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# Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes (São Paulo, 13 de dezembro de 1968) é um jurista, magistrado, professor e ex-político brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
É professor titular de direito eleitoral da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), instituição pela qual se graduou em 1990 e tornou-se doutor em direito do Estado em 2000, sob a orientação do professor Dalmo Dallari, apresentando uma tese sobre jurisdição constitucional. Obteve, em 2001, a livre-docência com uma tese sobre o direito constitucional administrativo. Em 2002, ingressou no corpo docente da USP como professor associado do Departamento de Direito do Estado. Alexandre de Moraes também exerce o magistério na Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde é professor titular pleno de Direito Eleitoral desde 1999.
Foi promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo de 1991 até 2002, quando pediu exoneração para assumir o cargo de secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, nomeado pelo governador Geraldo Alckmin, função que exerceu até 2005. De 2004 a 2005, foi também presidente da FEBEM/SP, atual Fundação CASA. Compôs o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2005 a 2007. Após, foi secretário municipal de Transportes de São Paulo na gestão de Gilberto Kassab, de 2007 a 2010, e secretário municipal de Serviços, cumulativamente, de 2009 a 2010. Em 2010, fundou um escritório especializado em direito público, tendo exercido a advocacia até o fim de 2014, quando Geraldo Alckmin o nomeou secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública em 12 de maio de 2016, quando Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República em razão da abertura do impeachment de Dilma Rousseff. Em 2017, foi nomeado por Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga do ministro Teori Zavascki, que morreu em decorrência de um acidente aéreo.

## Formação e carreira acadêmica
Formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP), na tradicional Faculdade de Direito Largo de São Francisco, no ano de 1990, também ali Alexandre de Moraes obteve o título de doutor em direito do Estado no ano de 2000, com a tese "Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais: garantia suprema da Constituição", sob orientação do Professor Dalmo Dallari, então titular de Teoria Geral do Estado.
Em 2001 conquistou, pela mesma universidade, a Livre-Docência em Direito Constitucional, com a tese "Teoria geral do direito constitucional administrativo - perfil constitucional da administração pública", da qual resultou o livro "Direito Constitucional Administrativo", publicada pela Editora Atlas.
Antes de se tornar docente na Faculdade de Direito da USP, foi professor em cursos preparatórios para concursos públicos, tendo lançado a primeira edição do livro Direito Constitucional em 1997, também pela Editora Atlas, atualmente em sua 32ª edição (2016). Esta obra é considerada um best-seller jurídico, pois de acordo com o próprio autor, foram vendidas mais de 500 mil cópias até o ano de 2009.
Ingressou nos quadros da Universidade de São Paulo como professor associado (livre-docente) em 2002, após concurso público decorrente da aposentadoria da Professora Anna Cândida da Cunha Ferraz, ex-Procuradora do Estado de São Paulo. Foi chefe do Departamento de Direito do Estado no biênio 2012–2014, além de ser Professor Titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde leciona desde 1998, e professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, desde 1998, e da Escola Paulista da Magistratura, desde 2000.
Em estudo realizado pelos advogados Bruno Meneses Lorenzetto e Pedro Henrique Gallotti Kenicke, divulgado nos sites Conjur e Migalhas, com base nos acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade, entre os anos de 1988 a 2012, constatou-se que Alexandre de Moraes foi o sétimo constitucionalista mais citado (em 18 Ações Diretas de Inconstitucionalidade - ADI, 1 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e 1 Ação Declaratória de Constitucionalidade).
Em 12 de abril de 2024, foi aprovado no concurso para professor titular de direito eleitoral da Faculdade de Direito da USP, após avaliação pela banca composta pelos professores Flavio Yarshell, Celso Lafer, Marta Teresa Arretche (os três da FDUSP), Carlos José Vidal Prado (Universidad Nacional de Educación a Distancia, Espanha) e Ana Paula de Barcellos (UERJ).

## Ministério Público, carreira política e advocacia
Alexandre de Moraes iniciou sua carreira como Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), de 1991 até 2002, sendo o primeiro colocado no concurso de ingresso. Dentro da instituição, exerceu os cargos de assessor do Procurador-Geral de Justiça e Primeiro-Secretário da Associação Paulista do Ministério Público, eleito pela classe (biênio 1994–1996). Em 1997, tornou-se notório por ser o procurador do frangogate, um escândalo de corrupção onde uma série de empresas ligadas a Paulo Maluf e Celso Pitta estavam fornecendo frangos para a cidade de São Paulo. Durante o caso, Moraes brigou com Maluf e foi acusado de ter motivações políticas para abrir o inquérito no Ministério Púbico de SP, e concluiu que houve crime, pedindo pelo ressarcimento aos cofres públicos.
Em janeiro de 2002, deixou o Ministério Público e foi nomeado Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), exercendo o cargo de até maio de 2005. Também acumulou, de agosto de 2004 até maio de 2005, a presidência da antiga Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem/SP), hoje Fundação CASA. Em fevereiro de 2005, após ser pressionado por diversas denúncias de tortura e rebeliões, Moraes demitiu de uma vez só 1 761 funcionários, alegando estar afastando a "banda podre" da instituição. A demissão em massa gerou uma ação trabalhista coletiva que obrigou o governo a pagar 38 milhões de reais em indenizações. Moraes foi investigado pelo Ministério Público, mas o caso foi arquivado.
Em abril de 2005, foi nomeado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para integrar a primeira composição (biênio 2005-2007) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por indicação da Câmara dos Deputados, em vaga destinada aos "cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada".
De agosto de 2007 até 2010, exerceu na gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM), o cargo de Secretário Municipal de Transportes de São Paulo, acumulando as presidências da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e São Paulo Transporte (SPTrans), também, a titularidade da Secretaria Municipal de Serviços de São Paulo de fevereiro de 2009 a junho de 2010.
Após sua saída da Secretaria de Transportes, em 2010, fundou o escritório Alexandre de Moraes Advogados Associados, banca voltada ao Direito Público, com destaque em casos envolvendo políticos e agentes públicos, tendo defendido o deputado Eduardo Cunha (PMDB) em uma ação sobre uso de documento falso.
Licenciou-se da advocacia após sua nomeação por Geraldo Alckmin, em dezembro de 2014, para o cargo de Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, o qual exerceu até 2016. Assumiu a secretaria prometendo o fortalecimento da legislação estadual no setor, entretanto sua passagem como secretário foi colocada em xeque diversas vezes por conta da violência excessiva diante de protestos e atos políticos. Segundo dados levantados pela TV Globo, a Polícia Militar foi responsável pela morte de uma em cada quatro pessoas assassinadas no estado paulista em 2015. Ainda em 2015, reportagem do Estado de S. Paulo afirmou que Alexandre constava no Tribunal de Justiça de São Paulo como advogado em pelo menos 123 processos da área civil da Transcooper. A cooperativa é uma das cinco empresas e associações que está presente em uma investigação que trilha movimentações de lavagem de dinheiro e corrupção engendrado pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). À época, Alexandre disse, por meio de nota, que “renunciou a todos os processos que atuava como um dos sócios do escritório de advocacia” e que estava de licença da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) durante o período investigado.
Nessa época, se tornou notório por atuar no caso de estelionato contra Marcela Temer. Marcela teve o celular clonado e passou a sofrer ameaças de vazamento de fotos íntimas e áudios sobre Michel Temer e seu marqueteiro, Arlon Viana, que sujariam o nome do então vice-presidente. O caso aconteceu durante as discussões do impeachment de Dilma Rousseff. As conversas entre Marcela e o criminoso não faziam parte do inquérito, mas foram publicadas parcialmente pela Folha de S.Paulo, que revelou a existência do áudio. A matéria foi censurada, mas o Anonymous Brasil publicou as conversas na íntegra. Os áudios, porém, sumiram durante a investigação. O caso foi resolvido rapidamente, em seis meses, e Moraes caiu nas graças de Michel Temer.
Convidado pelo então vice-presidente da República, Michel Temer (MDB), para compor seu governo em caso de afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), Alexandre de Moraes tornou-se Ministro da Justiça em 12 de maio de 2016. Naquele ano, teria um posicionamento contrário ao uso da maconha, tendo publicado um vídeo cortando pés da planta no Paraguai. Em 3 de fevereiro de 2017, o ministério passou a se chamar Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em 22 de fevereiro, Moraes foi exonerado do cargo e nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foi filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de 2015 até 2017, quando solicitou sua desfiliação ao ser indicado para o STF.

## Supremo Tribunal Federal

### Indicação
Em 6 de fevereiro de 2017, Alexandre de Moraes foi indicado por Michel Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em vaga aberta devido à morte do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo.
A indicação foi criticada por políticos de oposição ao governo Temer, para quem Moraes, por seu histórico ligado ao PSDB, seria uma escolha político-partidária. Dentre os defensores da indicação, os ministros do Supremo Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Luiz Fux consideraram que a carreira política de Moraes não seria empecilho a uma futura atuação imparcial na corte.
Após sua indicação ao STF, a obra de Moraes passou por escrutínio e ele foi acusado de copiar trechos de livros de outros autores sem creditar as devidas autorias. No livro "Direitos Humanos Fundamentais" Moraes usou de trechos idênticos à obra de Francisco Rubio Llorente, publicada dois anos antes, sem dar créditos e informar que se trata de citação. Alguns juristas apontaram que o uso dos trechos sem clara indicação da fonte é um caso de plágio, enquanto Moraes defendeu-se afirmando que a obra espanhola copiada estava na bibliografia do livro. A viúva do autor e o professor José Luis Rodríguez Álvarez, que colaborou com a produção do livro de Llorente enquanto estudante, reprovaram a cópia feita por Moraes. Álvarez, entretanto, apontou que não há direito autoral de Lloriente no trecho copiado, devido a já ser uma citação de sentença do Tribunal Constitucional da Espanha. Em outro livro, "Constituição do Brasil Interpretada", Moraes usou de trecho idêntico a livro escrito por Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra da Silva Martins. Neste caso, juristas apontam não haver plágio por ser um trecho curto e sem conceitos inovadores, mas apontam que se trata de negligência acadêmica.
Foi também motivo de polêmica um encontro particular de Moraes com senadores, semanas antes de sua sabatina no Senado, a bordo de barco pertencente ao senador goiano Wilder Morais (PP), ocasião em que o indicado teria passado por uma "sabatina informal" pelos parlamentares presentes. O episódio foi criticado por juristas, que o classificaram como uma postura inadequada.

### Aprovação e nomeação
Em 21 de fevereiro de 2017, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do STF, por dezenove votos a favor, sete contrários e uma abstenção. Esta Sabatina é o evento recorde de participação popular em sabatinas, por meio do Portal e-Cidadania, com mais de 1 600 manifestações. Das 12 perguntas feitas pelo relator da sabatina, Senador Eduardo Braga, 10 foram enviadas por cidadãos.
No dia seguinte, o plenário do Senado Federal aprovou definitivamente a indicação de Moraes para o Supremo, com 55 votos favoráveis e 13 contrários. No mesmo dia, ele foi nomeado pelo presidente Michel Temer. Alexandre de Moraes tomou posse no dia 22 de março de 2017.

### Atuação

#### Lava Jato
Moraes era considerado um juiz sem posição definida na Operação Lava Jato (assim como nos demais processos penais abordados pela corte) e, por isso mesmo, costumava ser uma peça fundamental na busca de consensos mínimos entre os grupos mais garantistas e mais punitivistas do Supremo. Luiz Fux, que era do grupo mais favorável às decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, costumava consultar Moraes com este intuito moderador durante o período em que presidiu a corte (2020-2022).
Seis meses antes das eleições de 2018, Moraes votou contra o habeas corpus preventivo requerido pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhando o relator da Lava Jato Edson Fachin. O Ministro sustentou não ver indícios de que as instâncias inferiores (inclusive a 13ª Vara Federal de Curitiba) tivessem abusado de poder ou lançado mão de ilegalidades e defendeu a legitimidade da execução provisória das penas aplicadas em segunda instância. Menos de 24 horas depois dessa decisão do Supremo, favorável ao relator Fachin, Lula foi preso, ficando impossibilitado de disputar as eleições daquele ano. Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes divergiu de Fachin quando, em março de 2021, o plenário da corte decidiu pela suspeição de Sérgio Moro. Moraes firmou posição intermediária quando a corte anulou os processos relacionados à prisão do ex-presidente no mesmo ano: Moraes votou favoravelmente à anulação, porém, sustentou que os processos deveriam ser encaminhados para a seção judiciária de São Paulo.

#### Censura e revogação do ato
Em 11 de abril de 2019, a revista Crusoé publicou uma reportagem intitulada O amigo do amigo de meu pai. Segundo a publicação, a defesa do empresário Marcelo Odebrecht havia reunido um documento que mencionava Dias Toffoli, que, na época, era advogado-geral da União, como o "amigo do amigo do meu pai".
Após a publicação da reportagem, Toffoli classificou o conteúdo da revista como "…mentiras e ataques… divulgadas [sic] por pessoas que querem atingir as instituições brasileiras" e pediu ao ministro do STF Alexandre de Moraes que apurasse as informações. Em seguida Moraes ordenou que a revista Crusoé e o sítio O Antagonista retirassem do ar todas as reportagens e notas que citassem Toffoli, além de estipular multa diária de 100 mil reais e ordenar que a Polícia Federal ouvisse os responsáveis do site e da revista em 72 horas. Moraes sustentou tratar-se de fake news devido à resposta que tinha recebido da Procuradoria Geral da República no dia seguinte à publicação: o órgão, provocado por Moraes, declarara que nenhum documento da Odebrecht citando Toffoli havia sido remetido à Raquel Dodge, contrariando assim a narrativa da revista Crusoé.
A decisão de censurar o conteúdo da revista causou críticas por órgãos de defesa da liberdade de imprensa e de expressão, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Transparência Internacional, e pelo ministro da Corte Marco Aurélio Mello que afirmou ter tido "censura" e retrocesso" na decisão do colega Alexandre de Moraes. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) também repudiou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que considerou "inadmissível". Posteriormente (18/10), Alexandre de Moraes voltou atrás na decisão e revogou seu próprio ato, dado que ficara comprovado que o documento da Odebrecht realmente existia, tendo chegado à PGR horas depois da resposta negativa dada pelo órgão.

#### Suspensão de nomeação para diretoria-geral da PF
No dia 29 de abril de 2020, o ministro suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para diretoria-geral da Polícia Federal (PF) em razão da proximidade de Ramagem à família Bolsonaro. O pedido de liminar para suspensão da nomeação foi feito pelo partido Partido Democrático Trabalhista (PDT). A decisão do ministro gerou críticas e elogios. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a decisão. Segundo Lula, a decisão do ministro só se justificaria se tivesse algum ilícito contra Ramagem comprovado. Já o presidente da OAB Felipe Santa Cruz apoiou a decisão por entender que poderia ser um aparelhamento da PF. O jurista Pedro Serrano, declaradamente de esquerda, defendeu Jair Bolsonaro ao dizer que a decisão do STF feriu a soberania popular. Alguns dos ministros do STF defenderam Moraes, alvo de críticas do presidente Bolsonaro.

