://www.cartacapital.com.br/educacao/governo-bolsonaro-bloqueia-recursos-da-educacao-e-dirigentes-de-universidades-reagem-tragedia/ "Governo Bolsonaro bloqueia recursos da Educação e dirigentes de universidades reagem: Tragédia"]. ''Carta Capital'', 05/10/2022</ref><ref name="Ximenes">Ximenes, Daniel & Lindquist, Carolina. [https://noticias.uol.com.br/colunas/dialogos-publicos/2022/09/28/como-o-orcamento-revela-o-desprestigio-da-educacao-no-governo-bolsonarohttp://apub.org.br/mil-dias-de-governo-bolsonaro-mil-dias-de-sofrimento-na-educacao/ .htm "Como o orçamento revela o desprestígio da educação no governo Bolsonaro"]. ''UOL'', 28/09/2022</ref><ref name="Welle">Lisboa, Ana Paula. [https://www.dw.com/pt-br/da-balb%C3%BArdia-%C3%A0-farra-dos-pastores-a-educa%C3%A7%C3%A3o-sob-bolsonaro/a-62941835 "Da balbúrdia à 'farra dos pastores': educação sob Bolsonaro"]. ''Deutsche Welle'', 31/08/2022</ref> sendo acusado também de não procurar o diálogo com os estudantes, a sociedade civil e os governos locais;<ref name="Welle"/> de atacar e perseguir professores e pesquisadores;<ref name="Mil dias"/><ref>[https://observatoriodoconhecimento.org.br/cortes-mentiras-e-ameacas-os-primeiros-6-meses-de-guerra-do-governo-bolsonaro-contra-a-educacao-publica-brasileira/ "Cortes, Mentiras e Ameaças: os primeiros 6 meses de guerra do governo Bolsonaro contra a educação pública brasileira"]. ''Observatório do Conhecimento'', 24/06/2019</ref> de promover a difamação das instituições de ensino;<ref name="Mil dias">[http://apub.org.br/mil-dias-de-governo-bolsonaro-mil-dias-de-sofrimento-na-educacao/ "Mil dias de Governo Bolsonaro, mil dias de sofrimento na Educação"]. Associação dos Professores Universitários da Bahia, 07/10/2021</ref><ref>[https://exame.com/brasil/ministro-da-educacao-defende-combate-a-marxismo-cultural-em-universidade/ "Ministro da Educação defende combate a marxismo cultural em universidade"]. ''Exame'', 08/04/2019</ref> e de interferir na autonomia universitária.<ref>[https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/livro-a-invencao-da-balburdia-apresenta-cenario-das-intervencoes-nas-instituicoes-federais-de-ensino1 "Livro ''A invenção da balbúrdia'' apresenta cenário das intervenções nas Instituições Federais de Ensino"]. ANDES, 19/09/2022</ref>

==== Cortes orçamentários ====
O governo Jair Bolsonaro propôs cortes acima de 90% em vários programas para a [[Educação no Brasil|Educação]] em 2023, definição negada por ele: "Não tem corte. Chama-se contingenciamento. Eu tenho que seguir a lei de responsabilidade fiscal. O repasse de recurso é em função de entrada de receita. O que foi adiado até dezembro foi uma pequena parcela. O orçamento para a educação para o ensino superior no corrente ano é quase R$ 1 bilhão superior ao ano passado. (…) O orçamento será todo liberado no corrente ano. Em vez de pagar agora, você vai pagar no final do ano. Isso é feito em todos os governos, isso acontece em todos os anos", disse.<ref>{{Citar web|autor=Julia Vieira|url=https://www.cnnbrasil.com.br/politica/bolsonaro-nega-corte-para-universidades-orcamento-sera-todo-liberado/|titulo=Bolsonaro nega corte para universidades: "Orçamento será todo liberado"|data= 06-10-22|acessodata=2022-10-11|obra=CNN Brasil}}</ref> O recurso para infraestrutura das escolas do país, por exemplo, terá uma queda de 97% de acordo com o projeto orçamentário para 2023, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, na comparação com os recursos propostos para 2022.<ref>{{Citar web|url=https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2022/09/governo-bolsonaro-propoe-corte-de-97-em-recurso-para-infraestrutura-de-escolas-so-ha-dinheiro-para-comprar-um-onibus-em-2023.ghtml|titulo=Governo Bolsonaro propõe corte de 97% em recurso para infraestrutura de escolas; só há dinheiro para comprar um ônibus em 2023|acessodata=2022-09-28|website=O Globo}}</ref> O governo reduziu o investimento em infraestrutura, considerado um indutor do investimento privado, e liberou parte do [[orçamento secreto|orçamento para o Congresso]].<ref name="ya">{{Citar web|url=https://esportes.yahoo.com/noticias/bolsonaro-derruba-investimento-em-infraestrutura-151500872.html|titulo=Bolsonaro derruba investimento em infraestrutura e afugenta estrangeiro|data=2022-05-08|acessodata=2022-10-09}}</ref>

=== Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ===
O ministério teve como titular [[Damares Alves]] de 1º de janeiro de 2019 até 30 de março de 2022. Alves é advogada e pastora da [[Igreja do Evangelho Quadrangular]], e desde antes de sua posse já havia se ligado à [[bancada evangélica]] e se envolvido em controvérsias devido a posicionamentos conservadores e à divulgação de informações falsas ou teorias conspiratórias, principalmente sobre temas de moral e costumes.<ref>DellaColetta, Ricardo. [https://brasil.elpais.com/brasil/2018/12/06/politica/1544130330_946126.html "Damares Alves, a militante antiaborto alçada a pastora de Bolsonaro na Esplanada"]. ''El País Brasil'', 07/12/2018</ref><ref name="admite">Menna Barreto, Marcelo. [https://www.extraclasse.org.br/politica/2022/10/damares-admite-que-mentiu-e-tem-mandato-de-senadora-questionado/ "Damares admite que mentiu e tem mandato de senadora questionado"]. ''Jornal Extra Classe'', 13/10/2022</ref><ref>Neves, Felipe. [https://theintercept.com/2018/12/11/kit-gay-damares-alves/ "Como o 'kit-gay' ajudou Damares a chegar ao primeiro escalão"]. ''The Intercept Brasil'', 12/12/2018</ref>
[[Imagem:Ministra Damares Alves fala sobre as prioridades da sua pasta.webm|thumb|Ministra [[Damares Alves]] fala sobre as prioridades da sua pasta na [[TV Nacional do Brasil|TV NBR]].]]

Já no começo de seu mandato, em janeiro de 2019, mentiu sobre seu currículo, afirmando ser mestre em educação, direito constitucional e direito da família, títulos que nunca teve, retratando-se ao ser confrontada pela imprensa e então dizendo que seu mestrado era "bíblico",<ref>[https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/01/sem-diploma-damares-ja-se-apresentou-como-mestre-em-educacao-e-direito.shtml "Sem diploma, Damares já se apresentou como mestre em educação e direito"]. ''Folha de S.Paulo'', 31/01/2019</ref> e gerou polêmica ao dizer que pretendia acabar com um suposto "abuso da doutrinação ideológica de crianças e adolescentes no Brasil" e que a "revolução estava apenas começando". Outro trecho do discurso que gerou grande repercussão foi a frase na qual afirmou que "menino veste azul e menina veste rosa", que gerou protestos de defensores dos direitos [[LGBT]]. Segundo a ministra, seu objetivo foi fazer uma declaração contra o que chama de "[[ideologia de gênero]]",<ref name="Damares">{{Citar web|url=https://vejasp.abril.com.br/cidades/ministra-damares-alves-reacende-polemica-sobre-cores-de-meninos-e-meninas/|titulo=Ministra Dâmares Alves reacende polêmica sobre cores de meninos e meninas|acessodata=2019-01-25|obra=Veja Sâo Paulo}}</ref> uma teoria conspiratória que alega haver um movimento para a destruição da família e da "ordem natural" e busca criar um [[pânico moral]].<ref>Careaga-Pérez, Gloria. "Moral Panic and Gender Ideology in Latin America". In: ''Religion and Gender'', 2016; 6 (2): 251–255</ref><ref>Marchlewska, Marta ''et al.'' "In search of an imaginary enemy: Catholic collective narcissism and the endorsement of gender conspiracy beliefs". In: ''The Journal of Social Psychology'', 2019; 159 (6): 766–779</ref>

Muitas outras polêmicas se seguiram, como a tentativa de negação da [[teoria evolucionista]], lamentando que a Igreja Evangélica tenha deixado a ciência nas mãos de cientistas;<ref>{{citar web|url=https://veja.abril.com.br/politica/damares-diz-que-igreja-perdeu-espaco-nas-escolas-para-teoria-da-evolucao/|título=Damares diz que Igreja perdeu espaço nas escolas para Teoria da Evolução|publicado=[[Veja]]|data=09-01-2019|acessodata=07-05-2019}}</ref> a declaração de que gostaria que a [[abstinência sexual]] fosse um tema abordado nas escolas, alegando que tratar da questão poderia evitar a infecção de jovens pelo vírus [[HIV]] e a [[gravidez]] precoce;<ref>{{citar web|url=https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/damares-defende-que-abstinencia-sexual-seja-discutida-nas-escolas-23710492?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=O%20Globo&fbclid=IwAR2-nCVhXMwfUfmyU1BqBzAqAmySyVYSZD6QkHP6xF3dDqsbfQ1KPnh9tBI|titulo=Damares defende que abstinência sexual seja discutida nas escolas|editor=O Globo|data=31-05-2019|acessodata=01-06-2019}}</ref> declarou em evento oficial acreditar que a mulher deve ser submissa ao homem no casamento;<ref name="Le Monde">Lacerda, Marina Basso. [https://diplomatique.org.br/o-sprint-de-damares-alves/ "O sprint de Damares Alves"]. ''Le Monde Diplomatique'', 28/09/2022</ref> e mentiu em 2021 sobre o volume de investimentos nos programas voltados às mulheres, num ano em que o ministério como um todo empenhou apenas 43,8% dos recursos disponíveis, o que levou o Ministério Público a abrir uma investigação sobre os impactos dessa omissão sobre as políticas públicas.<ref>[https://atarde.com.br/politica/ministerio-de-damares-usou-menos-de-50-do-orcamento-em-2021-1187699 "Ministério de Damares usou menos de 50% do orçamento em 2021"]. ''A Tarde'', 21/02/2022</ref> No mesmo ano, em discurso no Conselho de Direitos Humanos da ONU, apresentou dados falsos e tentou dissimular a péssima atuação do governo durante a pandemia de covid-19, o que levou dezenas de entidades a publicarem uma nota conjunta de protesto.<ref>[https://vladimirherzog.org/nota-conjunta-contra-o-discurso-de-damares-e-araujo-na-onu/ "Nota conjunta contra o discurso dos ministros Damares Alves e Erneste Araáujo no CDH da ONU"]. Instituto Vladimir Herzog, 24/02/2021</ref>

Sua atuação na pasta foi marcada pela campanha contra o aborto e a constante defesa de um modelo tradicional de família e moral. Apesar de prometer aderir ao sistema internacional de direitos humanos e promover grupos vulneráveis e minorias, incluindo mulheres, LGBT, negros, crianças e indígenas, seu alinhamento ao bolsonarismo e ao conservadorismo e seu ativismo religioso tornaram o cumprimento das promessas problemático e muitas vezes inviável, em particular pela tensão entre sua função institucional como ministra num Estado laico e sua atividade como pastora.<ref name="Jordana"/><ref name="Thréskeia"/> Trabalhou para esvaziar o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura;<ref name="Le Monde"/><ref>Gomes, Luís. [https://sul21.com.br/ultimas-noticiaspolitica/2019/06/bolsonaro-demite-todos-peritos-do-mecanismo-nacional-de-combate-a-tortura/ "Bolsonaro demite todos peritos do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura"]. ''Sul 21'', 11/06/2019</ref> cortou verbas da política quilombola; criou a Política Nacional de Educação Especial, considerada um retrocesso discriminatório e derrubada pelo STF; esvaziou o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT.<ref name="homens"/> Houve uma grande desproporção na atenção aos diferentes setores contemplados pelo seu ministério, segundo levantamento do grupo Gênero e Número a partir de dados oficiais. Das reuniões ministeriais cuja pauta é conhecida, permaneceram nos últimos lugares igualdade racial (12 reuniões), combate às drogas (8), povos tradicionais (6) e LGBT+ (4), privilegiando mulheres (155), infância/adolescência (132) e direitos humanos (108), com outras pautas em posições intermediárias. Das reuniões com parlamentares, 74% foram com homens. Segundo Masra Abreu, assessora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, "os dados fazem parte da lógica de construção de políticas públicas a partir de um viés conservador e patriarcal".<ref name="homens">Bruno, Maria Martha. [https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2022/05/02/ex-ministra-da-mulher-damares-dedicou-agenda-a-homens.htm "Ex-ministra da Mulher, Damares dedicou agenda a homens"]. ''Universia'', 02/05/2022</ref>

Para a [[Human Rights Watch]], o desempenho do ministério foi fraco em todos os setores, omitiu-se em áreas críticas como o [[racismo estrutural]] e [[violência policial]], e "quando não promoveu, pouco ou nada fez para conter essa agenda anti-direitos humanos".<ref name="homens"/> Segundo os pesquisadores Neves & Wachholz, Alves é uma "expoente de uma direita cristã que se vislumbra no país e que tem uma atuação política pautada por valores morais religiosos e é marcadamente reativa, pois busca confrontar-se com grupos políticos e sociais mais progressistas".<ref name="Jordana">Neves, Jordana de Moraes & Wachholz, Rafael de Oliveira. [https://www.revistas.usp.br/plural/article/view/176957 "A influência da religião na atuação de Damares Alves na Organização das Nações Unidas (ONU)"]. In: ''Plural - Revista de Ciências Sociais'', 2021; 28 (1)</ref> Já para as pesquisadoras Rodrigues & Falcão, identificá-la no espectro religioso-conservador é insuficiente "para uma análise conjuntural dos referentes históricos que ela mobiliza em seu discurso. [...] Como ativista política de causas do campo evangélico, ela levanta pautas que vão muito além do espectro do conservadorismo, agenciando debates que traduzem sua aliança com o projeto neoliberal bolsonarista, aquele através do qual ela chegou ao poder".<ref name="Thréskeia">Rodrigues, Emanuelle Gonçalves Brandão & Falcão, Carolina Cavalcanti. [https://revistas.ufpr.br/relegens/article/view/82436/45301 "Família de Deus, valores neoliberais: Damares Alves e a depuração de direitos"]. In: ''Relegens Thréskeia'', 2021; 10 (2)</ref>

=== Meio ambiente ===
{{Artigo principal|Política ambiental do governo Jair Bolsonaro|Desmatamento no Brasil|Negacionismo climático no Brasil|Incêndios florestais na Amazônia em 2019}}
[[Imagem:01.08.2019 - Entrevista coletiva à imprensa com ministros de Estado (26).jpg|thumb|O [[Ministério do Meio Ambiente (Brasil)|Ministro do Meio Ambiente]], [[Ricardo de Aquino Salles|Ricardo Salles]], afirmou que as [[mudanças climáticas]] não são um tema prioritário.<ref name="Folha de S.Paulo" />]]

O presidente chegou a cogitar a possibilidade de extinguir o [[Ministério do Meio Ambiente (Brasil)|Ministério do Meio Ambiente]], ideia que ganhou força em novembro durante o governo de transição, mas recuou na decisão. No entanto, o departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente foi incorporado pela Secretaria de Ecoturismo, enquanto que o [[Serviço Florestal Brasileiro]] foi transferido do Ministério do Meio Ambiente para a [[Ministério da Agricultura (Brasil)|Agricultura]].<ref name="ambiente">{{citar web|url=https://congressoemfoco.uol.com.br/meio-ambiente/meio-ambiente-enfrenta-retrocessos-e-desmonte-nos-primeiros-100-dias-do-governo-bolsonaro-apontam-ambientalistas/|titulo=Meio ambiente enfrenta retrocessos e desmonte nos primeiros 100 dias do governo Bolsonaro, apontam ambientalistas|editor=Congresso em Foco|data=10-04-2019|acessodata=16-05-2019}}</ref>

A legislação ambiental foi amplamente erodida;<ref name="Kimbrough"/><ref name="Oswaldo">Cezar, Ester & Souza, Oswaldo Braga. [https://www.socioambiental.org/noticias-socioambientais/ruralistas-e-bolsonaristas-correm-para-desfigurar-codigo-florestal-em-ano "Ruralistas e bolsonaristas correm para alterar Código Florestal em ano de eleições"]. Instituto Socioambioetal, 08/06/2022</ref><ref name="Oswaldo"/> as estruturas de normatização e fiscalização, incluindo o Ministério do Meio Ambiente, a [[Funai]] e o [[Ibama]] perderam poderes e foram enfraquecidas e desacreditadas pelo próprio governo;<ref name="Kimbrough"/><ref name="Madeiro"/><ref name="Gilson1">Camargo, Gilson. [https://www.extraclasse.org.br/ambiente/2020/11/grilagem-desmatamento-e-queimadas-aumentaram-sob-bolsonaro/ "Grilagem, desmatamento e queimadas aumentaram sob o governo Bolsonaro"]. ''Jornal Extra Classe'', 18/11/2020</ref><ref name="Barnabé"/><ref name="ataca"/> o financiamento para o setor foi reduzido;<ref name="Barnabé"/><ref name="ataca"/> e a maior parte dos recursos disponíveis nos fundos ambientais deixou de ser aplicada.<ref name="STF"/>

Bolsonaro dissolveu a Secretaria de Mudanças Climáticas;<ref name="STF">[https://site-antigo.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/desmonte-ambiental-do-governo-bolsonaro-chega-ao-stf "Desmonte ambiental do governo Bolsonaro chega ao STF"]. Instituto Socioambiental, 16/09/2020</ref><ref name="Humanista">[https://www.ufrgs.br/humanista/2022/04/04/stf-julga-decretos-do-desmonte-ambiental-de-bolsonaro-especialista-analisa-historico-de-devastacao/ "STF julga decretos do desmonte ambiental de Bolsonaro; especialista analisa histórico de devastação"]. ''Humanista - UFRGS'', 04/04/2022</ref> cortou 93% da verba para pesquisa em [[aquecimento global|mudanças climáticas]],<ref name="Prazeres"/> e promoveu [[negacionismo climático no Brasil|negacionismo sobre o problema do aquecimento global]]. Suas políticas põe em risco o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na redução da emissão de [[gases estufa]].<ref name="Prazeres">Prazeres, Leandro. [https://www.bbc.com/portuguese/brasil-59096013 "Brasil cortou 93% da verba para pesquisa em mudanças climáticas"]. ''BBC'', 03/11/2021</ref><ref>Miguel, Jean. [https://www.coletiva.org/dossie-emergencia-climatica-n27-artigo-negacionismo-climatico-no-brasil "Negacionismo Climático no Brasil"]. ''Coletiva''. Dossiê Emergência Climática, 27</ref><ref>[https://cultura.uol.com.br/cenarium/2022/05/20/193967_observatorio-do-clima-lanca-documento-com-medidas-para-reverter-legado-toxico-de-bolsonaro-na-politica-ambiental.html "Observatório do Clima lança documento com medidas para reverter ‘legado tóxico’ de Bolsonaro na política ambiental"]. ''UOL'', 20/05/2022</ref> O governo Bolsonaro também fez reiteradas críticas ao [[Acordo de Paris (2015)|Acordo de Paris]] e vários membros de seu governo refutam as mudanças climáticas, contrariando o [[Consenso científico sobre mudanças climáticas|consenso científico]]. O chanceler [[Ernesto Araújo]] disse que se trata de um "dogma marxista", enquanto o ministro [[Ricardo de Aquino Salles|Ricardo Salles]] afirmou que o tema não é prioritário.<ref name="Folha de S.Paulo">{{citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/05/brasil-boicota-eventos-da-onu-sobre-mudanca-do-clima-e-preservacao.shtml#_=_|titulo=Brasil boicota eventos da ONU sobre mudança do clima e preservação|editor=[[Folha de S.Paulo]]|data=13-05-2019|acessodata=16-05-2019}}</ref> A gestão Bolsonaro cancelou um encontro regional da [[ONU]] sobre as [[mudanças climáticas]] que aconteceria em [[Salvador]], além de não enviar representantes ao [[Peru]] para uma conferência sobre gestão florestal e agricultura organizada pelo [[Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento]] (Pnud). O evento Semana Climática América Latina e Caribe estava marcado para os dias 19 e 23 de agosto na capital baiana e seria realizado em preparação para para a [[Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019|25ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas]], que também seria realizada no Brasil por iniciativa do [[governo Michel Temer]], mas que Bolsonaro se recusou a sediar.<ref name="Folha de S.Paulo" />
[[Imagem:Fires in Brazil (48594167912).jpg|thumb|Imagem de satélite de incêndios florestais no Brasil em 2019]]
[[Imagem:SOSAmazonia demonstration Berlin 23-08-2019 48.jpg|thumb|Protesto SOS Amazônia em [[Berlim]], [[Alemanha]], em 2019]]

Sob seu governo as taxas de desmatamento atingiram recordes.<ref name="Madeiro"/><ref name="desmentem"/> Os níveis em 2021 eram os maiores desde 2006,<ref name="Oswaldo"/> e entre 2019 e 2021 o país perdeu 42 517 km² de florestas.<ref name="Arini"/> A maior parte do desmatamento ocorreu para possibilitar a expansão agropecuária, usando o método da [[queimada]], ocorrendo vastas ondas de incêndios florestais.<ref name="Kimbrough"/><ref name="Madeiro">Madeiro, Carlos. [https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2022/09/06/seca-e-medo-de-bolsonaro-perder-fazem-amazonia-ter-recordes-de-queimada.htm "Seca e medo de Bolsonaro perder fazem Amazônia bater recordes de queimadas"]. ''UOL'', 06/09/2022</ref><ref name="Gilson1"/> Somente em 2022 a área total queimada no país foi maior que o estado do Ceará. No ano anterior, as perdas já haviam sido quase tão vastas, apenas 11% menores.<ref>[https://ihu.unisinos.br/categorias/623925-brasil-teve-80-mais-incendios-florestais-em-2022?fbclid=IwAR0BbMBKxO3gVeuIz7LbGj5_gXWH5G0xHlIS-2qxe-LzBnQrwBXzlPSHDG0 "Brasil teve 80% mais incêndios florestais em 2022"]. ''Revista do Instituto Humanitas - Unisinos'', 16/11/2022</ref>