### Pedido deimpeachment
No dia 20 de agosto de 2021, o presidente da república Jair Bolsonaro protocolou pedido de impeachment de Alexandre de Moraes no Senado Federal. No pedido, o presidente solicita a destituição do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e a inabilitação de Moraes para exercício de função pública durante oito anos. Foi a primeira vez em que um presidente da República pediu o impeachment de um ministro do STF.
O pedido foi feito após decisões de Moraes contra políticos aliados de Bolsonaro, tais como a prisão do presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, e uma medida de busca e apreensão contra o deputado federal Otoni de Paula (PSC), ambos investigados no STF em processo relatado por Moraes.
A tramitação dependia de decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Em pronunciamento, o senador já havia antecipado que a análise do pedido "não é algo recomendável" para o Brasil neste momento e que não vê indícios para o impeachment. Em nota oficial, o STF repudiou o pedido protocolado pelo presidente da república:
O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal
O pedido de impeachment também foi repudiado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ex-ministros de Estado, por associações de magistrados, de procuradores da República e de advogados, por partidos políticos e por membros do Congresso Nacional.
Em 25 de agosto de 2021, o presidente do Senado Federal rejeitou o pedido, considerando-o improcedente por aspectos jurídicos e políticos.

### Suspensão do X no Brasil
Em 30 de agosto de 2024, determinou a suspensão da plataforma X em todo o Brasil com justificativa de não ter um representante legal no país, e determinou o bloqueio de recursos financeiros da Starlink . A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil oficial do Supremo Tribunal Federal na própria plataforma. O prazo concedido para o cumprimento da ordem foi de 24 horas. Juristas criticaram a decisão de Moraes. Logo após a decisão do bloqueio, Elon Musk reagiu em sua conta no X, e disse que "a liberdade de expressão é a base da democracia e um pseudo-juiz não eleito no Brasil está destruindo-a para fins políticos".
No dia 2 de setembro, Elon Musk criou na sua rede social o "Alexandre Files", um perfil contra o ministro com divulgação das decisões sigilosas.
Em 19 de setembro de 2024, Moraes voltou a determinar a aplicação de uma multa diária de 5 milhões de reais à Starlink e ao X por descumprimento da ordem de suspensão da rede no país. Em 8 de outubro do mesmo ano, Moraes autorizou o retorno imediato do X ao Brasil.

## Tribunal Superior Eleitoral
Moraes foi escolhido como presidente do TSE em 14 de junho de 2022, assumindo o cargo a partir de 16 de agosto de 2022.
Em 26 de outubro, Alexandre de Moraes rejeitou um pedido de investigação feito pela campanha de Jair Bolsonaro que alegava que sua chapa teria sido alvo de fraude eleitoral, ao alegar que emissoras de rádio deixaram de veicular inserções da propaganda eleitoral do candidato à reeleição. Ao receber o despacho dois dias antes, Moraes havia considerado a ação sem base documental e exigiu a apresentação de "provas e/ou documentos sérios" em um prazo de 24 horas.
O ministro também acionou a Procuradoria-Geral Eleitoral para investigar se houve crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno das eleições. A atuação de Moraes no TSE foi criticada pelo então presidente Jair Bolsonaro, que o acusou de parcialidade, e a ala radical aliada ao então presidente chegou a sugerir a prisão do ministro.

## Críticas
Vários políticos de extrema-direita, membros do setor privado, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e a mídia de direita acusaram Moraes de praticar nepotismo, interferência política, repressão política, abuso de poder e implantação de uma ditadura constitucional.    O jornalista e advogado estadounidense Glenn Greenwald criticou várias decisões de Moraes, acusando-o de censura e ataques à liberdade de expressão.
O proprietário do Twitter, Elon Musk, respondendo a Greenwald no Twitter, disse que os movimentos de Moraes eram "extremamente preocupantes", enquanto Beatriz Rey, cientista política da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, disse que a abordagem de Moraes, embora não seja ideal, era necessária porque outros ramos do governo, especialmente o legislativo, não cumprem com seu dever.  Milly Lacombe, em sua coluna no site de notícias UOL, acrescentou que essas preocupações ignoraram um perigo maior, evidenciado pelos protestos e um fracassado ataque contra a posse de Lula. E ela argumentou que a extrema direita representa sérios perigos para a democracia brasileira, o que deve ofuscar as preocupações sobre a liberdade de expressão ou interferência do judiciário. "Moraes age dentro da lei. Ele não age fora de seus poderes como ministro, ele não rasga a Constituição, ele não o faz sob críticas de seus colegas na Suprema Corte."

### Sanções do governo de Donald Trump
Em 18 de julho de 2025, foi alvo do governo Trump em relação ao visto. A decisão foi informada pelo secretário de Estado Marco Rubio e atingiria familiares e aliados de Moraes. Segundo Rubio, "A perseguição política do ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão amplo que não só viola direitos básicos dos brasileiros, como também ultrapassa as fronteiras do Brasil para atingir americanos." O diplomata dos Estados Unidos finaliza o texto afirmando que ordenou "a revogação dos vistos de Alexandre de Moraes e seus aliados no tribunal, assim como dos familiares imediatos deles, com efeito imediato."
Em 30 de julho de 2025, Moraes foi incluído na lista de sanções estabelecidas pelo governo dos Estados Unidos, ao abrigo da lei Magnitsky, embora não possua contas, investimentos ou bens no território norte-americano. Consequentemente, o ministro poderia enfrentar dificuldades até mesmo para receber seu salário, uma vez que é remunerado pelo Banco do Brasil. Apesar de ser uma instituição brasileira, o banco mantém operações e vínculos financeiros com o sistema internacional, o que pode levá-lo a restringir determinados serviços para evitar penalidades.
O líder da campanha pela aprovação da lei Magnitsky, William Browder, criticou a sanção contra Moraes, classificando-a como um "momento vergonhoso" e afirmando que o juiz não se enquadra nos critérios para esse tipo de medida. Ele também declarou que a situação representa o "primeiro abuso claro" da lei Magnitsky. Browder argumentou que Trump estava tentando resolver questões políticas por meio da legislação. A Transparência Internacional também criticou a aplicação da lei Magnitsky a Moraes, chamando-a de "alarmante e inaceitável", considerando-a politicamente motivada e alertando para o risco de instabilidade institucional no Brasil devido a esse tipo de "interferência de um governo estrangeiro" que desrespeita "a soberania nacional e a separação de poderes". A organização não governamental estadunidense Human Rights First [en] afirmou que a aplicação da lei Magnitsky mostra que Trump busca a "impunidade de aliados políticos próximos"; segundo um diretor sênior da organização, Trump estaria disposto a iniciar uma guerra comercial e outras medidas "extremas" para proteger Bolsonaro de processos relacionados à tentativa de golpe de 8 de janeiro.
A revista britânica The Economist criticou a decisão americana, afirmando que houve exagero e destacando o caráter inédito de aplicar a lei Magnitsky nesse caso, argumentando que a medida poderia ter efeito contrário. Segundo a publicação, a sanção fortaleceria a narrativa de Luiz Inácio Lula da Silva de que Bolsonaro e seus aliados são "traidores" da pátria. The Economist também ressaltou que Moraes atua dentro da lei brasileira e o retratou como "inabalável" diante de pressões – chegando a viajar para São Paulo para assistir a uma partida do seu time no mesmo dia em que as sanções foram anunciadas. De acordo com o pesquisador da Fundação Getulio Vargas e professor do Ibmec, Leonardo Paz Neves, a sanção contra Moraes foi uma estratégia de Trump para evitar novamente a expressão "Trump Always Chickens Out" ("Trump Sempre Amarela"), já que no mesmo dia publicou-se um decreto que listava quase 700 itens isentos do aumento tarifário sobre produtos brasileiros.
Em 1.º de agosto, durante a sessão de reabertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal, Moraes declarou que a lei Magnitsky seria ignorada em seu caso e que ele permaneceria como relator do processo criminal referente à tentativa de golpe no Brasil. Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes também criticaram a sanção e defenderam o colega. Moraes declarou que "brasileiros pseudopatriotas" agem "de maneira covarde e traiçoeira" com a finalidade de submeter o funcionamento da Suprema Corte "ao crivo de um Estado estrangeiro", acrescentando que esses indivíduos "acham que estão lidando com pessoas da laia deles, também com milicianos". No dia 4 do mesmo mês, o ministro Edson Fachin declarou que a aplicação da lei Magnitsky representa "interferência indevida" e uma "ameaça" à independência judicial.
Em 12 de agosto de 2025, o governo Trump afirmou que a situação dos direitos humanos no Brasil se havia deteriorado e acusou o Judiciário de adotar medidas que minariam a liberdade de expressão. Publicado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, o relatório citou nominalmente o ministro Alexandre de Moraes. Críticos afirmaram motivação política no documento por ignorar os esforços antidemocráticos do governo da Hungria, omitir a crise em Gaza causada por Israel e suavizar o tom sobre El Salvador de Nayib Bukele, além de criticar democracias consolidadas da Europa, como França e Alemanha. Josh Paul [en], ex-funcionário do Departamento, ponderou que o documento "demonstra o que acontece quando agendas políticas têm prioridade sobre os fatos". A organização não governamental Human Rights Watch acusou o governo dos Estados Unidos de "exercício de encobrimento e enganação", transformando o relatório em "uma arma que faz os autocratas parecerem palatáveis e minimiza os abusos que ocorrem nesses lugares"; a organização acusou Trump de manipulação também no caso do Brasil.

## Vida pessoal
Alexandre de Moraes é casado com a advogada Viviane Barci de Moraes, com quem tem três filhos: Gabriela, Giuliana e Alexandre. É torcedor do Corinthians Paulista e pratica jiu-jítsu.

title: Alexandre de Moraes

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|título7               = Conselheiro do [[Conselho Nacional de Justiça]] do [[Brasil]]
|mandato7              = 9 de junho de 2005
a 14 de junho de 2007{{pequeno|<ref>{{citar web|url=http://www.cnj.jus.br/sobre-o-cnj/composicoes-anteriores-2012/composicao-2005-2007|título=Composição 2005-2007|autor=|publicado=[[Conselho Nacional de Justiça]]|acessodata=2017-01-05|urlmorta=sim|wayb=20170301214848}}</ref>}}
|título8               = [[Lista de secretários da Justiça do Estado de São Paulo|Secretário Estadual da Justiça de São Paulo]]
|mandato8              = 24 de janeiro de 2002
a 14 de maio de 2005{{pequeno|<ref>{{citar web|url=http://www.justica.sp.gov.br/portal/site/SJDC/menuitem.ae6e287b93940408e345f391390f8ca0/?vgnextoid=503bcc533f73e310VgnVCM10000093f0c80aRCRD|título=Secretários da Justiça|autor=|publicado=Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo|acessodata=2017-01-22|urlmorta=sim|wayb=20170202022715}}</ref>}}
|vice_título8          = Governador
|vice8                 = [[Geraldo Alckmin]]
|antes8                = Edson Luiz Vismona
|depois8               = Hédio Silva Júnior
|nascimento_data       = {{dni|13|12|1968}}
|nascimento_local      = [[São Paulo]], [[São Paulo (estado)|SP]]
|alma_mater            = [[Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo|Universidade de São Paulo]] ([[Doutorado|Dr.]])
|partido               = [[Partido da Social Democracia Brasileira|PSDB]] {{Pequeno|(2015–2017)}}{{pequeno|<ref name=G1 /><ref name="partido">{{citar web|url=https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/02/07/indicado-ao-stf-ministro-da-justica-pede-desfiliacao-do-psdb.htm|titulo=''Indicado ao STF, ministro da Justiça pede desfiliação do PSDB''|data=2017-02-07|primeiro=Filipe|ultimo=Amorim|publicado=[[UOL]]|acessodata=2017-02-07}}</ref>}}
|religião              = [[Catolicismo|católico romano]]{{pequeno|<ref>{{citar web|url=http://justificando.com/2017/02/06/comunidade-juridica-deve-se-unir-contra-alexandre-de-moraes-no-stf/|título=Comunidade jurídica deve se unir contra Alexandre de Moraes no STF|primeiro=Brenno|ultimo=Tardelli|data=2017-02-06|obra=Justificando|acessodata=2017-12-29|urlmorta=sim|wayb=20171230060208}}</ref>}}
|profissão             =
|prêmio                = [[Ordem de Rio Branco]] - Grã-Cruz (2023)<ref>{{Citar jornal|url=https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/11/2023&jornal=515&pagina=12&totalArquivos=174|titulo=DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 1 {{!}} Nº 220, terça-feira, 21 de novembro de 2023|data=2023-11-21|acessodata=2024-01-26|publicado=[[Imprensa Nacional (Brasil)|Imprensa Nacional]]|página=12}}</ref>
|cônjuge               = Viviane Barci de Moraes
|filhos                = 3
}}
'''Alexandre de Moraes''' ([[São Paulo]], [[13 de dezembro]] de [[1968]]) é um [[jurista]], [[magistrado]], [[professor]] e ex-[[político]] [[Brasileiros|brasileiro]], atual ministro do [[Supremo Tribunal Federal]] (STF) e ex-presidente do [[Tribunal Superior Eleitoral]] (TSE).<ref>{{citar web|url=https://g1.globo.com/politica/ao-vivo/posse-moraes-presidencia-tse.ghtml|título=Alexandre de Moraes assume a presidência do TSE|autor=|data=2022-08-16|publicado=[[G1]]|acessodata=2022-08-16}}</ref>

É [[professor catedrático|professor titular]] de [[direito eleitoral]] da [[Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo|Faculdade de Direito do Largo de São Francisco]] ([[Universidade de São Paulo|USP]]), instituição pela qual se graduou em 1990 e tornou-se [[doutor]] em [[Direito público|direito do Estado]] em 2000, sob a orientação do professor [[Dalmo Dallari]], apresentando uma tese sobre jurisdição constitucional. Obteve, em 2001, a [[livre-docente|livre-docência]] com uma tese sobre o direito constitucional administrativo. Em 2002, ingressou no corpo docente da USP como professor associado do Departamento de Direito do Estado. Alexandre de Moraes também exerce o magistério na [[Universidade Presbiteriana Mackenzie]], onde é professor titular pleno de Direito Eleitoral desde 1999.

Foi [[promotor de justiça]] do [[Ministério Público do Estado de São Paulo|Ministério Público de São Paulo]] de 1991 até 2002, quando pediu exoneração para assumir o cargo de [[Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo|secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania]] do Estado de [[São Paulo (estado)|São Paulo]], nomeado pelo governador [[Geraldo Alckmin]], função que exerceu até 2005. De 2004 a 2005, foi também presidente da [[FEBEM|FEBEM/SP]], atual Fundação CASA. Compôs o [[Conselho Nacional de Justiça]] (CNJ) de 2005 a 2007. Após, foi secretário municipal de Transportes de São Paulo na gestão de [[Gilberto Kassab]], de 2007 a 2010, e secretário municipal de Serviços, cumulativamente, de 2009 a 2010.<ref name="aprovado">{{Citar periódico|titulo=Senado aprova Alexandre de Moraes para vaga de Teori no Supremo Tribunal Federal|jornal=G1|url=http://g1.globo.com/politica/noticia/senado-aprova-alexandre-de-moraes-para-vaga-de-teori-no-supremo-tribunal-federal.ghtml|data=2017-02-22|primeiro1=Gustavo|ultimo1=Garcia|primeiro2=Bernardo|ultimo2=Caram}}</ref> Em 2010, fundou um escritório especializado em direito público, tendo exercido a advocacia até o fim de 2014, quando Geraldo Alckmin o nomeou [[Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo|secretário de Segurança Pública]] do Estado de São Paulo.<ref>{{Citar web|url=http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/12/1563553-alckmin-anuncia-substituicao-de-fernando-grella-na-seguranca.shtml|titulo=Novo secretário de segurança de SP promete combate ao crime organizado|data=2014-12-17|obra=[[Folha de S.Paulo]]|acessodata=2017-02-23|primeiro=Gustavo|ultimo=Uribe|subscricao=sim}}</ref>

Foi nomeado [[Ministério da Justiça e Segurança Pública|ministro da Justiça e Segurança Pública]] em 12 de maio de 2016, quando [[Michel Temer]] assumiu interinamente a presidência da República em razão da abertura do [[Impeachment de Dilma Rousseff|''impeachment'' de Dilma Rousseff]].<ref>{{Citar periódico|titulo=Alexandre de Moraes assume Ministério da Justiça e Cidadania|jornal=[[Agência Brasil]]|url=http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-05/alexandre-de-moraes-assume-ministerio-da-justica-e-cidadania|data=2016-05-12|primeiro=Felipe|ultimo=Pontes}}</ref> Em 2017, foi nomeado por Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga do ministro [[Teori Zavascki]], que morreu em decorrência de um [[Acidente do Beechcraft King Air prefixo PR-SOM em 2017|acidente aéreo]].<ref>{{Citar periódico|titulo=Alexandre de Moraes toma posse no próximo dia 22 de março, informa STF|jornal=G1|url=http://g1.globo.com/politica/noticia/alexandre-de-moraes-toma-posse-no-proximo-dia-22-de-marco-informa-stf.ghtml|data=2017-02-22|primeiro=Renan|ultimo=Ramalho}}</ref>

== Formação e carreira acadêmica ==
Formado em [[direito]] pela [[Universidade de São Paulo]] (USP), na tradicional [[Faculdade de Direito Largo de São Francisco]], no ano de 1990, também ali Alexandre de Moraes obteve o título de [[doutor]] em [[Direito público|direito do Estado]] no ano de 2000, com a tese "Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais: garantia suprema da Constituição", sob orientação do Professor [[Dalmo Dallari]], então titular de Teoria Geral do Estado.<ref>{{Citar periódico|url=https://repositorio.usp.br/item/001186501|titulo=Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais: garantia suprema da Constituição|ano=2000|acessodata=2021-09-10|ultimo=Moraes|primeiro=Alexandre de|ultimo2=Dallari|primeiro2=Dalmo de Abreu}}</ref>

Em 2001 conquistou, pela mesma universidade, a Livre-Docência em Direito Constitucional, com a tese "Teoria geral do direito constitucional administrativo - perfil constitucional da administração pública", da qual resultou o livro "Direito Constitucional Administrativo", publicada pela Editora Atlas.<ref>{{Citar web|url=http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/alexandre-de-moraes|titulo=Alexandre de Moraes|acessodata=2021-09-10|website=CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil}}</ref>

Antes de se tornar docente na Faculdade de Direito da USP, foi professor em cursos preparatórios para concursos públicos, tendo lançado a primeira edição do livro ''Direito Constitucional'' em 1997, também pela Editora Atlas, atualmente em sua 32ª edição (2016). Esta obra é considerada um ''best-seller'' jurídico, pois de acordo com o próprio autor, foram vendidas mais de 500 mil cópias até o ano de 2009.<ref>{{Citar web|url=http://vejasp.abril.com.br/materia/planos-para-frear-os-congestionamentos|titulo=Planos para frear os congestionamentos|data=18-09-2009|acessodata=20-04-2016|obra=VEJA São Paulo|autor=Giuliana Bergamo e Maria Paola de Salvo}}</ref>

Ingressou nos quadros da Universidade de São Paulo como professor associado (livre-docente) em 2002,<ref>{{citar web|url=http://www.direito.usp.br/docentes/estado/des_docentes_alexandremoraes_01.php|acessodata=05-10-2016|publicado=Universidade de São Paulo|autor=|título=Prof. Dr. Alexandre de Moraes}}</ref> após concurso público decorrente da aposentadoria da Professora Anna Cândida da Cunha Ferraz, ex-Procuradora do Estado de São Paulo. Foi chefe do Departamento de Direito do Estado no biênio [[2012]]–[[2014]], além de ser Professor Titular da [[Universidade Presbiteriana Mackenzie]], onde leciona desde 1998, e professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, desde 1998, e da Escola Paulista da Magistratura, desde 2000.<ref>{{citar web|url=https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/estado-decide-unificar-a-rede-de-inteligencia-de-todas-as-policias/|título=Estado decide unificar a rede de inteligência de todas as polícias|data=21/01/2015|acessodata=31/08/2024|publicado=Estadão|autor=Fausto Macedo}}</ref>

Em estudo realizado pelos advogados Bruno Meneses Lorenzetto e Pedro Henrique Gallotti Kenicke, divulgado nos sites [[Conjur]]<ref>{{Citar web|url=http://www.conjur.com.br/2013-jul-06/jose-afonso-silva-doutrinador-citado-supremo-adis|título=José Afonso da Silva é o doutrinador mais citado pelo STF|acessodata=20-04-2016|obra=Consultor Jurídico}}</ref> e Migalhas,<ref>{{citar web|url=https://www.migalhas.com.br/quentes/182136/estudo-revela-doutrinadores-de-direito-constitucional-mais-citados-pelo-stf|título=Estudo revela doutrinadores de Direito Constitucional mais citados pelo STF|data=08/07/2013|acessodata=31/08/2024|publicado=Migalhas}}</ref> com base nos acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade, entre os anos de 1988 a 2012, constatou-se que Alexandre de Moraes foi o sétimo constitucionalista mais citado (em 18 Ações Diretas de Inconstitucionalidade - ADI, 1 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e 1 Ação Declaratória de Constitucionalidade).<ref>{{citar web|url=https://www.migalhas.com.br/quentes/341201/pesquisa-mostra-nomes-dos-constitucionalistas-mais-citados-pelo-stf|título=Pesquisa mostra nomes dos constitucionalistas mais citados pelo STF|data=07/03/2021|acessodata=31/08/2024|publicado=Migalhas}}</ref>

Em 12 de abril de 2024, foi aprovado no concurso para [[professor catedrático|professor titular]] de [[direito eleitoral]] da Faculdade de Direito da USP, após avaliação pela banca composta pelos professores Flavio Yarshell, [[Celso Lafer]], Marta Teresa Arretche (os três da FDUSP), Carlos José Vidal Prado (''Universidad Nacional de Educación a Distancia'', [[Espanha]]) e Ana Paula de Barcellos ([[Universidade do Estado do Rio de Janeiro|UERJ]]).<ref>{{citar web|url=https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-e-aprovado-em-concurso-da-usp-para-ser-professor-titular/|título=Moraes é aprovado em concurso da USP para ser professor titular|data=12/04/2024|acessodata=31/08/2024|publicado=CNN Brasil|autor=Maria Clara Matos}}</ref>

== Ministério Público, carreira política e advocacia ==
Alexandre de Moraes iniciou sua carreira como [[Promotor de Justiça]] no [[Ministério Público do Estado de São Paulo]] (MP-SP), de 1991 até 2002,<ref name="G1">{{citar web|url= http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/05/alexandre-de-moraes-ministro-da-justica-do-governo-temer.html|título=Alexandre de Moraes (PSDB), ministro da Justiça do governo Temer|autor=|data=12-05-2016|publicado=G1|acessodata=12-05-2016}}</ref><ref name="principal">{{citar web|url=https://xadrezverbal.com/2017/02/06/alexandre-de-moraes-indicado-ao-stf-feliz-2043/|titulo=Alexandre de Moraes indicado ao STF: Feliz 2043!|data=06-02-2017|acessodata=06-02-2017|obra=[[Xadrez Verbal]]|wayb=20170206230832|autor=[[Filipe Figueiredo]]}}</ref> sendo o primeiro colocado no concurso de ingresso. Dentro da instituição, exerceu os cargos de assessor do Procurador-Geral de Justiça e Primeiro-Secretário da Associação Paulista do Ministério Público, eleito pela classe (biênio 1994–1996). Em 1997, tornou-se notório por ser o procurador do [[frangogate]], um escândalo de corrupção onde uma série de empresas ligadas a [[Paulo Maluf]] e [[Celso Pitta]] estavam fornecendo frangos para a cidade de São Paulo.<ref name=":02">{{Citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/fsp/1997/12/17/brasil/10.html|titulo=Entenda o Frangogate|data=1997-12-17|acessodata=2023-10-03|website=Folha de S.Paulo|wayb=20231003054951}}</ref> Durante o caso, Moraes brigou com Maluf e foi acusado de ter motivações políticas para abrir o inquérito no [[Ministério Público do Estado de São Paulo|Ministério Púbico de SP]],<ref>{{Citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc05059814.htm|titulo=PF indicia criminalmente Maluf e Pitta|data=1998-05-05|acessodata=2023-10-10|website=Folha de S.Paulo|wayb=20231010060545}}</ref> e concluiu que houve crime, pedindo pelo ressarcimento aos cofres públicos.<ref>{{Citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/fsp/1997/10/31/brasil/13.html|titulo=Procuradoria quer punição para Maluf - 31/10/1997|data=1997-10-31|acessodata=2023-10-09|website=Folha de S.Paulo|wayb=20231009210622}}</ref>

Em janeiro de 2002, deixou o Ministério Público e foi nomeado Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo pelo governador [[Geraldo Alckmin]] ([[Partido da Social Democracia Brasileira|PSDB]]),<ref name="G1" /><ref name="principal" /> exercendo o cargo de até maio de 2005. Também acumulou, de agosto de 2004 até maio de 2005, a presidência da antiga Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem/SP), hoje [[Fundação CASA]].<ref name="G1" /><ref name="principal" /> Em fevereiro de 2005, após ser pressionado por diversas denúncias de tortura e rebeliões, Moraes demitiu de uma vez só {{fmtn|1761}} funcionários, alegando estar afastando a "banda podre" da instituição. A demissão em massa gerou uma [[ação trabalhista]] coletiva que obrigou o governo a pagar 38 milhões de reais em indenizações. Moraes foi investigado pelo Ministério Público, mas o caso foi arquivado.<ref>{{citar web|url=https://noticias.uol.com.br/reportagens-especiais/numero-de-funcionarios-demitidos-na-fundacao-casa-de-sp-por-maus-tratos-sobe-80-em-um-ano/|titulo=Hematomas do cárcere|data=2019-04-24|acessodata=2023-10-13|website=UOL|autor=Leonardo Martins, Luís Adorno e Flávio Costa|wayb=20231012155524}}</ref>

Em abril de 2005, foi nomeado pelo Presidente da República [[Luiz Inácio Lula da Silva]] para integrar a primeira composição (biênio 2005-2007) do [[Conselho Nacional de Justiça]] (CNJ),<ref>{{Citar web|url=http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,novo-secretario-de-alckmin-defende-cooperativa-de-van,1617265|titulo=Novo secretário de van|publicado=Estadão|data=26-01-2016}}</ref> por indicação da [[Câmara dos Deputados do Brasil|Câmara dos Deputados]], em vaga destinada aos "cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada".<ref>{{Citar web|url=http://www.cnj.jus.br/sobre-o-cnj/composicoes-anteriores-2012/composicao-2005-2007|titulo=Composição 2005-2007|acessodata=20-04-2016|obra=Conselho Nacional de Justiça}}</ref>

De agosto de 2007 até 2010, exerceu na gestão do prefeito [[Gilberto Kassab]] ([[Democratas (Brasil)|DEM]]), o cargo de Secretário Municipal de Transportes de São Paulo,<ref>{{Citar web|url=http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/NavegaEdicao.aspx?ClipID=E5DI1SP6QKL80e40697F3I22AOQ&PalavraChave=%22alexandre%20de%20moraes%22|titulo=TÍTULO DE NOMEAÇÃO 592|data=17 de agosto de 2007|acessodata=02-08-2021|publicado=Diário Oficial da Cidade de São Paulo}}</ref><ref>{{Citar web|url=http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/NavegaEdicao.aspx?ClipID=8VQLJ3DFM9BT9eCQIS9JDQQU8O9&PalavraChave=%22alexandre%20de%20moraes%22|titulo=PORTARIA 524|data=11 de junho de 2010|acessodata=2 de agosto de 2021|publicado=Diário Oficial da Cidade de São Paulo}}</ref> acumulando as presidências da [[Companhia de Engenharia de Tráfego]] (CET) e [[São Paulo Transporte]] (SPTrans), também, a titularidade da Secretaria Municipal de Serviços de São Paulo de fevereiro de 2009 a junho de 2010.<ref name="principal"/><ref>{{Citar web|url=http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2014-12-17/alexandre-de-moraes-sera-novo-secretario-de-seguranca-publica-de-sp.html|titulo=Alexandre de Moraes será novo secretário de Segurança Pública de São Paulo|publicado=IG|acessodata=31-01-2016|data=17/12/2014|wayb=20150729050753|urlmorta=sim}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://veja.abril.com.br/coluna/augusto-nunes/o-roda-viva-com-alexandre-de-moraes-secretario-de-seguranca-publica-de-sp/|titulo=O Roda Viva com Alexandre de Moraes, secretário de Segurança Pública de SP|publicado=[[Veja São Paulo]]|data=31-01-2016|acessodata=2016-02-01|wayb=20160221012704|urlmorta=sim}}</ref><ref>{{Citar web|url=http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/brasil/nao-custa-sonhar/|titulo=Não custa Sonhar!|publicado=Veja|data=26-01-2016}}</ref>

Após sua saída da Secretaria de Transportes, em 2010, fundou o escritório Alexandre de Moraes Advogados Associados, banca voltada ao [[Direito Público]], com destaque em casos envolvendo políticos e agentes públicos, tendo defendido o deputado [[Eduardo Cunha]] ([[PMDB]]) em uma ação sobre uso de documento falso.<ref name=G1 />