O presidente havia prometido em campanha acabar com uma suposta "indústria de multas ambientais", e em seu governo a aplicação de multas foi quase completamente paralisada.<ref name="Prazeres"/><ref>[https://oeco.org.br/salada-verde/em-evento-bolsonaro-comemora-reducao-de-80-das-multas-do-ibama/ "Em evento, Bolsonaro comemora redução de 80% das multas do Ibama"]. ''O Eco'', 18/01/2022</ref><ref>Borges, André. [https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,na-gestao-bolsonaro-98-das-multas-ambientais-ficam-travadas-diz-estudo,70003927010 "Na gestão Bolsonaro, 98% das multas ambientais ficam travadas, diz estudo"]. ''O Estado de São Paulo'', 15/12/2021</ref> Segundo levantamento do Monitor da Fiscalização, de janeiro de 2019 a março de 2022, 98% dos alertas de desmatamento registrados no Brasil não foram fiscalizados.<ref>Prizibisczki, Cristiane. "Impunidade chega a 98% do desmatamento registrado no Brasil, mostra Monitor da Fiscalização". ''O Eco'', 03/05/2022</ref> Bolsonaro também divulgou muitas [[notícia falsa|informações falsas]] ou distorcidas para justificar suas políticas,<ref name="ataca">[https://climainfo.org.br/2022/08/24/bolsonaro-ataca-ibama-e-repete-mentiras-sobre-desmatamento-e-queimadas-na-amazonia/ "Bolsonaro ataca IBAMA e repete mentiras sobre desmatamento e queimadas na Amazônia"]. ''Clima Info'', 24/08/2022</ref><ref name="desmentem"/><ref name="Arini"/><ref>Souza, Oswaldo Braga de. [https://site-antigo.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/as-desinformacoes-distorcoes-e-mentiras-de-bolsonaro-na-onu "As desinformações, distorções e mentiras de Bolsonaro na ONU"]. Instituto Socioambiental, 21/9/2021</ref><ref name="Pinto">Pinto, Débora. [https://oeco.org.br/noticias/bolsonaro-dissemina-comparacao-distorcida-sobre-desmatamento-na-amazonia/ "Bolsonaro dissemina comparação distorcida sobre desmatamento na Amazônia durante campanha eleitoral"]. ''O Eco'', 08/09/2022</ref> e disseminou desconfiança injustificada sobre os dados de satélite de desmatamento coletados pelo [[Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais]], que são universalmente reconhecidos como precisos, e demitiu o diretor do Inpe [[Ricardo Galvão]], o que gerou muitos protestos.<ref name="desmentem">Preite Sobrinho, Wanderley. [https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/05/20/elon-musk-jair-bolsonaro-desmatamento-amazonia-satelites-inpe.htm "Dados desmentem Bolsonaro e apontam recorde de desmatamento na Amazônia"]. ''UOL'', 20/05/2022</ref><ref>[https://www.bbc.com/portuguese/brasil-49212332 "As críticas de Bolsonaro que levaram à queda do diretor do Inpe, órgão que monitora desmatamento na Amazônia"]. ''BBC'', 02/08/2019</ref><ref name="INPE">{{citar web|url=https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/08/02/apos-embate-com-bolsonaro-sobre-desmatamento-diretor-do-inpe-anuncia-exoneracao.ghtml|titulo=Após embate com Bolsonaro sobre desmatamento, diretor do Inpe anuncia exoneração|editor=[[Jornal Nacional]]|data=02-08-2019|acessodata=04-08-2019}}</ref>

Em 9 de novembro de 2020, o jornal ''[[O Estado de S. Paulo]]'' publicou documentos elaborados pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido pelo vice-presidente [[Hamilton Mourão]], que revelam um plano do governo federal de controlar, através de um marco regulatório, todas as [[Organização não governamental|ONGs]] presentes na Amazônia e limitar as entidades que violam os interesses nacionais até 2022. A medida vem de um contexto de desgaste internacional, como uma tentativa de recuperar o [[Fundo Amazônia]]. O plano não detalha quais seriam os interesses nacionais.<ref>{{Citar web|url=https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,governo-bolsonaro-planeja-norma-para-controlar-acao-de-ongs-na-amazonia,70003506777|titulo=Governo Bolsonaro planeja norma para controlar ação de ONGs na Amazônia - Sustentabilidade|data=2020-11-09|acessodata=2022-05-10|publicado=Estado de S. Paulo|autor=Mateus Vargas|wayb=20220510055948}}</ref> Mais de 70 ONGs assinaram uma carta aberta chamando a medida de repugnante e anticonstitucional. Entre os assinantes estão o Instituto Centro de Vida (ICV), [[World Wide Fund for Nature|WWF]], [[Fundação SOS Mata Atlântica|SOS Mata Atlântica]], [[Instituto Socioambiental]] (ISA), [[Observatório do Clima]] e [[Greenpeace]]. Mourão se pronunciou dizendo que não havia assinado o documento e procuraria se informar melhor.<ref>{{citar web|url=https://oeco.org.br/noticias/entidades-repudiam-tentativa-do-governo-de-controlar-atuacao-de-ongs-na-amazonia/|titulo=Entidades repudiam tentativa do governo de controlar atuação de ONGs na Amazônia|data=2020-11-10|acessodata=2022-05-10|publicado=((o))eco|autor=Cristiane Prizibisczki|wayb=20220510060748}}</ref>

A política ambiental do governo Bolsonaro foi intensamente criticada por cientistas e especialistas na área, que a descreveram como desastrosa,<ref name="Kimbrough">Kimbrough, Liz. [https://www.ihu.unisinos.br/categorias/594774-especialistas-culpam-bolsonaro-por-aumento-do-desmatamento-e-alertam-que-o-pior-ainda-esta-por-vir "Especialistas culpam Bolsonaro por aumento do desmatamento e alertam que o pior ainda está por vir"]. ''Revista do Instituto Humanitas - Unisinos'', 30/11/2019</ref><ref name="Madeiro"/><ref name="Gilson1"/><ref name="Barnabé">Oliveira Neto, Barnabé Lucas de. [https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/view/9937 "Da lama ao caos: o retrocesso da política e liderança ambiental do Brasil sob o governo Bolsonaro"]. In: ''Novos Cadernos NAEA'', 2022; 25 (2)</ref><ref name="Humanista"/><ref name="Arini">Arini, Juliana. [https://oeco.org.br/noticias/bolsonaro-nega-descontrole-do-desmatamento-e-acusa-povos-indigenas-em-entrevista/ "Bolsonaro nega descontrole do desmatamento e acusa povos indígenas em entrevista"]. ''O Eco'', 09/08/2022</ref> embora tenha recebido apoio de diversos setores econômica e politicamente influentes, como o [[Agronegócio no Brasil|agronegócio]] e a [[Mineração no Brasil|mineração]].<ref name="Prazeres"/> Mais de 600 cientistas europeus e 300 organizações indígenas publicaram, em abril de 2019, um manifesto na revista ''[[Science]]'' desaprovando a atual política ambiental brasileira e pedindo que a [[União Europeia]] pressione o país para que respeite o ambiente e os povos indígenas.<ref>[https://brasil.elpais.com/brasil/2019/04/30/ciencia/1556651589_247797.html "Mais de 600 cientistas pedem que UE pressione Bolsonaro contra desmatamento no Brasil"]. ''El País'', 30/04/2019</ref><ref>Veiga, Edison. [https://noticias.uol.com.br/ciencia/ultimas-noticias/bbc/2019/04/25/manifesto-assinado-por-602-cientistas-pede-que-europa-pare-de-importar-desmatamento-do-brasil.htm "Manifesto assinado por 602 cientistas pede que Europa pare de 'importar desmatamento' do Brasil"]. ''Notícias UOL'', 25/04/2019</ref> Em 8 de maio, oito ex-ministros do Meio Ambiente assinaram um manifesto contra as políticas ambientais do governo.<ref name="Ministros Ambiente">{{citar web|url=https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2019/05/08/ex-ministros-do-meio-ambiente-se-unem-contra-acoes-malevolas-de-bolsonaro.htm|titulo=Ex-ministros do Meio Ambiente se unem contra ações "malévolas" de Bolsonaro|editor=[[UOL]]|acessodata=17-05-2019|data=08-05-2019}}</ref> A repercussão internacional da sua atuação na questão ambiental e climática foi amplamente negativa.<ref name="Barnabé"/><ref>[https://csr.ufmg.br/csr/wp-content/uploads/2021/04/G1-Veja_repercussao_discurso_Bolsonaro_cupula_clima.pdf "Veja repercussão do discurso de Bolsonaro na Cúpula do Clima"]. UFMG, 22/04/2021</ref><ref>Buarque, Daniel. [https://revistapb.com.br/artigos/lideranca-ambiental-do-brasil-vira-cinzas/ "Liderança ambiental do Brasil vira cinzas"]. In: ''Revista Problemas Brasileiros'', 2019 (450)</ref><ref>Borges, André. [https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2020/07/03/pressionado-governo-faz-carta-a-investidores.htm "Pressionado sobre desmatamento, governo faz carta a investidores"]. ''UOL'', 03/07/2020</ref><ref>Nogueira, Silvia Garcia; Melo, Filipe Reis; Galdino,. Amanda Caroline [https://revistas.ufrj.br/index.php/sg/article/view/36286/pdf "A imagem ambiental do Brasil no governo Bolsonaro: análise de uma percepção latino-americana"]. In: ''Sul Global'', 2020; 1 (2)</ref>

=== Segurança pública ===
[[Imagem:2019 Solenidade de Lançamento do Projeto em Frente Brasil - 48644135303.jpg|thumb|[[Sergio Moro]], ex-[[Ministério da Justiça (Brasil)|Ministro da Justiça]] do governo Bolsonaro.]]
No dia 4 de fevereiro de 2019, o então Ministro da Justiça [[Sergio Moro]] apresentou para governadores e representantes de 25 estados, mais o [[Distrito Federal]], o Projeto de Lei Anticrime que previa alterações no [[Código Penal brasileiro de 1940|Código Penal]], no [[Código de Processo Penal brasileiro|Código de Processo Penal]] e na [[Lei dos Crimes Hediondos|Lei de Crimes Hediondos]]. Para Moro, as propostas tratavam de três assuntos: o crime organizado, a criminalidade violenta e a corrupção, que para ele estavam inter-relacionados. Entre as medidas propostas estava a alteração da lei do [[Exclusão de ilicitude|excludente de ilicitude]] que permitiria que [[Juiz|juízes]] reduzissem pela metade ou até anulassem a pena imposta a policiais se considerassem que "o excesso decorreu de escusável [[medo]], [[surpresa]] ou violenta emoção".<ref>{{Citar web|titulo=Projeto de Lei Anticrime: veja a íntegra da proposta de Sérgio Moro|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/02/04/projeto-de-lei-anticrime-veja-a-integra-da-proposta-de-sergio-moro.ghtml|obra=G1|acessodata=2019-02-04}}</ref><ref>{{Citar web|titulo=Sérgio Moro apresenta projeto da Lei Anticrime|url=https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/02/04/interna_politica,735169/sergio-moro-apresenta-projeto-da-lei-anticrime.shtml|obra=Correio Braziliense|data=2019-02-04|acessodata=2019-02-04}}</ref><ref>{{Citar web|titulo=‘Lei Anticrime’: Em projeto, Moro propõe prisão em 2ª instância como regra|url=https://veja.abril.com.br/politica/lei-anticrime-em-projeto-moro-propoe-prisao-em-2a-instancia-como-regra/|obra=VEJA|acessodata=2019-02-04}}</ref> O projeto de lei "anticrime" está estagnado no Congresso Nacional devido a maior atenção dada a [[Proposta de reforma da Previdência no governo Jair Bolsonaro|reforma da Previdência]] e a falta de articulação entre Moro e os deputados federais.<ref>{{Citar web|titulo=Articulações de Moro não funcionam, e pacote "anticrime" segue parado no Congresso|url=https://www.brasildefato.com.br/2019/05/21/articulacoes-de-moro-nao-funcionam-e-pacote-anticrime-segue-parado-no-congresso/index.html|obra=Brasil de Fato|data=2019-05-21|acessodata=2019-06-16}}</ref>

Em 29 de agosto de 2019, o governo federal lançou o programa "Em frente Brasil", um programa com foco no combate aos crimes violentos no país, como [[homicídio]]s, [[feminicídio]]s, [[estupro]]s, [[latrocínio]]s e [[roubo]]s. O programa, de acordo com o [[Ministério da Justiça e Segurança Pública (Brasil)|Ministério da Justiça e Segurança Pública]], alia medidas de segurança pública a ações sociais e econômicas, para "promover a transformação das regiões, por meio da cooperação e da integração entre estados, municípios e União". As forças-tarefas que participam do programa são integradas pela [[Polícia Federal]], [[Polícia Rodoviária Federal]], [[Secretaria Nacional de Segurança Pública]], [[Secretaria de Assuntos Estratégicos|Secretaria de Operações Integradas]], [[Polícia Civil do Brasil|Polícias Civis]] e [[Polícia Militar do Brasil|Militares]], [[Corpo de Bombeiros Militar|Corpos de Bombeiros Militares]], [[Sistema Penitenciário Federal|Sistema Penitenciário]], e [[Força Nacional de Segurança Pública]]. Um projeto-piloto foi implementado em cinco cidades, uma em cada região do Brasil, no [[Região Norte do Brasil|Norte]], em [[Ananindeua]] ([[Pará]]), no [[Região Nordeste do Brasil|Nordeste]], em [[Paulista (Pernambuco)|Paulista]] ([[Pernambuco]]), no [[Região Sudeste do Brasil|Sudeste]], em [[Cariacica]] ([[Espírito Santo (estado)|Espírito Santo]]), no [[Região Sul do Brasil|Sul]], em [[São José dos Pinhais]] ([[Paraná]]) e no [[Região Centro-Oeste do Brasil|Centro-Oeste]], em [[Goiânia]] ([[Goiás]]).<ref>{{Citar web|titulo=Governo lança programa “Em frente, Brasil” para combater crimes violentos|url=https://exame.abril.com.br/brasil/governo-lanca-programa-em-frente-brasil-para-combater-crimes-violentos/|obra=EXAME|acessodata=2019-09-29}}</ref> De acordo com dados oficiais do Ministério da Justiça, as cinco cidades em que o projeto-piloto foi implementado tiveram uma queda de 53% no número de homicídios e de quase 40% no número de roubos em setembro de 2019 em relação ao mesmo mês do ano anterior.<ref>{{Citar web|titulo=Homicídios caem 53% em cidades alvo de projeto de combate ao crime|url=https://noticias.r7.com/cidades/homicidios-caem-53-em-cidades-alvo-de-projeto-de-combate-ao-crime-02102019|obra=R7|data=2019-10-02|acessodata=2019-10-03}}</ref>

Contudo, com a demissão do ministro da Justiça em abril de 2020 o programa entrou em uma fase de indefinição, parte dos recursos não foi aplicada e a articulação entre os ministérios não avançou.<ref>Veleda, Raphael. [https://www.metropoles.com/brasil/principal-programa-federal-contra-a-violencia-patina-ha-um-ano "Principal programa federal contra a violência patina há um ano"]. ''Metrópoles'', 16/02/2021</ref><ref name="Bragon"/> Ao longo do ano de 2020, de acordo com dados do Ministério, a situação se mostrou irregular, com piora nos índices em algumas cidades e melhora em outras.<ref name="Bragon">Bragon, Ranier & Mattoso, Camila. [https://br.noticias.yahoo.com/projeto-piloto-bolsonaro-e-moro-220700656.html?guccounter=1&guce_referrer=aHR0cHM6Ly93d3cuZ29vZ2xlLmNvbS8&guce_referrer_sig=AQAAAMFdXb-3cRBwRy2vwYhBmouWQUhDMjwa7ZW_TI4JY2xqvW9DCAW8JzEFADZ0-2FjsFaXEm6GwkFPJ1UNHJI1JUVvkjQpt1YJ7I8s-N4ImxMg-Ezz1Fd9FA69wtj9E9Hd6rbq2O9aqc_ik2zuSAhBscU_yvmDf1jqFgLu_OzVMV5l "Projeto piloto de Bolsonaro e Moro para combater crime termina em fracasso"]. ''Yahoo'', 23/05/2021</ref> No resto do país os índices de crimes violentos cresceram por sete meses consecutivos entre o fim de 2019 e início de 2020, batendo um recorde histórico.<ref>Lima, Renato S. de & Bueno, Samira. [https://portal.unicap.br/w/homic%C3%ADdios-crescem-pelo-s%C3%A9timo-m%C3%AAs-consecutivo-no-pa%C3%ADs "Homicídios crescem pelo sétimo mês consecutivo no país"]. ''Folha de S.Paulo'', 20/04/2020</ref> Na segunda fase do programa 20 cidades foram contempladas, e os resultados até meados de 2022 foram melhores do que outras cidades tomadas como comparação, com uma redução média de 18,6% nos assassinatos, mas na análise do sociólogo Túlio Khan, embora os resultados sugiram efetividade do programa, uma avaliação segura é difícil devido a características peculiares dessas cidades.<ref>Khan, Túlio. [https://espacodemocratico.org.br/artigos/monitorando-o-desempenho-dos-projetos-municipais-de-prevencao/ "Monitorando o desempenho dos projetos municipais de prevenção"]. ''Espaço Democrático'', 10/10/2022</ref> Para a diretoria do [[Instituto Sou da Paz]], até o fim de 2022, a despeito dos investimentos e do interesse dos governadores, o programa permaneceu limitado a poucas cidades e fracassou como forma de articular uma política nacional de segurança pública.<ref name="Fórum CNN">Ricardo, Carolina & Neme, Cristina. [https://www.cnnbrasil.com.br/forum-opiniao/a-inseguranca-publica-de-bolsonaro/ "A (in)segurança pública de Bolsonaro"]. ''Fórum CNN'', 05/11/2022</ref>

No dia 1º de outubro de 2019, a Câmara aprovou a Medida Provisória 885/19, que facilita a venda de bens apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas.<ref>{{citar web|título=Câmara aprova MP que facilita venda de bens apreendidos com o tráfico|url=http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-10/camara-aprova-mp-que-facilita-venda-de-bens-apreendidos-com-o-trafico|obra=Agência Brasil|acessodata=04-10-2019|data=01-10-2019}}</ref> A MP havia sido proposta em junho, e conferia à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) o poder de leiloar esses bens antes do término do processo criminal. Os bens poderão ainda ser vendidos abaixo do preço avaliado, caso não encontrem compradores nos leilões. Antes, os bens só poderiam ser vendidos acima do preço de avaliação.<ref>{{citar web|título=MP que facilita leilões de bens apreendidos de traficantes é publicada|url=http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2019-06/mp-que-facilita-leiloes-de-bens-apreendidos-de-traficantes-e-publicada|obra=Agência Brasil|acessodata=04-10-2019|data=18-06-2019}}</ref>

Em 2021 os homicídios caíram 7% em relação ao ano anterior, mas a causa dessa queda se deve a múltiplos fatores, incluindo ações dos governos estaduais e municipais, redução nos conflitos entre facções de crime organizado, alterações demográficas e efeitos da pandemia.<ref name="Network"/><ref>Lavieri, Fernando; Rölke, Gabriela; Vilardaga, Vicente. "Cultura armamentista do governo pode levar à violência política". ''Revista Fórum'', 24/06/2022</ref> O número de mortes violentas por causa indeterminada aumentou 86% entre 2018 e 2020.<ref>Bittencourt, Julinho. [https://revistaforum.com.br/politica/2021/12/26/fake-news-bolsonaro-maquia-dados-diz-que-homicidios-diminuiram-em-seu-governo-107988.html "Fake News: Bolsonaro maquia dados e diz que homicídios diminuíram em seu governo"]. ''Revista Fórum'', 26/12/2021</ref> As iniciativas para combater a [[violência contra a mulher]] foram poucas,<ref name="Fórum CNN"/> no 1º semestre de 2022 os repasses de verbas estavam em seu nível mais baixo e os [[feminicídio]]s bateram recorde.<ref>Acayaba, Cíntia & Arcoverde, Léo. [https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/12/07/feminicidios-batem-recorde-no-1o-semestre-de-2022-no-brasil-quando-repasse-ao-combate-a-violencia-contra-a-mulher-foi-o-mais-baixo.ghtml "Feminicídios batem recorde no 1º semestre de 2022 no Brasil quando repasse ao combate à violência contra a mulher foi o mais baixo"]. ''G1'', 07/12/2022</ref> Segundo o ''Anuário Brasileiro de Segurança Pública'' de 2022, embora em alguns períodos e locais tenha havido redução de mortes e crimes violentos, "ao contrário das tentativas de explicação simplista e/ou interessadas, muitas das quais feitas no afogadilho da proximidade das Eleições Gerais de 2022, é preciso cautela na identificação dos fatores e causas para este fenômeno", que invariavelmente são múltiplos e complexos, acrescentando que "o Brasil ainda convive com cenários de violência extrema que preocupam muito e revelam a fragilidade dos arranjos institucionais da segurança pública no país".<ref>Bueno, Samira & Lima, Renato Sérgio de (coords.). [https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/07/01-anuario-2022-a-fragil-reducao-das-mortes-violentas.pdf ''Anuário Brasileiro de Segurança Pública'']. Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022, pp. 4-5</ref>

Para o [[Instituto Sou da Paz|Sou da Paz]], foram positivos os investimentos na Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e no Sistema Nacional de Análise Balística e a implementação da Rede de Centros Integrados de Inteligência de Segurança Pública,<ref name="Fórum CNN"/> mas no balanço final "a gestão foi marcada por graves retrocessos", "investiu em medidas de centralização do poder que resultaram em ingerências no funcionamento das instituições",<ref>[https://soudapaz.org/noticias/eleito-com-a-bandeira-da-seguranca-acoes-do-governo-federal-pioraram-politicas-da-area-avalia-instituto-sou-da-paz/ "Eleito com a bandeira da segurança, ações do governo federal pioraram políticas da área"]. Instituto Sou da Paz, 08/11/2022</ref> e "a promessa de priorizar a segurança pública não se cumpriu. O que se viu, ao revés, foi a ingerência política indevida nas polícias federais e Exército, além de um desproporcional foco na facilitação de acesso às armas, medidas que, ao invés de garantir segurança pública, acabam por fragilizá-la".<ref name="Fórum CNN"/> Para Figueiredo, Marques & Lagreca, houve vários retrocessos, a interferência política na Polícia Federal foi sistemática, e "se, por um lado, o tema [da segurança] foi prioritário nas eleições e seguiu com grande espaço durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro é importante, desde já, esclarecer que existe um grande abismo entre os discursos presidenciais e as ações efetivamente implementadas pelo seu governo. [...] A principal (e talvez única) confluência entre discurso e prática desde o início do governo diz respeito a ações para ampliação do acesso às armas de fogo".<ref name="Network">Figueiredo, Isabel; Marques, David & Lagreca, Amanda. [https://pex-network.com/2022/03/31/seguranca-publica-no-governo-bolsonaro-alguns-apontamentos/ "Segurança Pública no Governo Bolsonaro: Alguns Apontamentos"]. ''Pex Network'', 31/03/2022</ref>

==== Código de trânsito ====
[[Imagem:2019 Encontro com Lideranças Empresariais e Cerimônia de Entrega da "Ordem do Mérito Industrial São Paulo" - 48046121107.jpg|thumb|Bolsonaro em junho de 2019]]