Licenciou-se da advocacia após sua nomeação por Geraldo Alckmin, em dezembro de 2014, para o cargo de [[Secretaria de Segurança Pública de São Paulo|Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo]], o qual exerceu até 2016. Assumiu a secretaria prometendo o fortalecimento da legislação estadual no setor, entretanto sua passagem como secretário foi colocada em xeque diversas vezes por conta da violência excessiva diante de protestos e atos políticos. Segundo dados levantados pela [[TV Globo]], a [[Polícia Militar do Estado de São Paulo|Polícia Militar]] foi responsável pela morte de uma em cada quatro pessoas assassinadas no estado paulista em 2015.<ref name="controversias">{{citar web|url=http://extra.globo.com/noticias/brasil/cunha-pcc-repressao-policial-passado-polemico-de-alexandre-de-moraes-novo-ministro-da-justica-cidadania-19293131.html|data=12-05-2016|acessodata=6 de fevereiro de 2017|publicado=''[[Extra (jornal do Rio de Janeiro)|Extra]]''|autor=Pedro Willmersdorf|wayb=20170206234630|título=Cunha, PCC e repressão policial: o passado polêmico de Alexandre de Moraes, novo ministro da Justiça e Cidadania}}</ref> Ainda em 2015, reportagem do Estado de S. Paulo afirmou que Alexandre constava no [[Tribunal de Justiça de São Paulo]] como advogado em pelo menos 123 processos da área civil da Transcooper. A cooperativa é uma das cinco empresas e associações que está presente em uma investigação que trilha movimentações de [[lavagem de dinheiro]] e [[corrupção]] engendrado pela organização criminosa [[Primeiro Comando da Capital]] (PCC). À época, Alexandre disse, por meio de nota, que “renunciou a todos os processos que atuava como um dos sócios do escritório de advocacia” e que estava de licença da [[Ordem dos Advogados do Brasil]] (OAB) durante o período investigado.<ref name="controversias" />
[[Imagem:Eliseu_Padilha_coordena_reunião_sobre_Olimpíada_Rio_2016_(28358923471).jpg|thumb|Alexandre de Moraes em 2016, época em que ocupou o cargo de [[Ministério da Justiça (Brasil)|Ministro da Justiça]] do [[Governo Michel Temer]]]]
[[Imagem:31-05-2016 Presidente interino Michel Temer durante encontro (27304417861).jpg|miniatura|[[Michel Temer]] durante encontro com Alexandre de Moraes em 2016]]
[[Imagem:Governo_anuncia_plano_nacional_de_segurança.jpg|thumb|Moraes durante apresentação do Plano Nacional de Segurança em 2017]]

Nessa época, se tornou notório por atuar no caso de [[Ameaças a Marcela Temer|estelionato contra Marcela Temer]]. Marcela teve o celular clonado e passou a sofrer ameaças de vazamento de fotos íntimas e áudios sobre Michel Temer e seu marqueteiro, [[Arlon Viana]], que sujariam o nome do então vice-presidente.<ref name=":32">{{Citar web|url=https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/hacker-condenado-por-chantagear-primeira-dama-disse-ter-audio-que-jogaria-nome-de-temer-na-lama.ghtml|titulo=Hacker condenado por chantagear primeira-dama disse ter áudio que jogaria nome de Temer 'na lama'|data=2017-02-11|acessodata=2022-10-13|publicado=Jornal Hoje|wayb=20221013012451}}</ref> O caso aconteceu durante as discussões do [[Impeachment de Dilma Rousseff|''impeachment'' de Dilma Rousseff]].<ref name=":0">{{Citar web|url=https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/o-expertise-de-moraes-em-crimes-ciberneticos-do-hacker-as-fake-news/|titulo=A expertise de Moraes em crimes cibernéticos: do hacker às fake news|data=2020-05-28|acessodata=2022-10-13|publicado=Revista Veja|autor=Eduardo Gonçalves|wayb=20221013025213}}</ref> As conversas entre [[Marcela Temer|Marcela]] e o criminoso não faziam parte do inquérito, mas foram publicadas parcialmente pela [[Folha de S.Paulo]], que revelou a existência do áudio.<ref name=":32"/> A matéria foi censurada, mas o [[Anonymous|Anonymous Brasil]] publicou as conversas na íntegra.<ref>{{Citar web|url=https://sputniknewsbrasil.com.br/20170211/hacker-marcela-temer-ameaca-audio-7649206.html|titulo=Juiz manda tirar do ar reportagem sobre ameaça de hacker contra Marcela Temer|data=2017-02-11|acessodata=2022-10-13|website=Sputnik Brasil|wayb=20221013012117|urlmorta=sim}}</ref> Os áudios, porém, sumiram durante a investigação.<ref name=":32"/> O caso foi resolvido rapidamente, em seis meses,<ref name=":2">{{Citar web|url=http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/10/hacker-que-clonou-celular-de-marcela-temer-e-condenado-5-anos-de-prisao.html|titulo=Hacker que clonou celular de Marcela Temer é condenado a 5 anos de prisão|data=2016-10-26|acessodata=2022-10-13|publicado=G1 São Paulo|wayb=20221013013918}}</ref> e Moraes caiu nas graças de Michel Temer.<ref>{{Citar web|url=https://m.folha.uol.com.br/poder/2017/02/1856449-indicado-moraes-ganhou-confianca-de-temer-com-apuracao-de-crime.shtml|titulo=Indicado, Moraes ganhou confiança de Temer com apuração de crime|data=2017-02-07|acessodata=2022-10-13|publicado=Folha de S.Paulo|autor=Daniela Lima e Thaís Bilenky|wayb=20221013041424}}</ref>

Convidado pelo então vice-presidente da República, [[Michel Temer]] (MDB), para compor seu governo em caso de afastamento da presidente [[Dilma Rousseff]] ([[Partido dos Trabalhadores|PT]]),<ref name="principal" /><ref>{{Citar web|url=http://politica.estadao.com.br/blogs/coluna-do-estadao/alexandre-de-moraes-devera-ser-o-proximo-ministro-da-justica/|titulo=O secretário de Segurança de SP foi cotado para a AGU, mas Temer deve colocá-lo no comando da Justiça, em eventual governo|data=05-05-2016|acessodata=10 de maio de 2016|obra=O Estado de S. Paulo|publicado=Estadão}}</ref> Alexandre de Moraes tornou-se Ministro da Justiça em 12 de maio de 2016.<ref name="G1" /> Naquele ano, teria um posicionamento contrário ao uso da [[maconha]], tendo publicado um vídeo cortando pés da planta no [[Paraguai]].<ref name="maconha-paraguai">{{Citar web|url=https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2023/08/03/anos-antes-de-votar-pela-descriminalizacao-alexandre-de-moraes-cortou-pes-de-maconha-no-paraguai-video-viraliza.ghtml|titulo=Anos antes de votar pela descriminalização, Alexandre de Moraes cortou pés de maconha no Paraguai; vídeo viraliza|publicado=[[O Globo]]|data=2023-08-03|acessodata=2025-05-06}}</ref> Em 3 de fevereiro de 2017, o ministério passou a se chamar Ministério da Justiça e Segurança Pública.<ref name="principal" /><ref>{{citar web|url= http://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2017/02/03/interna_nacional,844881/mudanca-em-nome-de-ministerio-reforca-plano-de-seguranca-diz-moraes.shtml|título= Mudança em nome de ministério reforça Plano de Segurança, diz Moraes|data=03-02-2017|publicado=Estado de Minas|acessodata=04-02-2017}}</ref> Em 22 de fevereiro, Moraes foi exonerado do cargo e nomeado ministro do [[Supremo Tribunal Federal]] (STF).<ref>{{citar web|url=http://istoe.com.br/temer-exonera-alexandre-de-moraes-do-ministerio-da-justica-e-o-efetiva-no-stf/|título=Temer exonera Alexandre de Moraes do Ministério da Justiça e o efetiva no STF|autor=|data=22-02-2017|publicado=Isto É|acessodata=23-02-2017}}</ref>

Foi filiado ao [[Partido da Social Democracia Brasileira]] (PSDB) de 2015 até 2017, quando solicitou sua desfiliação ao ser indicado para o STF.<ref name=G1/><ref name="partido"/>

== Supremo Tribunal Federal ==
=== Indicação ===
[[Imagem:CCJ do Senado aprova indicação de Moraes para o Supremo 1.jpg|thumb|Aprovação da indicação de Alexandre de Moraes ao [[Supremo Tribunal Federal]] na [[Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal do Brasil|Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania]] do [[Senado Federal do Brasil|Senado]]]]

Em 6 de fevereiro de 2017, Alexandre de Moraes foi indicado por Michel Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em vaga aberta devido à morte do ministro [[Teori Zavascki]] em um [[Queda de avião em Paraty em 2017|acidente aéreo]].<ref name="indicação">{{Citar web|url=http://g1.globo.com/politica/noticia/temer-indica-ministro-alexandre-de-moraes-para-vaga-deixada-por-teori-zavascki-no-stf.ghtml|titulo=Temer indica ministro Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF|data=06-02-2017|publicado=G1}}</ref>

A indicação foi criticada por políticos de oposição ao [[governo Temer]], para quem Moraes, por seu histórico ligado ao PSDB, seria uma escolha político-partidária.<ref>{{citar web|url=http://oglobo.globo.com/brasil/oposicao-critica-escolha-de-moraes-para-vaga-no-stf-20883140|data=8 de fevereiro de 2017|acessodata=8 de fevereiro de 2017|obra=O Globo|publicado=Globo.com|título=Oposição critica escolha de Moraes para vaga no STF}}</ref><ref>{{citar web|url=http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/02/08/vanessa-grazziotin-quer-que-alexandre-de-moraes-desista-da-indicacao-ao-stf|data=8 de fevereiro de 2017|acessodata=8 de fevereiro de 2017|publicado=Agência Senado|título=Vanessa Grazziotin quer que Alexandre de Moraes desista da indicação ao STF}}</ref><ref>{{citar web|url=http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/02/07/humberto-costa-critica-indicacao-de-alexandre-de-moraes-para-o-stf|data=7 de fevereiro de 2017|acessodata=8 de fevereiro de 2017|publicado=Agência Senado|título=Humberto Costa critica indicação de Alexandre de Moraes para o STF}}</ref><ref>{{citar web|url=https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2017/02/08/moraes-e-fortemente-partidario-avalia-gleisi-hoffmann.htm|data=8 de fevereiro de 2017|acessodata=8 de fevereiro de 2017|publicado=Uol|título=Alexandre de Moraes é "fortemente partidário", avalia Gleisi Hoffmann}}</ref> Dentre os defensores da indicação, os ministros do Supremo [[Marco Aurélio Mello]], [[Gilmar Mendes]] e [[Luiz Fux]] consideraram que a carreira política de Moraes não seria empecilho a uma futura atuação imparcial na corte.<ref>{{citar web|url=http://oglobo.globo.com/brasil/para-gilmar-marco-aurelio-fux-perfil-politico-de-moraes-nao-problema-20887792|data=7 de fevereiro de 2017|acessodata=8 de fevereiro de 2017|obra=O Globo|publicado=Globo.com|título=Para Gilmar, Marco Aurélio e Fux, perfil político de Moraes não é problema}}</ref>

Após sua indicação ao STF, a obra de Moraes passou por escrutínio e ele foi acusado de copiar trechos de livros de outros autores sem creditar as devidas autorias. No livro "Direitos Humanos Fundamentais" Moraes usou de trechos idênticos à obra de Francisco Rubio Llorente, publicada dois anos antes, sem dar créditos e informar que se trata de citação.<ref name="folha_plagio">{{Citar web|url=http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/02/1857103-obra-de-alexandre-de-moraes-tem-trechos-copiados-de-livro-espanhol.shtml|titulo=Obra de Alexandre de Moraes tem trechos copiados de livro espanhol|data=09/02/2017|obra=Folha de S.Paulo|acessodata=2017-02-09}}</ref><ref>{{Citar periódico|data=2017-02-08|titulo=Docente da ufmg acusa alexandre de moraes de plágio|jornal=Jornalistas Livres|url=https://jornalistaslivres.org/2017/02/professor-da-ufmg-acusa-alexandre-de-moraes-de-plagio/}}</ref> Alguns juristas apontaram que o uso dos trechos sem clara indicação da fonte é um caso de [[plágio]], enquanto Moraes defendeu-se afirmando que a obra espanhola copiada estava na bibliografia do livro.<ref name="folha_plagio" /><ref>{{Citar periódico|titulo=Un candidato al Supremo brasileño plagió un libro de un ex presidente del Consejo de Estado español|jornal=ELMUNDO|url=http://www.elmundo.es/internacional/2017/02/09/589c5dbbe5fdead93b8b4632.html|idioma=es}}</ref><ref>{{Citar periódico|data=2017-02-09|titulo=Indicado para o STF, Alexandre Moraes é acusado de plágio|jornal=O Globo|url=http://oglobo.globo.com/brasil/indicado-para-stf-alexandre-moraes-acusado-de-plagio-20902530}}</ref><ref name="justificando_plagio">{{Citar web|url=http://justificando.cartacapital.com.br/2017/02/09/obra-de-alexandre-de-moraes-apresenta-copia-de-autores-falta-de-rigor-tecnico-e-pensamento-acritico/|titulo=Obra de Moraes apresenta cópia de autores, falta de rigor técnico e pensamento acrítico|data=2017-02-09|acessodata=2017-02-10|obra=Justificando}}</ref> A viúva do autor e o professor José Luis Rodríguez Álvarez, que colaborou com a produção do livro de Llorente enquanto estudante, reprovaram a cópia feita por Moraes.<ref name="folha_viuva">{{Citar web|url=http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/02/1857361-condenavel-diz-viuva-de-autor-sobre-trechos-de-livro-copiados-por-moraes.shtml|titulo='Condenável', diz viúva de autor sobre trechos de livro copiados por Moraes|data=09/02/2017|acessodata=2017-02-10|obra=Folha de S.Paulo}}</ref> Álvarez, entretanto, apontou que não há [[direito autoral]] de Lloriente no trecho copiado, devido a já ser uma citação de sentença do Tribunal Constitucional da Espanha.<ref name="folha_viuva" /> Em outro livro, "Constituição do Brasil Interpretada", Moraes usou de trecho idêntico a livro escrito por [[Celso Ribeiro Bastos]] e [[Ives Gandra da Silva Martins]]. Neste caso, juristas apontam não haver plágio por ser um trecho curto e sem conceitos inovadores, mas apontam que se trata de negligência acadêmica.<ref name="justificando_plagio" />

Foi também motivo de polêmica um encontro particular de Moraes com senadores, semanas antes de sua sabatina no Senado, a bordo de barco pertencente ao senador goiano [[Wilder Morais]] ([[Partido Progressista (Brasil)|PP]]), ocasião em que o indicado teria passado por uma "sabatina informal" pelos parlamentares presentes.<ref>{{citar web|url=http://g1.globo.com/politica/noticia/indicado-para-o-stf-moraes-passa-por-sabatina-informal-em-barco-de-senador.ghtml|data=10 de fevereiro de 2017|acessodata=14 de fevereiro de 2017|publicado=G1|título=Indicado para o STF, Moraes passa por 'sabatina informal' em barco de senador}}</ref> O episódio foi criticado por juristas, que o classificaram como uma postura inadequada.<ref>{{citar web|url=http://justificando.cartacapital.com.br/2017/02/10/para-juristas-noitada-de-moraes-com-senadores-em-barco-de-luxo-e-um-escarnio|data=10 de fevereiro de 2017|acessodata=14 de fevereiro de 2017|publicado=Justificando|título=Para juristas, noitada de Moraes com senadores em barco de luxo é um “escárnio”}}</ref><ref>{{Citar web|url=http://www1.folha.uol.com.br/colunas/bernardomellofranco/2017/02/1858841-confraternizando-com-os-reus.shtml|titulo=Confraternizando com os réus|data=2017-02-15|acessodata=2017-02-15|publicado=Folha de S.Paulo|ultimo=Franco|primeiro=Bernardo Mello}}</ref>

=== Aprovação e nomeação ===
[[Imagem:Alexandre_de_Moraes.jpg|thumb|Alexandre de Moraes em sua posse no cargo de ministro do STF]]

Em 21 de fevereiro de 2017, a [[Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal do Brasil|Comissão de Constituição e Justiça do Senado]] aprovou Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do STF, por dezenove votos a favor, sete contrários e uma abstenção.<ref>{{Citar web|url=https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=10297|titulo=Senado Federal - Programa e-Cidadania - Evento Interativo|acessodata=2018-05-17|obra=Senado Federal - Programa e-Cidadania}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/127970|titulo=Mensagem (SF) n° 8, de 2017 - Pesquisas - Senado Federal|acessodata=2018-05-17|obra=www25.senado.leg.br}}</ref> Esta Sabatina é o evento recorde de participação popular em sabatinas, por meio do [[Portal e-Cidadania]], com mais de {{fmtn|1600}} manifestações.<ref>{{Citar web|url=http://www8d.senado.gov.br/dwweb/ecidadaniaPdf.html?docId=7003047|titulo=Documentos de Business Inteligence do Senado Federal|acessodata=2018-05-17|obra=www8d.senado.gov.br|wayb=20180511013415|urlmorta=sim}}</ref> Das 12 perguntas feitas pelo relator da sabatina, Senador Eduardo Braga, 10 foram enviadas por cidadãos.<ref>{{Citar periódico|data=2017-02-22|titulo=Senador Eduardo Braga utiliza participação popular em sabatina de Alexandre de Moraes - Portal CM7|url=https://portalcm7.com/noticias/subindo-e-descendo-do-salto/senador-eduardo-braga-utiliza-participacao-popular-em-sabatina-de-alexandre-de-moraes/|jornal=Portal CM7}}</ref><ref>{{Citar periódico|data=2017-02-21|titulo=Relator deu preferência a perguntas de internautas na sabatina de Moraes|url=https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/02/21/relator-deu-preferencia-a-perguntas-de-internautas-na-sabatina-de-moraes|jornal=Senado Federal}}</ref><ref>{{Citar periódico|data=2017-02-23|titulo=Canal de participação do Senado, e-Cidadania bate recorde com sabatina de Moraes|url=https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2017/02/canal-de-participacao-do-senado-e-cidadania-bate-recorde-com-sabatina-de-moraes|jornal=Senado Federal}}</ref>

No dia seguinte, o plenário do [[Senado Federal do Brasil|Senado Federal]] aprovou definitivamente a indicação de Moraes para o Supremo, com 55 votos favoráveis e 13 contrários.<ref>{{Citar web|url=https://www12.senado.leg.br/multimidia/evento/70819|título=Senado Multimídia|acessodata=2018-05-17|obra=www12.senado.leg.br}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www25.senado.leg.br/web/atividade/sessao-plenaria/-/pauta/4033|título=Sessão Plenária - Senado Federal|acessodata=2018-06-20|obra=www25.senado.leg.br}}</ref> No mesmo dia, ele foi nomeado pelo presidente Michel Temer. Alexandre de Moraes tomou posse no dia 22 de março de 2017.

=== Atuação ===
==== Lava Jato ====
{{AP|Operação Lava Jato}}
Moraes era considerado um juiz sem posição definida na [[Operação Lava Jato]] (assim como nos demais processos penais abordados pela corte) e, por isso mesmo, costumava ser uma peça fundamental na busca de consensos mínimos entre os grupos mais [[Garantismo|garantistas]] e mais [[Punitivismo|punitivistas]] do Supremo.<ref name=":1">{{citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/05/alvo-de-bolsonaristas-moraes-tem-apoio-no-stf-e-vira-elo-entre-alas-pro-e-contra-lava-jato.shtml|título=Alvo de bolsonaristas, Moraes tem apoio no STF e vira elo entre alas pró e contra Lava Jato|data=08/05/2021|acessodata=31/08/2024|publicado=Folha de S.Paulo|autor=Matheus Teixeira}}</ref> Luiz Fux, que era do grupo mais favorável às decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, costumava consultar Moraes com este intuito moderador durante o período em que presidiu a corte (2020-2022).<ref name=":1" />
[[Imagem:07 08 2019 Encontro de Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro (48482706116).jpg|thumb|Moraes durante encontro com [[Jair Bolsonaro]] no [[Palácio do Planalto]] em agosto de 2019]]

Seis meses antes das eleições de 2018, Moraes votou contra o ''[[habeas corpus]]'' preventivo requerido pela defesa de [[Luiz Inácio Lula da Silva]]'','' acompanhando o relator da Lava Jato [[Edson Fachin]].<ref>{{Citar web|url=https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=374437&ori=1|título=STF nega habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula|acessodata=2022-10-20|website=Supremo Tribunal Federal|lingua=en}}</ref> O Ministro sustentou não ver indícios de que as instâncias inferiores (inclusive a 13ª Vara Federal de Curitiba) tivessem abusado de poder ou lançado mão de ilegalidades e defendeu a legitimidade da execução provisória das penas aplicadas em segunda instância.<ref>{{citar web|url=https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-04/alexandre-de-moraes-da-segundo-voto-contra-habeas-corpus-de-lula|título=Alexandre de Moraes dá segundo voto contra habeas corpus de Lula|data=04/04/2018|acessodata=31/08/2024|publicado=Agência Brasil|autor=Felipe Pontes}}</ref> Menos de 24 horas depois dessa decisão do Supremo, favorável ao relator Fachin, [[Prisão de Luiz Inácio Lula da Silva|Lula foi preso]], ficando impossibilitado de disputar as eleições daquele ano. Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes divergiu de Fachin quando, em março de 2021,<ref name="g1.globo.com">{{citar web|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/06/23/plenario-do-stf-reconhece-decisao-da-segunda-turma-que-declarou-moro-parcial-ao-condenar-lula.ghtml|título=Plenário do STF reconhece decisão da Segunda Turma que declarou Moro parcial ao condenar Lula|data=23/06/2021|acessodata=31/08/2024|publicado=g1|autor=Rosanne D'Agostino}}</ref> o plenário da corte decidiu pela suspeição de [[Sérgio Moro]].<ref name="g1.globo.com"/> Moraes firmou posição intermediária quando a corte anulou os processos relacionados à prisão do ex-presidente no mesmo ano: Moraes votou favoravelmente à anulação, porém, sustentou que os processos deveriam ser encaminhados para a seção judiciária de São Paulo.<ref>{{citar web|url=https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/04/15/alexandre-moraes-envio-processos-lula-lava-jato-sao-paulo.htm-media/|título=Moraes defende envio de processos da Lava Jato contra Lula para São Paulo|data=15/04/2021|acessodata=31/08/2024|publicado=UOL|autor1=Nathan Lopes|autor2=Eduardo Militão}}</ref>

==== Censura e revogação do ato ====
Em 11 de abril de 2019, a [[revista Crusoé]] publicou uma reportagem intitulada ''O amigo do amigo de meu pai''. Segundo a publicação, a defesa do empresário [[Marcelo Odebrecht]] havia reunido um documento que mencionava [[Dias Toffoli]], que, na época, era [[Advocacia-Geral da União|advogado-geral da União]], como o "amigo do amigo do meu pai".<ref name="g1">{{citar web|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/04/15/stf-censura-sites-e-e-manda-retirar-materia-que-liga-toffoli-a-odebrecht.ghtml|título=STF censura sites e manda retirar matéria que liga Toffoli à Odebrecht|data=15/04/2019|acessodata=31/08/2024|publicado=g1}}</ref><ref>{{citar web|url=https://oglobo.globo.com/politica/entenda-inquerito-de-toffoli-sobre-ameacas-fake-news-contra-stf-a-crise-no-judiciario-23604184|título=Entenda o inquérito de Toffoli para apurar ataques ao STF e a crise no Judiciário|data=16/04/2019|acessodata=31/08/2024|publicado=O Globo|acessourl=subscrição}}</ref><ref>{{citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/04/ministro-do-stf-censura-sites-e-manda-tirar-do-ar-reportagem-sobre-toffoli.shtml|título=Ministro do STF censura sites e manda tirar do ar reportagem sobre Toffoli|data=15/04/2019|acessodata=31/08/2024|publicado=Folha de S.Paulo}}</ref>

Após a publicação da reportagem, Toffoli classificou o conteúdo da revista como "…mentiras e ataques… divulgadas [sic] por pessoas que querem atingir as instituições brasileiras" e pediu ao ministro do STF Alexandre de Moraes que apurasse as informações. Em seguida Moraes ordenou que a revista Crusoé e o sítio ''[[O Antagonista]]'' retirassem do ar todas as reportagens e notas que citassem Toffoli,<ref>{{citar web|url=https://oglobo.globo.com/politica/stf-censura-sites-manda-retirar-do-ar-reportagem-que-cita-dias-toffoli-23600856|título=STF censura sites e manda retirar do ar reportagem que cita Dias Toffoli|data=15/04/2019|acessodata=31/08/2024|publicado=O Globo|autor=Carolina Brígido|acessourl=subscrição}}</ref> além de estipular multa diária de 100 mil reais e ordenar que a [[Polícia Federal do Brasil|Polícia Federal]] ouvisse os responsáveis do site e da revista em 72 horas.<ref name="g1" /> Moraes sustentou tratar-se de ''fake news'' devido ''à'' resposta que tinha recebido da [[Procuradoria-Geral da República|Procuradoria Geral da República]] no dia seguinte à publicação: o órgão, provocado por Moraes, declarara que nenhum documento da Odebrecht citando Toffoli havia sido remetido à [[Raquel Dodge]], contrariando assim a narrativa da revista Crusoé.<ref name=":4">{{citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/04/em-derrota-de-toffoli-moraes-recua-e-revoga-censura-a-sites.shtml|título=Em derrota de Toffoli, Moraes recua e revoga censura a sites|data=18/04/2019|acessodata=31/08/2024|publicado=Folha de S.Paulo|autor1=Fábio Fabrini|autor2=Talita Fernandes}}</ref>

A decisão de censurar o conteúdo da revista causou críticas por órgãos de defesa da liberdade de imprensa e de expressão, como a [[Associação Nacional de Jornais]] (ANJ), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), a [[Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo]] (ABRAJI) a [[Associação Brasileira de Imprensa]] (ABI) e a [[Transparência Internacional]],<ref>{{citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/04/entidades-de-imprensa-criticam-censura-do-stf-a-reportagem-sobre-toffoli.shtml|título=Entidades de imprensa criticam censura do STF a reportagem sobre Toffoli|data=15/04/2019|acessodata=31/08/2024|publicado=Folha de S.Paulo}}</ref> e pelo ministro da Corte [[Marco Aurélio Mello]] que afirmou ter tido "censura" e retrocesso" na decisão do colega Alexandre de Moraes.<ref>{{citar web|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/04/16/marco-aurelio-ve-censura-e-retrocesso-em-decisao-que-mandou-retirar-reportagem-de-site.ghtml|obra=G1|título=Marco Aurélio vê 'censura' e 'retrocesso' em decisão que mandou tirar reportagem de site|acessodata=15-06-2019|autor=Mariana Oliveira}}</ref> A [[Associação dos Juízes Federais do Brasil]] (AJUFE) também repudiou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que considerou "inadmissível".<ref>{{citar web|url=https://www.oantagonista.com/brasil/inadmissivel-diz-ajufe-sobre-ataques-a-alexandre-de-moraes/?desk|publicado=O Antagonista|título=“Inadmissível”, diz Ajufe sobre ataques a Alexandre de Moraes|acessodata=1 de maio de 2020}}</ref> Posteriormente (18/10), Alexandre de Moraes voltou atrás na decisão e revogou seu próprio ato,<ref>{{citar web|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/04/18/alexandre-de-moraes-revoga-decisao-que-censurou-reportagens-de-crusoe-e-antagonista.ghtml|publicado=Globo|obra=G1|título=Alexandre de Moraes revoga decisão que censurou reportagens de 'Crusoé' e 'O Antagonista'|data=18 de abril de 2019|acessodata=1 de maio de 2020|autor=Camila Bomfim}}</ref> dado que ficara comprovado que o documento da Odebrecht realmente existia, tendo chegado à PGR horas depois da resposta negativa dada pelo órgão.<ref name=":4" />

==== Suspensão de nomeação para diretoria-geral da PF ====
No dia 29 de abril de 2020, o ministro suspendeu a nomeação de [[Alexandre Ramagem]] para diretoria-geral da [[Polícia Federal do Brasil|Polícia Federal]] (PF) em razão da proximidade de Ramagem à família Bolsonaro. O pedido de liminar para suspensão da nomeação foi feito pelo partido [[Partido Democrático Trabalhista]] (PDT).<ref>{{citar web|url=https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2020/04/29/ministro-do-stf-suspende-nomeacao-de-alexandre-ramagem-para-a-diretoria-geral-da-pf.ghtml|titulo=Ministro do STF suspende nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da PF|publicado=Globo|obra=G1|data=29-04-2020|acessodata=29-04-2020|autor=Andréia Sadi}}</ref> A decisão do ministro gerou críticas e elogios. O ex-presidente [[Luiz Inácio Lula da Silva]] (PT) criticou a decisão. Segundo Lula, a decisão do ministro só se justificaria se tivesse algum ilícito contra Ramagem comprovado.<ref>{{citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/04/lula-critica-decisao-do-supremo-que-barrou-escolha-de-bolsonaro-para-a-pf.shtml|publicado=Uol|obra=Folha de S.Paulo|título=Lula critica decisão do Supremo que barrou escolha de Bolsonaro para a PF|acessodata=01-05-2020}}</ref> Já o presidente da OAB [[Felipe Santa Cruz]] apoiou a decisão por entender que poderia ser um aparelhamento da PF.<ref>{{citar web|url=https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/04/29/precisamos-impedir-aparelhamento-da-pf-diz-presidente-da-oab-sobre-veto.htm|título=Santa Cruz apoia veto do STF a posse: 'Precisamos impedir aparelhamento'|data=29-04-2020|acessodata=01-05-2020|publicado=UOL|autor=Herculano Barreto Filho}}</ref> O jurista Pedro Serrano, declaradamente de esquerda, defendeu [[Jair Bolsonaro]] ao dizer que a decisão do STF feriu a soberania popular.<ref>{{citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/05/stf-feriu-soberania-popular-ao-barrar-ramagem-diz-constitucionalista-ligado-a-esquerda.shtml|publicado=Uol|obra=Folha de S.Paulo|título=STF feriu soberania popular ao barrar Ramagem, diz constitucionalista ligado à esquerda|data=01-05-2020|acessodata=01-05-2020|autor=Fábio Zanini}}</ref> Alguns dos ministros do STF defenderam Moraes, alvo de críticas do presidente Bolsonaro.<ref>{{citar web|url=https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2020/04/30/apos-criticas-de-bolsonaro-ministros-do-stf-defendem-alexandre-de-moraes|título=Ministros do STF defendem Alexandre de Moraes, alvo de críticas de Bolsonaro|data=30-04-2020|acessodata=01-05-2020|publicado=CNN Brasil}}</ref>