No dia 4 de junho de 2019, Bolsonaro entregou à [[Câmara dos Deputados do Brasil|Câmara dos Deputados]] um [[projeto de lei]] que muda o [[Código de Trânsito Brasileiro]]. A proposta amplia de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da [[Carteira Nacional de Habilitação]] (CNH), elimina exames toxicológicos para motoristas profissionais e acaba com a multa para quem não usa [[cadeirinha]]s para crianças no veículo. Bolsonaro ainda afirmou que, se dependesse apenas de uma decisão sua, teria elevado de 20 para 60 pontos o limite para suspensão da CNH.<ref name="CNH">{{citar web|url=https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-entrega-ao-congresso-projeto-que-quer-alterar-a-cnh,70002855530|titulo=Bolsonaro entrega à Câmara projeto para alterar CNH|editor=[[Estadão]]|data=04-06-2019|acessodata=06-06-2019}}</ref>

As medidas eram promessas feitas por Bolsonaro a caminhoneiros ainda durante a campanha e foram criticadas por especialistas da área,<ref name="CNH2" /> que afirmaram que a ampliação do limite de pontos traz risco de elevar o número de acidentes e mortes no trânsito. Das crianças que morrem no trânsito brasileiro, por exemplo, 40% estavam na condição de ocupantes de veículos, sendo esta a principal forma de óbito desse público no Brasil. Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.<ref name="CNH2">{{citar web|url=https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,40-das-criancas-que-morrem-no-transito-no-brasil-estao-dentro-de-veiculo-n-supera-atropelamentos,70002857324|titulo=40% das crianças que morrem no trânsito estão dentro de veículo; n.º supera atropelamentos|editor=Estadão|data=05-06-2019|acessodata=22-06-2019}}</ref>

O presidente também voltou a dizer que iria extinguir os radares móveis.<ref name="CNH" /> No final de maio, Bolsonaro já havia dito que barraria a instalação de 8 mil radares fixos nas rodovias federais. "Determinei de imediato o cancelamento de suas instalações. Sabemos que a grande maioria destes tem o único intuito de retomo financeiro ao Estado", afirmara no ''[[Twitter]]''. No início de abril, no entanto, a juíza da 5.ª Vara Federal Cível de Brasília, Diana Wanderlei, determinou que o governo federal se abstenha de retirar radares das rodovias e impôs a renovação, em caráter de emergência, de contratos com concessionárias que fornecem os medidores de velocidade.<ref>{{citar web|url=https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2019/04/10/juiza-cobra-estudos-tecnicos-de-bolsonaro-e-barra-retirada-de-radares.htm|titulo=Juíza cobra 'estudos técnicos' de Bolsonaro e barra retirada de radares|editor=[[UOL]]|data=08-04-2019|acessodata=06-06-2019}}</ref>

No dia 13 de outubro de 2021, Bolsonaro promulgou, com veto, a Lei n.º 14.229/2021, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, deixando-o mais flexível: aumentando a quantidade de pontos necessários para perder a carteira, deixando alguma inflações de trânsito menos graves e criando um Cadastro Positivo para motorista que não tenham sido multados nos últimos doze meses. Parte da lei começou a valer apenas 180 dias depois da promulgação.<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/10/13/bolsonaro-sanciona-texto-que-altera-regras-do-codigo-de-transito.ghtml|titulo=Bolsonaro sanciona lei que altera regras do Código de Trânsito|acessodata=2022-11-14|website=G1}}</ref>

==== Posse, uso e comércio de armas de fogo ====
{{Artigo principal|Política de armas do governo Jair Bolsonaro}}

No dia 15 de janeiro de 2019, Bolsonaro assinou o Decreto N.º 9.685<ref>{{Citar web|url=http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-01/veja-integra-do-decreto-que-flexibiliza-o-porte-de-armas-de-fogo|titulo=Veja a íntegra do decreto que flexibiliza o porte de armas de fogo|data=2019-01-15|acessodata=2019-01-15|obra=Agência Brasil}}</ref> que flexibilizou as regras para a posse de [[Arma de fogo#Armas de fogo no Brasil|armas de fogo no país]]. O presidente destacou em discurso que a principal mudança seria estabelecer com clareza situações de "efetiva necessidade", que em sua opinião, era algo muito [[Subjetividade|subjetivo]]. Estabeleceu-se que há efetiva necessidade para: alguns agentes públicos; militares ativos e inativos; residentes em área rural; residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência (unidades federativas com mais de 10 homicídios por cem mil habitantes, segundo o [[Mapa da Violência#Estudos semelhantes|Atlas da Violência]] de 2018); titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais ou industriais; e colecionadores, atiradores e caçadores. Com o decreto, ainda permaneceu mantida a necessidade de atestado de capacidade técnica, de laudo psicológico, de se ter idade mínima de 25 anos e de não se ter antecedentes criminais, pois estas exigências estavam previstas no [[Estatuto do Desarmamento]] e portanto só poderiam ser alteradas através do [[Congresso Nacional do Brasil|Congresso]]. Em seu breve discurso, Bolsonaro fez referência ao [[referendo no Brasil em 2005]], no qual a maioria dos brasileiros se manifestaram contra a proibição do comércio de armas e munições. Porém, uma pesquisa do [[Datafolha]] de dezembro de 2018 mostrou que 61% dos brasileiros eram contra a flexibilização da posse de armas.<ref>{{Citar web|url=https://exame.abril.com.br/brasil/bolsonaro-assina-decreto-e-flexibiliza-posse-de-armas-de-fogo-no-brasil-2/|titulo=Bolsonaro assina decreto flexibilizando posse de armas; veja o que muda|data=2019-01-15|acessodata=2019-01-15|obra=EXAME}}</ref>

No dia 7 de maio, foi assinado outro decreto. O [[Decreto Presidencial n.º 9.785/2019]] visou facilitar o porte de armas para uma série de profissões, incluindo [[advogado]]s, [[político]]s e caçadores.<ref>{{Citar web|url=http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-05/decreto-sobre-uso-de-armas-amplia-porte-para-deputados-e-jornalistas|título=Decreto sobre uso de armas amplia porte para deputados e jornalistas|publicado=Agência Brasil|autor=Gilberto Costa|data=08-05-2019|acessodata=11-05-2019}}</ref> Com ele, também foi permitida a compra de armas com grande poder lesivo e que menores de 18 anos praticassem aulas de tiro com a autorização de um dos responsáveis.<ref name="Armas">{{Citar web|url=https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/05/10/decreto-que-facilitou-porte-permite-compra-de-armas-antes-restritas-a-policia-e-exercito-veja-quais.ghtml|título=Decreto que facilitou porte permite compra de armas antes restritas a polícia e Exército; veja quais|publicado=G1|autor=Tahiane Stochero|data=10-05-2019|acessodata=11-05-2019}}</ref><ref name="Adolescentes">{{Citar web|url=https://oglobo.globo.com/brasil/decreto-sobre-porte-de-armas-dispensa-autorizacao-judicial-permite-crianca-praticar-tiro-com-aval-dos-pais-23650411|título=Decreto sobre porte de armas dispensa autorização judicial e permite criança praticar tiro com aval dos pais|publicado=O Globo|data=08-05-2019|acessodata=11-05-2019}}</ref> Técnicos da [[Câmara dos Deputados do Brasil|Câmara dos Deputados]] e do [[Senado do Brasil|Senado]] apontaram para [[inconstitucionalidade]]s no decreto. A consultoria legislativa do Senado afirmou que o decreto "extrapolou o poder regulamentar", enquanto que a análise da Câmara dos Deputados apontou que a iniciativa não era compatível com o ordenamento jurídico brasileiro.<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2019/05/10/area-tecnica-da-camara-opina-a-maia-que-decreto-de-armas-tem-ilegalidades.ghtml|título=Decreto das armas de Bolsonaro tem ilegalidades, aponta análise técnica da Câmara|publicado=G1|autor=Andréia Sadi|data=10-05-2019|acessodata=11-05-2019}}</ref><ref>{{Citar web|url=http://estaticog1.globo.com/2019/05/10/analisesenadodecretoarmas.pdf|título=NOTA INFORMATIVA N.º 2.290, DE 2019|publicado=Senado Federal do Brasil|data=09-05-2019|acessodata=11-05-2019}}</ref>
[[Imagem:Apuração Bolsonaro Cruz Alta 3.jpg|thumb|Apoiadores de Bolsonaro fazendo o gesto da arma]]

Devido a críticas e a questionamentos na justiça, Bolsonaro recuou e publicou no dia 22 de maio um novo decreto mais restritivo em relação à posse de armas, embora "sem alterar sua essência."<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/05/22/governo-diz-que-vai-publicar-novo-decreto-sobre-armas.ghtml|título=Governo recua e publica novo decreto sobre armas|publicado=G1|autor=Felipe Néri, Maria Fernanda Erdelyi e Vitor Sorano|data=22-05-2019|acessodata=22-05-2019}}</ref> Entre as mudanças, foi proibido que cidadãos comuns portassem fuzis, carabinas ou espingardas. De acordo com [[Sergio Moro]], tal medida foi feita para contemplar as críticas ao decreto anterior e para "restringir um pouco" seus efeitos.<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/05/22/moro-diz-que-novo-decreto-contempla-criticas-e-restringe-flexibilizacao-de-uso-de-armas.ghtml|título=Moro diz que novo decreto contempla 'críticas' e 'restringe' flexibilização de uso de armas|publicado=G1|autor=Guilherme Mazui|data=22-05-2019|acessodata=22-05-2019}}</ref> No dia 25 de junho, no entanto, Bolsonaro revogou os dois decretos assinados em maio, editou três novos e enviou ao Congresso Nacional um [[projeto de lei]] que prevê a alteração da legislação sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munições, sobre o sistema nacional de armas e sobre definições de crimes.<ref>{{citar web|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/25/bolsonaro-decide-revogar-decreto-que-facilita-porte-de-arma-de-fogo.ghtml|titulo=Bolsonaro decide revogar decreto que facilita porte de arma de fogo e edita outros três|editor=G1|data=25-06-2019|acessodata=03-07-2019}}</ref>

Posteriormente dezenas de outros atos normativos, portarias e decretos foram publicados sobre o tema, enfrentando uma enxurrada de críticas.<ref name="decretos2">[https://www.bol.uol.com.br/noticias/2021/02/13/decretos-de-armas-sao-criticados-por-parlamentares-e-ong-sou-da-paz.htm "Parlamentares e entidades criticam decretos de arma assinados por Bolsonaro"]. ''UOL'', 30/02/2021</ref><ref name="Caê"/><ref name="resistência"/><ref>Gonzalez, Mariana. [https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2022/07/18/mortes-por-arma-de-fogo-sobem-no-pais-por-que-isso-e-perigo-para-mulheres.htm "Violência contra a Mulher"]. ''Universia'', 18/07/2022</ref><ref>Martins, Laís. [https://apublica.org/2022/10/feminicidio-armamentista-calibres-liberados-por-bolsonaro-sao-usados-para-matar-mulheres/ "Feminicídio armamentista: calibres liberados por Bolsonaro são usados para matar mulheres"]. ''Agência Pública'', 24/10/2022</ref><ref name="Atual">[https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/tcu-aponta-que-bolsonaro-beneficiou-o-crime-ao-facilitar-acesso-as-armas/ "TCU aponta que Bolsonaro beneficiou o crime ao facilitar acesso às armas"]. ''Rede Brasil Atual'', 13/12/2022</ref> Vários senadores acusaram o governo de extrapolar os poderes do Executivo e violar o [[Estatuto do Desarmamento]].<ref name="resistência">[https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/2021/07/23/decretos-pro-armas-de-bolsonaro-enfrentam-resistencia-no-senado "Decretos pró-armas de Bolsonaro enfrentam resistência no Senado"]. ''Agência Senado'', 23/07/2021</ref> Mais de 70 projetos legislativos foram apresentados para revogar no todo ou em parte os decretos presidenciais.<ref name="Augusto">Augusto, Otávio. [https://www.metropoles.com/brasil/armas-de-fogo-causaram-a-morte-de-500-mil-pessoas-em-uma-decada-no-brasil "Armas de fogo causaram a morte de 500 mil pessoas em uma década no Brasil"]. ''Metrópoles'', 19/07/2020</ref> Em 2022 o [[Tribunal de Contas da União]] produziu um relatório criticando duramente a política armamentista do governo Bolsonaro. O documento indicou que o impacto dessa política não foi bem avaliado pelo governo, e nem o governo fez investimentos para aperfeiçoar os sistemas de controle. "Com isso, houve uma flexibilização que beneficiou o [[crime organizado]]", pois boa parte das armas adquiridas legalmente acaba parando nas mãos de criminosos, por vários meios, como por extravio, furto ou revenda no mercado clandestino. Segundo o relatório, até 76% das armas de fogo apreendidas no Brasil entre 2013 e 2021 pode ter tido uma origem legal.<ref name="Atual"/>

De 2019 a 2022 o número de novos registros de armas cresceu exponencialmente. De janeiro a novembro de 2022 o número de novas armas registradas superou as 390 mil. Até agosto o total de armas registradas no país (incluindo registros antigos ainda válidos) era de 1.731.295. Cerca de metade dos dois mil clubes de tiro ativos no país em 2022 foi criada entre 2019 e 2022.<ref name="Caê"/> De acordo com o professor da UVV Pablo Lira, nos últimos anos o tema da liberação das armas entrou em evidência acompanhando a ascensão do [[conservadorismo]] de [[extrema-direita]].<ref name="Pablo">Lira, Pablo. [https://www.agazeta.com.br/colunas/pablo-lira/a-inconsequente-politica-armamentista-de-bolsonaro-0222 "A inconsequente política armamentista de Bolsonaro"]. ''A Gazeta'', 09/02/2022</ref> Há uma influente "[[Bancada da bala|Bancada da Bala]]" em atividade no Congresso, mas também há interesses econômicos envolvidos, havendo forte pressão da indústria de armamentos.<ref name="Lavieri">Lavieri, Fernando; Rölke, Gabriela; Vilardaga, Vicente. [https://istoe.com.br/liberdade-para-armar/ "Cultura armamentista do governo pode levar à violência política"]. ''Revista Fórum'', 24/06/2022</ref> Segundo Roberto Uchôa, autor do livro ''Armas para Quem?'', pesquisador da UENF e também policial federal, o grupo armado que é incluído na categoria CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) pode ser descrito como "um grupo masculino, branco, conservador, tinham uma adesão ao [[bolsonarismo]] muito grande, que se intensificou depois [...], e [inclui] um grupo com renda alta, que começa a baixar. Somente 2% do público é negro".<ref name="Caê">Madeiro, Carlos & Vasconcelos, Caê. [https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2022/12/08/registros-de-armas-por-minuto-no-brasil.htm "Registro de armas para CACs sobe a 2 mil por dia no fim da gestão Bolsonaro"] ''UOL'', 08/12/2022</ref>

=== Política social ===
==== Substituição do Programa Bolsa Família pelo Programa Auxílio Brasil ====
Bolsonaro oficializou, no dia 16 de abril de 2019, a criação do [[13.º salário]] para os beneficiários do [[Bolsa Família]], programa de distribuição de renda criado no [[governo Lula]], em uma tentativa de se afastar das críticas anteriores que fez ao programa durante sua campanha. Segundo especialistas,{{Quais}} a renda extra para os beneficiários deveria ter impacto limitado no orçamento, além de ser algo positivo, uma vez que atingiria a camada mais vulnerável da população. O benefício médio pago era, na época, de 186 reais.<ref>{{Citar web|titulo=Bolsonaro anuncia 13.º salário para o Bolsa Família para marcar 100 dias no poder|url=https://brasil.elpais.com/brasil/2019/04/05/politica/1554416098_449063.html|obra=El País|data=2019-04-04|acessodata=2019-04-16|publicado=El Pais}}</ref> O programa, no entanto, seria oficialmente extinto em dezembro de 2021, com a criação do programa substituto [[Auxílio Brasil]].

Desde 2020, o governo federal sugeria repor o [[Bolsa Família]] por um outro programa social. A primeira tentativa, chamada de "Renda Brasil", teria a característica de ser uma única política de [[Renda básica de cidadania|renda básica]], unificando vários programas sociais. A proposta previa ainda um aumento no valor dos benefícios pagos pelo Bolsa Família.<ref>{{Citar web|ultimo=Barbosa|primeiro=Marina|url=https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2020/07/15/internas_economia,872519/renda-brasil-deve-pagar-de-r-250-a-r-300-diz-paulo-guedes.shtml|titulo=Renda Brasil deve pagar de R$ 250 a R$ 300, diz Paulo Guedes|data=2020-07-15|acessodata=2022-01-21|website=Correio Braziliense}}</ref> Em 15 de setembro, o presidente [[Jair Bolsonaro|Bolsonaro]] anunciou a desistência da criação do programa, devido a dificuldade em conseguir meios para financiá-lo.<ref>{{Citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/09/bolsonaro-anuncia-desistencia-de-renda-brasil-e-ameaca-cartao-vermelho-na-equipe.shtml|titulo=Bolsonaro anuncia desistência do Renda Brasil e ameaça cartão vermelho na equipe|data=2020-09-15|acessodata=2020-09-28|website=Folha de S.Paulo}}</ref> Em 28 de setembro de 2020, surge o "Renda Cidadã", que propunha obter os fundos a partir do uso de recursos financeiros usados para pagar [[precatório]]s — dívidas do governo após uma decisão judicial — e alocar parte da ampliação da verba do [[Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica|Fundeb]] para o novo programa.<ref>{{Citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/09/governo-anuncia-renda-cidada-programa-substituto-do-bolsa-familia.shtml|titulo=Governo propõe usar recursos de precatórios e Fundeb para bancar novo programa social|data=2020-09-28|acessodata=2022-01-18|website=Folha de S.Paulo}}</ref>

Em 9 de agosto de 2021 foi publicada a MP 1061/21, que entraria em vigor em 90 dias após sua publicação, substituindo o Bolsa Família.<ref>{{Citar web|url=https://www.camara.leg.br/noticias/791886-camara-analisa-medida-provisoria-do-novo-bolsa-familia-batizado-de-auxilio-brasil/|titulo=Câmara analisa Medida Provisória do novo Bolsa Família, batizado de Auxílio Brasil - Notícias|acessodata=2022-01-18|website=Portal da Câmara dos Deputados}}</ref> Em 20 de outubro, houve o anúncio do [[Auxílio Brasil]] pelo governo, prometendo pagamentos mensais de 400 reais até 2022, e um reajuste permanente de 20% comparado ao valor pago pelo Bolsa Família.<ref name=":02">{{citar web|url=https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2021/10/governo-federal-anuncia-o-auxilio-brasil|titulo=Governo Federal anuncia o Auxílio Brasil|data=20-10-2021}}</ref><ref name=":1">{{Citar web|url=https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/10/20/governo-anuncia-auxilio-brasil-de-r-400-a-partir-de-novembro-mas-nao-revela-a-fonte-do-dinheiro.ghtml|titulo=Governo anuncia Auxílio Brasil de R$ 400 a partir de novembro, mas não revela a fonte do dinheiro|acessodata=2022-01-18|website=G1}}</ref> A aprovação da PEC dos precatórios abriu no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar os R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil até o fim de 2022, possibilitando o financiamento do programa.<ref>{{Citar web|url=https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/12/02/senado-aprova-pec-dos-precatorios-que-retorna-a-camara|titulo=Senado aprova PEC dos Precatórios, que retorna à Câmara|acessodata=2022-01-21|website=Senado Federal}}</ref> No dia 30 de dezembro, Bolsonaro sancionou com vetos a lei que criou oficialmente o Auxílio Brasil, encerrando o Bolsa Família.<ref>{{citar web|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/12/30/bolsonaro-sanciona-com-vetos-lei-que-cria-auxilio-brasil.ghtml|titulo=Bolsonaro sanciona com vetos lei que cria Auxílio Brasil|data=30-12-2021|acessodata=30-12-2021}}</ref>

==== Alterações na Lei Maria da Penha ====
Em 14 de maio, o presidente sancionou mudanças na [[Lei Maria da Penha]], visando facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres. Com a mudança, caso seja verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima, o agressor será imediatamente afastado do local de convivência com essa pessoa. Para o delegado da Polícia Civil de São Paulo, "a medida representa um avanço no combate à violência contra a mulher, mas é muito limitada ao permitir que o delegado conceda apenas a protetiva relacionada ao afastamento do agressor do lar, mas somente quando o município não for sede de [[Comarca#Brasil|comarca]]". Uma comarca é um termo que indica os limites territoriais da competência de um determinado juiz ou de juízo de [[primeira instância]] em geral.<ref>{{Citar web|url=https://exame.abril.com.br/brasil/bolsonaro-sanciona-mudancas-na-lei-maria-da-penha/|título=Bolsonaro sanciona mudanças na Lei Maria da Penha|publicado=Exame|data=15-05-2019|acessodata=15-05-2019}}</ref>

Em setembro de 2019, Bolsonaro sancionou novas mudanças na Lei Maria da Penha, a lei obriga agressores domésticos a ressarcirem o Estado pelas despesas com atendimento das vítimas. As despesas incluem o custo do atendimento da vítima quando este é feito pelo [[Sistema Único de Saúde]] (SUS) e o custo dos dispositivos de segurança às vítimas dados pelo Estado, entre eles o [[Botão do Pânico|botão do pânico]]. De acordo com a assessoria do Palácio do Planalto, a lei sancionada pelo presidente não teve nenhum impacto no Orçamento da União, pois não criou e não modificou despesas, nem previu a renúncia de receitas. O dinheiro do ressarcimento é destinado ao Fundo de Saúde da esfera de governo que faz o atendimento à vítima.<ref>{{Citar web|titulo=Lei obriga autor de violência doméstica a ressarcir governo por atendimento à vítima|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/09/17/lei-obriga-autor-de-violencia-domestica-a-ressarcir-governo-por-atendimento-a-vitima.ghtml|obra=G1|acessodata=2019-09-24}}</ref>

=== Política cultural ===
[[Ficheiro:Roberto_Alvim_(2020)_(cropped).jpg|thumb|upright|[[Roberto Alvim]] foi exonerado do cargo de secretário de Cultura após publicar um vídeo institucional reproduzindo falas, ambientação e postura que remetiam ao político [[Nazismo|nazista]] [[Joseph Goebbels]]<ref>{{Citar web|ultimo=Fernandes|primeiro=Augusto|url=https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/01/17/interna_politica,821203/jose-paulo-martins-assume-como-secretario-interino-da-cultura.shtml|titulo=José Paulo Martins assume como secretário interino da Cultura|data=2020-01-17|acessodata=2022-01-13|website=Acervo}}</ref>]]

O governo Bolsonaro extinguiu o Ministério da Cultura juntamente com os Ministérios do Esporte e do Desenvolvimento Social, sendo os três fundidos na estrutura do [[Ministério da Cidadania]].<ref>{{Citar web|url=https://www.opovo.com.br/noticias/politica/2018/11/cultura-esportes-e-direitos-humanos-estarao-no-mesmo-ministerio-que-o.html|titulo=Bolsonaro coloca Cultura e Esportes no mesmo ministério do Bolsa Família|acessodata=2019-01-03|obra=O Povo Online}}</ref> Após o anúncio, secretários da Cultura de dezoito estados lançaram um manifesto pedindo a manutenção do órgão.<ref>{{Citar web|url=https://exame.abril.com.br/brasil/secretarios-de-cultura-de-18-estados-assinam-carta-contra-fim-do-minc/|titulo=Secretários de cultura de 18 estados assinam carta contra fim do MinC|data=2018-12-03|acessodata=2019-01-03|obra=EXAME}}</ref> Em 1.º de janeiro de 2019, a partir da reforma administrativa do governo recém-empossado, o MinC foi oficialmente extinto pela [[medida provisória]] n.º 870, publicada em edição especial do [[Diário Oficial da União]].<ref>[http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/01/2019&jornal=701&pagina=1&totalArquivos=15 Medida Provisória n.º 870, de 1.º de janeiro de 2019]. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Diário Oficial da União (edição espacial) de 1 de jan de 2018.</ref><ref>{{citar web|url=https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ministro-da-cidadania-minimiza-extincao-de-pasta-da-cultura-e-esportes-mas-pede-orcamento,70002664465|titulo=Ministro da Cidadania minimiza extinção de pasta da Cultura e Esportes, mas pede orçamento|data=02-01-2019|acessodata=03-01-2019|publicado=[[Estadão]]|ultimo=Truffi|primeiro=Renan|ultimo2=Galhardo|primeiro2=Ricardo}}</ref> Dentro do Ministério da Cidadania, foi criada a [[Secretaria Especial da Cultura|Secretaria de Cultura]], que depois foi transferida para o [[Ministério do Turismo (Brasil)|Ministério do Turismo]].<ref>{{Citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2018/12/ministro-da-cidadania-escolhe-advogado-como-secretario-de-cultura.shtml|titulo=Ministro da Cidadania escolhe professor como secretário de Cultura|data=2018-12-20|acessodata=2019-01-03|obra=Folha de S.Paulo}}</ref>

No dia 19 de julho de 2019, Bolsonaro afirmou que, se o governo não puder impor algum "filtro" nas produções audiovisuais brasileiras, por meio da [[Agência Nacional do Cinema]] (Ancine), ele "extinguiria" a agência, o que só pode acontecer com aprovação do Congresso.<ref name="Ancine1">{{citar web|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/07/19/se-nao-puder-ter-filtro-nos-extinguiremos-a-ancine-diz-bolsonaro.ghtml|titulo='Se não puder ter filtro, nós extinguiremos a Ancine', diz Bolsonaro|editor=G1|data=19-07-2019|acessodata=04-08-2019}}</ref> Bolsonaro afirmou ainda que pretendia transferir a sede da agência do Rio de Janeiro para Brasília e criticou o uso do dinheiro público para fazer "filmes pornográficos", como "o da ''[[Bruna Surfistinha (filme)|Bruna Surfistinha]]''",<ref>{{citar web|url=https://oglobo.globo.com/cultura/bolsonaro-nao-posso-admitir-filmes-como-bruna-surfistinha-com-dinheiro-publico-23817326|titulo=Bolsonaro: 'Não posso admitir filmes como Bruna Surfistinha com dinheiro público'|editor=[[O Globo]]|data=18-07-2019|acessodata=04-08-2019}}</ref> além de ter defendido que o cinema nacional passe a falar dos "heróis brasileiros".<ref name="Ancine1" /> As declarações de Bolsonaro sobre a Ancine causaram repercussão negativa no setor. Duas das maiores revistas sobre cinema e entretenimento nos Estados Unidos, a ''[[The Hollywood Reporter]]'' e a ''[[Variety]]'', dedicaram reportagens à ameaça de Bolsonaro de extinguir a agência e ao seu comentário sobre a necessidade de criação de "filtros" na seleção de filmes que o órgão apoia.<ref>{{citar web|url=https://veja.abril.com.br/entretenimento/ameaca-de-bolsonaro-a-ancine-repercute-em-revistas-americanas/|titulo=Ameaça de Bolsonaro à Ancine repercute em revistas americanas|editor=Revista Veja|data=23-07-2019|acessodata=04-08-2019}}</ref> No dia 2 de agosto, no entanto, Bolsonaro declarou que poderia recuar na decisão de extinguir a Ancine, porque o "audiovisual emprega muita gente".<ref>{{citar web|url=https://oglobo.globo.com/cultura/bolsonaro-admite-recuar-na-extincao-da-ancine-nao-so-bruna-surfistinha-1-23849743|titulo=Bolsonaro admite recuar na extinção da Ancine: 'Não é só Bruna Surfistinha'|editor=[[O Globo]]|data=02-08-2019|acessodata=04-08-2019}}</ref> Em agosto, após o então diretor e presidente da Ancine, Christian de Castro, ter sido afastado do cargo por decisão judicial, Bolsonaro disse que queria um nome "terrivelmente evangélico" para substituí-lo.<ref>{{citar web|url=https://www.dw.com/pt-br/ministro-diz-que-novo-diretor-da-ancine-ter%C3%A1-perfil-conservador/a-50408847|titulo=Ministro diz que novo diretor da Ancine terá "perfil conservador"|editor=[[Deutsche Welle|DW]]|data=12-09-2019|acessodata=15-09-2019}}</ref>

Em 16 de janeiro de 2020, [[Roberto Alvim]], o então secretário especial da Cultura, publicou um vídeo nas redes sociais em que parafraseia trechos de um discurso feito a diretores de teatro em 1933 por [[Joseph Goebbels]], ministro da Propaganda da [[Alemanha Nazista]].<ref name="Goebbels"/>

{{Quote|A arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes de nosso povo, ou então não será nada|[[Roberto Alvim]]<ref>{{Citar web|titulo=Em vídeo, Alvim copia Goebbels e provoca onda de repúdio nas redes sociais|url=https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2020/01/em-video-alvim-cita-goebbels-e-provoca-onda-de-repudio-nas-redes-sociais.shtml|obra=Folha de S.Paulo|data=2020-01-17|acessodata=2020-01-17}}</ref>}}
{{Quote|A arte alemã da próxima década será heroica, será ferreamente romântica, será objetiva e livre de sentimentalismo, será nacional com grande páthos e igualmente imperativa e vinculante, ou então não será nada|[[Joseph Goebbels]]<ref>{{Citar livro|url=http://worldcat.org/oclc/951785397|título=Goebbels: a biography|ultimo=Longerich|primeiro=Peter|isbn=978-0-09-952369-7|oclc=951785397}}</ref>}}

Além disso, durante o vídeo em questão, a música de fundo era a ópera ''[[Lohengrin (ópera)|Lohengrin]]'', do compositor [[Richard Wagner]], também associada ao [[nazismo]].<ref name="Goebbels">{{Citar web|url=https://oglobo.globo.com/cultura/roberto-alvim-copia-discurso-do-nazista-joseph-goebbels-causa-indignacao-24195523|título=Roberto Alvim copia discurso do nazista Joseph Goebbels e causa indignação|obra=O Globo|data=16-01-2020}}</ref> O vídeo causou indignação da opinião pública. A [[Confederação Israelita do Brasil]], o presidente da [[Câmara dos Deputados do Brasil|Câmara Federal]], [[Rodrigo Maia]], e o presidente do [[Senado Federal do Brasil|Senado Federal]], [[Davi Alcolumbre]], pediram a demissão do secretário.<ref>{{Citar web|titulo='Assombrosa inspiração nazista', diz Alcolumbre sobre fala de secretário nacional de Cultura|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/01/17/assombrosa-inspiracao-nazista-diz-alcolumbre-sobre-fala-de-secretario-de-cultura.ghtml|obra=G1|acessodata=2020-01-17}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2020/01/confederacao-israelita-diz-que-emular-visao-de-goebbels-e-sinal-assustador-e-pede-saida-de-alvim.shtml|título=Confederação Israelita diz que 'discurso nazista' de Alvim é inaceitável|publicado=Folha da manhã|obra=Folha de S.Paulo|data=17-01-2020}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2020/01/rodrigo-maia-diz-que-alvim-passou-dos-limites-e-pede-afastamento.shtml|título=Rodrigo Maia diz que Alvim passou dos limites e pede afastamento|publicado=Folha da manhã|obra=Folha de S.Paulo|data=17-01-2020}}</ref> O secretário afirmou que apesar da citação ter 'origem espúria', as ideias refletidas são condizentes com o seu posicionamento, afirmando que a filiação de Goebbels com o nacionalismo é semelhante à sua e que não se pode depreender daí uma concordância sua com toda a parte espúria do ideal nazista. Mais tarde, declarou que desconhecia a origem da frase e que, se soubesse, jamais a teria empregado.<ref>{{Citar web|titulo=Discurso de Alvim com referências ao nazismo gera repúdio maciço nas redes|data=17.01.2020|url=https://www.dw.com/pt-br/discurso-de-alvim-com-refer%C3%AAncias-ao-nazismo-gera-rep%C3%BAdio-maci%C3%A7o-nas-redes/a-52047210|obra=Deutsche Welle|acessodata=2020-01-17}}</ref> O governo, inicialmente, declarou que não comentaria o episódio<ref>{{Citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2020/01/planalto-diz-que-nao-comentara-video-em-que-secretario-copia-goebbels.shtml|título=Planalto diz que não comentará vídeo em que secretário copia Goebbels|publicado=Folha da manhã|obra=Folha de S.Paulo|data=17-01-2020}}</ref> e Bolsonaro considerou manter Alvim no cargo,<ref>{{Citar web|url=https://www.huffpostbrasil.com/entry/bolsonaro-roberto-alvim-demissao_br_5e21f362c5b6321176132139|título=Bolsonaro não queria demitir Alvim, mas foi convencido após ligação de Alcolumbre|publicado=Huffpost|data=17-01-2020|acessodata=18-01-2020}}</ref> após este ter afirmado que a associação do vídeo com o nazismo teria sido mera coincidência.<ref>{{Citar web|url=https://noticias.uol.com.br/colunas/josias-de-souza/2020/01/17/bolsonaro-cogitou-manter-secretario-alvim-no-cargo.htm|título=Bolsonaro cogitou manter secretário Alvim no cargo|publicado=Uol|data=17-01-2020|acessodata=18-01-2020}}</ref> Diante da ampla repercussão negativa, no entanto, o secretário foi exonerado.<ref>{{Citar web|titulo=Bolsonaro exonera secretário da Cultura, que fez discurso com frases semelhantes às de ministro de Hitler|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/01/17/bolsonaro-exonera-secretario-da-cultura-que-fez-discurso-com-frases-semelhantes-as-de-ministro-de-hitler.ghtml|obra=G1|acessodata=2020-01-17}}</ref>

Para substituí-lo foi nomeada a atriz [[Regina Duarte]], mas foi exonerada a pedido vinte dias depois por se envolver em diversas polêmicas.<ref>Mori, Letícia. [https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52568937 "Regina Duarte deixa a secretaria da Cultura: a curta trajetória da atriz no cargo"]. ''BBC Brasil'', 20/05/2020</ref>

Assumiu em seu lugar [[Mario Frias]], que se envolveu em várias polêmicas por conta de viagens mal explicadas ao exterior, por ser contra os subsídios a artistas, por publicar fotos suas nas redes sociais portando armas e por alegadamente instaurar um clima de medo e insegurança na secretaria. Vários servidores denunciaram a prática de [[assédio moral]], ameaças e perseguição, sendo abertos dois inquéritos para investigar o caso.<ref>[https://www.terra.com.br/diversao/gente/abaixo-assinado-junta-25-mil-contra-mario-frias-na-cultura-de-sao-paulo,49bb110f738a1b5bb71eb33d5cae3b315qsn7juy.html "Abaixo-assinado junta 25 mil contra Mario Frias na Cultura de São Paulo"]. ''Terra Notícias'', 18/01/2022</ref><ref>[https://sintrajufe.org.br/ultimas-noticias-detalhe/secretario-especial-da-cultura-de-bolsonaro-mario-frias-anda-armado-grita-e-assusta-servidores/ "Secretário especial da Cultura de Bolsonaro, Mario Frias anda armado, grita e assusta servidores"]. Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul, 02/06/2021</ref><ref>Cerqueira, Sofia & Lang, Marina. [https://veja.abril.com.br/politica/mario-frias-e-alvo-de-duas-investigacoes-por-assedio-moral-a-subordinados/ "Mario Frias é alvo de duas investigações por assédio moral a subordinados"]. ''Revista Veja'', 26/11/2021</ref> Frias foi exonerado em março de 2022, sendo substituído por Hélio Ferraz de Oliveira.<ref>[https://noticiasdatv.uol.com.br/noticia/celebridades/mario-frias-e-exonerado-por-bolsonaro-da-secretaria-especial-de-cultura-78187 "Mario Frias é exonerado por Bolsonaro da Secretaria Especial de Cultura"]. ''UOL'', 31/03/2022</ref>

Outros setores da cultura sofreram cortes de recursos e enfraquecimento, como o Plano Nacional de Cultura,<ref name="Piva"/> o [[Fundo Setorial do Audiovisual]], a [[Fundação Casa de Rui Barbosa]], o [[Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional]], a [[Empresa Brasil de Comunicação]], o [[Instituto Brasileiro de Museus]] e a [[Lei Rouanet]].<ref name="retomada"/> A classe artística, as minorias e o princípio da diversidade sofreram muitos ataques por parte de agentes institucionais, e foram publicadas obras relativizando temas como o racismo e a escravidão e defendendo valores antidemocráticos.<ref name="Piva"/><ref name="Hercog">Hercog, Alex Pegna. [https://diplomatique.org.br/primeiro-ano-de-governo-bolsonaro-e-marcado-por-ataques-a-cultura/ "Primeiro ano de governo Bolsonaro é marcado por ataques à cultura"]. ''Le Monde Diplomatique Brasil'', 19/02/2020</ref><ref>Semensato, Clarissa Alexandra Guajardo & Barbalho, Alexandre Almeida. "Política Cultural em tempos de crise: Lei Aldir Blanc e o sistema nacional de cultura". In: ''Tensões Mundiais'', 2021; 17 (35): 17-37</ref> Segundo Alex Hercog, "[[fundamentalismo religioso]] e discurso moral são usados como justificativa para ataques à classe artística, nomeação a cargos públicos e a prática da [[censura no Brasil|censura]]".<ref name="Hercog"/> O Movimento Brasileiro Integrado pela Liberdade de Expressão Artística publicou em 2022 o registro de 211 casos de censura a espetáculos, exposições e apresentações de arte.<ref name="Piva">Piva, Fernando. [https://www.adunicamp.org.br/2022/09/governo-bolsonaro-promove-desmonte-de-instituicoes-culturais-construidas-ao-longo-de-decadas/ "Governo Bolsonaro promove desmonte de instituições culturais construídas ao longo de décadas"]. Associação de Docentes da Unicamp, 22/09/2022</ref>

Em 2021 O Conselho Federal da [[OAB]] entrou com representação judicial contra o governo por "desmonte da cultura no país".<ref>Oliveira, Joana. [https://brasil.elpais.com/cultura/2021-05-13/oab-ingressa-com-acao-contra-governo-bolsonaro-por-desmonte-da-cultura-no-pais.html "OAB ingressa com ação contra Governo Bolsonaro por “desmonte da Cultura” no país"]. ''El País Brasil'', 13/05/2021</ref> Segundo o historiador Bernardo Mata Machado, por trás do desmonte das políticas e órgãos culturais está o desejo de combater o [[marxismo cultural]],<ref name="Machado1"/> o que é confirmado por declarações explícitas de vários representantes do governo.<ref>Bridi, Carla & Beraldo, Paulo. [https://www.estadao.com.br/politica/o-que-e-marxismo-cultural-e-por-que-ele-e-debatido/ "O que é 'marxismo cultural' e por que ele é debatido?"] O Estado de S.Paulo'', 11/04/2019</ref><ref>[https://exame.com/brasil/ministro-da-educacao-defende-combate-a-marxismo-cultural-em-universidade/ "Ministro da Educação defende combate a "marxismo cultural" em universidade"]. ''Revista Exame'', 08/04/2019</ref><ref>[https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2020/01/regina-duarte-posta-video-contra-marxismo-cultural-e-retoma-guerra-de-alvim.shtml "Regina Duarte posta vídeo contra 'marxismo cultural' e retoma 'guerra' de Alvim"]. ''Folha de S.Paulo'', 27/01/2020</ref> O dito marxismo cultural é uma [[teoria conspiratória]] que alegadamente procura [[Ameaça comunista no Brasil|instaurar o comunismo]] através da cultura, e por isso seria necessário combatê-lo para resgatar os "verdadeiros valores" da sociedade cristã, baseados em conceitos conservadores sobre a família, pátria, Deus e outros.<ref name="Machado1"/>

=== Saúde ===
O [[Ministério da Saúde (Brasil)|Ministério da Saúde]] mudou de titular quatro vezes durante seu governo, prejudicando a consistência das políticas públicas e a eficiência de programas de grande alcance, como o [[Programa Nacional de Imunizações]] e a [[Estratégia Saúde da Família]], que estão na base do sistema de saúde nacional. Rosana Onocko Campos, presidente da [[Associação Brasileira de Saúde Coletiva]], criticou a desorganização do Ministério, e para Julio Croda, presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, "é muito preocupante, porque, quando você tem uma troca muito constante, você não consegue implementar nenhum programa. [...] A gestão fica uma colcha de retalhos, não tem começo, meio e fim".<ref name="desafios">Alvim, Mariana. [https://www.bbc.com/portuguese/brasil-63069465 "Na saúde, Lula terá desafios como vacinação baixa e mortalidade materna em alta"]. ''BBC Brasil'', 08/10/2022</ref> Em seu governo o Ministério cortou 18% do seu corpo de funcionários, e a [[Fundação Nacional de Saúde]] perdeu mais de metade dos servidores.<ref>Pinto, Paulo Silva & Mali, Santiago. [https://www.poder360.com.br/governo/saude-e-ministerio-que-mais-perde-funcionarios-sob-bolsonaro/ "Saúde perde 18% dos funcionários no governo Bolsonaro"]. ''Poder360'', 09/04/2022</ref> Políticas públicas de saúde foram postas sob sigilo.<ref>[https://www.extraclasse.org.br/sem-categoria/2022/11/caos-na-saude-relatorio-sera-entregue-a-lula-no-dia-12/ "Caos na saúde: relatório será entregue a Lula no dia 12"]. ''Jornal Extra Classe'', 30/11/2022</ref>
[[Imagem:CPIPANDEMIA - Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (51157522716).jpg|thumb|Sessão da [[CPI da COVID-19]]]]

Segundo dados do [[Tribunal de Contas da União]], o [[Sistema Único de Saúde]] (SUS), do qual depende cerca de 70% da população, perdeu cerca de 37 bilhões de reais de seu orçamento entre 2018 e 2022, agravando uma situação de déficit crônico,<ref>Aragão, Erika et al. [https://outraspalavras.net/outrasmidias/exposto-o-desmonte-do-sus-sob-bolsonaro/ "Exposto o desmonte do SUS sob Bolsonaro"]. ''Outras Palavras'', 07/12/2022</ref> e o orçamento do Ministério da Saúde aprovado em 2022 para o exercício de 2023 é o mais baixo desde 2014.<ref>[https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/09/30/consultorias-alertam-que-saude-tera-menor-orcamento-dos-ultimos-10-anos-em-2023 "Consultorias alertam que Saúde terá menor orçamento dos últimos 10 anos em 2023"]. ''Agência Senado'', 30/09/2022</ref> Também surgiram denúncias de corrupção e desvio de verbas no Ministério.<ref>Filho, João. [https://theintercept.com/2022/05/21/bolsolao-do-sus-bolsonaro-saude-centrao/ "Bolsolão do SUS: dinheiro da saúde no bolso do Centrão"]. ''The Intercept Brasil'', 21/05/2022</ref> O Tribunal de Contas preparou relatório em 2022 apontando omissão e falta de transparência na gestão da Saúde.<ref>Bomfim, Camila. [https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/11/16/relatorio-do-tcu-apontara-omissao-e-falta-de-transparencia-do-governo-bolsonaro-na-saude.ghtml "Relatório do TCU apontará omissão e falta de transparência do governo Bolsonaro na Saúde"]. ''O Globo'', 16/11/2022</ref> O manejo da [[Pandemia de COVID-19 no Brasil|pandemia de covid-19]], que será detalhado em seção especial, foi intensamente criticado, e levou o governo a ser objeto de [[CPI da COVID-19|uma Comissão Parlamentar de Inquérito]] e ser denunciado na [[Comissão Interamericana de Direitos Humanos]] por uma série de violações dos direitos à saúde e à vida de milhões de brasileiros, conduzindo a uma mortalidade de 4 a 5 vezes maior do que a média mundial.<ref>[http://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/2113-entidades-apresentam-a-oea-denuncia-de-violacoes-do-direito-humano-a-saude-pelo-governo-bolsonaro "Entidades apresentam à OEA denúncia de violações do direito humano à saúde pelo governo Bolsonaro"]. Conselho Nacional de Saúde, 25/10/2021</ref> Em 2022 Bolsonaro foi condenado no [[Tribunal Permanente dos Povos]] por [[crime contra a humanidade]] durante a pandemia.<ref name="Não_nomeado-20230316151545">[https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/rfi/2022/09/01/sentenca-que-condenou-bolsonaro-vai-ser-encaminhada-para-tribunal-de-haia.htm "Sentença que condenou Bolsonaro vai ser encaminhada para Tribunal de Haia"]. ''UOL'', 01/09/2022</ref>

O programa [[Médicos pelo Brasil]], lançado por Bolsonaro e pelo [[Ministério da Saúde (Brasil)|ministro da Saúde]] [[Luiz Henrique Mandetta|Henrique Mandetta]] em 1.º de agosto de 2019,<ref>{{Citar web|titulo=Governo muda nome do Mais Médicos para Médicos pelo Brasil|url=https://amazonasatual.com.br/governo-muda-nome-do-mais-medicos-para-medicos-pelo-brasil/|obra=AMAZONAS ATUAL|data=2019-08-01|acessodata=2020-01-09|primeiro=Cleber|ultimo=Oliveira}}</ref> veio substituir gradativamente o programa [[Mais Médicos]],{{Nota de rodapé|O Mais Médicos continua existindo paralelamente ao Médicos pelo Brasil, mas será esvaziado aos poucos, em um processo que pode levar até dois anos e meio.}} criado em 2013 no [[governo Dilma Rousseff]].<ref>{{Citar web|titulo=Comisión aprueba reincorporación de los cubanos al nuevo programa Más Médicos de Brasil|url=https://www.cibercuba.com/noticias/2019-09-27-u199733-e157374-s27061-comision-aprueba-reincorporacion-medicos-cubanos-al-nuevo|obra=CiberCuba|data=2019-09-27|acessodata=2020-01-09|lingua=es}}</ref> Cuba havia decidido deixar o programa devido à declarações do presidente eleito durante a transição de governo em 2018, quando exigia a revalidação de diploma. O atual programa prevê a readmissão de profissionais cubanos que não saíram do país após o fim do convênio,<ref>{{Citar web|titulo=Com cubanos, Senado aprova versão de Bolsonaro para o Mais Médicos|url=https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/11/27/com-cubanos-senado-aprova-versao-de-bolsonaro-para-o-mais-medicos.htm}}</ref> mas o primeiro edital só foi publicado em dezembro de 2021.<ref name="desafios"/>