=== Pedido de ''impeachment'' ===
[[Imagem:07 09 2021 Comemoração do dia da Independência (51435820609) (cropped).jpg|miniatura|Protestos durante a comemoração do dia da Independência em 2021]]

No dia 20 de agosto de 2021, o presidente da república [[Jair Bolsonaro]] protocolou pedido de ''impeachment'' de Alexandre de Moraes no Senado Federal. No pedido, o presidente solicita a destituição do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e a inabilitação de Moraes para exercício de função pública durante oito anos.<ref>{{citar web|url=https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2021/08/20/bolsonaro-envia-ao-senado-pedido-de-impeachment-do-ministro-do-stf-alexandre-de-moraes.ghtml|título=Bolsonaro envia ao Senado pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes|data=20/08/2021|acessodata=31/08/2024|publicado=g1}}</ref><ref>{{citar web|url=https://www.cnnbrasil.com.br/politica/planalto-protocola-pedido-de-impeachment-de-alexandre-de-moraes-ao-senado/|título=Planalto protocola pedido de impeachment de Alexandre de Moraes ao Senado|data=20/08/2021|acessodata=31/08/2024|publicado=CNN Brasil|autor1=Caio Junqueira|autor2=Leandro Magalhães}}</ref> Foi a primeira vez em que um presidente da República pediu o ''impeachment'' de um ministro do STF.<ref>{{citar web|url=https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/08/4945068-e-a-primeira-vez-que-um-presidente-da-republica-pede-o-impeachment-de-um-ministro-do-stf.html|título=É a primeira vez que um presidente da República pede o impeachment de um ministro do STF|data=21/08/2021|acessodata=31/08/2024|publicado=Correio Braziliense|autor1=Augusto Fernandes|autor2=Luana Patriolino}}</ref>

O pedido foi feito após decisões de Moraes contra políticos aliados de Bolsonaro, tais como a prisão do presidente do [[Partido Trabalhista Brasileiro (1979)|Partido Trabalhista Brasileiro]] (PTB), [[Roberto Jefferson]], e uma medida de busca e apreensão contra o deputado federal [[Otoni de Paula]] ([[Partido Social Cristão|PSC]]), ambos investigados no STF em processo relatado por Moraes.<ref>{{citar web|url=https://congressoemfoco.uol.com.br/justica/bolsonaro-pede-impeachment-de-alexandre-de-moraes-no-senado/|título=Bolsonaro pede impeachment de Alexandre de Moraes ao Senado. Veja a íntegra|data=20-08-2021|acessodata=22-08-2021|publicado=Congresso em Foco}}</ref>

A tramitação dependia de decisão do presidente do Senado, [[Rodrigo Pacheco]] ([[PSD (2011)|PSD]]). Em pronunciamento, o senador já havia antecipado que a análise do pedido "não é algo recomendável" para o Brasil neste momento e que não vê indícios para o ''impeachment''.<ref>{{citar web|url=https://www.poder360.com.br/poder-governo/governo/bolsonaro-envia-ao-senado-pedido-de-impeachment-de-alexandre-de-moraes/|título=Bolsonaro envia ao Senado pedido de impeachment de Alexandre de Moraes|data=20/08/2021|acessodata=31/08/2024|publicado=Poder360|autor1=Emilly Behnke|autor2=Paulo Roberto Netto|autor3=Tiago Angelo|autor4=Nicholas Shores}}</ref> Em nota oficial, o STF repudiou o pedido protocolado pelo presidente da república:

O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal<ref>{{citar web|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/08/20/nota-stf-impeachment-moraes-bolsonaro.ghtml|título=STF repudia pedido de impeachment de Moraes apresentado por Bolsonaro|data=20/08/2021|acessodata=31/08/2024|publicado=g1|autor1=Márcio Falcão|autor2=Fernanda Vivas|autor3=Mateus Rodrigues}}</ref>

O pedido de ''impeachment'' também foi repudiado pelo [[Superior Tribunal de Justiça]] (STJ),<ref>{{citar web|url=https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stj-ve-com-preocupacao-pedido-de-impeachment-contra-alexandre-de-moraes/|título=STJ vê com preocupação pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes|data=21/08/2021|acessodata=31/08/2024|publicado=CNN Brasil|autor=Evandro Furoni}}</ref> por ex-ministros de Estado, por associações de magistrados, de procuradores da República e de advogados,<ref>{{citar web|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/08/21/dez-ex-ministros-pedem-a-pacheco-para-rejeitar-pedido-de-bolsonaro-contra-alexandre-de-moraes.ghtml|título=Dez ex-ministros pedem a Pacheco para rejeitar pedido de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes|data=21/08/2021|acessodata=31/08/2024|publicado=G1|autor=Marcela Mattos}}</ref><ref>{{citar web|url=https://www.conjur.com.br/2021-ago-21/comunidade-juridica-reage-pedido-impeachment-alexandre|título=Magistratura brasileira se une contra pedido de impeachment de Alexandre|data=21/08/2021|acessodata=31/08/2024|publicado=Consultor Jurídico}}</ref> por partidos políticos<ref>{{citar web|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/08/22/dirigentes-de-dez-partidos-emitem-notas-em-defesa-da-democracia-e-solidariedade-a-moraes.ghtml|título=Dez partidos divulgam notas em defesa da democracia e em solidariedade a Moraes|data=22/08/2021|acessodata=31/08/2024|publicado=G1}}</ref> e por membros do Congresso Nacional.<ref>{{citar web|url=https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/08/20/repercussao-impeachment-alexandre-de-moraes.htm|título=Renan critica impeachment de Moraes; senadores dizem que não vai passar|data=20/08/2021|acessodata=31/08/2024|publicado=UOL}}</ref>

Em 25 de agosto de 2021, o presidente do Senado Federal rejeitou o pedido, considerando-o improcedente por aspectos jurídicos e políticos.<ref>{{citar web|url=https://g1.globo.com/politica/blog/natuza-nery/post/2021/08/25/pacheco-decide-rejeitar-pedido-de-impeachment-de-bolsonaro-contra-alexandre-de-moraes.ghtml|título=Pacheco rejeita pedido de impeachment de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes|data=25/08/2021|acessodata=31/08/2024|publicado=g1|autor=Natuza Nery}}</ref>

=== Suspensão do X no Brasil ===
{{Artigo principal|Bloqueio do X no Brasil}}
Em 30 de agosto de 2024, determinou a suspensão da plataforma [[Twitter|X]] em todo o Brasil com justificativa de não ter um representante legal no país, e determinou o bloqueio de recursos financeiros da [[Starlink]] .<ref>{{citar web|url=https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2024/08/31/rede-social-x-suspensa-no-brasil.ghtml|publicado=Globo|obra=G1|titulo=Rede social X é suspensa no Brasil após ordem de Moraes|data=30 de agosto de 2024|acessodata=20 de julho de 2025|autor=Ederson Hising}}</ref> A [[intimação]] foi feita por meio de uma postagem no perfil oficial do Supremo Tribunal Federal na própria plataforma. O prazo concedido para o cumprimento da ordem foi de 24 horas.<ref>{{citar web|url=https://www.cnnbrasil.com.br/politica/alexandre-de-moraes-manda-bloquear-o-x-no-brasil/|publicado=CNN Brasil|titulo=Alexandre de Moraes ordena suspensão imediata do X no Brasil|data=30 de agosto de 2024|acessodata=20 de julho de 2025}}</ref> Juristas criticaram a decisão de Moraes.<ref>{{citar web|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/08/30/veja-o-que-dizem-juristas-sobre-a-decisao-de-moraes-que-pode-tirar-o-x-do-ar-no-brasil.ghtml|publicado=Globo|obra=G1|titulo=Juristas criticam decisão de Moraes que trava dinheiro da Starlink|data=30 de agosto de 2024|acessodata=20 de julho de 2025}}</ref> Logo após a decisão do bloqueio, [[Elon Musk]] reagiu em sua conta no X, e disse que "a liberdade de expressão é a base da democracia e um pseudo-juiz não eleito no Brasil está destruindo-a para fins políticos".<ref>{{citar web|url=https://www.bbc.com/portuguese/articles/c4gz28359d4o|publicado=BBC|titulo=Moraes determina bloqueio do X no Brasil após Elon Musk descumprir decisão judicial|data=30 de agosto de 2024|acessodata=19 de julho de 2025}}</ref><ref>{{citar web|url=https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/moraes-volta-a-multar-starlink-e-x-que-passa-a-bloquear-perfis/|publicado=CNN Brasil|titulo=Moraes volta a multar Starlink e X, que passa a bloquear perfis|data=19 de setembro de 2024|acessodata=19 de julho de 2025}}</ref>

No dia 2 de setembro, Elon Musk criou na sua rede social o "Alexandre Files", um perfil contra o ministro com divulgação das decisões sigilosas.<ref>{{citar web|url=https://forbes.com.br/forbes-tech/2024/09/elon-musk-cria-perfil-no-x-para-denunciar-alexandre-de-moraes/|publicado=Forbes|titulo=Elon Musk cria perfil no X para “denunciar” Alexandre de Moraes|data=2 de setembro de 2024|acessodata=20 de julho de 2025}}</ref><ref>{{citar web|url=https://www.band.com.br/noticias/alexandre-files-x-cria-perfil-para-divulgar-decisoes-sigilosas-de-moraes-202409011225|publicado=Band|titulo='Alexandre Files': X cria perfil para divulgar decisões sigilosas de Moraes|data=1 de setembro de 2024|acessodata=20 de julho de 2025}}</ref>

Em 19 de setembro de 2024, Moraes voltou a determinar a aplicação de uma multa diária de 5 milhões de reais à [[Starlink]] e ao [[Twitter|X]] por descumprimento da ordem de suspensão da rede no país.<ref>{{citar web|url=https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/moraes-volta-a-multar-starlink-e-x-que-passa-a-bloquear-perfis/|publicado=CNN Brasil|titulo=Moraes volta a multar Starlink e X, que passa a bloquear perfis|data=19 de setembro de 2024|acessodata=19 de julho de 2025}}</ref> Em 8 de outubro do mesmo ano, Moraes autorizou o retorno imediato do X ao Brasil.<ref>{{citar web|url=https://www.cnnbrasil.com.br/politica/x-volta-a-funcionar-no-brasil/|publicado=CNN Brasil|titulo=X começa a voltar a funcionar no Brasil|data=8 de outubro de 2024|acessodata=20 de julho de 2025}}</ref><ref>{{citar web|url=https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2024/10/08/x-volta-ao-ar-brasil.ghtml|publicado=Globo|obra=G1|titulo=X começa a voltar no Brasil após ordem de Moraes; rede social comemora decisão|data=8 de outubro de 2024|acessodata=20 de julho de 2025}}</ref>

== Tribunal Superior Eleitoral ==
[[Imagem:2022-08-16 Solenidade de Posse dos Ministros Alexandre de Moraes e Enrique Ricardo Lewandowski nos cargos de Presidente e Vice-Presidente do TSE - 42.jpg|miniatura|Posse de Moraes como presidente e de [[Ricardo Lewandowski|Lewandowski]] como vice-presidente do [[Tribunal Superior Eleitoral|TSE]] em 2022]]

Moraes foi escolhido como presidente do [[Tribunal Superior Eleitoral|TSE]] em 14 de junho de 2022, assumindo o cargo a partir de 16 de agosto de 2022.<ref>{{Citar web|url=https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2022/06/moraes-e-eleito-presidente-do-tse-e-assumira-cargo-durante-a-campanha-eleitoral-cl4etevg1001201hmdo7qq5g4.html|titulo=Moraes é eleito presidente do TSE e assumirá cargo durante a campanha eleitoral|data=2022-06-14|acessodata=2023-01-19|website=GZH}}</ref><ref>{{citar web|url=https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Agosto/ministro-alexandre-de-moraes-e-empossado-presidente-do-tse-em-sessao-solene-nesta-terca-16-486473|titulo=Ministro Alexandre de Moraes é empossado presidente do TSE em sessão solene nesta terça (16)|data=2022-08-16|acessodata=2023-01-19|website=[[Tribunal Superior Eleitoral]]}}</ref>

Em 26 de outubro, Alexandre de Moraes rejeitou um pedido de investigação feito pela [[Campanha presidencial de Jair Bolsonaro em 2022|campanha de Jair Bolsonaro]] que alegava que sua chapa teria sido alvo de fraude eleitoral, ao alegar que emissoras de rádio deixaram de veicular inserções da [[Horário político|propaganda eleitoral]] do candidato à reeleição.<ref>{{Citar web|url=https://www.dw.com/pt-br/moraes-manda-investigar-campanha-de-bolsonaro-no-caso-das-r%C3%A1dios/a-63569417|titulo=Moraes nega ação e manda investigar campanha de Bolsonaro|data=2022-10-27|acessodata=2023-01-19|website=[[Deutsche Welle|DW]]}}</ref> Ao receber o despacho dois dias antes, Moraes havia considerado a ação sem base documental e exigiu a apresentação de "provas e/ou documentos sérios" em um prazo de 24 horas.<ref>{{Citar web|url=https://www.cartacapital.com.br/politica/moraes-da-24-horas-para-campanha-de-bolsonaro-provar-suposta-irregularidade-em-propagandas-de-radio/|titulo=Moraes dá 24 horas para campanha de Bolsonaro provar suposta irregularidade em propagandas de rádio|data=2022-10-25|acessodata=2023-01-19|website=CartaCapital}}</ref><ref>{{Citar web|ultimo=Alves|primeiro=Lara|url=https://www.itatiaia.com.br/editorias/eleicoes-2022/2022/10/25/ministro-alexandre-de-moraes-da-24-horas-para-campanha-de-bolsonaro-provar-fraudes-em-insercoes-em-radios|titulo=Moraes dá 24 horas para campanha de Bolsonaro provar fraudes em inserções em rádios|data=2022-10-24|acessodata=2023-01-19|website=Rádio Itatiaia}}</ref>

O ministro também acionou a Procuradoria-Geral Eleitoral para investigar se houve crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno das [[Eleição presidencial no Brasil em 2022|eleições]].<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2022/noticia/2022/10/26/moraes-indefere-pedido-da-campanha-de-bolsonaro-sobre-insercoes-em-radios.ghtml|titulo=Moraes nega pedido para investigar inserções nas rádios e diz que campanha de Bolsonaro pode ter agido para 'tumultuar' as eleições|acessodata=2023-01-19|website=G1}}</ref> A atuação de Moraes no TSE foi criticada pelo então presidente [[Jair Bolsonaro]], que o acusou de parcialidade,<ref>{{Citar web|ultimo=Behnke|primeiro=Emilly|url=https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-diz-que-tse-e-parcial-e-que-espera-decisao-de-moraes/|titulo=Bolsonaro diz que TSE é parcial e que espera decisão de Moraes|data=2022-10-26|acessodata=2023-01-19|website=Poder360}}</ref> e a ala radical aliada ao então presidente chegou a sugerir a prisão do ministro.<ref>{{Citar web|url=https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/ala-radical-sugeriu-a-bolsonaro-prisao-de-moraes|titulo=Ala radical sugeriu a Bolsonaro prisão de Moraes como parte do Estado de Defesa no TSE|data=2023-01-12|acessodata=2023-01-19|website=Metrópoles}}</ref>