Em 14 de outubro de 2020, foi lançado o [[Programa Genomas Brasil]] cujo principal objetivo é a criação de um banco de dados nacional com 100 mil genomas completos de brasileiros. O projeto sequenciará genes de portadores de doenças raras, cardíacas, câncer e infectocontagiosas, como a [[COVID-19|Covid-19]]. A escolha das doenças levou em conta a quantidade de casos no país e o alto custo que geram ao SUS.<ref>{{Citar web|url=https://jornaldebrasilia.com.br/brasil/governo-lanca-programa-para-sequenciar-dna-de-100-mil-brasileiros/|titulo=Governo lança programa para sequenciar DNA de 100 mil brasileiros|data=2020-10-14|acessodata=2020-10-16|website=Jornal de Brasília}}</ref> Em 2020 foi lançado um sistema de orientação e acompanhamento para portadores de doenças raras, que afetam cerca de 13 milhões de pessoas.<ref>Vilela, Pedro Rafael. [https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2022-03/governo-lanca-caderneta-do-sus-para-pessoas-com-doencas-raras "Governo lança caderneta do SUS para pessoas com doenças raras"]. ''Agência Brasil'', 03/03/2022</ref> Ainda em 2020 o presidente publicou decreto que permitiria a participação da iniciativa privada na gestão das unidades básicas de saúde vinculadas ao SUS, mas devido à grande repercussão negativa, sendo interpretado como uma tentativa de privatização do serviço público, o decreto foi revogado.<ref>Mendes, Guilherme. [https://congressoemfoco.uol.com.br/temas/economia/apos-pressao-bolsonaro-recua-e-revoga-decreto-sobre-privatizacao-no-sus/ "Após pressão, Bolsonaro recua e revoga decreto sobre privatização no SUS"]. ''Congresso em Foco'', 28/10/2020</ref><ref>Idoeta, Paula Adamo. [https://www.bbc.com/portuguese/brasil-54727328 "O que dizia a polêmica proposta sobre Unidades Básicas de Saúde, que acabou revogada por Bolsonaro"]. ''BBC Brasil'', 28/10/2020</ref>
A Coordenação de Saúde Mental foi extinta.<ref>[https://www.sbpa.org.br/governo-bolsonaro/ "Coordenação de Saúde Mental"]. Sociedade Brasileira de Psicologia Analítica</ref>

A cobertura de vacinas em geral entre a população chegou, segundo a [[Fiocruz]], a "níveis alarmantes", caindo de uma média de 75% em 2018 para 44% em 2022,<ref name="BBC7"/> criando o risco de que voltem doenças já erradicadas, como a [[poliomielite]], resultado de uma combinação de fatores, entre eles falta de estímulo oficial, uma falsa percepção entre a população de que o risco desapareceu ou não é importante, negacionismo científico e circulação de notícias falsas.<ref name="BBC7">[https://www.youtube.com/watch?v=2ZudMILRfjs "O Brasil que Lula vai herdar em 7 gráficos"]. ''BBC Brasil'', 02/11/2022</ref><ref name="Westin1">Westin, Ricardo. [https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2022/05/vacinacao-infantil-despenca-no-pais-e-epidemias-graves-ameacam-voltar "Vacinação infantil despenca no país e epidemias graves ameaçam voltar"]. ''Agência Senado'', 20/05/2022</ref> Em particular durante a pandemia de covid-19, o presidente deu muitas declarações falsas, desestimulou a vacinação e lançou dúvidas injustificadas sobre a segurança das vacinas.<ref name="poder360.com.br"/><ref name="Westin1"/><ref>Blanes, Simone. [https://veja.abril.com.br/saude/sociedades-medicas-repudiam-falas-de-bolsonaro-contra-vacinacao-infantil/ "Sociedades médicas repudiam falas de Bolsonaro contra vacinação infantil"]. ''Revista Veja'', 07/01/2022</ref>

==== Toxicodependência ====
[[Imagem:Osmar Terra e Jair Bolsonaro em 19 de julho de 2019.jpg|thumb|[[Osmar Terra]], então [[Ministério da Cidadania|Ministro da Cidadania]], ao lado de Bolsonaro, em julho de 2019.|alt=]]
[[Osmar Terra]], então [[Ministério da Cidadania|Ministro da Cidadania]], propôs um projeto de lei que permitiria a internação involuntária de dependentes químicos, que ficou travado no Congresso até ser aprovado pela Câmara em 2013 e pelo Senado em 25 de maio de 2019.<ref>{{citar web|título=Senado aprova projeto que prevê internação involuntária de dependentes químicos|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/05/15/senado-aprova-projeto-que-preve-internacao-involuntaria-de-dependentes-quimicos.ghtml|obra=G1|acessodata=14-08-2019}}</ref> A lei foi sancionada por Bolsonaro em junho do mesmo ano.<ref name="internação">{{citar web|título=Bolsonaro sanciona lei que permite internação involuntária de dependentes químicos|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/06/bolsonaro-sanciona-lei-que-permite-internacao-involuntaria-de-dependentes-quimicos.ghtml|obra=G1}}</ref>

No dia 19 de março, Osmar Terra e a ministra Damares Alves haviam anunciado a assinatura de contratos com 216 novas [[comunidades terapêuticas]] para tratamento de dependentes químicos. O Brasil possui quase 2 mil comunidades terapêuticas, em sua maioria ligadas a igrejas evangélicas e católicas, muitas das quais já denunciadas por maus tratos, cárcere privado e outros crimes.<ref name="theintercept.com">{{Citar web|titulo=GUERRA À PESQUISA: Aqui estão os números que o governo escondeu e que mostram que não há epidemia de drogas no Brasil|url=https://theintercept.com/2019/03/31/estudo-drogas-censura/|obra=The Intercept|data=2019-04-01|acessodata=2020-03-10|lingua=en-US|primeiro=Ines|ultimo=Garçoni}}</ref> A lei sancionada por Bolsonaro também fortalece essas comunidades terapêuticas.<ref name="internação" />

Em maio de 2019, um levantamento sobre o consumo de drogas pela população brasileira feito pela [[Fundação Oswaldo Cruz]] (Fiocruz) foi censurado a pedido do Ministério da Justiça, que alegou discordâncias sobre a metodologia usada. O estudo, realizado entre 2014 e 2017, que ouviu mais de 16 mil pessoas e contou com 500 profissionais de diferentes áreas, concluiu que não havia uma epidemia de consumo de drogas no Brasil.<ref>{{citar web|título=Estudo da Fiocruz sobre uso de drogas no Brasil é censurado|url=https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/05/29/estudo-da-fiocruz-sobre-uso-de-drogas-no-brasil-e-censurado.ghtml|obra=G1}}</ref> O estudo teria sido censurado por desagradar o governo.<ref name="theintercept.com"/>

==== Pandemia de COVID-19 ====
{{excerto|Pandemia de COVID-19 no Brasil|Poder executivo}}

=== Decretos ===
[[Imagem:2019 Solenidade de Assinatura do Decreto que revoga o Horário de Verão.jpg|thumb|Bolsonaro na solenidade de revogação do [[horário de verão]]]]
[[Imagem:11 04 2019 Solenidade Alusiva aos 100 Dias de Governo (32643752947).jpg|thumb|Solenidade dos 100 dias de governo]]
Nos seis primeiros meses de governo, pesquisas indicaram que Bolsonaro foi o presidente do Brasil que mais editou decretos desde [[Fernando Collor|Fernando Collor de Mello]], tendo uma média de 1,3 por dia.<ref>{{Citar web|titulo=Com média de 1,3 por dia, governo Bolsonaro só fez menos decretos que Collor nos 6 primeiros meses|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/29/com-media-de-13-decreto-por-dia-governo-bolsonaro-so-editou-menos-que-collor-em-seis-meses.ghtml|obra=G1|acessodata=2019-07-19}}</ref>

Em 5 de abril de 2019, Bolsonaro anunciou que não haveria [[horário de verão]] em 2019. Segundo o presidente, mudanças no hábito de consumo de energia o levaram a tomar a decisão. Além disso, uma pesquisa feita pelo [[Ministério de Minas e Energia|Ministério das Minas e Energia]] revelou que 53% dos brasileiros eram favoráveis ao fim do horário de verão.<ref>{{Citar web|titulo=Bolsonaro confirma que não haverá horário de verão em 2019|url=https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/04/bolsonaro-confirma-que-nao-havera-horario-de-verao-em-2019.shtml|obra=Folha de S.Paulo|data=2019-04-05|acessodata=2019-04-05}}</ref><ref>{{Citar web|titulo=Bolsonaro confirma que não haverá horário de verão em 2019|url=https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2019/04/05/interna-brasil,747777/bolsonaro-confirma-que-nao-havera-horario-de-verao-em-2019.shtml|obra=Correio Braziliense|data=2019-04-05|acessodata=2019-04-05}}</ref> No dia 25 de abril, o decreto que acaba com o horário de verão foi assinado. Para Bolsonaro, o fim do horário diferenciado, por favorecer o relógio biológico, aumentaria a produtividade do trabalhador.<ref name="AgênciaBrasil_Fim">{{citar web|URL=http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-04/bolsonaro-extingue-o-horario-de-verao|título=Bolsonaro extingue horário de verão|autor=Andreia Verdélio|data=25-04-2019|publicado=Agência Brasil|acessodata=25-04-2019|wayb=20190425163824}}</ref> No Brasil, o horário de verão foi instituído pela primeira vez no verão de 1931/1932, pelo então presidente [[Getúlio Vargas]]. No mundo, o horário diferenciado é adotado em 70 países, atingindo cerca de um quarto da população mundial.<ref>{{citar web|URL=https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/04/25/bolsonaro-assina-decreto-que-acaba-com-o-horario-de-verao.ghtml|título=Bolsonaro assina decreto que acaba com o horário de verão|autor=Laís Lis e Guilherme Mazui|data=25-04-2019|acessodata=25-04-2019}}</ref>

Na cerimônia de 100 dias de governo, o Presidente anunciou uma medida conhecida como "revogaço", em que o governo anunciou a revogação de 250 decretos de governos anteriores com o objetivo de simplificar pesquisas sobre a legislação e extinguir normas consideradas desnecessárias pelo Governo Federal.<ref>{{Citar web|titulo=Decreto faz 'revogaço' de normas; objetivo é simplificar legislação, diz governo|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/04/11/decreto-faz-revogaco-de-normas-objetivo-e-simplificar-legislacao-diz-governo.ghtml|obra=G1|acessodata=2019-07-19}}</ref> A lista de decretos revogados incluem desde decretos de 1903, editados pelo Presidente [[Rodrigues Alves]], até 2017, editados durante o [[governo Michel Temer]].<ref>{{Citar web|titulo=Veja a lista dos 250 decretos revogados pelo presidente Jair Bolsonaro|url=https://www.conjur.com.br/2019-abr-12/veja-lista-250-decretos-revogados-jair-bolsonaro|obra=Consultor Jurídico|acessodata=2019-07-19}}</ref>

Na mesma cerimônia, Bolsonaro anunciou a edição de outros 11 decretos e 4 [[Projeto de lei|projetos de lei]],<ref>{{Citar web|titulo=Saiba quais foram os atos e decretos assinados por Bolsonaro durante a cerimônia dos 100 dias de governo|url=https://oglobo.globo.com/brasil/saiba-quais-foram-os-atos-decretos-assinados-por-bolsonaro-durante-cerimonia-dos-100-dias-de-governo-23590760|obra=O Globo|data=2019-04-11|acessodata=2019-07-20}}</ref> entre eles, o Decreto N.º 9.755/2019, que institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção,<ref>{{Citar web|titulo=Governo cria Comitê Interministerial de Combate à Corrupção|url=https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI300290,81042-Governo+cria+Comite+Interministerial+de+Combate+a+Corrupcao|obra=Migalhas|data=2019-04-12|acessodata=2019-07-19}}</ref>, e os Decretos N.º 9.761/2019, N.º 9.763/2019 e N.º 9.765/2019, que instituem uma Política Nacional de Drogas,<ref>{{Citar web|titulo=DECRETO N.º 9.761, DE 11 DE ABRIL DE 2019 - Imprensa Nacional|url=http://www.in.gov.br/materia|obra=Governo Federal|acessodata=2019-07-20}}</ref> uma Política Nacional de Turismo<ref>{{Citar web|titulo=DECRETO N.º 9.763, DE 11 DE ABRIL DE 2019 - Imprensa Nacional|url=http://www.in.gov.br/materia|obra=Governo Federal|acessodata=2019-07-20}}</ref> e uma Política Nacional de Alfabetização,<ref>{{Citar web|titulo=DECRETO N.º 9.765, DE 11 DE ABRIL DE 2019 - Imprensa Nacional|url=http://www.in.gov.br/materia|obra=Governo Federal|acessodata=2019-07-20}}</ref> respectivamente. Entre os projetos de lei apresentados estavam um projeto que propõe a autonomia do [[Banco Central do Brasil|Banco Central]]<ref>{{Citar web|titulo=Governo anuncia envio à Câmara de projeto de autonomia do Banco Central|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/04/11/bolsonaro-anuncia-envio-a-camara-de-projeto-de-autonomia-do-banco-central.ghtml|obra=G1|acessodata=2019-07-20}}</ref> e outro que propõe mudanças no programa [[Bolsa Atleta]].<ref>{{Citar web|titulo=Governo anuncia mais R$ 70 milhões ao Bolsa Atleta e sugere mudanças|url=https://www.gazetaesportiva.com/mais-esportes/governo-anuncia-mais-r-70-milhoes-ao-bolsa-atleta-e-sugere-mudancas/|obra=Gazeta Esportiva|data=2019-04-11|acessodata=2019-07-20}}</ref>

[[Imagem:18 07 2019 Solenidade Alusiva aos 200 Dias de Governo (48318224356).jpg|thumb|Solenidade dos 200 dias de governo]]

Na cerimônia de 200 dias de governo, Bolsonaro anuncia um novo "revogaço": o governo revogou parcialmente, ou totalmente, 583 [[lei]]s e [[Decreto-lei|decretos-leis]], além de revogar outros 324 decretos de validade prejudicada,<ref>{{Citar web|titulo=Bolsonaro revoga 583 leis e decretos-lei em cerimônia de 200 dias|url=https://www.metropoles.com/brasil/politica-br/bolsonaro-revoga-583-leis-e-decretos-lei-em-cerimonia-de-200-dias|obra=Metrópoles|data=2019-07-18|acessodata=2019-07-20}}</ref> num total de 907 medidas revistas.<ref>{{Citar web|titulo=Bolsonaro revoga 907 decretos e leis em 200 dias de governo|url=https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-revoga-907-decretos-e-leis-em-200-dias-de-governo/|obra=Poder360|data=2019-07-18|acessodata=2019-07-20}}</ref> A lista de decretos revogados inclui desde decretos de 1918, editados pelo Presidente [[Venceslau Brás]], e decretos de 2019, editados pelo próprio governo de Jair Bolsonaro.<ref>{{Citar web|titulo=REVOGAÇÃO DE DECRETOS NORMATIVOS|url=https://pt.scribd.com/document/418526665/REVOGAC-A-O-DE-DECRETOS-NORMATIVOS|obra=Scribd|acessodata=2019-07-20}}</ref> Na mesma cerimônia, o Presidente assinou dez novos decretos, entre eles um decreto que amplia a [[Lei da Ficha Limpa]] para os cargos em comissão e funções de confiança na administração pública, incluindo [[Autarquia (direito administrativo brasileiro)|autarquias]] e [[universidades federais]], um decreto que institui um conselho para a preparação e o acompanhamento do processo de adesão do Brasil na [[Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico|OCDE]] e um decreto que institui uma legislação específica para a produção e venda de queijos artesanais, o decreto tem informações sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos artesanalmente.<ref>{{Citar web|titulo=Bolsonaro assina 10 decretos em cerimônia dos 200 dias de governo|url=https://jovempan.uol.com.br/noticias/brasil/bolsonaro-assina-10-decretos-em-cerimonia-dos-200-dias-de-governo.html|obra=Jovem Pan Online|data=2019-07-18|acessodata=2019-07-20}}</ref>

== Política externa ==
{{Artigo principal|Política externa do governo Jair Bolsonaro}}
[[Imagem:President Trump Meets with Brazil’s Minister of Foreign Affairs (48653630837).jpg|thumb|Encontro entre Trump e Araújo, 2019]]

Em linhas gerais, o governo afastou-se da tradição de [[pragmatismo]] e [[multilateralismo]] mantida pela diplomacia brasileira, que havia ganhado o respeito internacional e havia garantido para o país uma posição de liderança na América Latina, e procurou se aproximar de países com uma agenda de direita, em particular os Estados Unidos de [[Donald Trump]]. Além disso, posicionamentos hostis em relação a países como a Venezuela, Chile, Colômbia, China, Nicarágua e Argentina, e repetidos ataques a direitos humanos, minorias, meio ambiente, povos indígenas e outros temas trouxeram muitas críticas e fizeram o Brasil perder credibilidade e capacidade de articulação internacional.<ref name="Blumer">Blumer, Duda. [https://operamundi.uol.com.br/diplomacia/76883/isolamento-ideologia-e-falta-de-credibilidade-qual-o-saldo-dos-quatro-anos-de-governo-bolsonaro-no-cenario-internacional "Isolamento, ideologia e falta de credibilidade: qual o saldo dos quatro anos de governo Bolsonaro no cenário internacional?"]. ''Opera Mundi'', 02/10/2022</ref><ref name="Itamaraty">Mori, Letícia & Idoeta, Paula Adamo. [https://www.bbc.com/portuguese/internacional-56570803 "Itamaraty 'menor' e isolamento do Brasil: o legado de Ernesto Araújo na política externa do país"]. ''BBC Brasil'', 29/03/2021</ref><ref>Oliveira, Felipe Antunes de. [https://outraspalavras.net/outrasmidias/como-desbolsonarizar-o-itamaraty/ "Como desbolsonarizar o Itamaraty"]. ''Outras Palavras'', 06/12/2022</ref>

O primeiro chanceler, [[Ernesto Araújo]], tornou-se notório por seu alinhamento ao [[bolsonarismo]] e ao [[Olavo de Carvalho|olavismo]], por declarações bombásticas e uma postura marcadamente ideológica orientada por valores conservadores que, segundo ele, são característicos do povo brasileiro e estariam sendo ameaçados por uma suposta [[Nova Ordem Mundial (teoria conspiratória)|nova ordem mundial]] e pelo [[marxismo cultural]].<ref name="Blumer"/><ref name="Itamaraty"/><ref>Monteagudo, Rafael Souto. [https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/neiba/article/view/58901 "Antiglobalismo e Colonialidade: Uma Abordagem Decolonial Sobre a Política Externa Brasileira no Governo Bolsonaro"]. In: ''Revista Neiba — Cadernos Argentina-Brasil'', 2021 (10)</ref> O ministro também recusou-se a assinar acordo sugerido pela [[OMS]] para evitar a disseminação de informações falsas sobre a pandemia de covid-19,<ref>[https://www.osul.com.br/china-covax-spray-nasal-e-fake-news-o-que-o-ex-ministro-das-relacoes-exteriores-ernesto-araujo-disse-aos-senadores-na-cpi/ "China, Covax, spray nasal e fake news: o que o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo disse aos senadores na CPI"]. ''O Sul'', 18/05/2021</ref> elogiou governos populistas de direita nos Estados Unidos, Israel, Itália, Hungria e Polônia,<ref>Della Coletta, Ricardo. [https://brasil.elpais.com/brasil/2019/01/02/politica/1546464944_513470.html "Ernesto Araújo estreia ‘olavismo’ no Itamaraty e dedica pouco espaço à pauta comercial"]. ''El País Brasil'', 03/01/2019</ref> e divulgou informações falsas ou teorias conspiratórias sobre diversos temas, incluindo a pandemia,<ref>[https://www.poder360.com.br/governo/ernesto-araujo-cita-teoria-da-conspiracao-sobre-covid-19-apos-evento-na-onu/ "Ernesto Araújo cita teoria da conspiração sobre covid-19 após evento na ONU"]. ''Poder360'', 06/12/2020</ref> aquecimento global,<ref>Teixeira, Lucas Borges. [https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2019/10/16/ministro-ernesto-araujo-clima-aquecimento-itamaraty-relacoes-exteriores.htm "Discurso sobre "climatismo" de Araújo se apoia em erros e dados imprecisos"]. ''UOL'', 16/10/2019</ref> nazismo,<ref>Neher, Clarissa. [https://www.dw.com/pt-br/nazismo-de-esquerda-o-absurdo-virou-discurso-oficial-em-bras%C3%ADlia/a-48060399 "Nazismo de esquerda: o absurdo virou discurso oficial em Brasília"]. ''Deutsche Welle Brasil'', 28/03/2019</ref> raça, o Partido dos Trabalhadores, filosofias de esquerda, entre outros.<ref>[https://exame.com/brasil/as-opinioes-polemicas-do-novo-chanceler-sobre-raca-fake-news-e-8-temas/ "As opiniões polêmicas do novo chanceler sobre raça, fake news e 8 temas"]. ''Revista Exame'', 16/11/2018</ref> As múltiplas polêmicas criadas pelo ministro levaram à sua demissão em 29 de março de 2021, sendo substituído por [[Carlos Alberto França]].<ref name="Itamaraty"/>

=== América do Sul ===
[[Imagem:2019 Declaração à imprensa - Bolsonaro e Piñera.jpg|thumb|Bolsonaro com o presidente chileno [[Sebastián Piñera]] em 23 de março de 2019.]]
Em 4 de janeiro de 2019, o ministro das relações exteriores viajou a [[Lima]], capital do [[Peru]], para uma reunião do [[Grupo de Lima]], que reúne 17 países que buscam uma solução pacífica para a [[Crise na Venezuela]]. Essa foi a primeira viagem oficial do Chanceler representando o [[Governo Brasileiro]].<ref>{{Citar web|url=https://www.poder360.com.br/governo/ernesto-araujo-viaja-pela-1a-vez-para-discutir-crise-da-venezuela/|titulo=Ernesto Araújo viaja pela 1ª vez para discutir crise da Venezuela|acessodata=2019-01-04|obra=Poder360}}</ref> O governo Bolsonaro declarou em 12 de janeiro de 2019 que reconhece [[Juan Guaidó]], o presidente em exercício da Venezuela nomeado pela [[Assembleia Nacional da Venezuela|Assembleia Nacional]], como o presidente legítimo da Venezuela em meio a uma [[Crise presidencial na Venezuela em 2019|crise presidencial no país]].<ref>[https://gestion.pe/mundo/brasil-reconoce-juan-guaido-legitimo-presidente-venezuela-nndc-255542]</ref> No dia 21 de março, Bolsonaro fez sua terceira viagem internacional ao [[Chile]], onde se encontrou com o presidente [[Sebastián Piñera]], que o recebeu para um almoço no [[Palácio de La Moneda]]. Bolsonaro foi convidado por Piñera para participar junto com outros líderes regionais de discussões sobre o lançamento do organismo regional [[Prosul]], que deve ocupar o lugar da [[União de Nações Sul-Americanas]] (Unasul), que teve respaldo dos ex-presidentes [[Lula da Silva]] e de [[Hugo Chávez]], entre outros políticos de [[centro-esquerda]].<ref>{{citar web|url=https://epocanegocios.globo.com/Mundo/noticia/2019/03/bolsonaro-no-chile-como-visita-de-presidente-do-brasil-esta-dividindo-pais.html|titulo=Bolsonaro no Chile: como visita de presidente do Brasil está dividindo país|data=22-03-2019|acessodata=04-04-2019|editor=[[BBC Brasil]]}}</ref> O Presidente também foi alvo de protestos nas ruas por parte dos chilenos. Alguns manifestantes fizeram barricadas e atearam fogo em objetos.<ref>{{citar web|título=Protestos contra o presidente Jair Bolsonaro no Chile|url=https://noticias.uol.com.br/album/2019/03/22/jair-bolsonaro-protesto-chile.htm?mode=list&foto=5|obra=UOL}}</ref> Em 15 de abril, a saída do Brasil da Unasul foi formalizada, em decisão confirmada pelo próprio Bolsonaro em seu ''Twitter''. Porém, pelas regras internacionais, o país ainda precisa se manter por mais seis meses no bloco.<ref>{{citar web|título=Brasil formaliza saída da Unasul para integrar Prosul|url=http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2019-04/brasil-formaliza-saida-da-unasul-para-integrar-prosul|obra=Agência Brasil|acessodata=12-05-2019}}</ref>