== Críticas ==

Vários políticos de [[extrema-direita]], membros do [[setor privado]], apoiadores do ex-presidente [[Jair Bolsonaro]] e a [[mídia]] de [[direita (política)|direita]] acusaram Moraes de praticar [[nepotismo]], interferência política, [[repressão política]], [[abuso de poder]] e implantação de uma [[ditadura constitucional]].<ref>{{citar web |url=https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/05/27/interna_politica,858701/censura-ditadura-e-vergonha-bolsonaristas-reagem-a-acao-da-pf.shtml |título="Censura, ditadura e vergonha": bolsonaristas reagem a ação da PF |autor= |data=20 de maio de 2020 |website=www.correiobraziliense.com.br |publicado=[[Correio Braziliense]] |acessodata=17 de agosto de 2025 |língua=pt |arquivourl= |arquivodata= |urlmorta=}}</ref> <ref>{{citar web |url=https://istoedinheiro.com.br/ditadura-do-supremo-reage-senador-a-decisao-de-alexandre-de-moraes |título=‘Ditadura do Supremo’, reage senador à decisão de Alexandre de Moraes |autor= |data=15 de abril de 2019 |website=istoedinheiro.com.br |publicado=[[ISTOÉ Dinheiro]]  |acessodata=17 de agosto de 2025 |língua=pt |arquivourl= |arquivodata= |urlmorta=}}</ref> <ref>{{citar web |url=https://www.estadao.com.br/politica/stf-governa-ilegalmente-o-pais-e-pune-quem-incomoda-moraes/ |título=STF governa ilegalmente o País e pune quem incomoda Moraes |autor=[[J.R. Guzzo]] |data=9 de novembro de 2022 |website=www.estadao.com.br |publicado=[[Estadão]] |acessodata=17 de agosto de 2025 |língua=pt |arquivourl= |arquivodata= |urlmorta=}}</ref> <ref>{{citar web |url=https://www.cnnbrasil.com.br/politica/bolsonaristas-criticam-moraes-citam-artificios-ilegais-e-pedem-impeachment-de-ministro-apos-reportagem/ |título=Bolsonaristas criticam Moraes, citam "artifícios ilegais" e pedem impeachment de ministro após reportagem |autor=Aguiar, Victor |data=14 de agosto de 2024 |website=www.cnnbrasil.com.br |publicado=[[CNN Brasil]] |acessodata= |língua= |arquivourl= |arquivodata= |urlmorta=}}</ref> O [[jornalista]] e [[advogado]] [[estadounidense]] [[Glenn Greenwald]] criticou várias decisões de Moraes, acusando-o de [[censura]] e ataques à [[liberdade de expressão]].<ref>{{citar web |url=https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/apos-denunciar-abusos-alexandre-de-moraes-glenn-greenwald-vira-alvo-da-vez-esquerda/ |título=Após denunciar abusos de Moraes, Glenn Greenwald vira o alvo da vez da esquerda |autor=Sestrem, Gabriel |data=19 de janeiro de 2023 |website=www.gazetadopovo.com.br |publicado=[[Gazeta do Povo]] |acessodata=17 de agosto de 2025 |língua=pt |arquivourl= |arquivodata= |urlmorta=}}</ref>

O proprietário do [[Twitter]], [[Elon Musk]], respondendo a Greenwald no Twitter, disse que os movimentos de Moraes eram "extremamente preocupantes", enquanto Beatriz Rey, [[cientista política]] da [[Universidade Estadual do Rio de Janeiro]], disse que a abordagem de Moraes, embora não seja ideal, era necessária porque outros ramos do governo, especialmente o [[legislativo]], não cumprem com seu dever. <ref>{{citar web |url=https://www.nytimes.com/2023/01/22/world/americas/brazil-alexandre-de-moraes.html |autor=Nicas, Jack  |título=He Is Brazil's Defender of Democracy. Is He Actually Good for Democracy?  |data=22 de janeiro de 2023 |website=www.nytimes.com |publicado=[[The New York Times]] |acessodata=17 de agosto de 2025 |língua=pt |arquivourl= |arquivodata= |urlmorta=}}</ref>  [[Milly Lacombe]], em sua [[coluna (jornal)|coluna]] no site de notícias [[UOL]], acrescentou que essas preocupações ignoraram um perigo maior, evidenciado pelos protestos e um fracassado [[Ataques de 8 de janeiro em Brasília|ataque contra a posse de Lula]]. E ela argumentou que a extrema direita representa sérios perigos para a [[democracia]] brasileira, o que deve ofuscar as preocupações sobre a liberdade de expressão ou interferência do judiciário. "Moraes age dentro da lei. Ele não age fora de seus poderes como ministro, ele não rasga a [[Constituição brasileira de 1988|Constituição]], ele não o faz sob críticas de seus colegas na Suprema Corte."<ref>{{citar web |url=https://www.uol.com.br/esporte/colunas/milly-lacombe/2023/01/14/uma-palavrinha-sobre-greenwald-moraes-e-esses-tempos-tao-brutos.htm |título=Uma palavrinha sobre Greenwald, Moraes e esses tempos tão brutos. |autor=Lacombe, Milly |data=14 de janeiro de 2023 |website=www.uol.com.br |publicado=UOL |acessodata=17 de agosto de 2025 |língua=pt |arquivourl= |arquivodata= |urlmorta=}}</ref>

=== Vaza Toga ===
{{excerto|Vaza Toga|apenas=parágrafos}}

=== Sanções do governo de Donald Trump ===
{{Evento atual|tema=processo judicial|data=30072025|expira=29082025}}

Em 18 de julho de 2025, foi alvo do [[Segunda presidência de Donald Trump|governo Trump]] em relação ao [[visto]]. A decisão foi informada pelo [[Secretário de Estado dos Estados Unidos|secretário de Estado]] [[Marco Rubio]] e atingiria familiares e aliados de Moraes. Segundo Rubio, "A perseguição política do ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e [[censura]] tão amplo que não só viola direitos básicos dos brasileiros, como também ultrapassa as fronteiras do Brasil para atingir americanos." O [[diplomata]] dos [[Estados Unidos]] finaliza o texto afirmando que ordenou "a revogação dos vistos de Alexandre de Moraes e seus aliados no tribunal, assim como dos familiares imediatos deles, com efeito imediato."<ref>{{citar web|url=https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/eua-cancelam-vistos-de-alexandre-de-moraes-e-aliados/|publicado=CNN Brasil|titulo=Governo Trump proíbe Moraes e aliados no STF de entrarem nos EUA|data=18 de julho de 2025|acessodata=18 de julho de 2025}}</ref><ref>{{citar web|url=https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3vd0g92053o|publicado=BBC|titulo=Governo Trump anuncia sanções contra Moraes e 'aliados' no STF; vistos para entrar no país serão revogados|data=18 de julho de 2025|acessodata=18 de julho de 2025}}</ref><ref>{{citar web|url=https://g1.globo.com/mundo/noticia/2025/07/18/secretario-de-trump-anuncia-revogacao-do-visto-de-alexandre-de-moraes-e-de-seus-aliados.ghtml|publicado=Globo|obra=G1|titulo=Secretário de Trump anuncia revogação do visto americano de Alexandre de Moraes e de 'seus aliados no tribunal'|data=18 de julho de 2025|acessodata=18 de julho de 2025}}</ref><ref>{{citar web|url=https://www.metropoles.com/mundo/governo-dos-eua-manda-suspender-vistos-de-moraes-familiares-e-aliados-do-stf|publicado=Metrópoles|titulo=Governo dos EUA manda suspender vistos de Moraes, familiares e aliados do STF|data=18 de julho de 2025|acessodata=18 de julho de 2025|autor=Luana Viana}}</ref>

Em 30 de julho de 2025, Moraes foi incluído na lista de sanções estabelecidas pelo governo dos Estados Unidos, ao abrigo da [[lei Magnitsky]],<ref>{{Citar web|ultimo=Pancher|primeiro=Samuel|url=https://www.metropoles.com/brasil/moraes-aparece-em-lista-de-sancionados-dos-eua|titulo=Ministro Alexandre de Moraes é sancionado com Lei Magnitsky pelos EUA|data=2025-07-30|acessodata=2025-07-30|website=Metrópoles|lingua=pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/eua-aplicam-lei-magnitsky-contra-alexandre-de-moraes/|titulo=EUA aplicam Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes|data=2025-07-30|acessodata=2025-07-30|website=CNN Brasil|lingua=pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://veja.abril.com.br/mundo/governo-trump-sanciona-moraes-com-lei-magnitsky-usada-para-punir-estrangeiros/|titulo=Governo Trump sanciona Moraes com lei Magnitsky, usada para punir estrangeiros|acessodata=2025-07-30|website=VEJA|lingua=pt-BR}}</ref> embora não possua contas, investimentos ou bens no território norte-americano.<ref>{{Citar web|ultimo=Alcântara|primeiro=Manoela|url=https://www.metropoles.com/brasil/alvo-de-trump-moraes-nao-tem-conta-bens-nem-investimentos-nos-eua|titulo=Alvo de Trump, Moraes não tem conta, bens nem investimentos nos EUA|data=2025-07-30|acessodata=2025-07-30|website=Metrópoles|lingua=pt-BR}}</ref> Consequentemente, o ministro poderia enfrentar dificuldades até mesmo para receber seu salário, uma vez que é remunerado pelo [[Banco do Brasil]]. Apesar de ser uma instituição brasileira, o banco mantém operações e vínculos financeiros com o sistema internacional, o que pode levá-lo a restringir determinados serviços para evitar penalidades.<ref>{{Citar web|url=https://www.jota.info/stf/do-supremo/alexandre-de-moraes-e-sancionado-com-a-lei-magnitsky-pelos-estados-unidos|titulo=Alexandre de Moraes é sancionado com a lei Magnitsky pelos Estados Unidos|data=2025-07-30|acessodata=2025-07-30|website=JOTA|lingua=pt-BR}}</ref>

O líder da campanha pela aprovação da lei Magnitsky, [[Bill Browder|William Browder]], criticou a sanção contra Moraes, classificando-a como um "momento vergonhoso" e afirmando que o juiz não se enquadra nos critérios para esse tipo de medida.<ref name="browder" /><ref>{{citar jornal|último=Assad|primeiro=Paulo|data=30 de julho de 2025|título=Investidor defendido por Magnitsky diz que Moraes não se enquadra na lei que lutou para aprovar nos EUA|url=https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/07/30/investidor-defendido-por-magnitsky-diz-que-moraes-nao-se-enquadra-na-lei-que-lutou-para-aprovar-nos-eua.ghtml|urlmorta= não|arquivourl=https://web.archive.org/web/20250730201122/https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/07/30/investidor-defendido-por-magnitsky-diz-que-moraes-nao-se-enquadra-na-lei-que-lutou-para-aprovar-nos-eua.ghtml|arquivodata=30 de julho de 2025|obra=[[O GLOBO]]}}</ref><ref>{{citar jornal|data=30 de julho de 2025|título=Apoiador britânico da Lei Magnitsky critica aplicação dos EUA contra Moraes|url=https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/apoiador-britanico-da-lei-magnitsky-critica-aplicacao-dos-eua-contra-moraes/|urlmorta= não|arquivourl=https://web.archive.org/web/20250801081455/https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/apoiador-britanico-da-lei-magnitsky-critica-aplicacao-dos-eua-contra-moraes/|arquivodata=1 de agosto de 2025|obra=[[CNN Brasil]]}}</ref> Ele também declarou que a situação representa o "primeiro abuso claro" da lei Magnitsky.<ref>{{citar jornal|último=Martínez-Vargas|primeiro=Ivan|data=1 de agosto de 2025|título=Criador da Lei Magnitsky vê 'abuso' em sanção a Moraes por Trump e diz que ministro deveria recorrer à Justiça dos EUA|url=https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/08/01/criador-da-lei-magnitsky-ve-abuso-em-sancao-a-moraes-por-trump-e-diz-que-ministro-deveria-recorrer-a-justica-dos-eua.ghtml|urlmorta= não|arquivourl=https://web.archive.org/web/20250810204134/https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/08/01/criador-da-lei-magnitsky-ve-abuso-em-sancao-a-moraes-por-trump-e-diz-que-ministro-deveria-recorrer-a-justica-dos-eua.ghtml|arquivodata=10 de agosto de 2025|obra=[[O GLOBO]]}}</ref> Browder argumentou que Trump estava tentando resolver questões políticas por meio da legislação.<ref name="browder">{{citar jornal|último=Bronzati|primeiro=Aline|data=31 de julho de 2025|título=Líder da campanha global para aprovação da Magnitsky critica punição a Moraes: 'Momento vergonhoso'|url=https://www.estadao.com.br/politica/lider-da-campanha-global-para-aprovacao-da-magnitsky-critica-punicao-a-moraes-momento-vergonhoso/|urlmorta= não|arquivourl=https://web.archive.org/web/20250731200028/https://www.estadao.com.br/politica/lider-da-campanha-global-para-aprovacao-da-magnitsky-critica-punicao-a-moraes-momento-vergonhoso/|arquivodata=31 de julho de 2025|obra=[[Estadão]]}}</ref> A [[Transparência Internacional]] também criticou a aplicação da lei Magnitsky a Moraes, chamando-a de "alarmante e inaceitável", considerando-a politicamente motivada e alertando para o risco de instabilidade institucional no Brasil devido a esse tipo de "interferência de um governo estrangeiro" que desrespeita "a [[soberania nacional]] e a [[separação de poderes]]".<ref>{{citar jornal|último=Muniz|primeiro=Mariana|data=30 de julho de 2025|título=Transparência Internacional diz que aplicação da Lei Magnitsky a Moraes é 'alarmante e inaceitável'|url=https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/07/30/transparencia-internacional-diz-que-aplicacao-da-lei-magnitsky-a-moraes-e-alarmante-e-inaceitavel.ghtml|urlmorta= não|arquivourl=https://web.archive.org/web/20250730212727/https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/07/30/transparencia-internacional-diz-que-aplicacao-da-lei-magnitsky-a-moraes-e-alarmante-e-inaceitavel.ghtml|arquivodata=30 de julho de 2025|obra=[[O GLOBO]]}}</ref> A organização não governamental estadunidense {{ill|en|Human Rights First}} afirmou que a aplicação da lei Magnitsky mostra que Trump busca a "impunidade de aliados políticos próximos"; segundo um diretor sênior da organização, Trump estaria disposto a iniciar uma [[guerra comercial]] e outras medidas "extremas" para proteger Bolsonaro de processos relacionados à [[Ataques de 8 de janeiro em Brasília|tentativa de golpe de 8 de janeiro]].<ref>{{citar web|url=https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/governo-trump-busca-proteger-aliados-com-lei-magnitsky-diz-ong-dos-eua/|titulo=Governo Trump busca proteger aliados com Lei Magnitsky, diz ONG dos EUA|data=1.º de agosto de 2025|website=[[CNN Brasil]]|arquivourl=https://web.archive.org/web/20250811000434/https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/governo-trump-busca-proteger-aliados-com-lei-magnitsky-diz-ong-dos-eua/|arquivodata=11 de agosto de 2025|urlmorta=não}}</ref>