=== Estados Unidos e Israel ===
[[Imagem:19 03 2019 Declaração à imprensa (47423243351).jpg|thumb|Jair Bolsonaro com [[Donald Trump]] na [[Casa Branca]], em 19 de março de 2019.]]
{{Artigo principal|Relações entre Brasil e Estados Unidos|Relações entre Brasil e Israel}}
[[Jair Bolsonaro]] foi aos [[Estados Unidos]] em março e teve o primeiro encontro com o presidente [[Donald Trump]].<ref>{{Citar web|titulo=Bolsonaro embarca hoje para encontro com Trump nos EUA|url=https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2019/03/17/interna_politica,1038627/bolsonaro-embarca-hoje-para-encontro-com-trump-nos-eua.shtml|obra=Estado de Minas|data=2019-03-17|acessodata=2019-03-19}}</ref> A viagem do presidente teve a participação de uma comitiva formada por seis ministros, entre eles, [[Sergio Moro]] (Justiça), [[Paulo Roberto Nunes Guedes|Paulo Guedes]] (Economia), [[Augusto Heleno Ribeiro Pereira|Augusto Heleno]] (GSI), [[Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias|Tereza Cristina]] (Agricultura), [[Ricardo de Aquino Salles]] (Meio Ambiente) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).<ref>{{Citar web|titulo=Moro, Guedes e outros quatro ministros acompanharão comitiva de Bolsonaro na viagem aos EUA|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/03/13/moro-guedes-e-outros-quatro-ministros-acompanharao-comitiva-de-bolsonaro-na-viagem-aos-eua.ghtml|obra=G1|acessodata=2019-03-19}}</ref> Entre 31 de março e 3 de abril, Bolsonaro também fez uma visita oficial ao [[Estado de Israel]] e abriu caminho para a cooperação na exploração conjunta de abundantes riquezas naturais brasileiras. No fim da visita, o presidente visitou o Museu do Holocausto, o [[Yad Vashem]], onde percorreu uma exposição de fotografias sobre o extermínio e rendeu homenagem aos mais de seis milhões de judeus assassinados pelo [[regime nazista]] durante a [[Segunda Guerra Mundial]].<ref>{{citar web|url=https://brasil.elpais.com/brasil/2019/04/02/internacional/1554216611_825972.html|titulo=Bolsonaro se despede de Israel com promessas econômicas e gafe sobre nazismo|editor=[[El País]]|data=02-04-2019|acessodata=04-04-2019|autor=Lourdes Baeza}}</ref> O presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o presidente dos [[Estados Unidos]], [[Donald Trump]], em 7 de março de 2020. O encontro tratou de questões políticas, comerciais, investimentos em infraestrutura a [[crise na Venezuela]], entre outros assuntos. Bolsonaro foi recebido por Trump no resort do presidente americano em Mar-a-Lago, nas proximidades de [[Miami]]. Os dois posaram para fotos na entrada do resort logo no início do encontro em uma rápida aparição, em que Trump fez elogios e disse que os dois líderes têm uma boa relação, também garantiu que os Estados Unidos sempre "vão ajudar o Brasil".<ref>{{Citar web|titulo=Bolsonaro participa de jantar com Donald Trump neste sábado (7), na Flórida|url=https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/03/07/bolsonaro-participa-de-jantar-com-donald-trump-neste-sabado-7-na-florida.ghtml}}</ref>

=== Eventos internacionais ===
{{artigo principal|Lista de viagens presidenciais de Jair Bolsonaro}}
[[Imagem:Discurso Bolsonaro Assembléia Geral das Nações Unidas (cropped 2).jpg|miniaturadaimagem|Bolsonaro na [[Assembleia-Geral das Nações Unidas|Assembleia-Geral]] das [[Nações Unidas]].]]

Jair Bolsonaro fez sua primeira viagem oficial para o [[Fórum Econômico Mundial]] em [[Davos]] na [[Suíça]] entre os dias 22 e 25 de janeiro. O tema do ano foi "Globalização 4.0: Moldando uma arquitetura global na era da quarta revolução industrial" e contou com a presença de 250 autoridades do [[G20]] e de outros países.<ref>{{Citar web|url=https://br.sputniknews.com/brasil/2019010713063993-bolsonaro-fazer-viagem-davos/|titulo=Bolsonaro deve fazer primeira viagem internacional a Davos no dia 22|acessodata=2019-01-08|obra=sputniknews}}</ref> O discurso de Bolsonaro em Davos, o primeiro em um evento fora do país, teve duração de pouco mais de seis minutos, tempo menor que o de seus antecessores ([[Luiz Inácio Lula da Silva|Lula]], [[Dilma Rousseff|Dilma]] e [[Michel Temer|Temer]]), que falaram mais de 25 minutos.<ref>{{Citar web|url=https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2019/01/22/discurso-de-bolsonaro-dura-pouco-mais-de-6-minutos-e-nao-cita-previdencia.htm|titulo=Discurso de Bolsonaro dura pouco mais de 6 minutos e não cita a Previdência|acessodata=2019-01-25|obra=Estadão Conteúdo}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://brasil.elpais.com/brasil/2019/01/22/politica/1548159084_424761.html|titulo=Em discurso relâmpago em Davos, Bolsonaro promete negócios “sem ideologia”|acessodata=2019-01-25|obra=El País Brasil}}</ref> Bolsonaro representou o Brasil na [[14.ª reunião de cúpula do G20|14.ª reunião de cúpula]] do [[G20]] em [[Osaka]], no [[Japão]], realizada entre 28 e 29 de junho de 2019. Entre as principais reuniões de Bolsonaro, estiveram os encontros com o presidente da [[França]], [[Emmanuel Macron]], e a com a chanceler alemã, [[Angela Merkel]].<ref>{{Citar web|titulo=Compromisso do Brasil sobre clima foi chave para acordo, diz Macron|url=https://www.metropoles.com/mundo/compromisso-do-brasil-sobre-clima-foi-chave-para-acordo-diz-macron|obra=Metrópoles|data=2019-06-29|acessodata=2019-07-19}}</ref> No dia 24 de setembro de 2019, Bolsonaro fez seu primeiro discurso na abertura da [[Assembleia-Geral das Nações Unidas|Assembleia-Geral]] das [[Nações Unidas]].<ref>{{citar web|url=https://www.bbc.com/portuguese/brasil-49817014|titulo=Bolsonaro na ONU: os 5 alvos principais do discurso do presidente|editor=[[BBC Brasil]]|data=24-09-2019|acessodata=26-09-2019}}</ref>

=== Tratados de livre-comércio ===
{{Artigo principal|Tratado de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia|Tratado de Livre Comércio entre Mercosul e EFTA}}
[[Imagem:Press conference EU-Mercosul on June 26, 2019.jpg|miniaturadaimagem|Conferência de imprensa após a reunião que discutiu o [[Tratado de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia|acordo da União Europeia com o Mercosul]].]]

No dia 28 de junho, a equipe do governo responsável pela negociação de acordos internacionais, na véspera da [[14.ª reunião de cúpula do G20]], colaborou com a efetivação do tratado entre o [[Mercosul]] e a [[União Europeia]], em [[Bruxelas]].<ref>{{citar web|url=https://exame.abril.com.br/economia/mercosul-e-uniao-europeia-fecham-acordo-de-livre-comercio/|titulo=Mercosul e União Europeia fecham acordo de livre comércio após 20 anos|data=28/06/2019|acessodata=03/07/2019|publicado=EXAME e Estadão Conteúdo}}</ref><ref name=":72">{{citar web|url=https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48808095|titulo=Mercosul e UE fecham acordo histórico|data=28/06/2019|acessodata=03/07/2019|publicado=BBC}}</ref> O acordo passava por tentativas inconclusivas de negociação desde 1999 e a equipe escolhida para representar os interesses do governo e que efetivou as negociações foi formada por Paulo Guedes, Tereza Cristina, o chanceler Ernesto Araújo (respectivamente chefiando os ministérios da Economia, Fazenda e Relações Exteriores), assim como o secretário especial de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Marcos Troyjo.<ref name=":77">{{citar web|url=https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,relembre-os-principais-pontos-da-negociacao-entre-mercosul-e-ue,70002891585|titulo=Relembre os principais pontos da negociação entre Mercosul e UE|data=27/06/2019|acessodata=03/07/2019|publicado=O Estado de S. Paulo|ultimo=Ker|primeiro=João|outros="...a América do Sul passa pelo início de um longo período da esquerda no poder, com as presidências de Lula, no Brasil, e Néstor Kirchner, na Argentina. Com isso, o foco do Mercosul se volta para o fortalecimento de uma política externa entre os países do próprio bloco."}}</ref> Durante os 20 anos de tentativas, o progresso do acordo permaneceu relativamente estagnado até 2010, quando as negociações foram relançadas.<ref>{{citar web|url=http://www.egmontinstitute.be/content/uploads/2016/06/SPB75.pdf?type=pdf|titulo=The EU Global Strategy:Realpolitik with European Characteristics|data=01/06/2016|acessodata=09/07/2019|publicado=Security Policy Brief|ultimo=Biscop|primeiro=Sven|idioma=en}}</ref><ref>{{citar periódico|ultimo=Costa|primeiro=Olivier|titulo=A União Europeia e sua política exterior|url=http://funag.gov.br/biblioteca/download/1189-Uniao_europeia_e_sua_politica_exterior.pdf|jornal=Funag}}</ref>

No dia 23 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro informou por meio de uma rede social que o Mercosul e a [[Associação Europeia de Livre Comércio]] (EFTA, em inglês) haviam concluído as negociações para [[Tratado de Livre Comércio entre Mercosul e EFTA|um acordo de livre comércio]], ele chamou a assinatura do acordo de "grande vitória de nossa diplomacia de abertura comercial" e ressaltou que a EFTA tem [[Produto interno bruto|PIB]] de 1,1 trilhão de dólares e é, de acordo com Bolsonaro, o "9.º maior ator comercial do mundo".<ref>{{Citar web|titulo=Mercosul e Efta concluem negociações para acordo de livre comércio|url=https://exame.abril.com.br/economia/mercosul-e-efta-concluem-negociacoes-para-acordo-de-livre-comercio/|obra=EXAME|acessodata=2019-08-25}}</ref>

== Popularidade ==
=== Índices de aprovação ===
{{Artigo principal|Pesquisas de opinião sobre o governo Bolsonaro|Popularidade dos presidentes do Brasil}}
[[Imagem:Jair Bolsonaro e Silvio Santos em 2019.jpg|miniaturadaimagem|Bolsonaro durante entrevista ao apresentador [[Silvio Santos]].]]
Na primeira pesquisa durante o governo de Bolsonaro, feita pela XP/Ipespe entre os dias 9 e 11 de janeiro, 40% avaliaram o governo bom ou ótimo, 29% consideraram a gestão "regular" e 20% acharam "ruim ou péssima". Os restantes não souberam responder.<ref>{{Citar web|url=https://extra.globo.com/noticias/brasil/governo-bolsonaro-tem-40-de-avaliacao-positiva-20-de-negativa-diz-pesquisa-xp-ipespe-23378524.html|titulo=Governo Bolsonaro tem 40% de avaliação positiva e 20% de negativa, diz pesquisa XP Ipespe|acessodata=2019-01-18|obra=Extra Online}}</ref>

Em março de 2019, o Ibope divulgou pesquisa que mostrou que a parcela da população considerando o governo "ótimo ou bom" caiu 15 pontos percentuais, de 49% para 34%, enquanto a avaliação de "ruim ou péssimo" subiu 13 pontos, de 11% para 24%. A avaliação positiva do governo em um princípio de gestão até março, se comparada aos três eleitos anteriormente, foi a mais baixa. Nos seus primeiros mandatos, Fernando Henrique Cardoso (41% em 1995), Lula (51% em 2003) e Dilma (56% em 2011) sustentaram taxas mais altas do que os 34% de Bolsonaro.<ref>{{Citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/03/aprovacao-do-governo-bolsonaro-cai-15-pontos-desde-a-posse-diz-ibope.shtml|titulo=Aprovação do governo Bolsonaro cai 15% desde a posse, diz Ibope|acessodata=2019-03-30|obra=Folha de S.Paulo}}</ref>

A desaprovação de Bolsonaro superou a aprovação pela primeira vez em pesquisa divulgada no dia 21 de maio de 2019, quando 36% da população considerava sua gestão ruim ou péssima. A pesquisa foi realizada após os [[Protestos estudantis no Brasil em 2019|protestos estudantis]] contra um contingenciamento de verbas na educação, o que enfraqueceu o governo.<ref>{{citar web|título=Desaprovação do Governo Bolsonaro supera aprovação pela primeira vez, mostra pesquisa Atlas Político|url=https://brasil.elpais.com/brasil/2019/05/21/politica/1558459667_020362.html|obra=El País|acessodata=29-05-2019}}</ref>
{{#section-h:Pesquisas de opinião sobre o governo Bolsonaro|Resumo gráfico}}

=== Manifestações ===
{{Artigo principal|Protestos estudantis no Brasil em 2019|Protestos contra o governo Jair Bolsonaro}}
[[Imagem:Mobilização contra Jair Bolsonaro 07.jpg|thumb|Protestos estudantis do dia 15 de maio em [[São Paulo]].]]
[[Imagem:Manifestação estudantil de Campinas.jpg|thumb|Protestos estudantis do dia 30 de maio em [[Campinas]].]]

Os contingenciamentos no orçamento das universidades federais anunciado pelo MEC causaram os primeiros grandes [[Protestos estudantis no Brasil em 2019|protestos contra Bolsonaro]] em 15 de maio de 2019<ref>{{Citar web|titulo=Universidades contra Bolsonaro|url=https://g1.globo.com/mundo/blog/helio-gurovitz/post/2019/05/15/universidades-contra-bolsonaro.ghtml|obra=G1|acessodata=2019-05-15}}</ref> com um conjunto de manifestações e greves no ensino no contexto de cortes em pesquisa e educação anunciados pelo governo.<ref>{{Citar web|titulo=Folha AoVivo: Instituições convocam dia de protestos pelo país contra cortes na educação; acompanhe|url=https://aovivo.folha.uol.com.br/educacao/2019/05/15/5701-aovivo.shtml|obra=Folha de S.Paulo|acessodata=2019-05-15}}</ref><ref>{{Citar web|titulo=Após cortes na educação, governo Bolsonaro enfrenta hoje 1ª greve nacional|url=https://educacao.uol.com.br/noticias/2019/05/15/greve-educacao-cortes-governo-bolsonaro.htm|obra=UOL Educação|acessodata=2019-05-15}}</ref> Principalmente a [[União Nacional dos Estudantes]] (UNE) e [[sindicato]]s convocaram as manifestações,<ref>{{Citar web|titulo=UNE convoca megaprotesto no dia 15 contra cortes na educação, mas descarta greve|url=https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/05/une-convoca-mega-protesto-no-dia-15-contra-cortes-na-educacao-mas-descarta-greve.shtml|obra=Folha de S.Paulo|data=2019-05-10|acessodata=2019-05-15}}</ref> às quais aderiram outras entidades e instituições.<ref>{{Citar web|titulo=Pais, alunos e professores de escolas particulares aderem à paralisação em defesa da educação|url=https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,pais-alunos-e-professores-de-escolas-particulares-aderem-a-paralisacao-em-defesa-da-educacao,70002828287|obra=Estadão|acessodata=2019-05-15}}</ref> Os protestos relacionam-se aos bloqueios no orçamento da educação e da pesquisa, decretados pelo ministro [[Abraham Weintraub]]. Na educação, os cortes do governo alcançam 7,4 bilhões de reais.<ref>{{Citar web|titulo=Bloqueios na educação atingem R$ 7,4 bilhões|url=https://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/brasil/2019/05/15/interna_brasil,787667/bloqueios-na-educacao-atingem-r-7-4-bilhoes.shtml|data=2019-05-15|acessodata=2019-05-15|obra=FolhaPress|publicado=Diário de Pernambuco}}</ref> Investimentos em pesquisa, como bolsas da [[Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior]] (CAPES), foram cortados.<ref>{{Citar periódico|ultimo=Mori|primeiro=Letícia|data=2018-08-03|titulo=Corte de bolsas da Capes afetará vacinas, energia, agricultura e até economia, diz presidente da SBPC|url=https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45063428|lingua=en-GB}}</ref> Enquanto as polícias militares dos estados não estimaram o número de manifestantes, a UNE afirmou que houve 1,5 milhão de pessoas nas ruas em mais de 200 cidades de todos os [[Unidades federativas do Brasil|estados do país]] e Distrito Federal.<ref>{{citar web|título=Protestos contra bloqueio de verba da Educação reúnem manifestantes em todos os estados|url=https://oglobo.globo.com/sociedade/protestos-contra-bloqueio-de-verba-da-educacao-reunem-manifestantes-em-todos-os-estados-23666500|obra=O Globo}}</ref>

Em reação às manifestações estudantis, foram realizadas manifestações a favor do governo no dia 26 de maio de 2019. Foi o primeiro grande ato a favor do governo desde as eleições. Ao menos 156 cidades registraram atos nos 26 estados e no DF. Manifestantes usavam roupas nas cores verde e amarelo e carregavam bandeiras do Brasil. As principais pautas defendidas por eles foram: as reformas ministerial, da previdência e apoio ao ''pacote anticrime'', do ministro [[Sergio Moro]]. Dentre as principais cidades que registraram atos, [[Rio de Janeiro]] e [[São Paulo]] foram as que tiveram o número mais expressivo de manifestantes. Nesta, o acontecimento ocupou cerca de sete quarteirões da [[Avenida Paulista]]; naquela, ele se concentrou na [[Avenida Atlântica]], na orla de [[Copacabana]], ocupando o mesmo número de quarteirões.<ref>[https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/05/26/cidades-brasileiras-registram-atos-em-apoio-ao-governo-bolsonaro.ghtml Cidades brasileiras registram atos em apoio ao governo Bolsonaro] G1 Política, 26 de maio de 2019</ref><ref>[https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/05/26/manifestantes-fazem-ato-pro-bolsonaro-na-avenida-paulista.ghtml Manifestantes fazem ato pró-Bolsonaro na Avenida Paulista] G1 São Paulo, 26 de maio de 2019</ref> Sobre as manifestações, Bolsonaro afirmou que foram um "recado às 'velhas práticas' que não deixam o povo se libertar".<ref>[https://veja.abril.com.br/politica/declaracao-de-bolsonaro-sobre-manifestacao-irrita-lideres-do-centrao/ Declaração de Bolsonaro sobre manifestações irrita líderes do Centrão] Veja, 27 de maio de 2019</ref>
[[Imagem:Protesto-brasília.jpg|miniaturadaimagem|Imagem de um boneco inflável do Presidente da República, durante os protestos em [[Brasília]].]]
[[Imagem:Sao-paulo-2-768x483.jpg|miniaturadaimagem|Manifestação contra Bolsonaro na [[Avenida Paulista]] em [[São Paulo]].]]