A revista britânica ''[[The Economist]]'' criticou a decisão americana, afirmando que houve exagero e destacando o caráter inédito de aplicar a lei Magnitsky nesse caso, argumentando que a medida poderia ter efeito contrário. Segundo a publicação, a sanção fortaleceria a narrativa de [[Luiz Inácio Lula da Silva]] de que Bolsonaro e seus aliados são "[[Traição|traidores]]" da pátria. ''The Economist'' também ressaltou que Moraes atua dentro da lei brasileira e o retratou como "inabalável" diante de pressões – chegando a viajar para [[São Paulo]] para assistir a uma partida do seu time no mesmo dia em que as sanções foram anunciadas.<ref>{{citar jornal|data=31 de julho de 2025|título=Sanção de Trump a Moraes pode ser um 'tiro no pé', diz The Economist|url=https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2025/07/31/sancao-de-trump-a-moraes-pode-ser-um-tiro-no-pe-diz-the-economist.htm|urlmorta= não|arquivourl=https://web.archive.org/web/20250810210519/https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2025/07/31/sancao-de-trump-a-moraes-pode-ser-um-tiro-no-pe-diz-the-economist.htm|arquivodata=10 de agosto de 2025|obra=[[Universo Online|UOL]]}}</ref> De acordo com o pesquisador da [[Fundação Getulio Vargas]] e professor do [[Faculdades Ibmec|Ibmec]], Leonardo Paz Neves, a sanção contra Moraes foi uma estratégia de Trump para evitar novamente a expressão "[[Trump Always Chickens Out]]" ("Trump Sempre Amarela"), já que no mesmo dia publicou-se um decreto que listava quase 700 itens isentos do [[Tarifas alfandegárias no segundo governo Trump#Brasil|aumento tarifário sobre produtos brasileiros]].<ref>{{citar jornal|último=Casemiro|primeiro=Luciana|data=31 de julho de 2025|título=Sanção a Moraes no dia do decreto foi estratégia para fugir da fama de 'amarelão,' diz pesquisador|url=https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2025/07/sancao-a-moraes-no-dia-do-decreto-foi-estrategia-para-fugir-da-fama-de-amarelao-diz-pesquisador.ghtml|urlmorta= não|arquivourl=https://web.archive.org/web/20250810205443/https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2025/07/sancao-a-moraes-no-dia-do-decreto-foi-estrategia-para-fugir-da-fama-de-amarelao-diz-pesquisador.ghtml|arquivodata=10 de agosto de 2025|obra=[[O GLOBO]]}}</ref>

Em 1.º de agosto, durante a sessão de reabertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal, Moraes declarou que a lei Magnitsky seria ignorada em seu caso e que ele permaneceria como relator do processo criminal referente à tentativa de golpe no Brasil. Os ministros [[Luís Roberto Barroso]] e [[Gilmar Mendes]] também criticaram a sanção e defenderam o colega. Moraes declarou que "brasileiros pseudopatriotas" agem "de maneira covarde e traiçoeira" com a finalidade de submeter o funcionamento da Suprema Corte "ao crivo de um Estado estrangeiro", acrescentando que esses indivíduos "acham que estão lidando com pessoas da laia deles, também com [[miliciano]]s".<ref>{{citar web|ultimo=Grandi|primeiro=Guilherme|url=https://www.gazetadopovo.com.br/republica/moraes-covarde-traicoeira-articulacao-sancoes-brasil/|titulo=Moraes diz que ignora Lei Magnitsky e critica atuação "covarde e traiçoeira" contra o Brasil|data=1.º de agosto de 2025|website=[[Gazeta do Povo]]|arquivourl=https://web.archive.org/web/20250810233916/https://www.gazetadopovo.com.br/republica/moraes-covarde-traicoeira-articulacao-sancoes-brasil/|arquivodata=10 de agosto de 2025|urlmorta=não}}</ref> No dia 4 do mesmo mês, o ministro [[Edson Fachin]] declarou que a aplicação da lei Magnitsky representa "interferência indevida" e uma "ameaça" à independência judicial.<ref>{{citar web|ultimo=Unzelte|primeiro=Carolina|url=https://www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-lei-magnitsky-contra-ministros-e-ameaca-e-interferencia-indevida|titulo=Fachin: Lei Magnitsky contra ministros é 'ameaça' e 'interferência indevida'|data=4 de agosto de 2025|website=[[JOTA]]|arquivourl=https://web.archive.org/web/20250811001427/https://www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-lei-magnitsky-contra-ministros-e-ameaca-e-interferencia-indevida|arquivodata=11 de agosto de 2025|urlmorta=não}}</ref>

Em 12 de agosto de 2025, o [[Segunda presidência de Donald Trump|governo Trump]] afirmou que a situação dos [[direitos humanos]] no Brasil se havia deteriorado e acusou o [[Poder Judiciário do Brasil|Judiciário]] de adotar medidas que minariam a [[liberdade de expressão]]. Publicado pelo [[Departamento de Estado dos Estados Unidos]], o relatório citou nominalmente o ministro Alexandre de Moraes.<ref>{{citar web|ultimo=Petrovna|primeiro=Jéssica|ultimo2=Tortella|primeiro2=Tiago|url=https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/eua-acusam-judiciario-no-brasil-de-minar-liberdade-e-citam-moraes/|titulo=EUA acusam Judiciário no Brasil de minar liberdade e citam Moraes|data=12 de agosto de 2025|acessodata=12 de agosto de 2025|publicado=[[CNN Brasil]]|arquivourl=https://web.archive.org/web/20250813210704/https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/eua-acusam-judiciario-no-brasil-de-minar-liberdade-e-citam-moraes/|arquivodata=13 de agosto de 2025|urlmorta=não}}</ref><ref>{{citar web|ultimo=Prazeres|primeiro=Leandro|url=https://www.bbc.com/portuguese/articles/c0kznnggk4zo|titulo=Relatório dos EUA vê piora em direitos humanos no Brasil, cita Moraes e mortes pela PM de Tarcísio|data=12 de agosto de 2025|acessodata=12 de agosto de 2025|publicado=[[BBC News Brasil]]|autor=|arquivourl=https://web.archive.org/web/20250813211105/https://www.bbc.com/portuguese/articles/c0kznnggk4zo|arquivodata=13 de agosto de 2025|urlmorta=não}}</ref> Críticos afirmaram motivação política no documento por ignorar os esforços antidemocráticos do governo da [[Hungria]], omitir a [[Genocídio na Faixa de Gaza|crise em Gaza causada por Israel]] e suavizar o tom sobre [[El Salvador]] de [[Nayib Bukele]],<ref>{{citar web|ultimo=Barnabé|primeiro=Gabriel|url=https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2025/08/eua-falam-em-piora-de-direitos-humanos-na-europa-e-melhora-em-el-salvador.shtml|titulo=EUA apontam piora de direitos humanos na Europa|data=12 de agosto de 2025|website=[[Folha de S.Paulo]]|arquivourl=https://web.archive.org/web/20250812223716/https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2025/08/eua-falam-em-piora-de-direitos-humanos-na-europa-e-melhora-em-el-salvador.shtml|arquivodata=12 de agosto de 2025|urlmorta=não}}</ref><ref name=":3">{{citar web|url=https://g1.globo.com/mundo/noticia/2025/08/13/relatorio-de-direitos-humanos-do-governo-trump-nao-poupa-criticas-a-opositores-mas-pega-leve-com-aliados.ghtml|titulo=Relatório de direitos humanos do governo Trump não poupa críticas a opositores, mas 'pega leve' com aliados|data=13 de agosto de 2025|website=[[g1]]|arquivourl=https://web.archive.org/web/20250813034657/https://g1.globo.com/mundo/noticia/2025/08/13/relatorio-de-direitos-humanos-do-governo-trump-nao-poupa-criticas-a-opositores-mas-pega-leve-com-aliados.ghtml|arquivodata=13 de agosto de 2025|urlmorta=não}}</ref><ref name=":5" /> além de criticar democracias consolidadas da Europa, como [[França]] e [[Alemanha]].<ref>{{citar web|ultimo=Barini|primeiro=Filipe|url=https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2025/08/12/eua-apontam-declinio-da-situacao-dos-direitos-humanos-no-brasil-africa-do-sul-e-europa-e-poupam-el-salvador.ghtml|titulo=EUA apontam 'declínio' da situação dos direitos humanos em Brasil, África do Sul e Europa e poupam El Salvador|data=12 de agosto de 2025|website=[[O GLOBO]]|arquivourl=https://web.archive.org/web/20250813194520/https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2025/08/12/eua-apontam-declinio-da-situacao-dos-direitos-humanos-no-brasil-africa-do-sul-e-europa-e-poupam-el-salvador.ghtml|arquivodata=13 de agosto de 2025|urlmorta=não}}</ref> {{ill|en|Josh Paul|Josh Paul (U.S. official)}}, ex-funcionário do Departamento, ponderou que o documento "demonstra o que acontece quando agendas políticas têm prioridade sobre os fatos". A organização não governamental [[Human Rights Watch]] acusou o governo dos Estados Unidos de "exercício de encobrimento e enganação", transformando o relatório em "uma arma que faz os autocratas parecerem palatáveis e minimiza os abusos que ocorrem nesses lugares"; a organização acusou Trump de manipulação também no caso do Brasil.<ref name=":5">{{citar web|ultimo=Pordeus León|primeiro=Lucas|url=https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-08/ong-denuncia-manipulacao-em-relatorio-dos-eua-sobre-direitos-humanos|titulo=ONG denuncia manipulação em relatório dos EUA sobre direitos humanos|data=13 de agosto de 2025|website=[[Agência Brasil]]|arquivourl=https://web.archive.org/web/20250813214747/https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-08/ong-denuncia-manipulacao-em-relatorio-dos-eua-sobre-direitos-humanos|arquivodata=13 de agosto de 2025|urlmorta=não}}</ref>

== Vida pessoal ==
[[Imagem:01.01.2023 - Solenidade de Posse Presidencial 39º presidente do Brasil (52621635701).jpg|miniatura|Alexandre de Moraes e sua esposa Viviane Barci de Moraes durante a posse do Presidente [[Luiz Inácio Lula da Silva|Lula]]]]

Alexandre de Moraes é casado com a advogada Viviane Barci de Moraes, com quem tem três filhos: Gabriela, Giuliana e Alexandre.<ref>{{Citar periódico|titulo=Alexandre de Moraes: constitucionalista respeitado, político linha-dura|jornal=ZH 2014|url=http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2017/02/alexandre-de-moraes-constitucionalista-respeitado-politico-linha-dura-9714728.html}}</ref> É torcedor do [[Sport Club Corinthians Paulista|Corinthians Paulista]]<ref>{{citar web|url=https://www.migalhas.com.br/quentes/390179/dia-do-futebol-veja-para-quais-times-torcem-os-ministros-do-stf|título= Dia do Futebol: Veja para quais times torcem os ministros do STF|autor=|data= 19 de julho de 2023|publicado=Migalhas|acessodata=23 de julho de 2023}}</ref> e pratica [[jiu-jítsu]].<ref>{{citar web|url= https://www.conjur.com.br/2022-nov-21/conjur-abre-espaco-arte-passatempos-comunidade-juridica|título=ConJur abre espaço para a arte e passatempos da comunidade jurídica|autor=|data= 21 de novembro de 2022|publicado=Consultor Jurídico|acessodata=23 de julho de 2023|citacao=Alexandre de Moraes, Antônio Saldanha e Luiz Fux lutam jiu-jitsu.}}</ref>

{{Notas e referências}}

== Ligações externas ==
{{Correlatos
|título          = '''Alexandre de Moraes'''
|commons         =
|commonscat      = Alexandre de Moraes
|wikiquote       = Alexandre de Moraes
|wikinoticiascat = Alexandre de Moraes
|wikidata        = Q22294946
}}
*[https://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaPastaMinistro&pagina=AlexandreMoraesCurriculoBiografia Alexandre de Moraes] no [[STF]]
*[https://direito.usp.br/docente/alexandre-de-moraes Alexandre de Moraes] na [[Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo|FDUSP]]
*[https://uspdigital.usp.br/tycho/CurriculoLattesMostrar?codpub=B7A0E708750B Alexandre de Moraes] na [[Plataforma Lattes]]

{{-}}
{{Começa caixa}}
{{Caixa de sucessão
|título = [[Lista de ministros do Supremo Tribunal Federal|Ministro do Supremo Tribunal Federal]]
|anos   = 22 de março de 2017 – atualidade
|antes  = [[Teori Zavascki]]
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{{Caixa de sucessão
|título = [[Lista de ministros da Justiça do Brasil|Ministro da Justiça do Brasil]]
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{{Ministros do Supremo Tribunal Federal do Brasil}}
{{Gabinete  Michel Temer}}
{{Ministros da Justiça do Brasil}}
{{Portal3|Biografias|Direito|Política|Educação|São Paulo (cidade)|São Paulo|Brasil}}
{{controlo de autoria}}

{{DEFAULTSORT:Alexandre Moraes}}
[[Categoria:Advogados do estado de São Paulo]]
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[[Categoria:Juristas do estado de São Paulo]]
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[[Categoria:Professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo]]
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title: Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil

Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil: No cargo

Período: 22 de março de 2017 · à atualidade

Nomeado por: Michel Temer

Antecessor(a): Teori Zavascki

title: 55º Presidente do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil

Período: 16 de agosto de 2022 · a 3 de junho de 2024

Vice-presidente: Cármen Lúcia

Antecessor(a): Edson Fachin

Sucessor(a): Cármen Lúcia

title: Ministro do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil

Período: 2 de maio de 2020 · a 3 de junho de 2024

Antecessor(a): Rosa Weber

Sucessor(a): André Mendonça

title: 103º Ministro da Justiça do Brasil

Período: 12 de maio de 2016 · a 22 de fevereiro de 2017

Presidente: Michel Temer

Antecessor(a): Eugênio Aragão

Sucessor(a): José Levi (interino)

Período: 1 de janeiro de 2015 · a 12 de maio de 2016

Governador: Geraldo Alckmin

Antecessor(a): Fernando Grella Vieira

Sucessor(a): Mágino Barbosa

title: 29.º Secretário Municipal de Transportes de São Paulo

Período: 17 de agosto de 2007 · a 11 de junho de 2010

Prefeito: Gilberto Kassab

Antecessor(a): Frederico Bussinger

Sucessor(a): Marcelo Cardinale Branco

title: Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça do Brasil

Período: 9 de junho de 2005 · a 14 de junho de 2007

Período: 24 de janeiro de 2002 · a 14 de maio de 2005

Antecessor(a): Edson Luiz Vismona

Sucessor(a): Hédio Silva Júnior

title: Dados pessoais

Nascimento: 13 de dezembro de 1968 (56 anos) · São Paulo, SP

Alma mater: Universidade de São Paulo (Dr.)

Prêmio(s): Ordem de Rio Branco - Grã-Cruz (2023)

Cônjuge: Viviane Barci de Moraes

Religião: católico romano

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