No dia 30 de maio, as manifestações estudantis se repetiram e foram registrados protestos em, pelo menos, 126 cidades de 25 estados e do DF.<ref>{{citar web|url=https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2019/05/31/interna-brasil,758942/protestos-em-defesa-da-educacao-desta-quinta.shtml|editor=Correio Braziliense|titulo=Protestos em defesa da educação são realizados em 126 cidades|data=31-05-2019|acessodata=01-06-2019}}</ref> O Ministério da Educação (MEC) reagiu e emitiu, no mesmo dia da segunda onda de manifestações, uma nota oficial em que afirma que "professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não estão autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horários escolar." Segundo o comunicado da pasta, "nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações". No dia 31, no entanto, o [[Ministério Público Federal]] (MPF) recomendou que a nota fosse cancelada em até dez dias e exigiu que o MEC promova uma "imediata retratação pública", determinando ainda que o ministério não tente cercear a liberdade dos professores, estudantes, servidores e pais e respeite "manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários, de universidades públicas e privadas e Institutos Federais de Ensino".<ref>{{citar web|url=https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/mpf-recomenda-que-mec-cancele-nota-que-desautoriza-pais-professores-de-divulgar-protestos-23711054?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=O%20Globo|titulo=MPF recomenda que MEC cancele nota que 'desautoriza' pais e professores de divulgar protestos|editor=O Globo|data=31-05-2019|acessodata=01-06-2019}}</ref>

Com vários indícios de recusas de propostas de vacinas contra a COVID-19 e denúncias de falta de atuação do governo federal durante o período crítico da Pandemia de COVID-19, incluindo também o baixo valor do auxílio emergencial e o incentivo ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada, manifestantes de grupos sindicais, torcidas organizadas e partidos de oposição realizaram manifestações em ao menos 213 cidades brasileiras e 14 cidades no exterior pelo impeachment de Bolsonaro, totalizando 420 mil pessoas presentes no dia 29 de maio de 2021.<ref>{{Citar web|url=https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2021/05/29/manifestacoes-contra-bolsonaro.htm|titulo=Em todos os estados e no DF, atos pedem 'fora Bolsonaro' e mais vacinas|data=29/05/2021|acessodata=2021-07-07|website=UOL}}</ref> Em 19 de junho, é realizado um segundo ato, agora em 427 cidades brasileiras e atraindo 750 mil pessoas. Nesse dia, o país teria atingido 500 mil óbitos pela COVID-19, com homenagens as vítimas em algumas cidades, principalmente em São Paulo onde foram soltos balões vermelhos em frente ao MASP.<ref>{{Citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/06/milhares-saem-as-ruas-do-pais-em-novos-protestos-pelo-impeachment-de-bolsonaro.shtml|titulo=Com maior adesão, novos protestos contra Bolsonaro atraem milhares pelo país|data=2021-06-19|acessodata=2021-07-07|website=Folha de S.Paulo}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/06/19/manifestantes-se-reunem-na-paulista-em-ato-contra-bolsonaro-e-a-favor-da-vacinacao.ghtml|titulo=No maior ato contra Bolsonaro e a favor da vacina, manifestantes ocupam Avenida Paulista e homenageiam vítimas da Covid|acessodata=2021-07-07|website=G1}}</ref> Em 3 de julho, aconteceram 357 atos em 312 cidades brasileiras, atraindo 800 mil pessoas. Dessa vez, as pautas passaram a incluir o [[Caso Covaxin]] e a existência de propina para aquisição de doses da vacina [[AZD1222]]. Nesse ato, lideranças ligadas aos partidos do centrão como o [[Partido da Social Democracia Brasileira|PSDB]], [[Cidadania (partido político)|Cidadania]], [[Partido Verde (Brasil)|PV]] e [[Avante]] estiveram presentes, assim como o antigo partido de Bolsonaro, o [[Partido Social Liberal|PSL]].<ref>{{Citar web|url=https://www.nexojornal.com.br/expresso/2021/07/04/Como-foi-o-3%C2%BA-ato-nacional-pelo-impeachment-de-Bolsonaro|titulo=Como foi o 3.º ato nacional pelo impeachment de Bolsonaro|acessodata=2021-07-07|website=Nexo Jornal}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/07/03/atos-bolsonaro-3-de-julho-pais-capitais-exterior.htm|titulo=Protesto contra Bolsonaro reúne PT e PSDB na avenida Paulista|acessodata=2021-07-07|website=UOL}}</ref>

=== Pedidos de ''impeachment'' ===
{{Artigo geral|Impeachment no Brasil}}

O governo Bolsonaro é recordista de pedidos de ''impeachment'' recebidos entre todos os ex-presidentes do Brasil.<ref name="Casado 2021">{{Citar web|último=Casado|primeiro=José|título=Inércia e recorde de pedidos de impeachment mostram a liquefação política|website=VEJA|data=2021-09-22|url=https://veja.abril.com.br/coluna/jose-casado/impeachment-inercia-sobre-o-recorde-de-pedidos-mostra-liquefacao-politica/|acessodata=2022-01-08}}</ref><ref name="Os pedidos de impeachment de Bolsonaro 2021">{{Citar web|título=Os pedidos de impeachment de Bolsonaro|website=Os pedidos de impeachment de Bolsonaro|data=2021-04-30|url=https://apublica.org/impeachment-bolsonaro/|acessodata=2022-01-08}}</ref>

Sete partidos de oposição ao Governo, entre eles [[Partido dos Trabalhadores|PT]], [[Partido Comunista do Brasil|PCdoB]], [[Partido Comunista Brasileiro|PCB]], [[PSOL]], [[PSTU]], [[Partido da Causa Operária|PCO]] e [[Unidade Popular (Brasil)|UP]], com o apoio de 400 entidades nacionais e internacionais apresentaram um pedido coletivo de impeachment contra Bolsonaro. Os motivos mais frequentes são as interferências em operações da Polícia Federal, participação em manifestações antidemocráticas e desrespeito as medidas sanitárias impostas durante a Pandemia de COVID-19. Além do pedido conjunto, outros partidos como [[Rede Sustentabilidade|Rede]] e [[PSB]], o deputado federal [[Alexandre Frota]] (PSDB-SP), e membros da OAB também apresentaram pedidos de impeachment por motivos semelhantes.<ref>{{Citar web|titulo=Sete partidos de oposição apresentam pedido de impeachment de Bolsonaro|url=https://www.infomoney.com.br/politica/sete-partidos-de-oposicao-apresentam-pedido-de-impeachment-de-bolsonaro/|obra=InfoMoney|data=2020-05-21|acessodata=2020-06-01}}</ref>

Em 2021, o jurista [[Miguel Reale Júnior]], um dos propositores da denúncia que levou ao [[Impeachment de Dilma Rousseff|''impeachment'' da presidente Dilma Rousseff]], protocolou pedido de ''impeachment'' do presidente Bolsonaro,<ref name="G1 2021">{{Citar web|título=Grupo de juristas registra pedido de impeachment de Bolsonaro com base no relatório final da CPI|website=G1|data=2021-12-08|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/12/08/com-base-no-relatorio-da-cpi-grupo-de-juristas-apresenta-pedido-de-impeachment-de-bolsonaro.ghtml|acessodata=2022-01-08}}</ref> com base nas conclusões da [[CPI da COVID-19]].<ref name="Congresso em Foco 2021">{{Citar web|título=Juristas pedem impeachment de Bolsonaro com base em conclusões de CPI|website=Congresso em Foco|data=2021-12-08|url=https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/cpi-da-covid-19-protocola-pedido-de-impeachment-de-jair-bolsonaro/|acessodata=2022-01-08}}</ref>

Nenhum dos pedidos de impeachment chegou a ser apreciado pela comissão especial prevista na Lei dos Crimes de Responsabilidade, mesmo preenchendo as poucas exigências previstas na referida lei (petição assinada por cidadão brasileiro com reconhecimento de firma, documentos que comprovem a denúncia e rol de testemunhas).<ref>{{Citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1079.htm|titulo=lei 1079|acessodata=2022-01-10|website=Planalto}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/10/15/ao-stf-lira-diz-que-impeachment-e-solucao-extrema-e-que-nao-ha-prazo-para-analisar-denuncias.ghtml|titulo=Ao STF, Lira diz que impeachment é 'solução extrema' e que não há prazo para analisar denúncias|acessodata=2022-01-10|website=G1}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www.camara.leg.br/noticias/751586-lira-diz-que-todos-os-pedidos-de-impeachment-que-analisou-sao-improcedentes/|titulo=Lira diz que todos os pedidos de impeachment que analisou são improcedentes|acessodata=2022-01-10|website=Portal da Câmara dos Deputados}}</ref>

Embora nem a [[Constituição brasileira de 1988|Constituição Federal]], nem a Lei dos Crimes de Responsabilidade e nem o regimento interno da [[Câmara dos Deputados do Brasil|Câmara dos Deputados]] atribuam ao presidente da casa legislativa o poder de examinar o mérito dos pedidos de [[impeachment]] contra o [[Presidente da República]], ao abster-se de proferir uma decisão, na prática, o presidente acaba impedindo a sua apreciação pela casa legislativa.<ref>{{Citar web|url=https://www.conjur.com.br/2021-jan-23/presidente-camara-nao-analisar-conveniencia-impeachment|titulo=Presidente da Câmara não pode analisar mérito de pedidos de impeachment|acessodata=2022-01-10|website=Consultor Jurídico}}</ref>

Em decisão monocrática proferida pelo [[Supremo Tribunal Federal]], a [[relator]]a do processo, ministra [[Cármen Lúcia|Carmem Lúcia]], negou o pedido para que o presidente da Câmara dos Deputados fosse compelido a decidir pelo prosseguimento ou pelo arquivamento dos requerimentos de impeachment.<ref>{{Citar web|url=https://congressoemfoco.uol.com.br/area/justica/carmen-lucia-nega-impor-a-lira-prazo-para-analise-de-pedidos-de-impeachment/|titulo=Cármen Lúcia nega impor a Lira prazo para análise de pedidos de impeachment|data=2021-04-13|acessodata=2022-01-10|website=Congresso em Foco}}</ref>

== Críticas e controvérsias ==
{{Artigo principal|Controvérsias envolvendo o Governo Jair Bolsonaro|Controvérsias envolvendo Jair Bolsonaro}}
[[Imagem:Cartaz Ele Não 2018.jpg|thumb|Cartaz simbolizando o [[Movimento Ele Não]].]]

As [[controvérsias envolvendo o Governo Bolsonaro]] começaram já antes do início do mandato, já que o então [[deputado federal]] [[Jair Bolsonaro]] era conhecido por suas polêmicas opiniões sobre diversos temas, entre eles, a [[ditadura militar brasileira]],<ref>{{Citar web|titulo=Pré-candidato, Bolsonaro tenta criar a 'extrema direita light' - 09/06/2016 - Poder|url=http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/06/1779759-pre-candidato-bolsonaro-tenta-criar-a-extrema-direita-light.shtml|obra=Folha de S.Paulo|acessodata=2019-08-16}}</ref> a [[Casamento entre pessoas do mesmo sexo|união de pessoas do mesmo sexo]],<ref name= NYT>{{Citar periódico|ultimo=Romero|primeiro=Simon|data=2016-05-07|titulo=Conservative’s Star Rises in Brazil as Polarizing Views Tap Into Discontent|url=https://www.nytimes.com/2016/05/08/world/americas/conservatives-star-rises-in-brazil-as-polarizing-views-tap-into-discontent.html|jornal=The New York Times|lingua=en-US|issn=0362-4331}}</ref> [[imigração]]<ref name= NYT/> e outros. Como presidente, Bolsonaro continuou a dar declarações controversas consideradas de [[Direita (política)|direita]] e [[extrema-direita]],<ref>{{Citar web|titulo=Declarações de impacto marcam mandato de Bolsonaro, relembre|url=https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2019-08-07/declaracoes-polemicas-bolsonaro.html|obra=iG Último Segundo|data=2019-08-07|acessodata=2019-08-16}}</ref> e ele ou membros de seu governo deram declarações atacando instituições democráticas,<ref name="pilares">Mello, Igor. [https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/01/13/bolsonaro-ameacou-pilares-da-democracia-diz-relatorio-da-ong-hrw.htm "Bolsonaro ameaçou democracia com ataques ao STF e às eleições, diz ONG HRW"]. ''UOL'', 13/01/2022</ref><ref name="insurreição1">Jiménez, Carla. [https://brasil.elpais.com/brasil/2021-09-06/ex-presidentes-e-politicos-de-26-paises-fazem-alerta-sobre-insurreicao-de-bolsonaro.html "Ex-presidentes e políticos de 26 países fazem alerta sobre insurreição de Bolsonaro"]. ''El País Brasil'', 06/09/2021</ref> povos indígenas,<ref name="Funai8">Kotscho, Ricardo. [https://noticias.uol.com.br/colunas/balaio-do-kotscho/2022/06/17/politica-de-governo-o-que-bolsonaro-ja-disse-sobre-povos-indigenas-e-funai.htm "Política de governo: o que Bolsonaro já disse sobre povos indígenas e Funai"]. ''UOL'', 17/06/2022</ref> direitos humanos,<ref>[https://veja.abril.com.br/mundo/ongs-pedem-que-ue-pare-negociacoes-com-o-mercosul-por-causa-de-bolsonaro/ "ONGs pedem que UE pare negociações com o Mercosul por causa de Bolsonaro"]. ''Revista Veja'', 18/06/2019</ref> ciência,<ref>Botallo, Ana. [https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/01/artigo-na-lancet-escancara-ataques-a-ciencia-do-governo-bolsonaro-na-pandemia-de-covid-19.shtml "Artigo na Lancet escancara ataques à ciência do governo Bolsonaro na pandemia de Covid-19"]. ''Folha de S.Paulo'', 22/01/2021</ref> negros, quilombolas,<ref>Bassi, Bruno Stankevicius. [https://deolhonosruralistas.com.br/2020/11/20/coordenacao-quilombola-mapeia-49-declaracoes-racistas-de-bolsonaro-e-sua-trupe/ "Coordenação quilombola mapeia 49 declarações racistas de Bolsonaro e sua trupe"]. ''De Olho nos Ruralistas'', 20/11/2020</ref> jornalistas,<ref>Baptista, Rodrigo. [https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/06/15/jornalistas-denunciam-aumento-de-ataques-a-imprensa-durante-governo-bolsonaro "Jornalistas denunciam aumento de ataques à imprensa durante governo Bolsonaro"]. ''Agência Senado'', 15/06/2022</ref> nordestinos,<ref name="Shalders">Shalders, André. [https://www.bbc.com/portuguese/brasil-49639813 "Polêmicas turbinam público de Bolsonaro nas redes, mas 'sentimento negativo' sobre presidente aumenta"]. ''BBC Brasil'',</ref> população [[LGBT]], mulheres, minorias e grupos vulneráveis, entre outros temas,<ref>Chade, Jamil. [https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2022/05/11/onu-recebe-denuncias-sobre-ataques-do-governo-contra-eleicao-e-democracia.htm "ONU recebe denúncias sobre ataques do governo contra eleição e democracia"]. ''UOL'', 11/05/2022</ref><ref>Wandelli, Raquel. [https://jornalistaslivres.org/mulheres-unidas-contra-bolsonaro-denunciam-violacao-de-direitos-humanos-na-onu/ "Mulheres Unidas Contra Bolsonaro denunciam à ONU violação de direitos humanos"]. ''Jornalistas Livres'', 10/03/2019</ref> que despertaram muitas reações contrárias.<ref name="Shalders"/>

Bolsonaro também rompeu com [[Partido Social Liberal]], a primeira vez desde a [[Nova República|redemocratização do país]] que um presidente ficou sem legenda partidária durante o exercício do mandato,<ref name=R7>{{citar web|url=https://noticias.r7.com/prisma/r7-planalto/bolsonaro-anuncia-saida-do-psl-e-criacao-do-alianca-pelo-brasil-12112019|título=Bolsonaro anuncia saída do PSL e criação do Aliança pelo Brasil|publicado=R7|data=12-11-2019|acessodata=13-11-2019}}</ref> em outubro de 2019. Em uma declaração a um apoiador, ele disse para esquecer o PSL,<ref>{{citar web|url=https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/10/08/interna_politica,795703/esquece-o-psl-ta-ok-cochicha-bolsonaro-a-apoiador-no-alvorada.shtml|titulo=''Esquece o PSL, tá ok?'', cochicha Bolsonaro a apoiador no Alvorada|data=08-10-2019|acessodata=20-10-2019|publicado=Correio Braziliense|autor=Philipe Santos}}</ref> alegando que o presidente do partido, [[Luciano Bivar]], estava "queimado", provavelmente referindo-se a investigações sobre supostas irregularidades em sua campanha eleitoral de 2018 pelo cargo de [[deputado federal]].<ref>{{Citar web|titulo='Esquece o PSL, tá ok?', afirma Bolsonaro ao falar com apoiador no Palácio da Alvorada|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/10/08/esquece-o-psl-ta-ok-afirma-bolsonaro-ao-falar-com-apoiador-no-palacio-da-alvorada.ghtml|obra=G1|acessodata=2019-10-20}}</ref> O partido se viu dividido entre os seguidores de Bivar, e os de Bolsonaro; um áudio vazado mostrou que Bolsonaro pediu assinaturas de outros parlamentares para destituir [[Delegado Waldir]] da liderança do partido na Câmara dos Deputados, e tentar substitui-lo pelo seu filho, o deputado [[Eduardo Bolsonaro]].<ref>{{citar web|url=http://blogs.correiobraziliense.com.br/denise/a-disputa-da-semana-no-psl-delegado-waldir/|titulo=A disputa da semana no PSL: afastar o deputado Delegado Waldir|data=16-10-2019|acessodata=20-10-2019|publicado=Correio Braziliense|ultimo=Rothenburg|primeiro=Denise}}</ref> No entanto, os apoiadores de Bivar formaram uma lista com maior número de assinaturas e recolocaram Waldir no cargo.<ref>{{Citar web|titulo=Delegado Waldir permanecerá como líder do PSL na Câmara|url=http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-10/delegado-waldir-permanecera-como-lider-do-psl-na-camara|obra=Agência Brasil|data=2019-10-17|acessodata=2019-10-26}}</ref> No mesmo dia, Bolsonaro destituiu a deputada [[Joice Hasselmann]] do cargo de líder do governo no Congresso após ela assinar a lista que recolocou Waldir brevemente de volta no cargo de líder do PSL na Câmara e anunciou o senador [[Carlos Eduardo Torres Gomes|Eduardo Gomes]] em seu lugar.<ref>{{Citar web|titulo=Bolsonaro troca Joice Hasselman por Eduardo Gomes como líder do governo no Congresso|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/10/17/bolsonaro-substitui-joice-hasselmann-da-lideranca-do-governo-no-congresso.ghtml|obra=G1|acessodata=2019-10-20}}</ref> Poucos dias depois, uma nova lista foi protocolada pelos parlamentares pró-Bolsonaro, esta continha 29 assinaturas e retirou Delegado Waldir e colocou Eduardo Bolsonaro como líder do PSL na Câmara.<ref>{{Citar web|titulo=Eduardo Bolsonaro é o novo líder do PSL na Câmara|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/10/21/eduardo-bolsonaro-e-o-novo-lider-do-psl-na-camara.ghtml|obra=G1|acessodata=2019-10-26}}</ref> Finalmente, em Novembro de 2019, Bolsonaro anuncia a saída do partido.

=== Corrupção ===
{{Artigo principal|Caso Queiroz|Patrimônio da família Bolsonaro}}
Entre os 22 ministros anunciados inicialmente, cinco eram alvo de investigações: Luiz Henrique Mandetta, Tereza Cristina, Onyx Lorenzoni, Paulo Guedes e Marcos Pontes.<ref>{{citar web|url=https://www.opovo.com.br/noticias/politica/2018/11/cinco-ministros-de-bolsonaro-sao-ou-foram-alvo-de-investigacao.html?fbclid=IwAR1qpfzHrtHYz9spzdoStPg2qQy6vGEFTOj_v7sbhUtTebBc_GiAfXRLUP4|título=Cinco ministros já anunciados por Bolsonaro são ou foram alvo de investigação|data=22-11-2018|acessodata=25-11-2018|publicado=O Povo Online}}</ref> Lorenzoni, ministro da Cidadania, era suspeito de ter recebido cem mil reais via [[caixa dois]] nas [[Eleições gerais no Brasil em 2014|eleições de 2014]]. A ''Folha de S.Paulo'' publicou uma matéria em que o nome do então deputado aparecia em uma planilha investigada pela [[Procuradoria Geral da República]],<ref>{{citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/11/planilha-investigada-por-pgr-indica-mais-um-repasse-via-caixa-dois-para-onyx.shtml|título=Planilha investigada por PGR indica mais um repasse via caixa dois para Onyx|data=22-11-2018|acessodata=27-11-2018|publicado=Folha de S.Paulo}}</ref> sendo beneficiário de cem mil reais, em 2012.<ref>{{citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/11/onyx-rebate-delacao-sobre-caixa-dois-em-2012-e-ataca-a-folha.shtml|título=Onyx rebate delação sobre caixa dois em 2012 e ataca a Folha Onyx Lorenzoni negou as acusações feitas pela Folha de S.Paulo.|acessodata=27-11-2018|publicado=Folha de S.Paulo}}</ref> Tereza Cristina, ministra da Agricultura, foi acusada pela ''Folha'' de ter beneficiado a [[JBS]] em um processo de arrendamento de terras enquanto era Secretária Estadual de Desenvolvimento Agrário e Produção do [[Mato Grosso do Sul]].<ref>{{citar web|url=https://veja.abril.com.br/politica/bolsonaro-sai-em-defesa-de-tereza-cristina-ela-tem-nossa-confianca/|título=Citada em delação da JBS, Tereza Cristina ganha apoio de Bolsonaro|data=20-11-2018|acessodata=27-11-2018|publicado=Veja}}</ref> Onyx chegou a admitir ter recebido valores não declarados à Justiça Eleitoral para abastecer a campanha em 2014 e pediu desculpas pelo episódio. Ele justificou que não tinha ciência da falta de prestação dos recursos e assinou o chamado "acordo de não-persecução penal", previsto na Lei Anticrime.<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/08/03/onyx-admite-caixa-2-e-faz-acordo-com-pgr-para-pagar-r-189-mil-e-encerrar-investigacao.ghtml|titulo=Onyx admite caixa 2 e faz acordo com PGR para pagar R$ 189 mil e encerrar investigação|acessodata=2022-10-19|website=G1}}</ref>

Quatro ministros que já trabalharam no governo de Bolsonaro mentiram em seus currículos. Em janeiro, a ''[[Folha de S.Paulo]]'' reportou que Damares Alves não era "mestre em educação" e "em direito constitucional e direito da família", como afirmava ser em discursos. Em fevereiro, o ''[[The Intercept]]'' mostrou que Ricardo Salles não é mestre em direito público pela [[Universidade Yale]]. O currículo [[Plataforma Lattes|Lattes]] de Ricardo Vélez continha 22 erros, conforme o jornal [[Nexo Jornal|Nexo]], e seu sucessor no Ministério da Educação, Abraham Weintraub, também apresentava um currículo inconsistente, segundo a Folha. Na sociedade brasileira em geral, estimou-se que sete em cada dez profissionais mentiam em seus currículos.<ref name="Currículos">{{citar web|título=Os ministros do governo Bolsonaro que mentiram no currículo|url=https://exame.abril.com.br/brasil/os-ministros-do-governo-bolsonaro-que-mentiram-no-curriculo/|obra=Exame|acessodata=24-05-2019|data=23-05-2019}}</ref> Porém, os currículos que continham mentiras maiores, como o aumento do grau de escolaridade e cursos falsos, eram apenas 12 e 10 por cento do total, respectivamente, conforme levantamento de 2018.<ref>{{citar web|título=A professora não estudou em Harvard? 75% dos brasileiros mentem no CV|url=https://exame.abril.com.br/carreira/a-professora-nao-estudou-em-harvard-75-dos-brasileiros-mentem-no-cv/|obra=Exame|acessodata=27-05-2019|data=28-05-2019}}</ref>

[[Imagem:CCJ_-_Comissão_de_Constituição,_Justiça_e_Cidadania_(21295825265).jpg|thumb|[[Sergio Moro]] pediu demissão do cargo de [[Ministério da Justiça (Brasil)|ministro da Justiça]] após a exoneração do diretor-geral da [[Polícia Federal]], Maurício Valeixo.]]

No dia 24 de abril de 2020, [[Sergio Moro]] deixou o [[Ministério da Justiça (Brasil)|Ministério da Justiça]] após anunciar a sua demissão em um pronunciamento oficial depois de um ano e quatro meses no cargo. A decisão teria sido motivada pela exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, por parte do presidente da República, sem o conhecimento do ministro. Segundo Moro, Bolsonaro lhe teria dito que desejava indicar para a direção da PF alguém de seu contato pessoal, de quem pudesse receber informações sobre investigações em andamento no [[Supremo Tribunal Federal]] e que, das 27 superintendências no Brasil, queria trocar o comando de apenas uma, a do [[Rio de Janeiro (estado)|Rio de Janeiro]].<ref>{{Citar web|titulo=Ex-juiz Sergio Moro anuncia demissão do Ministério da Justiça e deixa o governo Bolsonaro|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/04/24/moro-anuncia-demissao-do-ministerio-da-justica-e-deixa-o-governo-bolsonaro.ghtml|publicado=G1|data=24-04-2020|acessodata=25-04-2020}}</ref><ref>{{Citar web|titulo=Quero apenas uma superintendência da PF, a do Rio, disse Bolsonaro a Moro segundo depoimento|url=https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/05/bolsonaro-pediu-em-marco-troca-de-comando-na-pf-do-rio-disse-moro-em-depoimento.shtml|obra=Folha de S.Paulo|data=2020-05-05|acessodata=2020-05-26}}</ref>

Moro afirmou ainda que não havia assinado o decreto de exoneração, embora seu nome tenha sido incluído na publicação, que é a [[assinatura digital]] do documento. Declarou também que o presidente não havia apresentado justificativa para a troca do comando da PF, descumprindo o compromisso de que teria concedido "{{dic|carta branca}}" para fazer nomeações.<ref name="SaídaMoro">{{Citar web|titulo=Por que Moro deixou o governo Bolsonaro?|url=https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/04/24/moro-ministro-da-justica-deixa-governo-bolsonaro-motivos.htm|publicado=Uol|data=24-04-2020|acessodata=25-04-2020}}</ref>

==== Bolsolão do MEC ====
{{excerto|Bolsolão do MEC}}

=== Revisionismo e autoritarismo ===
{{VT|Planejamento de golpe de Estado no Brasil após as eleições de 2022}}
[[Imagem:Nota do ministro Augusto Heleno (22 May 2020).jpg|miniaturadaimagem|Nota à Nação Brasileira por [[Augusto Heleno]]]]

Membros do governo Bolsonaro também já deram várias declarações de cunho [[Revisionismo histórico|revisionista]] e [[Negacionismo|negacionista]] a respeito de fatos históricos.<ref name="Nazismo">{{citar web|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/03/29/historiadores-criticam-ernesto-araujo-por-dizer-que-fascismo-e-nazismo-eram-de-esquerda.ghtml|titulo=Historiadores criticam Ernesto Araújo por dizer que fascismo e nazismo eram de esquerda|editor=[[G1]]|data=29-03-2019|acessodata=04-04-2019}}</ref><ref name="Golpe" /> No dia 28 de março, Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa a produção de um documento com referências ao [[Golpe de Estado no Brasil em 1964|golpe militar de 1964]] e que foi lido nos quartéis. A intenção, segundo o presidente, foi "rememorar" o fato e identificar pontos corretos e errados para o "bem do Brasil no futuro". O texto afirma, sem mencionar "golpe militar", que a ascensão dos militares ao poder se deu para interromper "a escalada em direção ao totalitarismo". O [[Instituto Vladimir Herzog]] e o Conselho Federal da [[Ordem dos Advogados do Brasil]] (OAB) fizeram uma denúncia em caráter confidencial à [[Organização das Nações Unidas]] (ONU) do que definiram como "tentativa de modificar a narrativa sobre o golpe de 1964", que deu início à [[Ditadura Militar do Brasil|ditadura militar (1964-1985)]].<ref name="Golpe">{{citar web|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/03/28/bolsonaro-diz-que-ordem-do-dia-nos-quarteis-nao-tem-objetivo-de-comemorar-golpe-de-1964.ghtml|titulo=Bolsonaro diz que texto a ser lido nos quartéis não tem objetivo de 'comemorar' golpe de 1964|editor=[[G1]]|data=28-03-2019|acessodata=04-04-2019}}</ref>

Segundo levantamento do jornal ''[[Folha de S.Paulo]]'', houve treze medidas do governo visando dificultar o acesso à informação pela [[sociedade civil]] desde 2019.<ref>{{Citar web|titulo=Gestão Bolsonaro acumula ao menos 13 medidas para reduzir transparência oficial|url=https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/06/gestao-bolsonaro-acumula-ao-menos-13-medidas-para-reduzir-transparencia-oficial.shtml|obra=Folha de S.Paulo|data=2020-06-21|acessodata=2020-06-26}}</ref><ref name=":3">{{Citar web|titulo=Veja medidas do governo Bolsonaro que reduziram a transparência oficial|url=https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/06/veja-medidas-de-bolsonaro-que-reduziram-transparencia-no-governo-desde-2019.shtml|obra=Folha de S.Paulo|data=2020-06-21|acessodata=2020-06-26}}</ref> Em janeiro de 2019, houve um [[decreto]] assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, quando estava no exercício da Presidência, na época em que Bolsonaro viajou para participar do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça,<ref>{{Citar web|url=https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/acervo/politica/audio/2019-02/bolsonaro-revoga-decreto-sobre-classificacao-de-documentos|titulo=Bolsonaro revoga decreto sobre classificação de documentos|data=2019-02-27|acessodata=2022-10-19|website=Agência Brasil {{!}} Radioagência}}</ref> para alterar as regras de aplicação da [[lei de acesso à informação]], a lei permite a delegação da competência de classificação como ultrassecreta e secreta a agente público. Ao regulamentar o texto da lei, no entanto, o Decreto 7.724/12 proibiu a delegação para esses graus de sigilo, passando a classificação ultrassecreta exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, de ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior, o então decreto do vice-presidente reverteu essa proibição,<ref>{{Citar web|url=https://www.camara.leg.br/noticias/552179-camara-aprova-suspensao-de-decreto-sobre-sigilo-de-documentos/|titulo=Câmara aprova suspensão de decreto sobre sigilo de documentos|acessodata=2022-10-19|website=Portal da Câmara dos Deputados}}</ref><ref>{{Citar web|titulo=D9716|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9716.htm#art2|obra=Planalto|acessodata=2020-06-26}}</ref> o presidente Bolsonaro após seu retorno ao país revogou o decreto de 2019, após pressão de grupos da sociedade e risco de derrota no [[Congresso Nacional do Brasil|Congresso]].<ref name=":3" />

Uma matéria da [[Piauí (revista)|revista ''Piauí'']] de agosto de 2020, afirmou que, durante uma das piores crises entre o executivo e o judiciário, o presidente se reuniu a portas fechadas com [[Walter Braga Netto]], [[Luiz Eduardo Ramos]] e [[Augusto Heleno]]. A reunião que teria acontecido no dia 22 de maio de 2020, teve como estopim o fato do ministro [[Celso de Mello]], consultara a [[Procuradoria-Geral da República (Brasil)|Procuradoria-Geral da República]] para saber se deveria ou não mandar apreender o celular do presidente e do seu filho, o então vereador [[Carlos Bolsonaro]] e STF decidir tornar pública o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril.<ref>{{Citar web|url=https://www.gazetadopovo.com.br/republica/bolsonaro-tropas-para-ocupar-stf/|titulo=Bolsonaro cogitou enviar tropas para ocupar o STF e destituir os 11 ministros, diz revista|acessodata=2022-10-19|website=Gazeta do Povo}}</ref> Bolsonaro queria mandar tropas do exército para o STF porque os ministros, na sua opinião, estavam passando dos limites em suas decisões e diminuindo sua autoridade. Ao chegar no STF, a ideia era que os militares destituiriam os atuais onze ministros e os substitutos, militares ou civis, seriam então nomeados por Bolsonaro, ficando no cargo "até que aquilo esteja em ordem", segundo as palavras do presidente.<ref>{{citar web|URL=https://piaui.folha.uol.com.br/materia/vou-intervir/|título=Vou intervir!|autor=Monica Gugliano|data=05/08/2020|publicado=Revista Piauí|acessodata=06/08/2020}}</ref> Na tentativa de acalmar os ânimos do presidente da República, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional [[Augusto Heleno]], que também é general da reserva do Exército Brasileiro, escreveu no mesmo dia em seu Twitter uma nota na qual citava os acontecimentos e fazia ameaças veladas ao STF.<ref>{{citar web|URL=https://twitter.com/gen_heleno/status/1263896941349535746|título=Nota à Nação Brasileira|autor=Augusto Heleno|data=22/05/2020|publicado=Twitter|acessodata=06/08/2020}}</ref> A nota gerou grande repercussão e diversas críticas tanto por parte da sociedade civil como de entidades e congressistas.<ref>{{citar web|URL=https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/05/22/consequencias-imprevisiveis-diz-augusto-heleno-sobre-apreensao-de-celular-de-bolsonaro.ghtml|título='Consequências imprevisíveis', diz Augusto Heleno sobre apreensão de celular de Bolsonaro|autor=Redação Jornal Nacional|data=22/05/2020|publicado=Jornal Nacional|acessodata=06/08/2020}}</ref>

=== Crise militar ===
{{Artigo principal|Crise militar no Brasil em 2021}}
[[Imagem:2019 Cerimônia comemorativa aos 20 anos de criação do Ministério da Defesa e imposição da Ordem do Mérito da Defesa - 48039245178.jpg|thumb|General e ex-ministro [[Fernando Azevedo e Silva]]]]

Em março de 2021, uma crise militar foi desencadeada quando as mais altas autoridades militares renunciaram como resposta às tentativas de Bolsonaro de politizar as [[Forças Armadas do Brasil|Forças Armadas]].<ref>{{Citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/03/politizacao-das-forcas-armadas-e-promiscuidade-com-governo-gestaram-crise-inedita-dizem-especialistas.shtml|título=Politização das Forças Armadas e promiscuidade com governo gestaram crise inédita, dizem especialistas|publicado=Folha de S.Paulo|data=30-05-2021|acessodata=31-05-2021}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://brasil.elpais.com/brasil/2021-03-30/troca-na-defesa-denuncia-crise-militar-e-marca-divisao-entre-generais-sobre-radicalismo-de-bolsonaro.html|título=Troca na Defesa denuncia crise militar e marca divisão entre generais sobre radicalismo de Bolsonaro|publicado=El País|autor=Carla Jiménez|data=30-03-2021|acessodata=31-03-2021}}</ref> Durante seu governo, Bolsonaro nomeou uma quantidade sem precedentes de militares para a administração pública e buscava angariar, em troca, o apoio dos militares, inclusive através de manifestações públicas favoráveis às políticas de seu governo e contrárias às medidas adotadas pelos governadores para o enfrentamento do COVID-19.<ref>{{Citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/02/entenda-a-militarizacao-do-governo-bolsonaro-e-as-ameacas-que-isso-representa.shtml|título=Entenda a militarização do governo Bolsonaro e as ameaças que isso representa|publicado=Folha de S.Paulo|autor=Géssica Brandino e Renata Galf|data=28-02-2021|acessodata=31-05-2021}}</ref><ref name="G1">{{Citar web|url=https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2021/03/30/para-generais-bolsonaro-busca-uso-politico-das-forcas-perfil-como-de-villas-boas-no-exercito-e-recados-de-apoio-nas-redes-sociais.ghtml|título=Para generais, Bolsonaro busca uso político das Forças, perfil como de Villas Bôas no Exército e 'recados de apoio' nas redes sociais|publicado=G1|autor=Andréia Sadi|data=30-03-2021|acessodata=31-05-2021}}</ref> O presidente também tinha a intenção de decretar [[Estado de Defesa]] como forma de aumentar seus poderes.<ref>{{Citar web|url=https://noticias.uol.com.br/colunas/balaio-do-kotscho/2021/03/29/recusa-em-apoiar-estado-de-sitio-levou-a-demissao-do-ministro-da-defesa.htm|título=Recusa em apoiar Estado de Sítio levou à demissão do ministro da Defesa|publicado=Uol|autor=Ricardo Kotscho|data=29-03-2021|acessodata=31-05-2021}}</ref> Após a demissão do ministro da Defesa, [[Fernando Azevedo e Silva]], os comandantes [[Edson Pujol]] (Exército), [[Ilques Barbosa]] (Marinha) e [[Antonio Carlos Moretti Bermudez]] (Aeronáutica) resignaram, em um ato inédito na [[Nova República]];<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/03/30/chefes-das-forcas-armadas-deixam-cargos-repercussao.ghtml|título=Chefes das Forças Armadas deixam cargos: repercussão|publicado=G1|data=30-03-2021|acessodata=31-03-2021}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/03/comandantes-das-forcas-armadas-pedem-demissao-em-protesto-contra-bolsonaro.shtml|título=Comandantes das Forças Armadas pedem demissão em protesto contra Bolsonaro|publicado=Folha de S.Paulo|data=30-03-2021|acessodata=31-03-2021}}</ref> os comandantes queriam indicar a contrariedade a qualquer interferência política dos militares.<ref>{{Citar web|autorlink=Igor Gielow|url=https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/03/comandantes-militares-colocam-cargos-a-disposicao-e-descartam-golpismo.shtml|título=Comandantes militares colocam cargos à disposição e descartam golpismo|data=29-03-2021|acessodata=31-03-2021|publicado=Folha de S.Paulo|autor=Igor Gielow}}</ref> A crise foi considerada uma tentativa de Bolsonaro de aumentar seu poder sobre as Forças Armadas,<ref>{{Citar web|url=https://www.thehindu.com/news/international/brazil-military-chiefs-quit-after-bolsonaro-fires-defence-minister/article34208861.ece|título=Brazil military chiefs quit after Bolsonaro fires Defence Minister|publicado=The Hindu|obra=Associated Press|data=31-03-2021|acessodata=01-04-2021}}</ref> mas as ações das autoridades militares brasileiras revelaram a determinação das Forças Armadas de se manterem longe da política, apesar de levantar preocupações sobre o envolvimento dos militares na política e a possibilidade de um autogolpe por parte do presidente Bolsonaro.<ref>{{Citar web|url=https://www.bbc.com/news/world-latin-america-56581131|título=Brazil: Political crisis and Covid surge rock Bolsonaro|publicado=BBC|data=30-03-2021|acessodata=01-04-2021}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://asiatimes.com/2021/03/brazil-reels-after-military-leaders-walk-out/|título=Brazil reels after military leaders resign en masse|publicado=Asia Times|autor=Dave Makichuk|data=31-03-2021|acessodata=01-04-2021}}</ref>

=== Caso das joias sauditas ===
[[Imagem:25 10 2021 Almoço na Embaixada da Arábia Saudita (51630742027).jpg|thumb|O então presidente Jair Bolsonaro almoçou na [[Embaixada da Arábia Saudita em Brasília]] no mesmo dia em que [[Bento Albuquerque]] recebia presentes na Arábia Saudita.<ref>{{Citar web|url=https://www.estadao.com.br/politica/bolsonaro-recebeu-e-conferiu-2-pacote-de-joias-com-relogio-no-palacio-da-alvorada-em-novembro/|titulo=Bolsonaro recebeu, conferiu e está com joias de 2º pacote ilegal que valem no mínimo R$ 400 mil|acessodata=2023-03-09|website=Estadão}}</ref>]]
{{excerto|Caso das joias de Bolsonaro|apenas=parágrafos}}

== Relatório do Gabinete de Transição ==
{{Artigo principal|Gabinete de Transição Presidencial do Brasil}}

Como é a praxe em todas as mudanças de governo, logo após a eleição de [[Luiz Inácio Lula da Silva]] em 30 de outubro de 2022, foi instalado um Gabinete de Transição, com o objetivo de manter a continuidade administrativa no país e dar subsídios para o governo que entra sobre as ações e projetos do governo que sai. O Gabinete formado por Lula e coordenado pelo vice-presidente eleito [[Geraldo Alckmin]] atuou em cooperação com representantes do governo Bolsonaro e entidades independentes e contou com a participação de cerca de mil colaboradores, que coletaram informações em todas as áreas de governo, elaborando relatórios setoriais e um relatório final que sintetizou o legado do governo Bolsonaro a partir das informações recebidas.<ref name="transição">Agência Estado. [https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2022/12/22/relatorio-final-da-transicao-critica-heranca-socialmente-perversa-de-bolsonaro.htm "Relatório final da transição critica 'herança socialmente perversa' de Bolsonaro"]. ''UOL'', 22/12/2022</ref>

O relatório final apontou uma extensa série de problemas graves e foi contundente nas críticas ao governo findo, declarando que "a herança do governo Bolsonaro é a desorganização do Estado e o desmonte dos serviços públicos essenciais. Esses processos foram contínuos, abrangentes e sistemáticos, sendo parte do seu projeto político-ideológico de redução e enfraquecimento institucional do Estado. O desmonte respondeu a uma lógica de menos direitos para a maioria, e mais privilégios para uma minoria". O documento também fez diversas sugestões de ação para o novo governo.<ref name="Retrato">Lago, Rudolfo & Rodrigues, Tiago. [https://congressoemfoco.uol.com.br/area/governo/retrato-do-desmonte-veja-a-integra-do-relatorio-da-transicao/ "Retrato do desmonte"]. ''Congresso em Foco'', 22/12/2022</ref>

Entre os problemas o relatório citou, por exemplo, que nos quatro anos do governo Bolsonaro "o Brasil bateu recordes de [[feminicídio]]s, as políticas de igualdade racial sofreram severos retrocessos, produziu-se um desmonte das políticas de juventude e os direitos indígenas nunca foram tão ultrajados na história recente do país"; a participação social foi restringida e desarticulada, havendo "claro retrocesso participativo e o desmonte dos principais instrumentos e mecanismos de relacionamento Estado/Sociedade";<ref name="Retrato"/> os cortes de verbas e retrocessos em áreas críticas como saúde e direitos humanos foram profundos, inviabilizando a continuidade de muitos projetos e serviços e colocando a população em risco.<ref>[https://www.otempo.com.br/politica/saude-transicao-aponta-para-altissimo-risco-de-colapso-em-relatorio-1.2787122 "Saúde: Transição aponta para 'altíssimo risco de colapso' em relatório"]. ''O Tempo'', 24/12/2022</ref><ref>[https://sul21.com.br/noticias/politica/2022/12/reorganizar-area-de-direitos-humanos-exige-recomposicao-orcamentaria/ "Reorganizar área de direitos humanos exige recomposição orçamentária"]. ''Sul 21'', 23/12/2022</ref> Diversas outras áreas foram severamente prejudicadas, seja por cortes orçamentais seja por mudanças político-administrativas, como educação, meio ambiente, abastecimento, cultura, energia, infraestrutura, habitação, incentivo ao desenvolvimento, política externa.<ref name="Retrato"/><ref name="Poder3">[https://www.poder360.com.br/governo/leia-a-integra-do-relatorio-final-da-equipe-de-transicao-de-lula/ "Leia a íntegra do relatório final da equipe de transição de Lula"]. ''Poder 360'', 22/12/2022</ref> A volta do país ao Mapa da Fome foi citada como o indicador mais relevante do desmonte das políticas de desenvolvimento social.<ref name="Fraga11"/>

O relatório apontou ainda falta de planejamento na gestão pública e desorganização da estrutura laboral no setor público federal, institucionalizando o assédio e a precarização do trabalho;<ref name="Fraga11"/> piora na [[Transparência (comportamento)|transparência]] do governo, com mais de 25% dos pedidos de [[Lei de Acesso à Informação|acesso à informação]] sendo negados,<ref name="Poder3"/> e piora nas relações entre os Poderes e entre os estados da Federação, acusando o governo de ser o "responsável pela maior crise do [[Federação|sistema federativo]] desde a [[redemocratização]]", e adotando uma atitude "de enfrentamento aos demais Poderes, bem como ação contínua de afronta aos marcos legais do regime democrático".<ref name="Retrato"/>
[[Imagem:Entrega do texto da PEC de Transição - 52504271562.jpg|thumb|O vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, [[Geraldo Alckmin]], concede entrevista após entrega do texto da PEC da Transição]]

Foram oferecidas sugestões para a revogação ou revisão de pelo menos 63 atos do governo, incluindo a política de porte de armas, os decretos de sigilo de 100 anos sobre documentos de acesso público, alguns projetos de desestatização, algumas políticas de cultura e direitos humanos, entre outros.<ref>Moliterno, Danilo. [https://www.cnnbrasil.com.br/politica/relatorio-final-da-transicao-sugere-revogar-ou-revisar-mais-de-60-atos-de-bolsonaro/ "Relatório final da transição sugere revogar ou revisar mais de 60 atos de Bolsonaro"]. ''CNN Brasil'', 24/12/2022</ref> De acordo com o relatório, "a lista de sugestões, de revogações e revisões de atos normativos elencada demonstra o tamanho dos desafios do novo governo eleito, quanto à reconstrução do Estado brasileiro em áreas bastantes sensíveis, cujas políticas públicas são essenciais para a efetivação de direitos da população".<ref name="Fraga11">Fraga, César. [https://www.extraclasse.org.br/politica/2022/12/o-relatorio-da-transicao-e-o-que-esperar-do-governo-lula/ "O relatório da transição e o que esperar do governo Lula"]. ''Jornal Extra Classe'', 22/12/2022</ref>

Além disso, o documento criticou o orçamento previsto para o ano de 2023 e acusou o governo de irresponsabilidade por produzir "um apagão fiscal no final de 2022" e "uma proposta orçamentária para 2023 incapaz de garantir a manutenção dos serviços públicos essenciais e o funcionamento da máquina pública", citando entre outros exemplos a redução do Auxílio Brasil de R$ 600 para R$ 405; a verba para construção de escolas de educação infantil de R$ 111 milhões para R$ 2,5 milhões; o Apoio a Obras Emergenciais de Mitigação de Desastres de R$ 2,57 milhões para R$ 25 mil; a saúde indígena de R$ 1,49 bilhão para R$ 610 milhões, e a aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar de R$ 679,5 milhões para R$ 2,67 milhões. De acordo com o Gabinete, em vista do orçamento insuficiente foi necessário apresentar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a fim de prover recursos para as áreas mais criticamente desassistidas.<ref name="Fraga11"/>

== Ver também ==
* [[Onda conservadora]] — fenômeno político na América Latina
* [[Ascensão das igrejas evangélicas na América Latina]]
* [[Pandemia de COVID-19 no Brasil]]
* [[Autoritarismo no Brasil]]
* [[Governo Lula (2023–presente)|Governo Lula (2023–2027)]]

{{Notas}}
{{Referências}}

{{Jair Bolsonaro}}
{{Governo Jair Bolsonaro}}
{{Presidentes do Brasil}}
{{Portal3|Brasil|Política}}
{{Controle de autoridade}}

[[Categoria:Governo Jair Bolsonaro| ]]
[[Categoria:Década de 2010 no Brasil]]
[[Categoria:Década de 2020 no Brasil]]
[[Categoria:Negacionismo da ditadura militar brasileira]]

title: Governo Jair Bolsonaro

Início: 1.º de janeiro de 2019

Fim: 31 de dezembro de 2022

Duração: 4 anos

title: Organização e Composição

Tipo: Governo federal

38.º Presidente da República: Jair Bolsonaro

25.º Vice-presidente da República: Hamilton Mourão

Partido: Eleito pelo PSL, Bolsonaro desfiliou-se em novembro de 2019, permanecendo como um político sem partido até se filiar ao PL em novembro de 2021.

Coligação: PRTB, Republicanos, PSC, PTB, PL, Patriota, PP, PODE

Oposição: PT, PCdoB, PSOL, PDT, REDE, PSB, Cidadania, NOVO, PSDB

Organização e Composição: Ministros

title: Histórico

Legislatura(s): 55.ª Legislatura da Câmara dos Deputados 1.º de janeiro de 2019 – 31 de janeiro de 2023 · 56.ª Legislatura da Câmara dos Deputados 1.º de fevereiro de 2019 – 31 de janeiro de 2023 · 55.ª Legislatura do Senado Federal 1.º de janeiro de 2019 – 31 de janeiro de 2019 · 56.ª Legislatura do Senado Federal 1.º de fevereiro de 2019 – 31 de janeiro de 2023